O balanço da política: o BNH na berlinda

Parte VI – O balanço da política: o BNH na

berlinda

O confronto entre as promessas e as realizações na política habitacional não deixa margem a dúvidas: o saldo é negativo. Isso não quer dizer que não se tenham alcançado resultados positivos, mas, ao contrário, que não tiveram eles o efeito necessário para o êxito dos objetivos a que se propunha a política.

Em 17 anos de BNH foram financiadas pouco mais de um milhão de casas populares. Tais cifras são apontadas muitas vezes como prova da superioridade da solução BNH em relação à política anterior.

Até a metade da década de 1950 as instituições de previdência social construíram mais de 100 mil unidades e possuíam 929 conjuntos

residenciais com 32.936 habitações alugadas aos trabalhadores. 1 Por outro lado, a Fundação da Casa Popular, como se viu anteriormente, produziu

aproximadamente 17 mil casas populares. 2 Com base nesses números pode-se supor que, no período populista, a FCP e os vários institutos não

chegaram a produzir 200 mil residências. 3

Tais cifras, apontadas muitas vezes como evidência da superioridade da solução BNH, poderiam pender a balança em favor da política habitacional pós-1964, não fossem as qualificações a que estão sujeitas para efeitos de uma comparação adequada.

O montante das habitações construídas ou financiadas, per se, não é evidência de que se tenha resolvido melhor o problema habitacional. O que importa não são as quantidades absolutas, mas a relação entre oferta unidades construídas e demanda. As diferenças de população, o grau de urbanização e o próprio tamanho das cidades nos dois períodos poderiam perfeitamente contrabalançar a vantagem numérica. A inexistência de dados sobre a demanda atendida nos períodos torna, entretanto, impossível qualquer comparação.

A situação do estoque de habitação popular As informações sobre a situação habitacional brasileira nos últimos anos mostram que o BNH não tem sido capaz de enfrentar à altura o desafio da

casa própria. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD (Tabela

12) indica que entre 1972 e 1976 houve um aumento de 114% dos domicílios

de construção rústica 4, contra apenas 0,7% dos duráveis. A se crer nesses dados, embora a deterioração da situação na área rural tenha sido mais grave – pois houve um aumento de 130,9% das construções rústicas e uma redução de 273% das habitações duráveis – ocorreu também uma piora relativa no setor urbano. Enquanto os domicílios rústicos cresceram 78,9%, os duráveis aumentaram 14,3%.

Tabela 12. Situação domiciliar do Brasil nos anos 1972 e 1976 (excluída a

Região VII: Norte e Centro-Oeste)

Situação 1972 Regiões: I a VI 1976 Regiões: I a VI D. M.

Domiciliar 76/72 76/72

Domicílios Moradores Domicílios Moradores % %

Rústicos Urbano 723.452 - 1.294.015 - 78,9 -

Rural 1.501.610 - 3.467.527 - 130,9 -126,0 Total 2.225.062 10.821.162 4.761.542 24.459.107 114,0

Duráveis Urbano 10.776.431 - 12.314.531 - 14,3 -

Rural 5.216.785 - 3.791.214 - 27,3 - Total 15.993.216 79.503.529 16.105.755 76.239.726 0,7 4,1

Urbano Total 11.499.883 - 13.600.392 - 18,3 - Rural Total 6.718.395 - 7.255.542 - 8,0 - Total geral 18.218.278 90.325.691 20.867.297 101.319.686 14,5 12,2

Regiões de I a VI, pela ordem: RJ, SP, PR-SC-RS,MG-ES, Nordeste e

Distrito Federal.

Fontes: PNAD-1976 e Centro de Informações da Gazeta Mercantil.

Publicada em: CAMPOS, A. C. “Decai o nível da habitação no Brasil”, in

Gazeta Mercantil. Rio, 20 de dezembro de 1978, p.1, c.2, p.2, c.5, 6, 7 e 8.

Tabela retirada da p.2.

Obs.: Para efeito de comparação foi excluída a região VII (Nordeste e

Centro-Oeste), que não consta da pesquisa realizada em 1972.

O número de moradores por tipo de domicilio é outro dado que indicaria a diminuição na qualidade habitacional no período analisado. Em 1972, 10,8 milhões de pessoas moravam em habitações rústicas; quatro anos depois, esta cifra se eleva para 24,5 milhões, significando um aumento da ordem de