Habitação e poder
A fase de implantação
1) Implantação e expansão (1964-1969);
2) Esvaziamento e crise (1970-1974);
3) Restauração (1975-1980).
Conforme se explicitará mais adiante, a prioridade da política habitacional medida em termos de unidades financiadoras se desloca com o correr do tempo. Se, nos primeiros anos, os investimentos privilegiaram as classes populares em período posterior, de 1970 a 1974, tais segmentos passam para o plano secundário, e somente a partir de 1975 voltam a ocupar lugar de destaque.
A fase de implantação
É nesse período que entra em operação o BNH e tem lugar a montagem do Sistema Financeiro da Habitação, SFH. Chama atenção nessa fase inicial da política habitacional o número de unidades financiadas para o mercado popular. Embora sujeito aos percalços de uma instituição recém-criada, o banco teve, no tocante às populações de baixa renda, desempenho nada desprezível
conforme se pode depreender da Tabela 6. O chamado “mercado popular”, em se tratando de unidades financiadas, teve a primazia da política. Mais de 40% das habitações financiadas nesse período destinaram-se a ele.
Tabela 6. Unidades residenciais financiadas pelo sistema financeiro
de habitação, SFH 1964-69
Período Unidades financiadoras %
Clientela
Mercado popular* 178.227 40,7
Mercado econômico** 125.950 28,8
Mercado médio*** 133.838 30,5
Total 438.015 100,0
Fonte: BNH – Departamento de Planejamento e Coordenação
(Dplan) – RJ – 1981
* Conjuntos Cohabs
** Cooperativas, Hipotecas, Entidades Assistenciais
*** Sistema Brasileiro de Poupança e empréstimo (SBPE) e Material
de Construção (Recon).
Tal fato pode ser explicado em parte pela tentativa do novo regime de se legitimar junta às massas urbanas mobilizadas pelo populismo no início dos anos 60. Como se viu anteriormente, a proposta original do BNH buscava atender prioritariamente às necessidades habitacionais dos setores populares, percebidos pelos novos donos do poder como focos potenciais de conflito.
Por outra parte, a atenção concedida a essa clientela política nos primeiros anos de BNH tinha a ver também com o fato de que as autoridades da época acreditavam poder conciliar os objetivos sociais da política da habitação com o modelo empresarial que norteava a atuação do banco. À medida que ganha vulto e se alastra o fenômeno de inadimplência, as Companhias Habitacionais se tornam vulneráveis financeiramente, desfazendo-se o sonho inicial de construir moradias para famílias de menor poder aquisitivo em moldes nitidamente empresariais.