O desempenho social do BNH

126%. Por outro lado, os moradores dos denominados domicílios duráveis, 5 que eram, em 1972, 79,5 milhões, caem, em 1976, para 72,2 milhões,

representando uma diminuição de 4,1%.6

Ressalte-se, entretanto, que o quadro anterior pode estar distorcendo a trajetória real da situação habitacional do país. Embora não se saiba em que amplitude, os dados apresentados sugerem inconsistências com as

informações anteriores do próprio IBGE. Pelo censo de 19707 haveria, aproximadamente, o dobro de domicílios rústicos quando comparados com o levantamento de 1972. Mesmo sabendo que os dados do PNAD 72 não incluem o Norte e o Centro-Oeste, causa estranheza constatar uma queda de aproximadamente 50% nos domicílios rústicos entre 1970/1972 e, logo no período posterior, 1972/76, verificar um crescimento vertiginoso, acima dos 100%. Numa primeira apreciação, o mais plausível seria considerar fortes distorções nos dados da PNAD 72.

De qualquer forma – quer se considere a hipótese mais catastrófica (1972/1976) ou a mais otimista (1970/1976), onde ocorreu uma menor deterioração do estoque habitacional – o que interessa resgatar é o fato de o BNH não ter logrado inverter a curva descendente do agravamento da situação domiciliar no Brasil.

Se o BNH não conseguiu um maior impacto sobre o melhoramento do estoque de habitações existente, o que dizer, entretanto, quanto ao seu desempenho em relação aos seus próprios objetivos? Foram estes alcançados? O que predominou: o econômico ou o social?

O desempenho social do BNH

Não foi o objetivo social o vitorioso, conforme se pode depreender da Tabela

13. Das unidades financiadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, até dezembro de 1980, 65% destinaram-se às camadas de renda média e alta da população.

Tabela 13. Financiamentos Habitacionais concedidos através de SFH até 31

de dezembro de 1980

Clientela Unidades Financiadas %

Mercado popular* 1.004.884 35,0

Mercado econômico** 627.824 21,8

Mercado médio*** 1.241.175 43,2

Total 2.873.883 100,0

*Cohabs e habitações construídas diretamente pelo BNH para população de

baixa renda.

**Cooperativas Habitacionais, Institutos, Mercados de Hipotecas.

*** SBPE e Recon.

Fonte: Banco Nacional da Habitação (BNH), Departamento de

Planejamentos e Coordenação (Dplan). Rio, 1981.

Somente 35% das unidades financiadas destinaram-se formalmente às famílias com rendimentos mensais abaixo de cinco salários mínimos (faixa de abrangência legal das Cohabs).

A distorção é ainda maior se atentarmos para o fato de que o investimento por unidade habitacional na faixa popular é muitas vezes menor do que os dos demais estratos de renda.

Pela Tabela 14 pode-se constatar que os mutuários com rendimentos mensais até 5,85 salários mínimos captam apenas 23,68% dos recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Dentro desse setor popular chamam atenção os estratos mais pobres, com renda até 3,10 salários mínimos, que não chegam a usufruir de 10% das aplicações.

Tabela 14. Estimativa dos recursos financeiros pelo SFH por faixa de

renda/79

Faixa de Mutuários Valor Estimativa dos % %

renda por faixa médio recursos por acumulado

familiar de financ. do destinados a faixa

salários (A) financ. cada faixa C =

mínimos) em A x B (1.000

UPC UPC)

(B)*

... – 0,88 33.548 50 1.677,4 0,15 0,15

0,88 – 126.069 150 18.910,4 1,71 1,86

1,32

1,32 – 106.045 225 23.860,1 2,16 4,02

1,66

1,66 – 80.822 275 22.226,1 2,01 6,03

1,92

1,92 – 121.471 350 42.514,9 3,84 9,87

3,10

3,10 – 99.760 450 44.332,0 4,06 13,93

3,84

3,84 – 172.555 625 107.846,9 9,75 23,68

5,85

5,85 – 170.610 925 157.814,3 14,27 37,95

9,73

9,73 – 124.440 1325 164.883,0 14,91 52,86

12,46

12,46 – 94.995 1775 168.516,2 15,24 68,10

16,69

16,69 – 125.227 2325 291.152,8 26,33 94,43

25,37

25,37 -... 19.983 3075 61.447,7 5,57 100,0

Total 1.275.525 - 1.105.181,8 100,0

* Ponto médio de cada faixa.

Fonte: Dantas, M. “O maior desafio do sistema financeiro da habitação; só

quem é pobre mantém as prestações em dia”, in Relatório Reservado. Rio,

13 (680), p.1, nov. de 1979.

Ressalte-se ainda que as três faixas superiores utilizam quase a metade dos investimentos enquanto as seis faixas mais baixas não alcançam 15%.

Pode-se afirmar que o BNH vem utilizando não só os recursos captados através da caderneta e letras imobiliárias, mas também a poupança compulsória (FGTS) para financiar os estratos de maior renda. Embora, em

meados de 1979, o FGTS representasse 42% das disponibilidades do BNH, 8 aos setores populares couberam, como se viu, minguados recursos.

De acordo com os dados conhecidos (Relação Anual de Informações Sociais RAIS, 1976), aproximadamente metade dos recursos do FGTS são oriundos de assalariados com renda média mensal superior a cinco salários mínimos. Sabe-se também que o referido Fundo necessita ser rentável para poder corrigir e remunerar os depósitos compulsórios. Mesmo assim, a nível teórico, nada impede que o BNH, a partir de uma decisão política, possa destinar um maior percentual de sua receita para aplicação no mercado popular.

Um possível “subsídio cruzado” com os recursos do FGTS, que favoreça as populações de baixa renda, e seja viável financeiramente, não só se justifica do ponto de vista social, como pode ser “cobrado” politicamente. Não tem o poder público, nas mais diversas ocasiões, afirmado que uma de suas atribuições relevantes é procurar corrigir as desigualdades sociais engendradas pelo livre jogo do mercado? Entre os propalados direitos à cidadania não tem o discurso governamental, nos últimos 17 anos, enfatizado a dimensão social, muitas vezes inclusive em detrimento das prerrogativas de participação política stricto sensu? O desempenho da política de habitação popular se encarregaria de mostrar quão distante esteve a retórica oficial das realizações concretas nessa área.

Durante a trajetória do BNH, além de escassos, os investimentos no mercado popular passaram paulatinamente a privilegiar os grupos de maior rendimento, causando graves distorções aos objetivos sociais do banco.

A faixa salarial de um a três salários, que um dia foi a própria razão de ser do BNH, passou a ser cada vez menos representada nos novos conjuntos. Concentrou-se a ação nas faixas mais altas, de três a cinco salários mínimos, sendo que contingentes razoáveis de mutuários se encontram acima do limite de renda legal definido para as Cohabs. Este, como se mencionou anteriormente, foi o preço pago para o saneamento financeiro das Companhias Habitacionais nos meados da década de 1970.

Embora não se disponha de informações de nível nacional sobre a renda dos mutuários das Cohabs ao longo dos últimos anos, dados sobre Minas Gerais parecem justificar a hipótese formulada acima. Comparando os três primeiros conjuntos comercializados em 1968, naquele Estado, com três outros negociados, dez anos depois, fica evidenciado que os segmentos da população de renda mais baixa perderam peso substancial, deixando de

representar a principal clientela da política. Como se pode ver na Tabela 15, as famílias com renda mensal de um a três salários mínimos constituíam em 1968 o contingente mais numeroso: 94% dos mutuários daqueles conjuntos. Em 1978 o quadro reverte dramaticamente, cabendo agora aos estratos de renda mais baixa 40% das moradias construídas pela Cohab-MG nos novos conjuntos. A faixa de três a cinco salários mínimos, que em 1968 havia constituído apenas 4% dos mutuários, passa a ser o alvo privilegiado da política, representando 51% das famílias dos novos conjuntos. Além disso, os setores acima de cinco salários mínimos, que antes constituíam apenas 2% de todos os mutuários, passam em 1978 para 9%.

Tabela 15. Comparação entre os três primeiros conjuntos comercializados

em 1968 e os três últimos de 1978 – Cohab-MG Faixa Salarial dos Mutuários

Anos: 1968 1978

Conjuntos: Uberaba, Uberlândia Água Branca, Três Pontas,

e Vale do Jatobá Visconde do Rio Branco

Faixa Mutuários (n. % Mutuários (n. absoluto) %

Salarial absoluto)

1 a 3 204 94 129 40

salários

3 a 5 9 4 164 51

salários

5 ou mais 4 2 30 9

salários

Total 217 100 323 100

Fonte: Dados primários: Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-

MG)

OBS.: Os salários mínimos encontram-se corrigidos a preços de 1977. Independentemente da comprovação rigorosa da tendência à “elitização” dos conjuntos populares, cuja verificação exigiria série histórica de dados nacionais, informações sobre a clientela das Cohabs em período recente, para várias cidades brasileiras, não deixam dúvidas quanto a quem está sendo privilegiado pela política de habitação popular, conforme se pode

depreender da Tabela 16.

Tabela 16. Faixa Salarial dos Mutuários das Cohabs em algumas cidades –

1978*

Renda Florianópolis Recife Rio de Salvador Belo Natal familiar % % Janeiro % Horizonte %

% %

Até 3 34,0 44,0 29,8 22,1 43,4 18,8 salários

mínimos

De 3 a 5 31,2 29,0 31,6 23,9 43,4 31,3 salários

mínimos

Mais de 5 34,8 27,0 27,4 44,9 13,2 49,9 salários

mínimos

Sem _ _ 11,2 9,1 _ _ informação

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

* Os dados constantes desta tabela refletem a situação socioeconômica dos

moradores dos conjuntos habitacionais das cidades incluídas no ano de 1978, com exceção de Belo Horizonte, onde a pesquisa foi empreendida em 1977. Não necessariamente tais mutuários correspondem aos compradores

iniciais das casas populares comercializadas pelas Cohabs.

Fontes: Para as cidades de Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Os dados utilizados foram obtidos através de pesquisa direta, coordenada

pelo BNH e executada por diversas instituições regionais. Tais dados foram

consolidados pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do rio de

Janeiro (IUPERJ).

Para Belo Horizonte utilizam-se os dados preliminares da pesquisa

“Processo de Morar, levada a efeito pela Plambel – Belo Horizonte. Para Natal os dados foram extraídos da pesquisa executada pela Fundação João

Pinheiro, A experiência em Amarante. Os dados para Natal abrangem oito

conjuntos, mas deixam de fora “Nova Esperança”, o mais antigo e maior

conjunto da cidade. Em virtude desse fato é possível que os mutuários de

até três salários mínimos estejam ligeiramente sub-representados.

Em Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Natal, onde foi possível o levantamento sobre a situação socioeconômica dos mutuários das Cohabs, constatou-se que as famílias de renda mensal de um a três salários mínimos não constituem a maioria. Digno de nota é o elevado percentual de mutuários com renda familiar acima de cinco salários mínimos, faixa essa que por lei estaria vedada à atuação das Cohabs.

Corolário dessa política que vem privilegiando os estratos populares de renda mais elevada é a mudança da composição ocupacional dos mutuários das Cohabs. Os poucos dados esparsos e fragmentários de que se tem

notícia9 dão conta de que hoje operários qualificados e empregados especializados do terciário moderno tendem a ser os grupos dominantes nos novos conjuntos.

Quando interpeladas sobre as causas da “elitização” de seus conjuntos, as

Cohabs reagem de várias maneiras.10 Por um lado, afirmam que esta é a única forma de garantir um desempenho financeiro satisfatório. Além disso, apontam a validade social dessa estratégia, já que os setores beneficiados (três a cinco salários) são também pobres. Outras vezes, também encaram o fenômeno como uma decorrência estrutural que escapa aos seus raios de ação enquanto instituição. Segundo essa lógica, como o crescimento acelerado das metrópoles e cidades médias nos últimos anos não foi acompanhado por uma adequada oferta de novas habitações, ocorreu um processo de especulação imobiliária em larga escala. Nesse sentido, as cooperativas, que em princípio deveriam atender a baixa e a média classe média, são pressionadas por pessoas de estratos mais altos de renda para atendê-los. Aqueles setores preteridos por essas agências, e sem alternativas no mercado, pressionam por sua vez as Cohabs. Segundo técnicos dessas empresas, mesmo que a faixa do mercado popular fosse obedecida escrupulosamente, as possibilidades de fraudes não poderiam ser descartadas. Expedientes como declarar renda de apenas um membro da família ou exclusivamente de uma das fontes de rendimentos são quase impossíveis de detectar. Nesse sentido, haverá sempre uma margem de

incertezas que não pode ser controlada totalmente pelas Companhias.11 Em conjunturas desse tipo, os maiores prejudicados são os setores de posição instável no mercado de trabalho.

Por outro lado, reconhece-se que, em parte, essa tendência elitizante é agravada por determinados procedimentos técnicos que poderiam ser transformados. O primeiro instrumento que se pode usar para aumentar as possibilidades de as classes de baixa renda (um a três salários) obterem casa própria diz respeito à implantação de novos métodos de recrutamento e seleção que não discriminam as famílias de inserção mais débil no mercado de trabalho e de prole mais numerosa.