Setores econômicos e estrutura sócio-profissional

Fontes: Relação das cidades, Villas e Povoações da Província de

Minas Gerais com declaração do número de fogos de cada uma (1830)

(RAPM, II, 1897, p. 18-28); Mappa em que se compreende toda a

Comarca do Sabará denominada do R. das Velhas, Villaz, Fregueziaz e

Arrayaez da mesma Comarca (…) (AHU, Cartografia manuscrita, n.

1.599).

 

Também podemos constatar que Vila Nova da Rainha do Caeté se

encontra atrás de localidades que, poderíamos supor, estavam decadentes nesta época, como o arraial minerador de Rio das Pedras, ou o antigo arraial de Borba Gato (Roça Grande). Aliás, alguns anos mais tarde, este último perderia seu estatuto de sede paroquial para Santa Luzia. Podemos concluir que, embora pequenos – a julgar pelo número de fogos em 1830 –, estes dois arraiais comandavam freguesias que contavam com homens poderosos entre seus habitantes.

A tabela coloca em evidência o fato de que o valor total das

contribuições não dependia apenas do número de contribuintes, mas de sua riqueza. Assim, em Santa Bárbara, o número de contribuintes é equivalente ao de Roça Grande, mas o valor total das contribuições é quase três vezes maior.

 

Setores econômicos e estrutura sócio-profissional

 

Além da questão do nível de riqueza das localidades, uma investigação

sobre o fenômeno urbano que leve em conta as definições atuais de cidade deve também se interessar pela importância relativa de setores econômicos e pela estrutura sócio-profissional dos habitantes. Ora, na época moderna, uma “cidade” (no sentido genérico do termo), mesmo pequena, é, em primeiro lugar, uma aglomeração cujo setor agrícola é pouco significativo e que, por outro lado, possui atividades comerciais e

artesanais desenvolvidas e/ou mesmo estabelecimentos industriais.37

Com efeito, estudos realizados nas duas últimas décadas

demonstraram a existência, a partir do final do século XVIII, de uma “protoindustrialização” em Minas Gerais, apesar da proibição de manufaturas na colônia. Além dos tecidos grosseiros de algodão, fabricados em ateliês domésticos – que, não obstante, chegaram a produzir excedentes, que eram comercializados –, diversos tipos de utensílios em ferro, necessários aos trabalhos nas minas e nas roças, saíam das pequenas fundições de Minas. Tais artigos garantiam uma relativa independência da capitania em relação aos produtos,

extremamente caros, que vinham do estrangeiro.38 Os dados disponíveis não permitem, contudo, um estudo dos níveis de desenvolvimento destas atividades em cada localidade ou concelho.

Do mesmo modo, ainda há poucos estudos acerca dos fluxos, da

natureza e dos valores das trocas comerciais no interior da capitania. Sabemos que nas Minas Gerais da época colonial coexistiam diferentes tipos de atividades comerciais, bem como circuitos de trocas de dimensões variáveis. Paralelamente às redes controladas pelos grandes homens de negócio – que podiam atingir uma esfera internacional e, no mínimo, interligavam diversas partes da América portuguesa –, outros circuitos compreendiam diferentes zonas da capitania, bem como o comércio inter e intraurbano. Este último era alimentado por comerciantes de poder econômico variável, dentre os quais uma multidão de pequenos

vendedores fixos e ambulantes, livres e escravos.39

O que nos interessa particularmente são as trocas entre aglomerações

situadas no interior de um mesmo território municipal (ou seja, as trocas efetuadas entre as zonas rurais, os arraiais e a vila), bem como os circuitos comerciais interligando diferentes concelhos. Ora, pudemos localizar apenas um documento com informações sobre o “comércio de exportação” – ou seja, sobre a natureza e o volume das trocas exteriores. Trata-se de um quadro ao qual já nos referimos, enviado a Lisboa pelos oficiais de São José em 1806. Cabe precisar que os livros dos “Registros” – as barreiras alfandegárias, dispostas em pontos estratégicos, ao longo das estradas e rios da capitania – contêm poucas referências sobre a

origem e o destino dos comerciantes e de suas mercadorias.40 Apesar destas lacunas, como foi demonstrado no estudo de Cláudia Maria das Graças Chaves, esta documentação permite reconstituir alguns circuitos comerciais existentes nas Minas setecentistas, tais como os que

passavam pelos registros de Pitangui e Inhacica.41

Porém, nem este nem outros estudos existentes permitem uma análise

quantitativa individualizada por localidade ou por concelho. Além disso, a maioria dos trabalhos sobre o assunto refere-se ao século XIX e apoia-se nas observações dos viajantes estrangeiros. Nestes relatos não há dados numéricos, mas, por outro lado, eles fornecem listas dos produtos comercializados e uma descrição dos mais importantes fluxos comerciais, indicando as principais praças mercantis da capitania neste período.

Sabe-se, por exemplo, que Vila Rica servia de entreposto para

mercadorias provenientes do Reino e de outras capitanias (escravos, vinho, produtos manufaturados, medicamentos, ferramentas), assim como de certos produtos destinados à exportação para o Rio de Janeiro (ouro, pedras preciosas, algodão, couro, queijos, doces). A capital de Minas Gerais – que, como já foi mencionado, era incapaz de garantir sua subsistência somente com os recursos do próprio concelho – era abastecida com produtos vindos, em particular, dos termos de Mariana e São João del-Rei. O arraial do Tijuco recebia víveres (mandioca, toucinho, farinha de milho) produzidos no termo da Vila de Minas Novas. Desta última, bem como do Vale do São Francisco, saíam rebanhos de bovinos em direção ao sul, mas também carregamentos de salitre, peixe

seco, couros e peles de animais.42

Se os dados quantitativos que poderiam fundamentar um estudo do

dinamismo comercial dos concelhos são raros ou inexistentes, tampouco dispomos de informações suficientes para analisar os níveis de urbanização das localidades de Minas segundo uma definição sócio-profissional dos habitantes.

Alguns documentos, porém, permitem estimar a vitalidade econômica e

a importância das atividades “urbanas” em certo número de localidades. Para o ano de 1729, dispomos de uma lista elaborada para a coleta do “donativo gratuito” – contribuição extraordinária à qual estavam sujeitos todos os proprietários de escravos, os pequenos comerciantes e oficiais

mecânicos (artesãos).43 Este documento indica o total de escravos, lojas, vendas e oficinas de cada concelho, podendo, pois, fornecer uma ideia do desenvolvimento dos setores secundário e terciário nos locais recenseados, bem como sugerir os níveis de riqueza, através da comparação do número de escravos.

TABELA 8.8

Número de escravos, lojas, vendas e artesãos de cada

concelho (cobrança do "donativo gratuito")

CONCELHO Donativo gratuito em 1729

Escravos Lojas e Oficiais

vendas mecânicos

MARIANA 17.376 282 284

VILA RICA 11.521 114 335

SABARÁ 7.014 131 115

SÃO JOSÉ 5.419 143 75

VILA NOVA DA RAINHA 4.791 95 51

DO CAETÉ

SÃO JOÃO DEL-REI 3.448 63 44

VILA DO PRÍNCIPE 1.934 52 38

PITANGUI 845 16 20

Fonte: BARBOSA. Dicionário da terra e da gente de Minas, p. 84-85.

 

Nesta tabela, os concelhos aparecem em ordem decrescente em

relação ao número de escravos. Como se pode notar, para os quatro concelhos que, segundo estes dados, seriam os menos ricos no início do século XVIII (Vila Nova da Rainha do Caeté, São João del-Rei, Vila do Príncipe e Pitangui), a classificação permanece a mesma quando consideramos outras variáveis. Não somente estes quatro territórios reúnem menos escravos, mas seu número de comerciantes e de artesãos também é menor.

Em 1729, a maior concentração de oficiais mecânicos está no termo de

Vila Rica, ao passo que o concelho de Mariana reúne o maior número de estabelecimentos comerciais, seguido por Sabará e São José. Além disso, é interessante destacar que a vila e o termo de São José são, neste período, mais ricos, mais bem providos de comércio e contam com um setor secundário mais desenvolvido do que São João del-Rei – vila que, mais tarde, a ultrapassará em todos estes aspectos.

Poucas são as informações detalhadas acerca das atividades

econômicas dos moradores das vilas e arraiais de Minas no século XVIII. Há apenas dados esparsos, como um documento sobre Vila Rica no período 1712-1715, que indica que, numa amostragem de 470 habitantes, 139 indivíduos – ou seja, 29,57 % – estavam ligados ao

comércio de víveres.44

Em seus estudos sobre as categoriais populacionais em Minas,

Francisco Vidal Luna e Iraci del Nero Costa trabalharam com dados de 1804 – relativos a apenas alguns distritos de ordenanças dos termos de

Vila Rica e Mariana45 –, para a construção de quadros de distribuição dos

habitantes segundo as profissões e setores econômicos.46 No setor primário, estão os agricultores (roceiros, lavradores, hortelãos); no secundário, os mineradores, bem como os oficiais mecânicos (alfaiates, sapateiros, carpinteiros, pedreiros, pintores); no terciário, os comerciantes, os funcionários da administração, os padres, os boticários, os tabeliães, os músicos e artistas, entre outros.

Estas informações podem ser cruzadas com as que foram

apresentadas pela câmara de São José em 1806, quando esta tentava provar à Coroa que a vila merecia um juiz de fora. Conforme foi mencionado, os oficiais anexaram à sua carta um quadro com dados numéricos sobre os ofícios exercidos pelos habitantes de cada arraial e distrito do concelho.

TABELA 8.9

Distribuição da população por setor econômico em

algumas localidades de Minas Gerais no início do século

XIX

LOCALIDADE Setor Setor Setor

primário secundário terciário

(%) (%) (%)

Vila de São José 0 79,2 20,8

Arraial de Passagem 5,2 70,4 24,4

(termo de Mariana)

Cidade de Mariana 0,7 68,9 30,4

Arr. de Passatempo 33,3 59,6 7,1

(termo de S. José)

Arr. de Lagoa Dourada 27,7 55,4 16,9

(termo de S. José)

Arr. de São Caetano 19,1 54,9 26,0

(termo de Mariana)

Vila Rica 7,0 53,6 39,4

Arr. Bom Sucesso 39,6 52,9 7,5 (termo de S. José)

Arr. de Prados (termo 23,0 52,4 24,6

de S. José)

Fontes: COSTA. Populações mineiras, p. 216; COSTA; LUNA.

Profissões, atividades produtivas e posse de escravos em Vila Rica no

alvorecer do século XIX; Representação da câmara de São José, junho

de 1806 (AHU, cx. 180, doc. 59).

 

A primeira observação que esta tabela suscita é a superioridade dos

setores secundário e terciário em relação ao primário, comprovando, assim, que as aglomerações citadas eram “urbanas”, conforme as definições atuais. O setor secundário, em especial, apresenta um desenvolvimento notável, sobretudo na Vila de São José, no arraial de Passagem e em Mariana, onde a mineração e as profissões artesanais ocupam aproximadamente 70% da população. Quanto ao setor terciário, não nos surpreende constatar seu maior desenvolvimento em Vila Rica e Mariana, capitais civil e religiosa de Minas Gerais, as quais reuniam um grande número de funcionários e padres, bem como de comerciantes.