Programas de preparação para aposentadoria

A bibliografia tem demonstrado o impacto da aposentadoria na vida dos trabalhadores. Para Bressan (2011, p.43),

a saída do mundo do trabalho na aposentadoria traz diversas implicações

para os sujeitos e aponta para a responsabilidade social do governo e das

organizações de trabalho, no sentido de apontar a preparação dos

servidores para que esse desligamento não se torne experiência negativa

para eles, visto que o trabalho e a aposentadoria podem apresentar sentidos

e significados diferentes para os envolvidos.

Nesse cenário, é necessário refletir a respeito da importância de um programa efetivo de preparação para a aposentadoria que acompanhe o servidor durante sua carreira na instituição, para abrir outras perspectivas além do trabalho e, consequentemente, preparar essa pessoa para o desligamento.

Programas de preparação para

aposentadoria

Os programas de preparação para aposentadoria (PPA) surgiram por volta de 1950, nos Estados Unidos, e, geralmente, disponibilizam informações específicas sobre as questões que os trabalhadores vivenciam no período da aposentadoria, incluindo os recursos socioculturais e serviços da comunidade disponíveis a esse segmento da sociedade.

No âmbito internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1992), em documento elaborado por ocasião da “Oficina Internacional do Trabalho – A OIT e as pessoas de idade avançada”, propôs que os países deveriam adotar medidas relativas à preparação para a aposentadoria, além de facilitar a continuidade do trabalho para as pessoas idosas.

A legislação brasileira, por meio da Lei n.8.842, de 4 de janeiro de 1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, determinou que os programas de preparação para a aposentadoria deveriam acontecer “com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento” (Brasil, 1994). Mais tarde, em 2003, o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu art. 28, diz:

o Poder Público criará e estimulará programas de [...] preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania. (Brasil, 2003)

Os programas existentes visam tornar “menos traumática a transição da vida ativa para a de aposentado” (Rey et al., 1996, p.148), tendo como princípios e diretrizes, entre outros, a participação opcional, a observação do contexto cultural, a participação da família no programa e a definição de temas e atividades em conjunto com os trabalhadores. Os programas exitosos contam com “compromisso da empresa em tornar o trabalho efetivo, por meio do engajamento dos diversos níveis hierárquicos” (idem, p.149).

De acordo com Rey et al. (1996, p.148), por meio de programas de preparação para aposentadoria, o trabalhador está sendo mais esclarecido quanto a seus direitos e possibilidades de vida futura, afastando o receio de passar tão somente a “sobreviver”, negando a si próprio maior possibilidade de vida. Observam, no entanto, que, enquanto “no Brasil os programas são postos em execução somente próximo ao momento da aposentadoria, ou seja, um ou dois anos antes de o trabalhador completar o tempo legal para deixar o serviço”, “nos países desenvolvidos esses programas são implantados com antecedência de dez anos” (p.149).

Esse tema tem sido motivo de atenção de diferentes profissionais, ora se voltando para uma categoria ou empresa específica, ora envolvendo toda a comunidade (Moragas, 1997; Papaléo Netto, 1996; Costa, 2001).

Dal Rio (2002, p.65), ao desenvolver pesquisa sobre o “tempo do pós-trabalho”, observou que este era “caracterizado pelos depoentes como uma nova etapa” dedicada, “em parte, às atividades comunitárias, voltadas para ajudar o próximo”. Para a autora, aparentemente, essa “decisão é tomada para atender a valores religiosos, a necessidades pessoais de crescimento e para dar continuidade ao trabalho interrompido, às vezes precocemente, com a aposentadoria. Há aqueles que denotam uma forma de retribuir o que receberam, passarem adiante o seu legado profissional ou mesmo exercerem a cidadania” (p.66).

Uma ação voluntária está ligada à solidariedade, que na natureza humana é

a capacidade de agir em benefício do outro, mas, mesmo sem se dar conta,

o voluntário espera usufruir algo em troca. Ser solidariamente ativo abre a

possibilidade de continuar o processo de realização e aperfeiçoamento

enquanto ser humano, preocupado consigo e com o próximo. Propicia, ao

mesmo tempo, uma inserção na comunidade e no mundo, vencendo o

individualismo e o isolamento, fatores muito presentes no pós-trabalho e na

velhice. Evitá-los, também, deve ter sido uma das causas da busca de outra

atividade, que compensasse, inclusive, a perda de prestígio decorrente da

saída do mundo produtivo. (Dal Rio, 2002, p.67)

França (2012), baseando-se em diversos pesquisadores, ressalta que é mais comum o estresse na fase que antecede a aposentadoria e na imediatamente após o fato. A autora afirma que os aposentados podem, principalmente, viver um período de maior bem-estar após dois anos de transição, sendo importante investigar os aspectos que poderiam garantir o bem-estar nessa nova etapa de vida.

Segundo Butler (2002 apud França, 2012), são cinco os aspectos correlacionados ao bem-estar no envelhecimento:

O primeiro é financeiro, seguido dos relacionamentos sociais (amizade e

sistema de apoio social); intimidade (relacionamento próximo e íntimo com

pessoas que se preocupem umas com as outras); físico (dieta e exercício) e

um senso de propósito. No senso de propósito estão inseridas a segunda

carreira, o voluntariado, um projeto pessoal, uma atividade cultural e

esportiva, um tipo de aprendizagem, ou outra atividade que ofereça um

sentido para a vida. (França, 2012, p.40)

Zanelli et al. (2010, p.133) enfatizam que o objetivo maior do PPA é:

agir proativamente em fatores que se manifestam com maior intensidade nos

momentos que antecedem a aposentadoria, de modo a reduzir ansiedades

próprias a tal fase e servir de facilitador na elaboração de novos planos, como também na reelaboração de projetos de vida.

Embora a atenção aos servidores que estão próximos à aposentadoria seja da maior urgência, esse tema deve ser tratado ao longo da vida funcional, desde sua entrada na instituição, como parte integrante do plano de carreira do servidor.

No Brasil, essa proposta é um pouco mais recente, sendo implementada na década de 1970, através da iniciativa do Sesc no estado de São Paulo. Em seu início, o programa no Sesc era composto por dois módulos de atividades teórico-práticas e apontou melhoras, como o engajamento a novas atividades mesmo antes da aposentadoria. Netto e Netto (2008) resgatam informações da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp, 2003; 2004) de que aproximadamente oitenta instituições do país chegaram a desenvolver algum tipo de trabalho com funcionários que se encontravam perto da aposentadoria. Os autores destacam que no início dos anos 1990 houve um processo de retração do programa de preparação para aposentadoria por conta da instabilidade econômica vigente no Brasil porque houve um incentivo às aposentadorias voluntárias e um firme propósito de enxugar o contingente de trabalhadores nas empresas e viabilizar essas ações, integrando um contexto de privatizações e consolidação do modelo neoliberal de Estado mínimo.

O processo de transição para o pós-trabalho pode beneficiar-se da implantação de PPA, visando destacar os aspectos positivos dessa nova fase da vida. Tais atividades podem ser consideradas verdadeiros antídotos contra depressão e outras insatisfações de um tempo ocioso, pois favorecem a incorporação de novas opções de identidade social e de reforço da autoestima.

Essas ações permitem ao empregado que está prestes a se aposentar fazer uma transição paulatina entre sua vida laboral e sua vida pós-aposentadoria. Incluem-se nessas ações o desenvolvimento de novas atividades ligadas a cultura, lazer, esportes, trabalhos manuais, filantropia, entre outros.