A cartografia tardia dos limites

Desde o início do século XVIII, o rei de Portugal manifestara seu

desejo de conhecer o estado de povoamento e a divisão política do interior da colônia, a fim de melhor administrar o território e estabelecer convenientemente “os limites certos entre os domínios dessa Coroa com a de Castela”. Em 1720, o Conselho Ultramarino insistia na importância da confecção de cartas geográficas, pois estas poderiam “tirar as confusões” acerca dos limites dos governos e dos bispados dos dois Estados que compunham a América

portuguesa: o Estado do Maranhão e o Estado do Brasil.8

Em 1728, a missão de “arrumar as terras, os rios e os montes

pelos graus” – ou seja, representar o território de forma científica, calculando as coordenadas geográficas – é confiada a Domingos Capassi e a Diogo Soares, padres jesuítas versados nas matemáticas, na cosmografia e na astronomia. As instruções do rei aos dois sábios demonstram o valor estratégico que já era atribuído à zona mineradora localizada no vale do Rio Doce:

Dareis princípio a esta obra pelo Rio de Janeiro, caminhando para a parte

que vos parecer mais útil para o meu serviço, porque convém muito que

se façam mapas o mais que for possível nos vastos sertões do mesmo

Estado, especialmente nos das Minas que novamente se descobriram

para as partes da Capitania do Espírito Santo (…). Os mapas que fizeres

devem ser graduados pela latitude e longitude geográfica assim na

marinha como no sertão, assinalando as cidades, vilas, lugares e

povoações dos Portugueses e dos Índios, e as catas do ouro em sua

verdadeira latitude e longitude geográfica, praticando o mesmo nos portos,

rios, enseadas (…).

Deveis apresentar os limites que tem cada um dos governos entre si, com

bispados ou comarcas das ouvidorias gerais, tomando para isso notícia da

gente prática da terra; porque se até agora não tem havido divisa regular

principalmente pelos sertões, ficando esta matéria toda no arbítrio das

gentes que foram povoando, porém sempre deveis apontar por linhas as

divisas que ora se praticam, como também as que vos parecerem que são

mais cômodas e têm mais certa divisão pelos rios, montes e serranias,

assinalando os limites que estão em prática com linhas de uma cor, e os

que vos parecerem melhores com linhas de outra. Também apontareis nos

mapas os caminhos e estradas que há pelos sertões, apontando com uma

cor as que se praticam, e com outra as que vos parecerem mais cômodas

e breves; e a distância em que estão as cidades e vilas umas das outras. 9

Percebe-se que as ambições metropolitanas eram imensas: não

se tratava apenas de um levantamento topográfico e cartográfico dos elementos naturais e dos artefatos humanos (estradas, portos, povoações) da América portuguesa – o que já seria muito, levando-se em conta a extensão territorial a ser percorrida –, mas esperava-se também que os padres contribuíssem a um projeto de (re)ordenação do território, indicando os limites ideais das circunscrições civis e eclesiásticas, assim como os traçados de estradas a serem abertas.

Os dois cartógrafos morreram bem antes de terminar essa tarefa

colossal: os mapas da região das minas que lhes são atribuídos

ficaram inacabados em sua maioria. 10 Não obstante, o exame destes documentos revela que os “padres matemáticos” foram capazes de fornecer uma boa parte das informações solicitadas pelo rei. Além das necessárias indicações dos graus de latitude e longitude (esta última, calculada a partir do Rio de Janeiro), os mapas contêm dados referentes à hidrografia, ao relevo, aos caminhos existentes, bem como à posição e à distância relativa das povoações (vilas e arraiais).

Por outro lado, os limites das circunscrições administrativas (civis

e eclesiásticas) não foram assinalados, provavelmente porque eles ainda não estavam definidos de maneira precisa. Se a divisão das comarcas é, por vezes, sugerida pelo recorte e pelo enquadramento dos mapas, estes nada informam acerca dos limites das freguesias

e dos concelhos.11 Apenas na segunda metade do século XVIII é que surgem as primeiras representações individualizadas dos territórios das comarcas, vilas e freguesias de Minas Gerais, suscitadas por conflitos de jurisdição – entre ouvidores, câmaras,

mas também entre vigários.12

Durante o governo de Luís Diogo Lobo da Silva (1764-1768), o

oficial militar José Joaquim da Rocha foi encarregado da realização de levantamentos topográficos e cartográficos de todo o território de

Minas Gerais.13 Todavia, em 1779, estes documentos ainda não haviam sido enviados a Lisboa, e o ex-governador (então conselheiro da rainha Dona Maria I) reafirmava a necessidade de mapas para a resolução de inúmeras disputas territoriais no interior da capitania:

Esta matéria depende de completa informação acompanhada de carta

geográfica, porque se conheça com certeza a situação de cada uma das

vilas capitais dos termos de que se compõe esta Capitania, extensão

deles; povoações e arraiais nos mesmos estabelecidos, distâncias a que

ficam das [vilas] a que são forâneos, e daquelas a que não tocam, e que

ficam mais próximas, e extensão que compreende cada uma das

comarcas, para que por este meio se vir na inteligência da igualdade e

proporção pelas quais se devem regular, de sorte que [aos moradores]

lhes fiquem menos distante o recurso, e mais fácil a administração da

justiça.14

A rainha procurou seguir os conselhos de Luís Diogo, ordenando

ao então governador de Minas Gerais, Dom Antônio de Noronha, que remetesse ao Conselho Ultramarino uma “carta geográfica geral de toda esta Capitania, em que claramente se vejam as divisões de

todas as suas comarcas, câmaras, e termos das suas vilas”.15

Contudo, em 1780, foi ao sucessor de Noronha, Dom Rodrigo

José de Menezes, que o cartógrafo Rocha pôde entregar o fruto de

seu trabalho. 16 Além da carta geral da capitania (da qual se conhecem diversas versões), Rocha realizou, em 1778, quatro

documentos representando cada uma das comarcas.17 Tudo leva a crer que estas cartas, bem como as observações escritas pelo militar, circularam bastante na capitania e que, em alguns casos, foram utilizadas durante os conflitos resultantes da expansão de

territórios municipais ou de projetos de emancipação de arraiais. 18

Note-se, no entanto, que tais documentos não contêm indicações

sobre os limites municipais: até o século XIX, eles não aparecem representados nos mapas gerais da capitania. Como veremos adiante, os documentos consultados indicam que as primeiras representações dos termos foram feitas de forma individualizada, por iniciativa de câmaras que procuravam defender seus territórios da ambição das vilas vizinhas, ou proteger-se das pretensões separatistas de alguns arraiais que compunham os territórios municipais. Devido à falta de engenheiros e cartógrafos profissionais, raríssimos na capitania, estes mapas municipais (em sua maioria anônimos) foram, certamente, desenhados por diletantes mais ou menos ilustrados (magistrados ou militares sem uma verdadeira formação em cartografia) e revelaram-se, dependendo das situações, mais ou menos eficazes e convincentes.