O fracasso da mudança

Enquanto neste último as prestações seriam alteradas toda vez que o salário mínimo fosse elevado (mantendo-se, porém, constante a proporção entre eles), no sistema que se pretendia pôr em prática com o IBH, previa-se a correção de acordo com um índice apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Economia, também utilizado para o reajuste dos valores dos bônus de habitação. Tem-se, com o índice, o embrião do que posteriormente viria a ser a correção monetária do BNH.

O fracasso da mudança

Frustradas as tentativas de mudança, a política habitacional só tomaria novos rumos a partir de 1964, com o Banco Nacional da Habitação. Peça da engrenagem populista, a Fundação da Casa Popular seria enjeitada pelo novo regime, que tinha dela a imagem

de um antro de “corruptos, incompetentes e comunistas”. 23 Malgrado a imagem, algumas das linhas de política divisadas anteriormente seriam resgatadas pelo BNH.

Por que fracassaram os esforços para reorientar a política habitacional e reformular a FCP, se era reconhecida a debilidade do órgão para lidar com os problemas da moradia popular? Por que não chegaram a viabilizar-se as proposições da letra hipotecária, do bônus da habitação ou da proporcionalidade da prestação com o salário mínimo, se eram parcos os recursos financeiros destinados à FCP, diminuídos ainda mais pela inflação? Por que não se alterou o estilo de atuação da política, se o déficit de habitações dava sinais de que era cada vez maior?

Essas questões nos levam forçosamente a refletir, tanto sobre o papel da Fundação da Casa Popular no quadro político da época, quanto sobre o próprio sentido da ação do Estado na área da habitação popular. Sob o manto do populismo, a questão habitacional ganhava prioridade, e a FCP tomava força institucional e de recursos, mas era levada a atuar “apagando incêndios”. Aos governos populistas não interessava “resolver o problema”, ou equacionar os termos da solução, mas, antes, dele derivar

dividendos políticos, quer sob a forma de votos, quer de prestígio.24 Perante essa lógica, como pôr em prática um mecanismo de atualização dos valores da prestação, necessário para evitar a descapitalização da FCP, se isso acarretaria uma grita dos compradores?

A pulverização da política, por outro lado, com os IAPs, as caixas e a própria FCP, mais que um óbice administrativo, era um fator que inibia uma mobilização em favor da casa própria.

Muitos desses órgãos atuavam preferentemente junto a categorias profissionais e eram heterogêneos quanto ao ritmo, eficiência e recursos. Esses fatos desestimulavam a articulação política dos que pretendiam moradia. Era mais vantajoso buscar solução individual que coletiva, pois as oportunidades de atendimento eram desiguais. Grupos profissionais mais fortes tendiam a ter órgãos previdenciários mais dinâmicos e, portanto, maiores probabilidades de obtenção da casa própria. Como, então, esperar que houvesse mobilização?

A unificação da política, que poderia ser uma condição favorável ao surgimento de movimentos reivindicatórios com caráter coletivo, esbarrava em interesses fortes. As burocracias dos institutos e dos demais órgãos com atuação na área habitacional, protagonistas privilegiados do jogo político do populismo, com suas clientelas, recursos e ligações, dificilmente permitiriam que lhes tomassem território tão rendoso. Não foi por acaso que o projeto do Instituto Brasileiro de Habitação tomou o caminho das gavetas.

Vergada ao peso do populismo, dividindo com as burocracias dos institutos o mesmo espaço de ação, e sem o respaldo popular traduzido em demanda universalista, a Fundação da Casa Popular não atingiria maturidade institucional capaz de levá-la a uma visão compreensiva da questão habitacional. Limitou-se, por esses fatores, a construir “aqui e ali”, até onde o fôlego das verbas do Tesouro lhe permitiam.

Houve, porém, um momento em que o quadro da política habitacional poderia ter sido quebrado. Nos inícios dos anos 1960, sentindo-se excluída e ameaçada pelo populismo, a classe média veste a camisa do moralismo udenista. Indicador desse clima é a eleição de Jânio, com seu símbolo da vassoura. Fruto dessa conjuntura são tanto o Plano de Assistência Habitacional como o projeto do IBH, que, embora de ideologia conservadora, buscavam repensar a política habitacional em termos mais abrangentes. Com eles, abriam-se as trilhas da política mais tarde implementada pelo BNH.

1 Os documentos oficiais que tratavam do déficit habitacional nem sempre utilizaram metodologia constante, obtendo-se, em consequência, estimativas contraditórias. Às vezes, considerava-se o problema da habitação rural; outras vezes, não. A estimativa de 3.600.000 moradias para o déficit em 1950 foi extraída da justificativa do anteprojeto de lei do Instituto Brasileiro de Habitação, encaminhado ao Congresso pelo Governo Jânio Quadros. (Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro. Anais do Conselho Central, Rio. 1953.

2 Ibid.

3 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., pp. 645.

4 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 43.

5 A política habitacional do Governo Jânio Quadros pretendia ações de curto e médio prazos. A curto prazo propunham-se as iniciativas consolidadas no Plano de Assistência Habitacional, para as quais se solicitara financiamento junto ao BID. As de médio prazo viriam com a criação do Instituto Brasileiro de Habitação. (Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro. Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional. Rio, 1961, 60 pp.)

6 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 13.

7 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 3.

8 Argumento de tom não diverso pode ser encontrado em documentos oficiais da Fundação da Casa Popular em períodos anteriores. O BNH, mais tarde, retomaria essa linha, conforme se pode depreender de citações que se farão mais adiante da carta de Sandra Cavalcanti ao presidente Castelo Branco e da fala do ministro Roberto Campos em congresso realizado em São Paulo.

9 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 28.

10 Ibid.. p. 24.

11 Ibid.. p. 24.

12 Ibid., p. 49.

13 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 42.

14 Às vezes o Instituto Brasileiro da Habitação aparece como Instituto Nacional de Habitação (BNH) particularmente no documento “Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional” (Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., Entretanto, o projeto de lei que acompanha esse documento, e que criaria o novo órgão, usa a designação de Instituto Brasileiro da Habitação).

15 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., pp. 358.

16 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 56.

17 Ibid., p. 59.

18 Embora, ao longo do tempo, se justificasse a necessidade de ação mais incisiva do poder público no âmbito da habitação popular a partir dos riscos que as populações “marginais” poderiam representar para a estabilidade política, essas populações sempre terminaram excluídas dos programas habitacionais. As entrevistas feitas com antigos moradores dos conjuntos da FCP em Belo Horizonte revelaram que praticamente a totalidade de tais moradores tinha emprego fixo e percebia cerca de três salários mínimos à época em que se candidataram às casas dos conjuntos. Esse viés não foi corrigido, mas, ao contrário, agravou-se com o BNH.

19 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro. “Anteprojeto e exposição de motivos do Instituto Brasileiro de Habitação”, in Fundamentos e bases de um plano de assistência habitacional. Rio, 1961. Anexo 5. Citação retirada da p. 6.

20 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit.

21 Ibid.

22 Fundação da Casa Popular, Rio de Janeiro, op. cit., p. 50.

23 A expressão foi usada por um antigo funcionário do BNH em entrevista aos autores. Segundo esse funcionário, à época da instalação do BNH, reinava clima de total hostilidade contra a Fundação da Casa Popular, negando-se valor a toda e qualquer experiência daquele órgão.

24 Ver, no capitulo seguinte, como o populismo dos últimos tempos abordou o tema da habitação popular. Particularmente revelador da lógica populista quanto à questão da habitação e o depoimento do ministro da Justiça de Jango, Abelardo Jurema: Jurema, A. Sexta-feira, 13; os últimos dias do Governo João Goulart. Rio de Janeiro, O Cruzeiro, 3.a ed., 1964, 241 pp.