Tentativas de mudança: do Banco Hipotecário ao Instituto Brasileiro de Habitação

Parte II – Tentativas de mudança: do

Banco Hipotecário ao Instituto

Brasileiro de Habitação

Ao longo de sua trajetória a Fundação da Casa Popular (FCP) tomou consciência das limitações de seu modelo e percebeu que a dependência aos recursos orçamentários, a rápida depreciação das aplicações realizadas e a estrutura institucional eram entraves à consecução dos objetivos da política habitacional. Em vários momentos reconheceu o gasto excessivo com a burocracia e a timidez de suas iniciativas frente à magnitude das necessidades que, no inicio da década de 1950, eram estimadas em 3.600.000 moradias, sem contar as favelas e cortiços que se alastravam por

todas as grandes cidades brasileiras. 1

A primeira tentativa de transformação da FCP que merece destaque ocorreu em janeiro de 1953, com a proposta discutida no conselho

central do órgão, para criar um banco hipotecário.2 Inicialmente pensou-se na implantação de uma carteira hipotecária, vinculada à FCP, que teria por objetivo permitir empréstimos, até o valor de 50 mil cruzeiros, a pequenos proprietários de terreno que desejassem construir casa própria. Posteriormente a ideia evoluiu para o projeto do banco.

Os mentores da ideia justificavam a mudança a partir da debilidade financeira da Fundação da Casa Popular, da necessidade de garantir recursos próprios e das dificuldades de levantar, através de impostos e taxas, os recursos para suprir o órgão:

com os exíguos recursos financeiros de que dispõe, a

Fundação da Casa Popular não está, assim, em condições de,

ao menos, atenuar de modo sensível a crise nacional de

moradia. Daí as inúmeras sugestões que têm surgido para dar

maior elasticidade e amplitude a seus movimentos, de modo a

permitir a acumulação de recursos ponderáveis e necessários a

uma política social de resultados positivos. Dentre elas, a de

mais fácil viabilidade (...) será a constituição de um banco (...) o

qual terá por finalidade capitalizar e angariar disponibilidades

financeiras, para a solução de um problema angustiante, sem o

expediente, sempre pernicioso, do acréscimo de impostos e

taxas que acarretam, invariavelmente, o encarecimento do

custo de vida. Através do Banco Hipotecário (...) as classes

menos favorecidas terão assegurada, pelo crédito a longo prazo

e juros médios, a oportunidade de adquirir, reparar ou ampliar a

moradia própria.3

O projeto do banco hipotecário, conquanto não tenha sido levado à frente, preconizava soluções que só muito recentemente vieram a ser cogitadas e implementadas pelo Banco Nacional da Habitação. Pensava-se, naquela época, não apenas em programas que permitissem o acesso à casa própria, mas também proporcionassem a reparação, ampliação e até a construção em lote próprio.

O projeto do banco hipotecário previa recursos de várias fontes: depósitos, lucros das operações, receitas provenientes de letras hipotecárias de sua responsabilidade e subscrição compulsória por parte dos particulares que viessem a contrair empréstimos junto ao banco. O capital deveria ser integralizado em 90% pela própria Fundação da Casa Popular. O restante deveria ser coberto por particulares, devedores do banco, na proporção de uma ação de mil cruzeiros para cada conjunto de 50 mil cruzeiros de empréstimo.

Conforme se pode depreender das fontes de recursos previstas, a criação do banco implicaria modelo novo de política habitacional. A captação de poupança, via letras hipotecárias, tinha como corolário a remuneração do capital aplicado. O próprio plano de um banco, se bem que atrelado à Fundação da Casa Popular, envolvia, em certa medida, o embrião de uma solução de mercado para a construção de moradias para populações de baixa renda.