O BNH: o novo regime e a política habitacional

Parte III – O BNH: o novo regime e a

política habitacional

Com a crise do populismo, a política habitacional entra em lenta agonia. A “pá de cal” viria com a derrubada do Governo João Goulart pelo golpe de 31 de março de 1964. A Fundação da Casa

Popular é extinta e com ela desaparece o modelo clientelista.1

A mobilização política dos inícios dos anos 1960 tinha deixado entrever o paradoxo da política habitacional. Fazia-se da questão da propriedade urbana o alvo para uma reforma de base, a exigir solução de larga escala, mas continuava-se a atuar através da Fundação da Casa Popular, dos Institutos e das caixas, a nível individual e em pequeno número. A estratégia de fortalecer a FCP, empregada com êxito na gestão Kubitschek, fora inviabilizada com a escalada da mobilização. Como atender às massas despertadas para o problema, com o velho figurino da política? De onde retirar recursos para financiar conjuntos, se a inflação rapidamente os depreciaria, quando das amortizações? Como evitar a descapitalização das inversões, sem incorrer nos custos de um clamor público?

Lançou-se mão de medidas, como o congelamento de aluguéis, de grande impacto popular, mas de efeitos perversos a médio prazo. Se, de um lado, punha um freio à especulação imobiliária e beneficiava diretamente parcelas expressivas das populações assalariadas, de outro lado, desestimulava a aplicação de capitais privados na construção de imóveis. Quem ganhava com essas medidas eram apenas os antigos inquilinos. Os novos tinham pela frente inúmeras dificuldades: oferta escassa, aluguéis excessivamente elevados para compensar a desvalorização futura decorrente do congelamento, mecanismos paralelos, como luvas, depósitos prévios e contratos “por fora”.

A crônica da época é rica em relatos dos expedientes utilizados para contornar o problema do aluguel: não eram raros os casais que adiavam casamentos ou iam morar com a família; contatos pessoais eram valiosos para garantir possíveis vagas a um preço razoável; sublocações, ainda que normalmente proibidas, eram largamente usadas.

Embora tivesse ressonância popular, a questão habitacional perdia em prioridade para a reforma agrária, no período presidencialista de

Jango.2 Somente a partir do comício de 13 de março, na Central do Brasil, é que se tomaria consciência de suas potencialidades políticas. No dizer de Jango, a “anunciação de que já estava pronto o tabelamento de aluguéis havia arrancado muito maior entusiasmo,

delírio mesmo, do que os temas de reforma, inclusive a agrária”3.

À vista do arrebatamento popular no comício do dia 13, outras

medidas se seguiriam ao tabelamento, 4 na tentativa de capitalizar as simpatias populares, não tivesse havido o 31 de março, conforme se pode depreender das declarações de um ministro da época:

Além do decreto de tabelamento de aluguéis, outras

providências nesse campo iriam surgir. Começariam pelo

tabelamento de materiais de construção e se seguiriam pela

criação do fundo nacional da habitação e, possivelmente, pela

criação do Ministério da Habitação. (...) Os acontecimentos

revolucionários me surpreenderam com a minuta, na minha

pasta de despacho, do anteprojeto de decreto que requisitava

serviços habitacionais, na forma da Lei Delegada nº 4, de 26 de

outubro de 1962, a chamada Lei de Defesa da Economia

Popular.5

Os novos “donos do poder” que emergiram com o 31 de março dariam feição diversa à política habitacional. Uma linha de solução empresarial tomaria o lugar do velho clientelismo que dominara até então. Se o populismo dos últimos tempos tendera a fazer do problema habitacional uma questão ideológica, a reclamar mudanças na própria estrutura da sociedade, o novo regime o veria antes de tudo como uma matéria técnica, onde o importante era encontrar a combinação ótima de fatores, em solução politicamente neutra. O desenrolar da política mostraria quão irrealista era tal proposta.