Estado da arte, problemáticas e fontes

“o recinto de jurisdição, o 14 mundus civitatis ”. Ao atentar para o sentido desta expressão latina, damos razão ao historiador: mundus significa o espaço “ordenado”, em oposição a um “espaço caótico” (que pode ser associado ao sertão, segundo a visão etnocêntrica dos colonizadores); civitatis designa a cidade, não do ponto de vista da sua materialidade (urbs), mas significando o conjunto dos seus habitantes, regidos por leis e por uma entidade administrativa.

 

Estado da arte, problemáticas e

 

fontes

 

O caráter predominantemente “urbano” do povoamento das Minas

setecentistas vem sendo considerado pela historiografia como uma das principais particularidades que distinguem esta capitania das

outras regiões da América portuguesa.15 No entanto, o processo de formação e de desenvolvimento da rede urbana de Minas Gerais é um assunto pouco estudado. As cidades – palavra tomada aqui no seu sentido genérico – foram raramente abordadas como um objeto específico de pesquisa pelos especialistas da história colonial mineira. Na maior parte dos casos, elas serviram somente como uma delimitação espacial cômoda para análises de demografia histórica, ou como cenário para estudos de história social ou econômica. Nestes trabalhos, as vilas e os arraiais de Minas constituem, assim, o pano de fundo de rebeliões e revoltas fiscais, ou de lutas de poder entre as autoridades da capitania; em outros exemplos, as povoações mineiras aparecem como lugares de concentração de bibliotecas, de artistas e poetas, de famílias instruídas e abastadas – ou, ao contrário, como espaços de exclusão social para os negros, mulatos e brancos pobres de que se compunham, majoritariamente, as populações urbanas.

Ademais, como os estudos “mineirianos” privilegiaram, durante

muito tempo, o período em que se verificou o crescimento e apogeu da produção aurífera e diamantina, permaneceram na sombra as povoações que surgiram somente na segunda metade do século XVIII, e que estiveram ligadas a outras atividades econômicas – exceção feita à produção dos historiadores e eruditos locais. A rede urbana é um assunto particularmente ausente nos trabalhos existentes, que não levaram em conta o fato de que nenhum organismo urbano pode viver desconectado dos seus congêneres: “jamais uma cidade apresenta-se sem a companhia de outras

cidades”. 16

Quanto aos especialistas em história da arte e da arquitetura, eles

se dedicaram, essencialmente, ao estudo da arte sacra, ao inventário e à descrição da arquitetura civil e religiosa, sobretudo dos exemplares que foram classificados como “monumentos históricos” e tombados a partir da década de 1930 – época na qual, como é sabido, reconheceu-se a existência de um “estilo” local,

chamado (nem sempre adequadamente) de Barroco Mineiro. 17 O arquiteto Sylvio de Vasconcellos (1916-1979) foi o primeiro a se interessar pela arquitetura vernacular, bem como pela gênese e morfologia urbana dos principais centros mineradores. Depois dele, foram poucos os que trouxeram reais contribuições à história das

cidades e do urbanismo colonial de Minas Gerais.18

Além do “caráter urbano”, outra característica do processo de

povoamento de Minas Gerais, sempre lembrada pelos historiadores, é a sua “espontaneidade” – a ocupação da região tendo ocorrido muito mais como consequência da iniciativa de particulares (às vezes apoiada pelo rei de Portugal), do que devido a uma política explícita de colonização e de urbanização conduzida pela

metrópole. 19 Contudo, também já foi observado que o Estado não tardou a se impor na região. A permanência e o desenvolvimento posterior das povoações mineiras estiveram sempre ligados, de

alguma maneira, aos interesses da metrópole.20 Na medida em que as intervenções do poder local ou metropolitano no processo de urbanização e de territorialização de Minas nem sempre são evidentes e facilmente identificáveis – ao contrário de outras regiões da colônia –, é necessário que se avalie com cuidado os fatos e fenômenos antes de classificá-los de “espontâneos”. Além disso, mesmo os mais insignificantes povoados não podiam “brotar” em qualquer terreno e, ainda que seus fundadores fossem humildes colonos, deve-se ter em conta os diversos agentes e contextos do processo de ocupação e urbanização – o que procuraremos fazer dentro de uma análise que privilegia a questão fundiária.

Contrastando com os vastos sertões que as envolviam, as

povoações de Minas Gerais eram vistas como núcleos de civilização: locus de vida social e religiosa, elas constituíam instrumentos para controlar e submeter a população bastante heterogênea que ali se instalou, servindo também de postos avançados para novos desbravamentos e conquistas. A instituição de vilas com vastos termos era o meio utilizado pela Coroa para fazer com que o braço da justiça e do fisco chegasse até os arraiais mais longínquos, fundados nos confins das terras conhecidas e colonizadas.

No fim do período colonial, a rede urbana mineira compunha-se

de centenas de arraiais, de 15 vilas e de uma só cidade: Mariana, a antiga Vila do Carmo, que recebeu o título de cidade em 1745, ao se tornar residência episcopal. Ora, este número de sedes de concelho (16) parece bastante reduzido, tanto em relação ao número de arraiais existentes em Minas – mais de 300 – quanto ao total de vilas criadas na colônia. No ano de 1808 havia ali 213 unidades, das quais menos de 7% localizava-se na capitania de Minas, sendo que esta abrigava cerca de 20% da população da América portuguesa. Como observou Francisco Iglésias, este número não traduz o quadro real, já que a urbanização em Minas Gerais foi mais efetiva que no resto da colônia. O autor afirma que as causas desta incoerência numérica se relacionam a questões de natureza política

e administrativa – sem, no entanto, apontá-las.21

Ao se examinar a cronologia e a distribuição geográfica das vilas

mineiras, emergem algumas constatações22 e muitas perguntas, que orientaram nossa investigação. As três primeiras municipalidades de Minas surgiram em 1711: Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo (atual Mariana), Vila Rica (Ouro Preto), Vila Real do Sabará. Em 1713, criou-se a Vila de São João del-Rei e, no ano seguinte, Vila Nova da Rainha e Vila do Príncipe (as atuais Caeté e Serro – 1714). Em 1715, foi a vez da Vila de Piedade do Pitangui, e, em 1718, de São José del-Rei (Tiradentes). Depois de mais de uma década sem promoções urbanas, a Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí (Minas Novas) foi instalada em 1730. Seguiu-se um intervalo ainda mais longo: somente no final do século é que foram criadas as vilas de São Bento do Tamanduá (Itapecerica – 1789), Queluz (Conselheiro Lafaiete – 1790), Barbacena (1791), Campanha da Princesa (Campanha – 1798) e Paracatu do Príncipe (Paracatu – 1798). Finalmente, em 1814, erigiram-se as duas últimas vilas mineiras do período colonial: São Carlos do Jacuí e Santa Maria de Baependi.

Nota-se que, entre 1711 e 1814, tais instituições ocorrem em dois

momentos principais e em regiões distintas. Mais da metade das vilas surgem no período compreendido entre 1711 e 1730, em importantes núcleos mineradores distribuídos ao longo da serra do Espinhaço. Por outro lado, no período 1789-1814, a quase totalidade dos arraiais promovidos situa-se na porção sul da capitania, correspondente à comarca do Rio das Mortes – à exceção de Paracatu, pertencente à comarca do Rio das Velhas, e situado nos confins ocidentais da capitania. Entre estes “ímpetos fundadores”, várias fases sem nenhuma nova vila, a mais longa tendo durado 59 anos (de 1730 a 1789).

Para explicar a configuração da hierarquia urbana mineira do final

do Setecentos, pareceu-nos essencial levar em conta o que ocorre neste intervalo. Como justificar a ausência de novas vilas durante quase sessenta anos, sendo que se trata de um período de relativa prosperidade? De fato, como é sabido, a historiografia das últimas três décadas demonstrou a impropriedade das antigas teses sobre a “estagnação” da economia mineira a partir de meados do século XVIII, quando declina a produção aurífera. Durante este período, o povoamento dissemina-se pelas regiões periféricas, afastadas dos principais centros de poder, e deve-se menos à mineração que às atividades agropecuárias e comerciais. Estas últimas tiveram uma importância primordial na história econômica e territorial não só de Minas, mas de toda a América portuguesa: já nas décadas de 1720 e 1730, as rotas comerciais terrestres e fluviais (pelo rio São

Francisco) tinham se intensificado, 23 passando a interligar as diferentes regiões da colônia que, até então, conformavam espaços

econômicos descontínuos, em “arquipélago”.24

Na segunda metade do século, a produção e a circulação de

mercadorias pela capitania proporcionavam rendas vultosas à Coroa e faziam a fortuna de muitos negociantes. Surgem, então, dezenas de novos arraiais, sobretudo na parte sul da capitania. Nesta nova fase da história econômica mineira, a gênese e o crescimento das povoações estiveram, mais do que nunca, ligados ao comércio. Na antiga zona mineradora, os arraiais e vilas apresentavam, então, quadros variados de estabilidade, de prosperidade, ou de decadência, dependendo dos trunfos de que dispunham para se adaptar ao novo contexto. É claro que, em qualquer tempo, a acessibilidade e a situação favorável em relação à rede de caminhos eram qualidades importantes para o desenvolvimento das povoações, mas outros fatores podiam intervir de maneira determinante. Note-se ainda que, embora seu acesso fosse dificultado pelo relevo acidentado, a capital Vila Rica permaneceu, durante todo o Setecentos, e mesmo no século seguinte, como um importante entreposto de mercadorias vindas de diversas zonas

mineiras, de outras capitanias ou mesmo da metrópole. 25 Neste caso, a função de capital foi essencial para que a vila se mantivesse como a mais populosa e das mais ricas das Minas.

Cabe notar, além disso, que a vocação comercial nem sempre foi

decisiva para definir a hierarquia urbana. Se os arraiais de Igreja Nova e Carijós (futuras vilas de Barbacena e Queluz) tinham a vantagem de estar à beira do Caminho Novo, que conduzia ao Rio de Janeiro, a situação de Campanha era, por outro lado, bastante desfavorável em relação às estradas principais. Santa Luzia não se tornou vila antes de 1847, apesar de constituir, já em meados do século, um verdadeiro empório: pelo arraial passava “a estrada tão famigerada como geral, de todos os sertões do grande rio São

Francisco, Bahia, Pernambuco e Maranhão”, e também de Goiás.26 O dinamismo comercial e a situação em relação à rede de caminhos não era, portanto, condição necessária nem suficiente para a criação de uma vila.

O fato de que diversos arraiais florescentes tenham solicitado, em

vão, o título de vila, levou-nos a formular diversas questões. Será que as localidades preteridas não preenchiam as condições exigidas para ascederem à promoção urbana? Ou estas recusas decorrem de estratégias da Coroa, ou de disputas políticas locais? Quais foram os fatores que permitiram que alguns arraiais conseguissem o título? Quais eram os critérios adotados para avaliar a “capacidade” dos arraiais para se tornarem sedes de concelhos? De que maneira os contemporâneos hierarquizavam suas povoações?

No final do Setecentos, a criação de cinco novos concelhos, após

um interlúdio de quase seis décadas, e num espaço de tempo relativamente curto (1789-1798), é algo que já intrigou diversos estudiosos. Alguns intuíram que tais fundações nada tiveram de “natural” ou acidental, e que sua explicação não está ligada exclusivamente a fatores de ordem geográfica, e muito menos geológica. Algumas pistas foram esboçadas em antigas obras de historiadores locais, e também em trabalhos recentes, que associam a criação de vilas como Barbacena e Campanha da Princesa ao

contexto político das devassas da Inconfidência.27

O presente estudo também procurou seguir este caminho,

acrescentando novos dados e integrando à análise os casos de São Bento do Tamanduá e de Queluz, que ainda não tinham merecido mais que rápidas menções nos estudos existentes. No entanto, o contexto político diretamente ligado à Inconfidência parece não explicar tudo. É necessário que se leve em conta outros tipos de conflitos de interesses e, principalmente, as disputas territoriais que opunham autoridades locais (câmaras, ouvidores etc.). O fracasso de algumas tentativas de ascensão na hierarquia urbana mineira também guarda relações com estes conflitos.

Segundo Caio Boschi, “poder-se-ia conjecturar se a constituição

das vilas de fim de século não estaria associada às orientações reformistas que, aquém e além-mar, alguns dos administradores

mais lúcidos perceberam e procuraram promover”. 28 De fato, como veremos, as mudanças verificadas na organização político-territorial mineira estão diretamente ligadas aos projetos de reforma metropolitanos; não só ao plano do ministro Martinho de Mello e Castro, mas também – ou sobretudo – à menos conhecida “Lei da Reforma das Comarcas”, projeto iluminista de reorganização judiciária do Reino que teve claras repercussões nas Minas. Este aspecto parece ter sido especialmente importante durante o longo processo de criação das vilas de Campanha da Princesa e de Paracatu do Príncipe, que foi iniciado décadas antes das devassas da Inconfidência.

A atribuição do título de vila (e também de cidade, que foi

concedido ainda mais parcimoniosamente) constituía uma questão bastante polêmica, e deixou nas Minas muitos rastros documentais. Convém lembrar que “os naturais da colônia, fosse individualmente, fosse por intermédio das câmaras de suas vilas e cidades, tinham o privilégio de se corresponder diretamente com o monarca, utilizando-se de um dispositivo próprio da relação entre vassalos e soberanos desde tempos imemoriais: o chamado direito de petição”. Através de cartas, requerimentos e representações, os colonos da América portuguesa podiam relatar os sucessos alcançados na busca e na exploração das minas de ouro, ou os sacrifícios exigidos na ocupação dos sertões bravios. Pelos mesmos instrumentos, eles pediam recompensas pelos serviços prestados ao rei – concessões de sesmarias, de cargos administrativos e outras “mercês, títulos e privilégios” – e podiam também queixar-se “dos maus governantes, expondo as violências e vexames sofridos nos longínquos territórios

do império”.29 Este direito era, aliás, essencial também para a Coroa, pois, graças a esta correspondência, chegavam a Lisboa informações sobre o comportamento dos representantes régios nas terras de além-mar. A frequência com que as câmaras coloniais recorriam à arbitragem régia para resolver conflitos locais é um indício de que, apesar da distância que separava o monarca dos seus súditos, o isolamento destes últimos “era menor do que muitas

vezes se supõe”. 30

É verdade que os colonos esperavam pela resposta durante

meses, ou mesmo anos, não só devido às demoradas idas e vindas das frotas, mas também por causa da complexidade burocrática que envolvia a correspondência tratada pelo Conselho Ultramarino. Para ganhar tempo e ter a certeza de que o requerimento beneficiaria da atenção régia, procuradores eram, por vezes, enviados a Lisboa – tática extremamente dispendiosa, e que, evidentemente, só foi utilizada quando existiam recursos para tal e quando a graça requerida podia compensar o esforço. Aparentemente, foi o que ocorreu com os habitantes do arraial do Tijuco, que em 1800 enviam ao Palácio de Queluz seu representante, José Joaquim Vieira Couto, para defender o pedido de concessão do título de vila.

No Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa encontra-se um

grande volume desses documentos, que impressionam pela variedade das questões tratadas. As petições e requerimentos enviados pelos habitantes (ou melhor, pelos “principais”) dos arraiais, os pareceres das diversas autoridades da capitania (governadores, procuradores da Fazenda Real, ouvidores), as reações das câmaras existentes, bem como as “consultas” do Conselho Ultramarino forneceram as bases para tentar responder às

questões aqui formuladas.31

Ao pedirem a promoção urbana, os arraiais procuravam justificar

a necessidade do título, destacando suas qualidades e relatando seus problemas – a dificuldade de acesso à justiça sendo uma questão onipresente nesta documentação. Tais ocasiões constituem, portanto, momentos privilegiados para compreender as “virtudes” e papéis que eram atribuídos às sedes dos concelhos, e também para identificar as definições coevas do “urbano” e da “cidade” que estão implícitas na hierarquia urbana de Portugal e de seus domínios durante o Antigo Regime.

Da mesma maneira, no Arquivo Público Mineiro (APM) – fundo

“Seção Colonial” e nos fundos concernentes a diversas câmaras setecentistas –, encontramos originais e transcrições de documentos ligados a essas solicitações (ordens régias, registros de correspondência entre governadores e outras autoridades da capitania, requerimentos dos arraiais, representações das câmaras). Nos citados acervos, pudemos também identificar outras questões e outros conflitos que, aparentemente, tiveram repercussões apenas no nível local ou regional, não tendo sido examinados pelos conselheiros de Lisboa. Ainda no APM, consultamos fontes

demográficas e fiscais do fundo “Casa dos Contos” 32 – além de documentos avulsos de diferentes origens (Avulsos SG, Avulsos CMOP) e que tratam de temas os mais diversos.

A correspondência trocada entre a metrópole e a capitania, assim

como as cartas que circularam entre as câmaras, os ouvidores e os governadores revelam também a complexidade das relações existentes entre as unidades da rede urbana mineira. Estas relações interurbanas caracterizavam-se pela emulação e pelo conflito: na segunda metade do século XVIII, a definição dos limites dos concelhos era uma questão que mobilizava as diferentes câmaras de Minas Gerais, que disputavam a posse dos novos arraiais surgidos nos confins imprecisos dos seus territórios de jurisdição. Outros conflitos nasciam do desejo de emancipação de certos arraiais, que pediam o título de vila e o privilégio de ter uma câmara; também a atribuição do título de cidade foi uma questão que atiçou a rivalidade entre as vilas existentes. Nestas situações, tornam-se mais visíveis os diferentes tipos de relações e dependências existentes entre as vilas, bem como entre estas últimas e os arraiais incluídos nos seus termos. É importante observar que as fontes citadas são extremamente densas: ao se dirigirem à Coroa, mesmo se tinham uma solicitação importante e bem específica, os habitantes dos arraiais e os oficiais das vilas aproveitavam para evocar muitos outros assuntos. Tais documentos podem, portanto, servir a análises diversas, e, de fato, algumas destas fontes foram utilizadas em diferentes momentos desta investigação.

Além dos conflitos ligados à concessão de títulos e privilégios, e

aos limites territoriais, a correspondência oficial da capitania aborda aspectos que pertencem a uma outra escala do fenômeno urbano: a estrutura fundiária das povoações, a construção e o controle dos espaços e equipamentos públicos – ou seja, todo um conjunto de questões ligadas ao “urbanismo”. Como observou Bernard Lepetit, se esta palavra é relativamente recente – suas primeiras ocorrências em línguas latinas datam de meados do século XIX –, “a prática é antiga”. Para identificá-la durante o século XVIII, basta que se defina o urbanismo como um “conjunto de medidas técnicas, jurídicas e econômicas que permitem uma intervenção ou um

desenvolvimento autônomo das cidades”. 33 Desta forma, podemos considerar como “urbanísticos” diversos aspectos relacionados à materialidade das povoações mineiras: a delimitação e a gestão dos rossios e dos chãos foreiros, o direito de utilização das nascentes, o sistema de adução d’água, a pavimentação e a conservação das vias, o financiamento e a construção de pontes e chafarizes. Várias destas questões também suscitaram conflitos entre as câmaras e os moradores. Alguns foram resolvidos localmente e podem ser estudados pela documentação dos arquivos mineiros. Outros casos tiveram que ser arbitrados pelo rei e pelo seu Conselho Ultramarino, pois os interesses em jogo extrapolavam a esfera municipal. Além da correspondência oficial, que faz menção a tais situções conflituosas, o tema da gestão do espaço urbano também aparece em outros tipos de fontes, conservados nos arquivos municipais: registros de bandos e editais, livros de aforamentos e de tombo de

propriedades foreiras, entre outros. 34

A estas fontes vêm se juntar diversos documentos de arquivos

brasileiros e portugueses, transcritos em publicações como a Revista do Arquivo Público Mineiro, Documentos Históricos, Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, ou os Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Os trabalhos dos historiadores e eruditos locais também contribuíram para enriquecer e ampliar nosso corpus. De fato, a consulta de certas efemérides e monografias municipais bem documentadas serviu, de certo modo, para preencher as lacunas deixadas pela impossibilidade de pesquisar nos arquivos de todas as câmaras. Nos trabalhos de Sílvio Gabriel Diniz, Sebastião de Oliveira Cintra, Herculano Velloso, Geraldo Guimarães, Alfredo Valladão, Nestor Massena, entre outros, encontramos transcrições de documentos e dados importantes sobre as vilas de Pitangui, São João del-Rei, São José, Campanha e Barbacena. Por fim, é importante destacar as obras de Waldemar de Almeida Barbosa (principalmente seu Dicionário histórico geográfico de Minas Gerais) e do Cônego Raimundo Trindade – verdadeiras minas de informações sobre a cronologia e sobre os agentes das criações de núcleos urbanos e das instituições de capelas e igrejas, que foram essenciais neste estudo – tanto mais porque também não foi possível incluir os arquivos

eclesiásticos na pesquisa. 35

Além dos documentos citados, o presente estudo se apoiou em

fontes impressas de natureza variada: coletâneas de textos e de documentos diversos (destacando-se o Códice Costa Matoso), “memórias” de eruditos locais do século XVIII, “instruções” preparadas por funcionários régios, relatórios de visitas pastorais dos bispos, além, naturalmente, dos relatos de viajantes estrangeiros do início do século XIX. Estes últimos foram úteis em diferentes momentos da pesquisa, em função das descrições minuciosas que alguns deles contêm a respeito do aspecto físico das vilas e arraiais mineiros (mesmo os mais modestos), assim como sobre os costumes e sobre a economia local – sem falar nas paisagens e vistas urbanas que, de certa forma, compensam o número reduzido de representações iconográficas setecentistas das povoações mineiras.

Os mapas antigos também desempenharam um papel

fundamental neste estudo. Em 1997, quando realizamos a pesquisa documental em diversas instituições brasileiras e portuguesas, havia poucas publicações contendo mapas de Minas. Tivemos, assim, que empregar grandes esforços para obter a reprodução de vários

destes documentos, que foram essenciais para a pesquisa.36 O conteúdo destas representações, ou somente o fato de algumas delas existirem, contribuiu para enriquecer nossas problemáticas, ao mesmo tempo que permitiram uma melhor compreensão dos processos estudados. As cartas geográficas da capitania (e das comarcas), realizadas no século XVIII e no início do XIX, constituem fontes preciosas de informações sobre a progressão do povoamento, sobre a evolução dos conhecimentos geográficos e da toponímia, e também acerca da localização das povoações e dos limites de algumas circunscrições. Os mapas que representam os termos de determinadas vilas também são de uma grande riqueza, podendo ser lidos como verdadeiros “discursos” sobre o território, que procuramos confrontar às argumentações apresentadas pelas câmaras. No nível local, a iconografia e a cartografia urbanas permitem visualizar as diferentes escalas e certos aspectos morfológicos das povoações, contribuindo à análise dos conflitos e das intervenções ligadas aos espaços intraurbanos.