A extensão dos termos e o ideal de autossubsistência

Mas tais mudanças não eram facilmente realizáveis: houve,

naturalmente, reações de oposição por parte das autoridades das vilas de Sabará, São José e São João del-Rei, que negavam-se a perder parte de seus territórios de jurisdição. Sabendo disso, Luís Diogo Lobo da Silva e os oficiais de Vila Rica buscaram convencer antecipadamente a Coroa de que as citadas vilas (e suas respectivas comarcas) não seriam prejudicadas pela perda de seis arraiais, já que possuíam muitas outras povoações, bem como outros vastos sertões sobre os quais poderiam continuar a ampliar

seus domínios. 88 Além disso, eles procuraram insinuar que tais modificações teriam um efeito salutar, pois permitiriam um equilíbrio entre as unidades político-administrativas da capitania, que apresentavam grandes disparidades em termos de extensão.

Apesar do apoio valioso do ex-governador das Minas, Vila Rica

não logrou vencer a resistência das vilas vizinhas, especialmente a de São José: o único território que passou a ser administrado pela câmara da capital mineira foi a freguesia de São Bartolomeu, após

ser desanexada do termo de Sabará. 89

A extensão dos termos e o ideal de autossubsistência

Vila Rica não era a única vila da capitania a carecer de terras

virgens para a expansão de seu termo. Na comarca de Sabará, a Vila Nova da Rainha do Caeté vivia o mesmo dilema, estando completamente cercada por arraiais que pertenciam a outros concelhos. Contudo, na perspectiva de Luís Diogo Lobo da Silva, no caso da capital das Minas, a exiguidade do território parecia incoerente, ou mesmo inaceitável.

Para compreender este raciocínio, é necessário lembrar que,

segundo um princípio correntemente aceito na época, haveria uma relação direta entre o tamanho dos termos e a “dignidade” das vilas. Em algumas descrições do século XVIII, os concelhos portugueses aparecem “hierarquizados em função da superfície dos seus termos,

sinônimo da sua grandeza e espelho dos seus merecimentos”. 90 Esta ideia aparece na passagem a seguir:

Vila Rica, como Capital do dilatado Governo da Capitania de Minas Gerais,

a mais notável de todas as que tem, tanto em número de habitantes, como

em residência de Governo, junta de fazenda, magistrados, Quartel de

Tropa e ocorrência de pretendentes, se faz digna não só de ser atendida

com o aumento do Termo, que solicita, ampliando-se-lhe com os arraiais

que pretende, e igual ou maior extensão de sertões e matos do que

logram as outras comarcas (…).91

Lembremos também que, no Antigo Regime português, a questão

do tamanho do território municipal estava associada a uma outra característica que contribuía para “magnificar” as vilas: a

autossuficiência alimentar.92 Ela sustenta-se em uma imagem idealizada de um concelho inteiramente autônomo – ou seja, independente tanto do ponto de vista político-administrativo quanto econômico. Este ideal de “autossubsistência” determinava toda a política econômica das câmaras e transformava os arredores das vilas (os termos) em uma fonte vital para o abastecimento da

população. 93 A sobrevivência dos habitantes, as atividades econômicas às quais podiam se dedicar e a viabilidade financeira do concelho dependiam dos recursos disponíveis no interior de cada

termo.94

Porém, se todos os concelhos portugueses perseguiam este

mesmo ideal de autossubsistência, nem todos dispunham dos

mesmos meios para alcançá-lo.95 A “notável” Vila Rica fazia parte daquelas que não conseguiam satisfazer a todas as suas necessidades. Como foi referido, este concelho não possuía sertão sobre o qual pudesse se expandir e, no final do século, o número de habitantes de seu termo tendia a diminuir em razão da falta de terras cultiváveis. Apesar disto, a vila continuava sendo a mais povoada da capitania: segundo Luís Diogo Lobo da Silva, sua população era comparável à soma das três outras cabeças de comarca reunidas (Vila de São João del-Rei, Vila de Sabará e Vila

do Príncipe).96 Além do mais, por ser o “centro das gerais dependências, decisões e soluções”, Vila Rica possuía também uma considerável população flutuante, o que fazia dobrar o consumo do seu concelho. Por todas estas razões, a capital de Minas Gerais dependia inteiramente dos víveres fornecidos pelas fazendas dos

concelhos limítrofes. 97

É curioso notar que o ex-governador e os oficiais da câmara

descrevem esta situação como “consternadora”. Ora, como provam outros testemunhos, foi graças a esta dependência em relação às localidades vizinhas que Vila Rica se tornou uma das aglomerações mais desenvolvidas da capitania do ponto de vista comercial. Segundo o cartógrafo militar José Joaquim da Rocha, o território da comarca de Vila Rica (do Ouro Preto)

é de pouca extensão e por isso faltam víveres, ainda que os seus

habitantes não a experimentem, por concorrerem das demais comarcas,

todos os dias, imensidade de tropas, carregadas de mantimentos, como

toucinhos, queijos, farinha, arroz, milho e feijão, de que se utilizam todos

os moradores de Vila Rica e mais povoações da sua comarca. 98

Para os espíritos da época, era mais importante para um concelho

o fato de ser capaz de se autoprover (malgrado o acanhamento de seu termo), do que de manter um comércio ativo com o exterior. Assim, dentre as qualidades de Vila Nova da Rainha, Rocha menciona o fato de que seus moradores “passam muito bem, por serem socorridos, de tudo quanto lhes é necessário, pela produção

que colhem nas suas culturas”. 99 Este tipo de observação aparece em outros relatos dos séculos XVIII e XIX sobre Minas Gerais, bem como nas corografias do Reino de Portugal. Conforme observou Ana Cristina Nogueira da Silva, a abundância de espaços rurais em

torno das vilas era um dos seus atributos mais valorizados. 100

A ideia de uma relação direta entre extensão e riqueza (em terras

e recursos disponíveis) dos termos e a importância e a “nobreza” das vilas estão também presentes em documentos relacionados à criação de novos concelhos no final do século XVIII. Veremos, em seguida, que estas fundações implicavam o desmembramento de territórios municipais preexistentes e a redefinição dos seus limites – o que fazia surgir novos conflitos e diferentes discursos sobre as vilas e seus territórios.