1. Envelhecimento e trabalho

Amarilis Maria Muscari Riani Costa, Paulo Fernando Moraes, José Luiz Riani Costa, Ruth Gelehrter Costa Lopes

Envelhecimento populacional

O Estado e a sociedade brasileiros, ainda perplexos, assistem a um processo de envelhecimento da população sem precedentes (Costa, 2002; Kalache, 2012). Além da velocidade, esse processo ocorre em um contexto em que persistem outros problemas sociais, como a pobreza e a exclusão social que, apesar dos avanços recentes, ainda não estão plenamente resolvidos.

Há diferentes maneiras de se envelhecer, o que exige que as políticas públicas voltadas ao segmento idoso considerem as demandas específicas, promovendo a igualdade de acesso à justiça social. Assim, essas políticas devem atender o princípio da equidade, que orienta a tratar diferentemente os desiguais para que tenham acesso igual ao direito, dando mais a quem mais precisa (Camarano; Pasinato, 2004; Costa; Costa; Gobbi, 2012).

Além disso, as ações voltadas à população idosa devem ter uma abordagem integrada das diversas políticas setoriais, como saúde, assistência social, previdência, educação, esporte e lazer, obedecendo ao princípio da intersetorialidade, componente importante das políticas públicas e essencial quando o foco é essa faixa etária.

Reconhecendo que nenhuma disciplina esgota todas as possibilidades de interpretação dos fenômenos da vida humana e social, um aspecto importante na formulação de políticas públicas voltadas à população idosa é a interdisciplinaridade, para a superação da visão fragmentada do conhecimento, incluindo o trabalho em equipe e o controle social nesse processo, desde o diagnóstico até a intervenção e a avaliação.

Embora aspectos pontuais relativos aos direitos dos idosos

estejam contemplados na legislação brasileira desde o Império1 (Filizzola, 1966), foi durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que se consolidaram as bases de uma legislação abrangente de proteção da população idosa, fruto de uma intensa mobilização de associações profissionais ligadas à gerontologia e de organizações dos próprios idosos e aposentados. Os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 foram aprofundados em outras legislações nas três esferas de gestão, mas grande parte da efetivação desses direitos se dá na esfera municipal.

Como as pessoas estão vivendo mais, o número de aposentados vem se tornando cada vez maior. Estudos das Nações Unidas mostram que, em 2007, havia, para cada idoso, doze pessoas na idade economicamente produtiva (de 15 a 62 anos). A previsão é de que essa proporção, em menos de cinquenta anos, seja de três para cada pessoa aposentada. “Neste sentido, o desafio de manter os padrões de saúde e independência dessa população será cada vez maior” (Bressan et al., 2012, p.200).

Segundo França (2002), ocorre um aumento da população ativa, mas esse crescimento é insuficiente se for considerado proporcionalmente ao crescimento da população idosa. Ainda segundo a autora (2002), “a faixa etária produtiva, que é responsável pelo pagamento dos custos com as crianças e os idosos, tem tido um aumento constante, ou seja, 52% em 1960 para 58% em 1991”.

Contudo, além de esse crescimento não ser proporcional ao número de inativos, a mediana da idade das pessoas em atividade (15 a 64 anos), vem apresentando um crescimento constante a partir de 1980. Essa mediana, que era de 20 anos em 1980, deverá passar para 40 anos em 2035, podendo chegar a 46 anos em 2050 (IBGE, 2009; 2010).

O envelhecimento populacional tem trazido enormes desafios para o país, habituado a lidar com questões típicas da população jovem. Como os idosos formam um grupo populacional mais propenso a doenças crônicas e incapacitantes, o setor saúde tem sido um dos mais confrontados com os desafios trazidos por esse fenômeno, pois precisa readequar sua estrutura e organização para atender melhor a população idosa.