BNH: Um banco de planejamento urbano?

indispensável, mas subsídio inclusive sobre o aspecto de apoio

logístico, desencadeado através de mecanismo que só o

governo tem condições de movimentar. Os problemas de

infraestrutura, no plano físico, e os problemas de educação, de

policiamento, de mobilidade populacional, de perda de renda,

no plano humano, não podem ser resolvidos apenas com

soluções financeiras, 17 de diferenciais de juros, altos ou baixos.

(Grifo nosso.)

Do ângulo político, a passagem para banco de segunda linha não trouxe os efeitos almejados. O BNH continuou a ser o alvo principal da artilharia contra a política habitacional. Nem era de esperar que a mera mudança para a retaguarda tivesse a virtude de camuflar os pontos débeis da política. Era a lógica empresarial, aplicada indistintamente, que – no dizer dos empresários da habitação – precisava ser substituída por um modelo de subsídio, para que se pudessem alcançar resultados mais promissores junto aos estratos de menor poder aquisitivo.

O novo status de banco de segunda linha significaria, por outro lado, a consolidação do arranjo entre o setor público e o privado que se delineara na própria concepção do BNH. A este caberia o papel de um fundo catalisador dos recursos habitacionais, ao mesmo tempo que lhe competiria um papel normativo, ditar as regras do jogo. Esse arranjo, se impedia o crescimento desmesurado do órgão, não era garantia de que os objetivos sociais seriam mais efetivamente perseguidos. Os incentivos para levar os agentes privados do sistema habitacional a uma atuação mais incisiva no campo social não comportava, como não comporta ainda, a solução dos truques financeiros, pois, na expressão desses próprios agentes, “os problemas de infraestrutura, no plano físico, e os problemas de educação, de policiamento, de mobilidade populacional, de perda de renda, no plano humano, não podem ser resolvidos apenas com

soluções financeiras, de diferenciais de juros, altos ou baixos”. 18

 

BNH: Um banco de planejamento urbano?19 A crise por que passou a política habitacional nos primeiros anos deixou a descoberto os pontos de vazamento do sistema. A par das mudanças operacionais já descritas, são dados os primeiros passos que levarão o BNH na direção de uma política de desenvolvimento urbano. A lei que o criara previa atuação também nas áreas de saneamento: o sistema era de habitação e saneamento.

A expansão das atividades do BNH não se deu, todavia, como mero resultado do cumprimento de dispositivo legal. A experiência dos primeiros anos tinha mostrado que não bastava apenas construir casas: era preciso dotá-las de infraestrutura adequada. Os conjuntos habitacionais eram alvo de críticas precisamente por lhes faltarem esses requisitos.

O abandono, a inadimplência e os atrasos se multiplicaram tanto em resposta à correção monetária, como em protesto contra a inexistência de condições mínimas de infraestrutura. Não foram poucos os conjuntos operários que cedo começaram a apresentar sinais de rápida deterioração das casas e do ambiente.

Antes de tomar as primeiras medidas que o levariam a entrar mais decididamente na política de desenvolvimento urbano, havia já o BNH ultrapassado os limites estritos do território da política habitacional. Em 1967 tinha sido criado o Programa de Financiamento de Material de Construção (Fimaco), com o qual se pretendia superar os pontos de estrangulamento gerados pela oferta insuficiente de materiais de construção. O Fimaco compreendia os seguintes subprogramas:

a) Recon – financiamento e refinanciamento do consumidor de

materiais de construção;

b) Regir – financiamento e refinanciamento do capital de giro de

produtos de materiais de construção

c) Reinvest – financiamento ou refinanciamento do ativo fixo

das empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de

material de construção;

d) Repat – financiamento ou refinanciamento de projetos de

assistência técnica, objetivando a ampliação, racionalização

das empresas.20

Concebido para eliminar os entraves da política, representados pelo déficit de materiais de construção, o Fimaco termina por se converter, na prática, em benesse de construção civil. Com os recursos dos 8% do Fundo de Garantia, reduzem-se ao mínimo os riscos e incertezas que poderiam afetar as operações no setor, tomando-o, sob esse aspecto, mais atraente e rentável.

Em 1968 é instituído o primeiro programa na área de saneamento, o Finansa – Programa de Financiamento para o Saneamento – abrangendo os seguintes subprogramas:

a) Ficon – financiamento suplementar para controle da poluição

hídrica;

b) Fidren – financiamento para implantação ou melhoria de

sistemas de drenagem que visem ao controle de inundações

em núcleos urbanos;

c) Fisag – financiamento suplementar para abastecimento de

água;

d) Refinag – financiamento ou refinanciamento para

implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de

abastecimento de água;

e) Refinesg – financiamento ou refinanciamento para

implantação ou melhoria de sistemas de esgotos que visem ao

controle da poluição hídrica.21

Esses programas foram justificados, não porque desejasse (o BNH) ampliar suas atividades ou porque julgasse que pouco serviria estar financiando a construção de casas sem que os Estados tivessem recursos para dotá-las de instalação de água e saneamento adequados. Além disso, é preciso não perder de vista que o BNH tem necessidade de fazer girar o seu dinheiro, o que pode levá-lo, ansiosamente, a procurar novos programas. O Finansa será o embrião do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) criado em 1970.

A expansão das atividades “urbanas” do BNH recebeu, por outra parte, impulso expressivo a partir de 1971. Em 1972 é criado o projeto CURA – Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada – que se propõe racionalizar o uso do solo urbano, melhorar as condições de serviços de infraestrutura das cidades e corrigir as distorções causadas pela especulação imobiliária.

São metas que deveriam ser atingidas através da realização de numerosas medidas visando a:

a) eliminar a capacidade ociosa dos investimentos urbanos;

b) racionalizar investimentos de infraestrutura;

c) promover o adensamento da população urbana;

d) integrar a execução de obras urbanas.

Através de medidas fiscais, de planejamento e programa de obras o projeto buscava reduzir os custos dos serviços urbanos, onerados por falhas criadas na malha das cidades pelos terrenos desocupados, à espera de valorização imobiliária.

Para tanto, sua mecânica exigiria a ordenação das diversas áreas a que, sucessivamente, o programa se aplicaria, num mesmo município, dando-lhe caráter plurianual. Nas áreas beneficiadas, os lotes vagos seriam taxados progressivamente, de tal forma que o imposto territorial fosse elevado, a partir do primeiro ano após o término das obras até o quinto ano, gradativamente, até atingir 1% do valor de mercado do imóvel.

Essa condição assenta no difícil pressuposto de maquinaria administrativa local eficiente, que proceda com regularidade, em pequenos intervalos, à reavaliação dos imóveis. A experiência tem mostrado, entretanto, que o imposto sobre propriedade imobiliária é dos mais ineficientes, precisamente pela não fácil efetivação da atualização, que exige máquina administrativa complexa, e leva, não raro, pela própria natureza da avaliação, a injustiças.

Do que se pode prever, os exemplos iniciais da aplicação do projeto sugerem fortemente que: a) poucas municipalidades terão condições de embarcar em programas CURA plurianuais, como se supôs na “lógica” da política, pois o retorno dos investimentos via tributação é duvidoso; b) os efeitos antiespeculativos são também incertos, pois a recente valorização de terrenos nas grandes cidades brasileiras – que seria, com grande probabilidade, muito acrescida nas áreas privilegiadas com o CURA – pode tornar bom negócio a retenção de lotes para fins especulativos: o provável aumento do imposto territorial, mesmo com atualização cadastral e avaliação eficientes, seria ônus insignificante para o especulador, diante do valor adquirido pelos lotes.

Além disso, o projeto tem servido, também, a outros propósitos. Atraídas pela possibilidade de contarem com recursos para obras, muitas prefeituras se veem levadas pelo BNH a aderir ao Plano Nacional de Saneamento (Planasa) como condição para ingressarem no projeto CURA. Esse requisito, aliado às pesadas condições de financiamento que envolvem correção monetária, tornam o CURA nem sempre vantajoso, especialmente para os pequenos municípios, que não dispõem de base industrial de arrecadação.

Diferentemente de sua antecessora – a Fundação da Casa Popular, que, embora amparada por lei, nunca se aventurou em atividades urbanas correlatas à construção de moradias – o BNH não só ocupou como ampliou um espaço que se encontrava vazio, do ponto de vista institucional. Porém, ao expandir seu território para setores, como abastecimento d'água e infraestrutura sanitária, o BNH exportou também a filosofia empresarial, que é a tônica de sua atuação no campo habitacional. Tradicionalmente, água e esgoto têm sido subsidiados pelas prefeituras municipais. Com o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), tais serviços, antes considerados “bens públicos”, vêm sendo privatizados, em detrimento dos setores menos privilegiados da sociedade.

A ação urbana do BNH não ficaria, entretanto, confinada ao projeto CURA e aos serviços básicos. Outras áreas, menos tradicionais, como transportes, seriam anexadas, fazendo dele, de fato, um órgão nuclear para a política urbana. Se lhe sobram, para as novas funções, recursos e vocação, falta-lhe, em contrapartida, perspectiva mais compreensiva dos problemas das cidades.

Embora não façam parte de seu território jurídico, as novas funções urbanas do BNH vêm gradativamente ganhando maior relevo. De 1969 a 1978, as inversões em programas nessa área crescem sete vezes, passando de 4,1% para 28,02% do total das aplicações do BNH. Paralelamente ao movimento de expansão das suas atividades urbanas, declinam as tradicionais, ligadas ao setor habitacional, conforme se pode ver na Tabela 5. Enquanto, em 1969, 93,3% das aplicações se faziam no item “habitação”, em 1978 esse percentual cai drasticamente para 66,88%. As chamadas “operações complementares especiais” mostram, por outro lado, grande flutuação, tendo atingido, no período, índices bastante elevados.

Quanto ao comportamento dos subitens da atividade de “habitação”, constata-se que, de 1969 a 1974, a produção e comercialização de casas decrescem continuamente, passando de 84,9% para 35,88%. Como se verá em detalhe, mais adiante, nesse período os setores populares foram os mais atingidos, pois, além dessa redução, os recursos aplicados tenderam a se concentrar na construção de moradia para o mercado médio. Em compensação, o financiamento de materiais de construção para o construtor cresceu de 8,0% em 1969 para 20,16% em 1974. A partir deste último ano, que se apresenta como um “divisor de águas”, a importância relativa do financiamento de materiais de construção declina, ficando ao redor de 11% nos anos seguintes, e o de produção e comercialização de casas se recupera vigorosamente, até alcançar, em 1978, a cifra de

50%. 22

No item “desenvolvimento urbano”, as aplicações em saneamento são as que merecem maior destaque. Entre 1969 e 1973 observa-se crescimento considerável, passando de 4,1% para 14,0%, mais do que triplicando. A partir desse ano, entretanto, a participação relativa dessa atividade iria se manter ao redor de 15% das aplicações do BNH.

Das “operações complementares especiais” pode-se dizer que estudos, pesquisas e treinamentos sempre absorveram relativamente poucos recursos, normalmente entre 0,5% a 1,5% das aplicações totais. O financiamento para o produtor de materiais de construção alcança a maior participação relativa em 1971 (9,5%), mantendo, no período, aplicações em torno de 6%.

Além da análise dos investimentos do BNH, por grupos de programas, é importante acompanhar a evolução das aplicações de Reservas Técnicas.

Segundo Almeida e Chautard, o BNH, no período 1971-1974, como forma de alcançar maior rentabilidade, diminuiu a participação dos programas habitacionais, reforçou as atividades de desenvolvimento urbano e manteve elevadas aplicações em reservas técnicas (principalmente – ORTN). Tais reservas atingiram, em 1971, 23,6% do total de aplicações do banco; em 1972, 43,6%, e, em 1973,

27,0%. 23

Ressalte-se que, após manterem importância considerável no período citado, as aplicações em reservas técnicas tendem a

decrescer. Em 1978 representaram apenas 5,68%24 de todos os investimentos. Parte considerável do que antes de (1970-1974) era aplicado em reservas técnicas parece ter sido reorientada para as atividades fins do BNH, principalmente habitação e desenvolvimento urbano.

Os dados apresentados mostram que, apesar dos transtornos e dificuldades, nesta última década o BNH se consolidou, não só como um banco habitacional, mas também como agência pública, de vocação urbana.

Distribuição das aplicações anuais do BNH, por grupos de programa – 1969 – 1978

1969 70 71 72 73 74 75 76 77 78

1. Habitação 93,2 86,7 75,6 72,7 56,1 59,8 57,2 48,4 62,8 66,9

a. Produção e 84,9 74,3 62,3 55,7, 37,4 35,9 43,0 30,9 45,6 50,0

comercialização25

b. Materiais de 8,0 11,6 13,2 15,6 17,0 20,2 11,3 11,0 12,1 11,1

construção –

consumidor

c. 0,3 0,8 0,1 1,4 1,7 3,7 2,9 6,5 5,1 5,8

Complementares

habitacionais26

2. 4,1 6,7 4,8 9,4 19,7 25,2 29,7 34,0 30,2 28,0

Desenvolvimento

urbano

a. Saneamento 3,3 6,7 4,8 9,4 14,0 13,2 12,9 14,2 15,8, 16,0

b. Transportes - - - - - 6,7 2,6 7,9 4,7 3,5

c. Outros27 0,8 - - - 5,7 5,2 14,1 11,9 9,7 8,5 3. Operações 2,7 6,6 19,6 17,9 24,2 15,1 13,1 17,6 7,0 5,1

complementares

especiais

a. Materiais de 1,9 6,1 9,5 8,0 4,8 7,0 7,5 6,3 5,1 2,3

construção –

produtor

b. Operações 0,2 0,1 9,6 9,2 19,0 7,3 5,0 9,1 0,4 1,1

complementares

financeiras28

c. Estudos, 0,6 0,4 0,5 0,7 0,4 0,8 0,5 2,2 1,5 1,7

pesquisas,

treinamentos e

assistência

técnica29

4. Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

Fontes: para os anos de 1969/1973: ALMEIDA, W.J.M. de &

CHAUTARD, J.L. FGTS: uma política de bem estar social. Rio,

IPEA/INPES, 1976, p. 110. Para os anos 1974 – 1978: BNH:

Relatório de atividades, 1978, p.22.

 

1 A participação do FGTS nos recursos do Sistema Federal de Habitação vem declinando significativamente. Vez por outra, por força de conjunturas econômicas desfavoráveis que afetam a captação de poupança voluntária, a participação percentual do FGTS eleva. Em 31 de maio de 1979 era a seguinte a posição dos recursos do Sistema Federal de Habitação: poupança compulsória (FGTS): 258.742 milhões de cruzeiros; poupança voluntária: 362.951 milhões de cruzeiros.

2 Conforme dados sobre a evolução do salário mínimo do Estado de São Paulo em: DIEESE; informe estatístico. São Paulo, janeiro de 1975.

3 Tomando 1964 como base (1964 = 100), entre 1964 e 1973 o Índice Geral de Preços passou de 100 a 809, enquanto a ORTN (UPC) crescia para 751 e o salário mínimo para 743. Para confirmação desses dados ver, para o salário mínimo, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); para a ORTN, baseou-se o estudo nos dados publicados na Revista Conjuntura Econômica, v. 33, n.° 1, janeiro de 1979, p. 128; finalmente, para o IGP as informações foram extraídas do v. 25, n.° 8, agosto de 1971, p. 117 e do v. 33, n.° 1, janeiro de 1979, p. 139, da mesma publicação.

4 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro, Resolução do Conselho de Administração – RC n.o 251/67, in Legislação n.° 6 (Rio de Janeiro), [s. d.], pp. 868.

5 Tacla, A. & Iorio Filho, O. – Planos de equivalência salarial e de correção monetária. Rio, Fórum, 1971, p. 14.

6 Mercado Econômico e Mercado Médio.

7 A mensalidade, além da amortização e de juros, possui uma taxa de administração do agente promotor e uma parcela de seguros, que cobre danos ao imóvel, inadimplência e liquidação de débito pela morte do mutuário.

8 Ver um exemplo prático no qual se calcula pelos dois sistemas o valor inicial das prestações, tendo por base o Plano de Equivalência Salarial. Seja um financiamento de Cr$ 58.515,00 em outubro de 1979 a uma taxa de 1% a.a. com um prazo de amortização de 25 anos.

a) Plano de Equivalência Salarial/Tabela Price (PES/TP)

P = Do x ITP x CES, onde:

P = prestação inicial;

Do = Valor da Tabela Price;

CES = Coeficiente de Equiparação Salarial;

P = 58.515,00 x 0,00376872 x 1,11 = 244,78;

b) Plano de Equivalência Salarial/SAC

 

A= amortização;

n = prazo;

CES = Coeficiente de Equiparação Salarial;

J = Juros

J = 58.515,00 x 1,11 x 0,0008333 = 54,12

P = A + J = 216,51 + 54,12 = 270,63; 1

 

P = P –(A x ); 2 1

 

P = P –(A x ); 12 11

 

r = A x 216,51 x 0,0008333 = 0,18;

r = razão de recorrência;

 

P = P – (A x – 270,63 – 0,18 = 270,45; 2 1

 

P = P – (A x – 268,83 – 0,18 = 268,65; 12 11

Ressalte-se que nos exemplos em questão não foram computadas as taxas e seguros que são acrescidos compulsoriamente à prestação.

9 Pelo exemplo anterior pode-se constatar que, mesmo após 12 meses, a prestação calculada pelo Sistema de Amortização Constante (Cr$ 268,65) é superior à da Tabela Price (C$ 244,78).

10 O prazo de financiamento passou de 20 para 25 anos, e os juros, que oscilaram entre 4% a 6% a.a., foram reduzidos para 1% a 3% a.a. Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro, mi; avaliação e perspectivas. Rio, 1974, 117 pp.

11 Utilizando o mesmo exercício anterior poder-se-á explicitar melhor esse fato.

Plano de Equivalência Salarial/SAM

 

Po = prestação em cruzeiros, na data do contrato do

financiamento;

Do = valor, em cruzeiros, do financiamento concedido;

n = prazo de amortização;

i = taxa unitária de juros;

a = valor atual de uma renda unitária e constante, a taxa i e ni

prazo n;

q = coeficiente que define o Sistema de Amortização.

Segundo a RC nº 16/79, o coeficiente (q) é definido da seguinte forma:

a) Para valores unitários de financiamento iguais ou inferiores a

500 UPC; q = 0

b) Para valores unitários de financiamento superiores a 500

UPC, até 3.500 UPC; q = 0,5

c) À opção do mutuário, para quaisquer dos valores unitários de

financiamento citados: q = 1,0

A prestação considerada será multiplicada pelo Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) em vigor na data da assinatura do contrato de financiamento.

Para cada valor de q encontrar-se-á uma situação distinta. No financiamento de habitações populares (empréstimos inferiores a 500 UPC), onde é nulo o coeficiente (q), tem-se uma volta à Tabela Price, uma vez que:

 

Donde P = 220,52 x CES = 220,52 x 1,11 = 244,78. Não há aqui, 1

evidentemente, razão de recorrência, pois se q é nulo e sendo Ro =

,...Ro = 0.

Para empréstimos superiores a 500 UPC que atingem parte das casas construídas pelas cooperativas e as financiadas pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, o coeficiente que assume o valor é 0,5.

Embora em um financiamento igual ao do exercício anterior não se aplique o coeficiente intermediário, a título didático é interessante mostrar que valor assumiria a prestação inicial pelo Sistema de Amortização Mista. Senão vejamos:

 

Po = 58.515,00 0,0018843 + 0,0020833

Po = 58.515,00 0,0039676

Po= 232,16

Donde P = 232,16 x CES = 232,16 x 1,11 = 257,70. 1

Pode-se verificar que a prestação inicial pelo SAM (Cr$ 257,70) é uma média aritmética entre a calculada pelo Sistema Price (Cr$ 244,78) e o SAC (Cr$ 270,63).

Para as três possibilidades de valor de q esta é a unidade onde realmente se tem um Sistema de Amortização Mista, pois se o coeficiente é nulo, como se viu, voltou-se à Tabela Price e se q = 1 (opcional a qualquer mutuário), depara-se com o SAC, como se pode notar:

 

Donde Po = 58.515,00 x 0,0041663 = 243,80

P = 243,80 x CES = 243,80 x 1,11 = 270,63 1

12 Em novembro de 1979, através da RD/BNH n.° 23/79, o limite para uso da Tabela Price nos empréstimos habitacionais aumentou de 500 para 2.000 UPC. Com isso, a maioria dos mutuários de cooperativas foi também beneficiada pela medida.

13 Exit e voice estão sendo empregados no sentido proposto por Hirscharrm (Hirschamn, A. O. – Exit, voice and loyalty. Cambridge, Harvard University Press, 1970, 162 pp.). Segundo essa conceituação, exit, ou seja, a saída, marcaria o comportamento econômico, enquanto voice, ou seja, a voz ou o grito, marcaria o comportamento político. Diante de uma elevação de preço de um produto X, é de esperar que o consumidor procure, em lugar dele, um substituto. O cidadão, ao contrário, diante de medida política que contrarie seus interesses, tenderia ao protesto. O pensamento de Hirschmann sobre o assunto é bem mais complexo e sofisticado.

14 Relatório datado de 12 de maio de 1975, de 12 páginas, endereçado ao Dr. Antônio Luís C. Fonseca, Gerente da Superintendência de Agentes Financeiros, pelas seguintes entidades do SBPE do Rio de Janeiro: Verba S/A Crédito Imobiliário, Morada – Associação de Poupança e Empréstimo, Solar-Associação de Poupança e Empréstimo, APEX – Associação de Poupança e Empréstimo.

15 Id. Note-se que, apesar de todos os esforços das entidades em questão, até aquela época aproximadamente 420/0 dos mutuários deveriam ser executados, pois não tinham condições de saldar ou renegociar suas dívidas. Posteriormente as entidades signatárias do relatório se mostram preocupadas com os prazos de validade das garantias fornecidas pelo BNH para cobrir seus prejuízos já que... “a apuração da eventual perda liquida definitiva a ser coberta pelo seguro e pelo BNH só se verifica após a retomada do imóvel, sua recuperação física e recomercialização”. Continuando na mesmo linha de raciocínio afirmavam que “a (mica maneira de cumprir os prazos é executar em massa e revender em massa. A revenda em massa trará (...) o aviltamento dos preços, prejudicando o mercado e aumentando substancialmente as perdas a serem cobertas pelo BNH e pelas seguradoras. A execução em massa, além das repercussões que se vêm observando na imprensa, traz um outro grande inconveniente. (...) Por uma pesquisa realizada junto a profissionais que praticam no foro com as execuções judiciais e, junto aos advogados das signatárias, chegou-se à conclusão de que o custo aproximado de cada execução (...) perfaz um total de Cr$ 10.437,00.” Depois de tecer considerações sobre outros aspectos de custos, que deveriam ser cobertos pelo BNH e seguradoras, as entidades mostravam-se preocupadas com o problema das despesas para fazer frente às execuções e as suas obrigações com o BNH.

16 Para a solução do problema concreto daqueles agentes, o relatório (citado na nota 14) sugeria as seguintes medidas:

a. Utilização de determinados conjuntos para as Cohabs;

b. Utilização de outros para Cooperativas;

c. Dilatação do prazo de garantia (...);

d. Examinar a conveniência de obras de recuperação; e,

e. Redução drástica de juros, para não fazer crescer

artificialmente os saldos devedores atuais, já bastante

distanciados da realidade, com relação às unidades

recompradas, adjudicadas ou recebidas em doação. Sugere-se

até, a não fluência de juros, com correspondente eliminação do

retorno ao BNH, quanto a tais imóveis. Os saldos

permaneceriam graficamente, em UPC, iniciando-se, desde

logo e aos poucos, a realização de um prejuízo que será

inevitável daqui a 24 ou 36 meses (grifo nosso);

f. Utilização da locação, de preferência à revenda, desde que

não necessite ser observado prazo de garantia.

As sugestões acima apresentadas são bastante sintomáticas. Transferir esses conjuntos para as Cohabs e cooperativas, diminuir ou terminar com juros, congelar os saldos devedores e, inclusive, assumir um prejuízo inevitável, tudo isso, em outras palavras, quer dizer que as entidades privadas do SBPE partem do princípio – depois de suas experiências de dois anos e sete meses – de que na época era impraticável uma atuação a nível empresarial com as classes de baixa renda de um a três salários.

17 Relatório citado na nota 14.

18 Relatório citado na nota 14.

19 Para as exposições desta parte, pelas quais se responsabilizam, os autores contaram com sugestões e discussões de António Octávio Cintra.

20 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro. BNH; solução brasileira de problemas brasileiros. Rio, [s/d]. 30 pp.

21 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro, op. cit. p. 81.

22 Nos capítulos seguintes, mostrar-se-á que, a partir de 1974, o financiamento para habitação popular é substancialmente incrementado.

23 Ver Almeida, W. 1. M. de e Chautard, J. L., op. cit., p. 118.

24 Banco Nacional da Habitação, Rio de Janeiro. Relatório de atividades. Rio de Janeiro, 1978, 39 pp.

25 Companhias de habitação, cooperativas e IBPE.

26 Lotes urbanizados, complementação de habitação, terrenos, infraestrutura de conjuntos e equipamento comunitário em conjuntos.

27 Urbanização, equipamentos comunitários, fundos regionais de desenvolvimento urbano e polos econômicos.

28 Operações de repasse, garantia, fiança, participação e outras, exclusive reservas técnicas (como aplicações em ORTIN). A estatística para 1973 se apresenta inflada em razão de incluir uma parcela não discriminada de aplicações diversas, junto com operações financeiras diversas.

29 Pré-investimento em estudos, pesquisas e planos de treinamento, assistência técnica e outros.