Autoconstrução: uma alternativa viável?

Não se trata aqui de propor políticas alternativas que “resolvam” os problemas habitacionais dos pobres, pois a própria peculiaridade do processo de produção de habitação dificulta o barateamento de preços como ocorre com outras mercadorias necessárias ao

consumo.38 Apesar disso, podem-se incentivar políticas e processos de construção que atenuem consideravelmente esses constrangimentos.

A primeira linha de política busca facilitar o acesso à terra, pagando o mínimo possível pelo solo urbano. A nível institucional das Cohabs, isso pode ser feito através da criação de estoques de terreno para utilização em programas de habitação popular, seja pela compra contínua de terra no mercado livre, seja pela desapropriação de áreas por interesse social. Pode-se também controlar a especulação da terra urbana através de mecanismos fiscais (por exemplo, tributação progressiva) ou de regulamentação rígida do uso do solo.

A segunda linha de política se refere ao processo de construção. Aqui, consiste em enfatizar a produção de habitação como elemento de uso, por parte do próprio interessado, retirando o capitalista do processo produtivo. Trata-se, na verdade, de incentivar, simplificar e facilitar uma prática habitual entre as classes de baixa renda, ou seja, a autoconstrução.

Pode-se ter uma ideia da importância da autoconstrução das grandes metrópoles e cidades médias brasileiras pelas cifras da produção de habitações clandestinas. Assim, por exemplo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no ano de 1972, segundo o Plambel (órgão de planejamento metropolitano), elas correspondem a 81% do total de habitações construídas, na sua maioria, por

mutirão. 39

A autoconstrução espontânea é normalmente longa e custosa por falta de condições mínimas de apoio. Quando o poder público atua no sentido de dinamizar esse processo, fornecendo informações, financiando o lote urbanizado, vendendo materiais de construção a

preços acessíveis, os resultados podem ser promissores.40

Há, comumente, dois tipos de críticas à autoconstrução. Uma, de viés eminentemente conservador, diz respeito ao impacto “perverso” sobre o mercado de construção civil, que ficaria reduzido caso se incentivassem procedimentos desse tipo. Nesse caso, vale lembrar que a esmagadora maioria do público-alvo de programas desse gênero não possui recursos para demandar os serviços do mercado formal. Outra crítica, com conotações progressistas, afirma que não se deve advogar e defender a autoconstrução, pois esse processo produtivo acarreta superexploração da força de trabalho, sendo que o pequeno tempo livre dos trabalhadores para lazer e descanso se transforma em jornada de trabalho.

Este último argumento, embora parta de um diagnóstico correto, desemboca em conclusões que se podem considerar como politicamente equivocadas. É certo que a autoconstrução – tal como é realizada pelas classes populares nas periferias das grandes cidades – contribui para aumentar a taxa de exploração desses assalariados ao baratear o custo da reprodução da força de trabalho e, portanto, possibilitar aos empregadores deprimir

consideravelmente seus salários.41 Entretanto, “cabe lembrar a realidade: trata-se de incentivar, ajudando um procedimento já existente, pois essa população não faz parte do mercado formal exatamente por não dispor de recursos para pagar os custos da produção do sistema formal, isto é, pagar os custos indiretos das

construtoras”.42

Se, na maioria dos países capitalistas avançados, o problema da habitação popular tem sido equacionado através de subsídios governamentais, o mesmo não tem ocorrido com os países subdesenvolvidos, seja em função do montante de recurso exigido, seja pelas precárias condições socioeconômicas das classes populares. No caso brasileiro, mesmo que o BNH destinasse, por hipótese, a maior parte dos seus recursos para os programas tradicionais das Cohabs, uma enorme parcela da população (com renda de até três salários mínimos) provavelmente continuaria fora do mercado. Isso significa que, mesmo raciocinando com a possibilidade de um governo “reformista” e de grande sensibilidade social, a autoconstrução continuaria na ordem do dia. Em suma, nos marcos de uma economia de mercado subdesenvolvida, o estímulo à autoconstrução parece ser uma resposta possível para atenuar as necessidades habitacionais de amplas camadas populares.

A partir de experiências concretas podem-se avaliar as potencialidades e vantagens desse processo de construção em relação aos programas tradicionais predominantes nas Companhias Habitacionais.

Uma das peculiaridades de um programa dessa natureza diz respeito à ideia de habitação como “processo” e não como mercadoria acabada. Isso permite que o mutuário construa inicialmente o essencial em face da sua própria definição de prioridades e da sua capacidade financeira. Em etapas posteriores, já residindo no imóvel, a casa pode ser modificada e melhorada de acordo com a própria trajetória econômica e social do morador.

A autoconstrução, quando apoiada pelo poder público, é capaz de permitir edificação de casas populares sensivelmente mais baratas que o processo tradicional, sendo que, quanto menor for o preço da

terra, mais significativo será esse diferencial.43

Ressalte-se que para lograr maior eficiência os programas de autoconstrução devem possibilitar a participação dos interessados na idealização e construção de suas casas. Isso permitiria uma apropriação do espaço interno mais condizente com os valores e necessidades das classes de baixa renda, e, consequentemente, aumentaria os índices de satisfação com a residência.

Por fim, vale lembrar que uma política de incentivo à autoconstrução não pode ser vista como uma panaceia que resolveria os problemas habitacionais das populações mais desfavorecidas. Não se pode fazer tábula rasa da questão de equidade social envolvida na solução de autoconstrução, conforme se discutiu anteriormente. Tampouco se justificaria atitude inversa, que, em nome de princípios de justiça, rejeitasse por inteiro uma política de incentivo à autoconstrução. Tal postura tende a levar a um beco sem saída. Ignora, por um lado, que a autoconstrução é prática usual das comunidades mais pobres para resolver suas necessidades habitacionais mais prementes. Desconsidera, por outra parte, tanto as limitações de ordem política quanto as econômicas que afetam a viabilidade de uma solução° habitacional para as populações de baixa renda. A autoconstrução é portanto remédio limitado, cujo alcance e validade dependerá das circunstâncias que cercam tanto as comunidades quanto a política.

1 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro, BNH; solução brasileira de problemas brasileiros. Rio, [s/d]. 30 pp.

2 BNH – Departamento de Planejamento e Coordenação (Dplan) – Rio de Janeiro – 1981.

3 Brasil. Leis, decretos, etc. Lei n. 5.762, de 14 de dezembro de 1971. Lex: Coletânea de Legislação; Legislação federal e marginália S. Paulo, 35: 1.6257, outubro-dezembro de 1971.

4 BNH Departamento de Planejamento e Coordenação (Dplan). Rio, 1981.

5 Banco Nacional de Habitação (BNH), Carteira de Operações de Natureza Social (cos-020), Serviço de Estatística e Informações. Rio, 1975.

6 Sobre o problema da concentração de renda na década de 1960, ver: Tavares, M. da C. – Da substituição de importações ao capitalismo financeiro; ensaios sobre economia brasileira. Rio, Zahar, 6.° ed., 1977. 263 pp. Hoffmann, R. e Duarte, J. C. – “A distribuição de renda no Brasil”. in Revista de Administração de Empresas. Rio, 12(2), pp. 4666, abril-junho de 1972. Hoffmann, R. – Considerações sobre a evolução recente de distribuição da renda no Brasil. Piracicaba, Escola Superior de Agricultura “LUIS de Queirós”, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, 1973. Serra, J. – El “milagro económico brasileiro”; irrealidad o mito? Buenos Aires, Ed. Periferia S.R.L., 1972, 101 pp.

7 Singer, P. I. – O “milagre brasileiro”: causas e consequências. São Paulo, Cebrap, 1975, 47 pp. Segundo Singer o arrocho salarial para as camadas de baixa renda não impediu, mas pelo contrário ajudou a elevar o nível de remuneração dos assalariados de qualificação mais escassa, “pois na medida em que a folha de pagamento das empresas era aliviada pelo menor custo da massa de trabalhadores não-qualificados sobrava mais recursos para pagar aos qualificados, especializados, técnicos de nível médio e superior, gerentes e administradores etc. O pagamento maior a essas categorias se impunha por outro lado, à medida que a importação de tecnologias criadas em economias mais adiantadas expande a demanda por esse tipo de força de trabalho”; (Ibid., pp. 35-36).

8 Azevedo, S. de A política habitacional para as classes de baixa renda. Rio, 1975, p. 66, tese (mestrado) IUPERJ.

9 A “ração essencial mínima” foi definida pelo Decreto-lei nº 399 de 30 de abril de 1938 como a quantidade mínima mensal de alimentos que um trabalhador adulto necessita consumir para poder trabalhar normalmente.

10 “Moradores abandonam em Olinda conjunto no BNH”, in do Brasil. Rio, 8 de abril de 1974, p. 3, 1. cad. c. 3.

11 “Despejo em vila atinge 400 famílias em Porto Alegre”, in Jornal do Brasil. Rio, 28 de julho de 1974, p. 20, 1. cad. c. 1.

12 “Delegado do BNH em Minas diz que mutuário em atraso deve ser despejado mesmo”, in Jornal do Brasil. Rio, 2 de abril de 1975, p. 12, 1 cad. c. 2 e 3.

13 Opinião de 1.° de agosto de 1975.

14 Rodrigues, L. M. – Conflito industrial e sindicalismo no Brasil. S. Paulo, Difel, 1966, 222 pp.

15 “Construtoras atrasam entrega de casas da Cohab”, in Jornal do Brasil. Rio, 7 de julho de 1974, p. 18 1. Cad.

16 “BNH desmente dificuldades”, in Estado de São Paulo. S. Paulo, 13 de julho de 1974.

17 “BNH financia novos programas urbanos nos estados do Sul”, in Jornal do Brasil, Rio, 30 de julho de 1975, p. 19.

18 Opinião de 1.° de agosto de 1975.

19 Banco Nacional da Habitação, op. cit., p. 81.

20 2 milhões de habitações no período 19731980. Ver: Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro, Planhap; objetivos e normas de execução. Rio, 1973, 195 pp.

21 Discurso pronunciado por Maurício Schulmann no “Simpósio de Barateamento da Construção Habitacional” patrocinado pelo mai, Salvador, março-abril de 1978.

22 Conforme entrevistas realizadas com técnicos do BNH e diversas Cohabs (Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo) pelos autores. Dados recentes levantados pela Fundação João Pinheiro em Minas Gerais e Rio Grande do Norte (Natal), apresentadas mais adiante, confirmam essa tendência. No referente a esse assunto, ver também: Azevedo, S. de e Silva, E. F. “Atuação empresarial no mercado de habitação popular: um estudo de caso”. Fundação IP; análise e conjuntura, Belo Horizonte, 8 (8), pp. 2-10, agosto de 1978. Minas Gerais. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. A política habitacional para as classes de baixa renda: Cohab – Companhia Habitacional de Minas Gerais, in A cidade face ao desenvolvimento. Belo Horizonte, 1978, item 2.3, pp. 155-69. Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano. A experiência de Amarante; a implantação de um novo programa de lotes urbanizados. Belo Horizonte, 1979, 150 pp.

23 Para grande parte dos conjuntos no Sul de Minas o ágio de transferência estava por volta de 15 mil cruzeiros em 1977 (Azevedo, S. de – “A situação habitacional do Sul de Minas: um diagnóstico preliminar”. Fundação .JP; análise e conjuntura, Belo Horizonte 7 (5), pp. 1420, maio de 1977). Por outro lado, informações colhidas em Natal (janeiro de 1979) indicam que, em média, para os conjuntos Potegi Panorama, Igapó e Cidade Esperança o ágio seria de 20 mil cruzeiros; para o Jequi, seria 100 mil cruzeiros (Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano, op. cit., nota 104). Entrevistas realizadas pelos autores junto às Cohabs da Bahia e Espírito Santo indicaram que a “Compra das Chaves” oscilava entre 80 mil e 100 mil cruzeiros.

24 Esses novos mutuários se encontram na faixa superior do mercado popular (três a cinco salários) ou mesmo acima deste limite, pois não se estabeleceram na prática mecanismos que rejeitem candidatos com renda familiar mensal acima de cinco salários mínimos. Isso pode ser observado pelos autores através de entrevistas com funcionários do BNH e de várias Companhias Habitacionais.

25 Sobre Belo Horizonte ver também: Flávio Saliba – “Pesquisa socioeconômica”, realizada nos conjuntos Cohab de Belo Horizonte, 1975, para fins de preparação de tese de doutoramento. Em relação a Natal ver; Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano, op. cit., p. 32.

26 A crítica dos índices oficiais de inflação do ano de 1973 foi realizada principalmente por técnicos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (DIFESE).

27 O BNH considera “conjunto-problema” aquele em que grande número de mutuários se acham com mais de três prestações em atraso.

28 Embora não haja ainda dados empíricos que demonstrem o início de um novo surto de clientelismo, os autores observaram indícios desse processo, através de visitas efetuadas a novos conjuntos habitacionais de diversas Cohabs.

29Banco Nacional da Habitação, Departamento de Planejamento e Coordenação, (Dplan). Rio, 1981.

30 Isso ocorreu, por exemplo, na cidade de Muriaé, Minas Gerais, onde uma experiência pensada inicialmente como Profilurb, evoluiu para a forma de construção de casas prontas de um cômodo.

31 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro. Profilurb; Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados. Rio, [s/d]. Documento interno.

32 Nesse sentido deve-se mencionar a implantação do Profilurb de Boa Vista em Vila Velha (1977-1978) no Espírito Santo, onde se logrou êxito parcial na coordenação institucional da autoconstrução por “mutirão”.

33 Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano, op. cit.

34 Ver a respeito: Souza, B. G. V. de, O BNH e a política de governo. Belo Horizonte, 1974, pp. 157. Tese (mestrado) – UFMG. FAFICH. DCP.

35 Citado em: Andrade, L. A. G. de – “Política urbana no Brasil: o paradigma, a organização e a política”. Estudos Cebrap, S. Paulo (18), p. 117.

36 Por esse sistema, as prestações iniciais são substancialmente menores. Ora, como o reajustamento anual da prestação é uniforme para todos e o prazo de compra do imóvel é fixo, o sistema de amortização mais benéfico é aquele que apresenta um menor ônus inicial para o comprador. Para uma discussão detalhada sobre sistemas de amortização, ver o capítulo IV.

37 É interessante notar que mesmo empresários da construção civil simpáticos ao programa do governo para o setor consideraram que a construção anual de 1 milhão de novas casas populares é uma meta por demais pretensiosa. Ver a respeito: “Construtores pedem apoio para o mercado de aluguéis de Lívia Ferrari”, in Gazeta Mercantil, São Paulo, 23 de fevereiro de 1979, p. 3.1, cad. c. 2, 3 e 4.

38 Sobre as peculiaridades da produção da habitação ver, entre outros: Ribeiro, L. C. Q. – “Notas sobre a renda da terra urbana”, in Chão; revista de arquitetura, Rio de Janeiro, (5), pp. 201, março-maio de 1979: Topalov, C. Les promoteurs immobiliers; contribution à Panalyse de La production capitaliste du logement en France. Paris, Mouton, 1974, 413 pp.

39 Minas Gerais. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. A cidade face ao desenvolvimento. Belo Horizonte, 1978, 305 pp.

40 Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano, op. cit.

41 Para uma análise pormenorizada do tema ver: Maricato E. – “Autoconstrução, a arquitetura possível”, in Maricato, E., (org. ) – A produção capitalista da casa (e do cidade) no Brasil industrial. S. Paulo, Alfa-Ômega, 1979, pp. 71-93.

42 Azevedo, R. C. – “Habitação popular no Brasil”, in Caderno de Ciência e Tecnologia. Rio, (6), 1979.

43 Em Amarante a diferença entre uma casa tradicional era de aproximadamente 30%, devendo ser menor nas grandes metrópoles e maior nos pequenos e médios centros urbanos. (Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. Centro de Desenvolvimento Urbano, op. cit.