As representações cartográficas dos territórios municipais

Por todas essas razões acima ponderadas, e que foram presentes ao dito

juiz de fora, e oficiais da câmara de comum acordo, assentaram que a

demarcação do termo da vila da Campanha da Princesa se entenderá da

parte do norte pelo rio Grande, desde sua origem, no espigão da serra da

Mantiqueira (…) até o seu encontro com o rio Pardo ou fins desta

Capitania (…). E da parte do sul, pelas divisas da mesma, fechadas pelos

registros que defendem os seus limites.91

Em maio de 1800, três meses após a publicação do auto de

demarcação pela câmara de Campanha, o governador Bernardo José de Lorena confirma os limites da nova vila a partir do rio Grande. Segundo ele, “os rios caudalosos eram as melhores divisas para todo gênero de demarcação” e este seria, a seu ver, a “divisa

mais natural entre as duas vilas”. 92 Como veremos no final deste capítulo, tais argumentos não foram, contudo, suficientes para convencer a câmara de São João del-Rei, que apela da decisão junto às autoridades de Lisboa.

As representações cartográficas dos territórios

municipais

Embora criticados pelos opositores da emancipação dos arraiais,

os argumentos relativos à distância entre estas povoações e as sedes (vilas) são onipresentes na correspondência analisada e suscitaram a confecção de diversos mapas.

Na segunda metade do século XVIII, os governadores

encarregam o militar José Joaquim da Rocha de realizar levantamentos topográficos do território mineiro, de modo a solucionar os diversos conflitos relativos aos limites externos e internos da capitania. Os mapas deveriam indicar especialmente as distâncias entre as localidades das comarcas de Ouro Preto e do Rio das Mortes, permitindo a definição de limites mais “cômodos” entre as duas circunscrições.

Conforme vimos, os documentos desenhados na década de 1770

por Rocha constituem as primeiras cartas da capitania que incluem coordenadas geográficas e escala gráfica, tendo posteriormente servido de base para a confecção de outros mapas. Estas representações cartográficas do território mineiro foram, por vezes, utilizadas para reforçar a argumentação de certos arraiais, em seus pedidos de promoção à categoria de vila. Em 1801, o “procurador do povo” do arraial de Tijuco escreve ao Príncipe Regente, afirmando que bastava “um pequeno golpe de vista” nos mapas da capitania de Minas Gerais para constatar a existência de várias vilas situadas bastante próximas umas das outras, em distância de duas a três léguas. O pedido de emancipação do Tijuco seria, portanto, absolutamente conforme e aceitável, pois o arraial ficava a dez

léguas de sua sede, a Vila do Príncipe.93

Por outro lado, as vilas preferiram acompanhar suas

argumentações defensivas de mapas ad hoc. A partir da década de 1770 (concomitantemente ao trabalho cartográfico de Rocha), diversas câmaras produziram mapas dos seus termos, para servirem de provas nos conflitos territoriais ligados a emancipações

ou anexações de arraiais.94 Os títulos e legendas destas representações cartográficas, bem como os documentos escritos que, em certos casos, os acompanham, demonstram que seus autores os consideravam como provas científicas. Os mapas são

apresentados como “topograficamente exatos”;95 são desenhados em escala e confeccionados “segundo as observações

[astronômicas] de Capassi”;96 enfim, têm como objetivo “fazer

conhecer a verdade”,97 oferecer “o mais verdadeiro e exato

conhecimento do terreno”.98

As distâncias entre as localidades são ora indicadas no desenho

(acima das linhas que representam os caminhos que ligam as vilas aos arraiais), ora nas legendas; em outros casos, elas não aparecem de maneira tão explícita, mas podem ser calculadas através da escala gráfica. Assim, na “Carta Geográfica do Termo de

Vila Rica” (conferir Figura 5.2, Capítulo 5), a escala “ou petipé em léguas” deveria servir como prova de que esta vila é “mais próxima dos arraiais de Catas Altas da Noruega, Itaverava e Carijós” do que a Vila de São José, à qual estas povoações estavam

subordinadas. 99

A ideia de centralidade é muito menos explícita nestes desenhos

do que a da distância. De fato, não encontramos representações do território municipal tão eloquentes quanto as de tipo radial ou concêntrico realizadas por localidades francesas na época da divisão dos départements, ou como as que foram elaboradas por certas câmaras portuguesas quando do projeto de reforma das

comarcas.100

Assim, o círculo que aparece no mapa de Paracatu do Príncipe

não corresponde aos limites pretendidos pelo termo da nova municipalidade: partes dos termos de outras vilas da comarca de

Rio das Velhas (Pitangui e Sabará) foram, ali, incluídas (Figura 6.1). Aparentemente, esta forma circular serve apenas para orientar e enquadrar o desenho, os quatro pontos cardeais estando indicados

no exterior do perímetro. 101 Contudo, é preciso notar que a sede (Vila de Paracatu) não ocupa o centro exato do círculo, mas situa-se bem no meio do termo de Paracatu, cujos limites não são explicitamente indicados, mas apenas sugeridos: o rio São Francisco até a sua nascente, seu afluente Carinhanha, os ribeirões Paranaíba e São Marcos. Observa-se também que a centralidade da sede é “geométrica” e “topográfica”, mas também “funcional”, no sentido anteriormente discutido: a Vila de Paracatu é representada como uma encruzilhada de importantes estradas que a ligam a Pitangui, a Goiás, à Vila de Sabará e à sede do julgado de São Romão.

Figura 6.1 – Demarcação do termo da Vila de Paracatu do

Príncipe. A vila aparece representada como uma encruzilhada de

diversas estradas importantes (doc. AHU).

De forma semelhante, em alguns mapas produzidos pela Vila de

Campanha, para conseguir a confirmação do seu imenso termo, a câmara não se contenta em reafirmar (pela indicação das distâncias) a centralidade topográfica, já descrita em seus

pedidos. 102 Nestas representações (Figura 6.2), a vila aparece como um ponto estratégico para o qual convergem todos os caminhos que atravessam a parte central da comarca e que ligam Campanha da Princesa aos mais importantes arraiais (as sedes das freguesias). Pode-se notar, ademais, que o cartógrafo tomou o cuidado de não representar a Estrada Real, a fim de ocultar o fato de que a vila estava bastante afastada da estrada mais importante

da região. 103

Figura 6.2 – Mapa de toda a extensão da Campanha da Princesa,

limitado pelo rio Grande e pelas barreiras militares (registros e

guardas) da serra da Mantiqueira (doc. AHU).

É interessante observar que, em certos mapas, os limites dos

termos são simplesmente sugeridos pela presença de elementos naturais – montanhas e rios, representados nas extremidades do desenho. Assim, nem sempre é fácil compreender, pela simples observação dos documentos, quais destes acidentes geográficos foram escolhidos para delimitar os concelhos, sendo muitas vezes necessário se apoiar nos textos referentes aos processos de demarcação.

Por outro lado, os mapas que representam o termo de Campanha

não deixam qualquer dúvida sobre os limites que o juiz de fora e a câmara queriam ver retificados por Lisboa. Como seu argumento repousava na necessidade de se criar um território bem “fechado”, o cartógrafo representou as fronteiras do termo como barreiras intransponíveis, verdadeiras “muralhas”. Ele destaca tanto os marcos naturais propostos – o rio Grande e a serra da Mantiqueira – quanto os artificiais (registros e guardas militares), que aparecem no mapa sob a forma de uma sequência de “portas” ligadas por muros ou cercas, dando a impressão de que a fronteira era um obstáculo concreto e contínuo, tão difícil de ser transposto quanto os mais

imponentes acidentes geográficos (conferir Figura 4.5, Capítulo 4).

O mapa da comarca do Rio das Mortes, encomendado pela

câmara de São João del-Rei (Figura 6.3), também assinala nitidamente os limites das circunscrições, e por uma razão bem clara: seu objetivo era o de evidenciar a redução radical do território da cabeça de comarca, bem como o “excessivo” tamanho do termo atribuído à nova Vila de Campanha da Princesa. O título do mapa é, aliás, explícito em relação à sua finalidade: “Novo Mapa Topográfico orientado (…) por um conhecimento mais exato e verdadeiro do terreno que constituía o termo da Vila de São João del-Rei antes da criação da Vila de Campanha (…)”. Esse belo desenho indica não apenas os limites da comarca do Rio das Mortes e dos termos das duas vilas, mas também os de todas as paróquias e julgados anteriormente pertencentes à São João, e que haviam sido incluídos

nos limites de Campanha. 104

Figura 6.3 – Mapa apresentado ao Conselho Ultramarino pela

câmara de São João del-Rei, indicando as paróquias e julgados

antes contidos em seu território municipal, os quais haviam sido

anexados pelo juiz de fora de Campanha da Princesa. De fato, por

volta de 1800, o termo de São João del-Rei ficara reduzido à

superfície colorida de rosa, na extremidade direita do desenho