Capítulo 4

O argumento libertário, que não é implausível, é que a partir do século

XVII isso subverteu a possibilidade de uma democracia burguesa genuína,

caracterizada pela máxima liberdade individual. Além disso, esse sistema

impõe o crescimento exponencial, incita “a destruição ambiental e destrói o

tecido social enquanto aumenta a concentração de poder e riqueza. Cria

instabilidades econômicas e políticas que se manifestam nos ciclos

recorrentes de depressão e inflação, conflitos nacionais e internacionais e

deslocamento social”[4]. Por isso, tanto a direita quanto a esquerda

estadunidenses tendem a ser contrárias a instituições como o Federal

Reserve e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nos últimos anos, a balança da contradição entre, de um lado, os

interesses privados e as liberdades individuais e, de outro, o poder estatal

pendeu decisivamente para os centros antidemocráticos, autocráticos e

despóticos do aparelho estatal, onde têm o apoio da centralização e da

militarização cada vez maiores do controle social. Isso não significa que os

poderes descentralizados dos detentores da propriedade individual se

dissolveram ou correm perigo. Na verdade, esses poderes aumentam à

medida que o capital é protegido contra todas as formas de oposição social:

por exemplo, do trabalho ou dos ambientalistas. De todo modo, a

descentralização costuma ser uma ótima estratégia para manter o controle

centralizado. Nos últimos anos, os chineses aplicaram conscientemente esse

princípio de maneira bastante eficaz. Em nenhum outro lugar isso é mais

evidente do que na organização estatal do poder monetário nos mercados de

commodities.

Como nos capítulos anteriores citei várias vezes como exemplo o

mercado habitacional e a crise no mercado imobiliário, devo explicar

rapidamente como as coisas funcionam nesse contexto. Os direitos de

propriedade privada sustentam a casa própria, e os estados capitalistas

apoiaram por diversos meios (desde os subsídios ativos até a propaganda e

a retórica do sonho da casa própria), de maneira sistemática e crescente, a

expansão da casa própria a mais setores da população. O objetivo desse

apoio é, em parte, garantir o crescimento contínuo do mercado imobiliário

como terreno de acumulação ativa e lucrativa de capital, mas ele também

tem uma função ideológica crucial, consolidando o apoio popular e populista à estratégia de fornecer valores de uso por meio dos mecanismos

de valor de troca: em outras palavras, o apoio à via capitalista. O apoio

ativo do governo à aquisição da casa própria nos Estados Unidos, por

razões políticas e econômicas, cumpriu, portanto, um papel importante na

promoção da crise das hipotecas de risco, responsável pela quebra de

algumas das principais instituições privadas de investimento, mas também

levou instituições semipúblicas (como Fannie Mae e Freddie Mac) à

margem da falência, da qual tiveram de ser resgatadas por uma

nacionalização temporária.

Então qual estratégia política deve ser adotada em relação à contradição

entre Estado e propriedade privada? O argumento de tentar simplesmente

restabelecer o equilíbrio e reforçar as liberdades individuais (como muitos

parecem defender, tanto à direita quanto à esquerda do espectro político)

não basta, em parte porque a balança pendeu radicalmente para o poder

estatal arbitrário, mas em parte também porque se perdeu a fé no Estado

como agente potencialmente benévolo. O retorno do Estado ao papel de

puro “vigia noturno” só serviria para desencadear os poderes daquilo que já

é um capital muito desregulado, permitindo que aja como quiser, sem

nenhuma restrição social ou de longo prazo.

A única estratégia política viável é a que resolve a contradição entre os

interesses privados e individuais, de um lado, e os interesses e poderes

estatais, de outro, substituindo-a por outra coisa. É nesse contexto que

parece fazer muito sentido a preocupação atual da esquerda com o

restabelecimento e a recuperação dos “bens comuns”. A absorção dos

direitos de propriedade privada em um projeto abrangente de gestão

coletiva dos bens comuns e a dissolução dos poderes estatais autocráticos e

despóticos em estruturas democráticas de gestão coletiva são os únicos

objetivos válidos de longo prazo.

Esses objetivos fazem sentido quando aplicados ao dinheiro e ao

crédito. A recuperação do dinheiro e do crédito como bens comuns

regulados democraticamente é imperativa para reverter a tendência à

autocracia e ao despotismo monetário. Dissociar do aparelho estatal as

atividades de criação do dinheiro é imperativo para fortalecer e

democratizar as liberdades e autonomias coletivas. Como o poder do Estado capitalista repousa em parte sobre os pilares gêmeos do monopólio sobre o