A localização das casas populares

O autoritarismo era ainda mais gritante com a tentativa de controle do comportamento social. O que é “tornar-se nocivo à ordem ou à moral do Núcleo”? Por que as atividades de “caráter religioso, político, esportivo e recreativo” são “inconciliáveis com a finalidade a que é destinado o imóvel”? Como definir, senão de modo arbitrário e subjetivo, comportamentos que “criam embaraços” à administração? Se tais normas fossem levadas ao “pé da letra”, ter-se-ia poder incomensurável e discricionário em mãos da Fundação e de seus funcionários, em prejuízo do próprio direito de propriedade.

Curiosamente, a inadimplência era considerada um mal menor. Dispositivo de contrato previa meios para remediá-la mediante pagamento de juros de mora de 1% ao mês sobre as prestações em atraso. O resultado desse dispositivo jurídico, corroborado por decisões políticas, é que não se tem conhecimento de rescisão de contrato por atraso nas prestações.

De alto custo, e de duvidosa eficiência, tanto econômica quanto social, o paternalismo autoritário da administração dos conjuntos

tinha, normalmente, vida curta. Relatos de antigos moradores 19 dão conta de que tais medidas de controle perdiam força com o passar do tempo e eram logo desativadas nos primeiros meses.

 

A localização das casas populares

Angulo significativo para avaliar a política da Fundação da Casa Popular é a distribuição espacial dos conjuntos e casas construídas. Onde se localizaram? Que regiões, Estados e cidades foram beneficiados? Quais os prejudicados? Que critérios orientaram tais decisões? Havia algum padrão? Respondia-se com a política de localização às prioridades habitacionais das populações de baixa renda? Qual o peso do fator político? Analisando-se o número de

unidades construídas por tamanho de cidade em 1950 (tabela 1), percebe-se que se privilegiavam os grandes centros urbanos, pois 68% das construções localizaram-se nas grandes cidades da época, ou seja, as de população superior a 50 mil habitantes. Mas isso não quer dizer que não se tenham contemplado os pequenos e médios núcleos, os quais foram beneficiados com 32% das edificações realizadas.

Tabela 1. Fundação da Casa Popular. Casas e conjuntos

construídos, por tamanho de cidades até 31 de dezembro de 1960

Tamanho de Casas % Números conjuntos %

cidades construídas construídos

Até 5.000 836 5 22 15

5.000 a 914 5 24 17

10.000

10.000 a 1.109 7 22 15

20.000

20.000 a 2.586 15 35 25

50.000

50.000 a 2.157 13 19 13

100.000

+ de 100.000 9.362 55 21 15

Total 16.964 100 143 100

Fontes: Dados básicos: Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro.

Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional.

1961, 60 pp. IBGE: Censo demográfico, Brasil, 1950.

Aparentemente, os critérios da localização espacial estavam em consonância com as necessidades habitacionais do país. Nos grandes centros a questão da moradia era provavelmente mais crítica.

Se os dados de unidades construídas desautorizam, em princípio, a imagem clientelista da Fundação da Casa Popular, o mesmo não ocorre quando se examina a distribuição dos conjuntos. Estes situam-se predominantemente nas pequenas e médias cidades. Quase a metade dos conjuntos foi edificada em núcleos urbanos com menos de 20 mil habitantes.

Poder-se-ia alegar que o maior número de conjuntos em tais cidades se explicaria em função do tamanho da demanda: com população pouco numerosa era de esperar que em média os conjuntos aí fossem menores que os construídos nas grandes cidades. Embora esse argumento seja verdadeiro, não se pode desprezar a importância política que tem a atomização da oferta de casas populares. De uma ótica distributivista é vantajoso atender ao maior número possível de clientes. Nesse sentido, quanto mais cidades fossem contempladas, maiores os dividendos políticos alcançados.

O que mais chama atenção, entretanto, é a inexistência de construções na região Norte, fato surpreendente apesar do baixo nível de urbanização da área. Não seria isso resultante da pouca expressão política do Norte, perante outras regiões?

Quanto à distribuição de unidades residenciais por região (Tabela 2), nota-se desequilíbrio em favor do Sudeste, onde se localizavam 70% de todas as moradias construídas, enquanto ao Sul e ao Nordeste se destinavam, respectivamente, 5% e 14% das edificações. A participação elevada do Centro-Oeste deve ser atribuída, basicamente, às necessidades da implantação de Brasília.

Tabela 2. Fundação da Casa Popular.

Casas e conjuntos construídos, por região, até 31 de dezembro de

1960

Regiões Números casas Número de conjuntos

construídas % construídos %

Norte – – – –

Nordeste 2.317 14,0 31 22,0

Centro-oeste 1.860 11,0 10 7,0

Sudeste 11.837 70,0 84 60,0

Sul 950 5,0 18 11,0

Total 16.964 100,0 143 100,0

Fonte: Dados básicos: Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro.

Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional. Rio,

1961, 60pp.

Se, do ângulo regional ou da perspectiva do tamanho das cidades a política de alocação de habitações apresenta problemas, o quadro é ainda mais grave quando se analisa a distribuição por Estado. Ressalta, em primeiro lugar, a posição privilegiada de Minas Gerais e do antigo Estado da Guanabara: em cada um desses dois Estados, isoladamente, construiu-se mais do que em todo o Sul e Nordeste juntos. Ë interessante notar que São Paulo, apesar de mais urbanizado, e de possuir maior número de cidades médias e grandes, situa-se em terceiro lugar em construções, bem distanciado dos dois primeiros colocados. Além disso, observa-se que em muitos dos Estados do Nordeste – Maranhão, Alagoas, Sergipe e Bahia – a atuação da FCP foi quase simbólica.

As disparidades não ocorreram apenas entre os grandes Estados. Dentro da região Nordeste chama atenção à baixa prioridade concedida à Bahia, em contraste com outros Estados da área. Assim, construiu-se cinco vezes mais no Ceará e nove vezes mais em Pernambuco que naquele Estado.

De não menor importância é o dado concernente ao número de

conjuntos por Estado (Tabela 3). Destaca-se Minas Gerais com 46 conjuntos, dos quais apenas cinco na grande Belo Horizonte. Tal fato, apontado anteriormente, é revelador tanto do sistema distributivista do plano habitacional, quanto da força da representação política mineira junto à Fundação da Casa Popular.

Tabela 3. Fundação da Casa Popular Casas e conjuntos

construídos, por Estados, até 31 de dezembro de 1960

Estados Números de Número de

casas conjuntos

construídas % construídos %

Rio Grande do 240 1,5 7 5,0 Norte

Rio Grande do 613 3,5 13 10,0 Sul

Minas Gerais 4248 25,0 46 32,0

Bahia 100 0,5 4 3,0

Sergipe 65 0,5 1 1,0

Rio de Janeiro 3993 24,0 5 3,0 (antigo Estado da

Guanabara)

São Paulo 2959 17,0 24 17,0

Distrito Federal 1520 9,0 4 3,0 (Brasília)

Espírito Santos 294 2,0 2 1,0

Pernambuco 982 6,0 7 5,0

Mato Grosso 160 0,5 2 1,0

Paraná 141 1,0 2 1,0

Paraíba 228 1,0 6 4,0

Ceará 526 3,0 2 1,0

Goiás 180 1,0 4 3,0

Santa Catarina 196 1,0 3 2,0

Piauí 74 0,5 2 1,0

Maranhão 50 0,5 1 1,0

Alagoas 52 0,5 1 1,0

Ex-Rio de Janeiro 343 2,0 7 5,0

Total 16964 100,0 143 100,0

Fonte: Dados básicos: Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro.

Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional. Rio,

1961, 60pp.

Enquanto o número de habitações populares no antigo Estado da Guanabara se explicava por se tratar da capital do país, aliada à sua condição de grande metrópole, em Minas o fato poderia ser imputado à vinculação da direção da Fundação da Casa Popular, em sua fase mais dinâmica, com as lideranças políticas regionais. Vale lembrar que, à época, a presidência da República era exercida por Juscelino Kubitschek.

Por outra parte, a discrepância encontrada com respeito a São Paulo entre o número de casas efetivamente construídas e o que se poderia esperar em face do seu peso econômico, social e demográfico, talvez encontre explicação na sub-representação

política do Estado, conforme sugere Simon Schwartzman. 20

Esse ponto é reforçado pela Tabela 4, que mostra casas e conjuntos construídos nas maiores cidades do país. Na cidade de São Paulo não se edificou nenhuma unidade residencial através da Fundação da Casa Popular. Conforme se pode depreender dos dados, as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte concentram 40% das construções realizadas em toda a existência da Fundação da Casa Popular. Como São Paulo, outros dois grandes centros urbanos, Porto Alegre e Salvador, não foram beneficiados com casas populares.