8: Empreendedores morais

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Empreendedores morais

 

As regras são produto da iniciativa de alguém e podemos pensar nas pessoas que exibem essa iniciativa

como empreendedores morais. Duas espécies relacionadas — criadores de regras e impositores de

regras — ocuparão a nossa atenção.

 

Criadores de regras

 

O protótipo do criador de regras, mas não a única variedade, como veremos, é o reformador cruzado. Ele

está interessado no conteúdo das regras. As existentes não o satisfazem porque há algum mal que o

perturba profundamente. Ele julga que nada pode estar certo no mundo até que se façam regras para

corrigi-lo. Opera com uma ética absoluta; o que vê é total e verdadeiramente mal sem nenhuma

qualificação. Qualquer meio é válido para extirpá-lo. O cruzado é fervoroso e probo, muitas vezes

hipócrita.

É apropriado pensar em reformadores como cruzados porque eles acreditam tipicamente que sua

missão é sagrada. O defensor da Lei Seca proporciona um excelente exemplo, assim como a pessoa que

quer eliminar o vício e a delinqüência sexual, ou aquela que quer extirpar o jogo.

Esses exemplos sugerem que o cruzado moral é um intrometido, interessado em impor sua própria

moral aos outros. Mas esta é uma visão unilateral. Muitos cruzados morais têm fortes motivações

humanitárias. O cruzado não está interessado apenas em levar outras pessoas a fazerem o que julga certo.

Ele acredita que se fizerem o que é certo será bom para elas. Ou pode pensar que sua reforma evitará

certos tipos de exploração de uma pessoa por outra. Os defensores da Lei Seca não pensavam que

estavam simplesmente impondo sua moral aos outros, mas que criavam condições para melhorar o modo

de viver das pessoas impedidas pelo álcool de gozar de uma vida realmente boa. Os abolicionistas não

estavam simplesmente tentando impedir os donos de escravos de fazer a coisa errada; buscavam ajudar

os escravos a obter uma vida melhor. Em razão da importância do motivo humanitário, os cruzados

morais (apesar da devoção relativamente obcecada à sua causa particular) muitas vezes emprestam seu

apoio a outras cruzadas humanitárias. Joseph Gusfield salientou:

 

O movimento norte-americano da temperança durante o século XIX foi parte de um esforço geral em prol da valorização do ser humano

por meio de uma melhoria da moralidade e das condições econômicas. A mistura de religioso, igualitário e humanitário foi uma faceta

importante do reformismo moral de muitos movimentos. Os adeptos da temperança formavam uma ampla parcela de movimentos como o

sabatarianismo, a abolição, os direitos da mulher, o agrarianismo e tentativas humanitárias de melhorar o destino dos pobres….

Em seus objetivos secundários, a União Cristã de Mulheres pela temperança (wctu, na sigla em inglês) revelava um grande interesse

pela melhoria do bem-estar das classes baixas. Era ativa nas campanhas em prol da reforma penal, pela redução da jornada de trabalho e

salários mais altos para os trabalhadores, pela abolição do trabalho infantil e por muitas outras atividades humanitárias e igualitárias. Nos

anos 1880 a wctu trabalhou pela introdução de leis para a proteção de moças trabalhadoras contra a exploração por homens.1

 

Como diz Gusfield,2 “o reformismo moral desse tipo sugere um modo de aproximação de uma classe

dominante com relação aos menos favoravelmente situados na estrutura econômica e social”. Cruzados

morais querem, de modo típico, ajudar os que estão abaixo deles a alcançar um melhor status. Outra

questão é saber se os que estão abaixo deles gostam sempre dos meios propostos para sua salvação. Mas esse fato — que as cruzadas morais são em geral dominadas por aqueles situados nos níveis superiores

da estrutura social — significa que eles acrescentam ao poder que extraem da legitimidade de sua

posição moral o poder que extraem de sua posição superior na sociedade.

Naturalmente, muitas cruzadas morais obtêm apoio de pessoas cujos motivos são menos puros que os

dos cruzados. Assim, alguns industrialistas apoiavam a Lei Seca por pensarem que ela lhes forneceria

uma força de trabalho mais manejável.3 De maneira semelhante, corre por vezes o rumor de que os

interesses do jogo em Nevada apóiam a oposição à legalização do jogo na Califórnia, porque isso

afetaria gravemente seu negócio, que depende, numa medida substancial, da população do sul da

Califórnia.4

O cruzado moral, no entanto, está mais preocupado com fins do que com meios. Quando se trata de

redigir regras específicas (tipicamente na forma de legislação a ser proposta a uma Assembléia estadual

ou ao Congresso Federal), ele com freqüência recorre ao conselho de especialistas. Advogados e juristas

muitas vezes desempenham esse papel. Agências governamentais em cuja jurisdição o problema recai

podem também ter o conhecimento necessário, como a Agência Federal de Narcóticos, no caso do

problema da maconha.

À medida que a ideologia psiquiátrica se torna cada vez mais aceitável, contudo, aparece um novo

especialista — o psiquiatra. Sutherland, em sua discussão sobre a história natural das leis a respeito do

psicopata sexual, chamou atenção para a influência do psiquiatra.5 Ele sugere o seguinte como condições

necessárias para que se adote a lei do psicopata sexual, estipulando que uma pessoa “diagnosticada como

psicopata sexual pode ser confinada por um período indefinido num hospital estadual para insanos”:6

 

Primeiro, essas leis são usualmente promulgadas depois que um estado de medo foi despertado na comunidade por alguns crimes sexuais

graves cometidos em rápida sucessão. Isso é ilustrado em Indiana, onde uma lei foi aprovada após três ou quatro ataques sexuais em

Indianápolis, com assassinatos em dois. Chefes de família compraram armas e cães de guarda, e o estoque de cadeados e correntes nas

lojas de ferragens da cidade foi completamente esgotado….

Um segundo elemento no processo de desenvolvimento de leis sobre o psicopata sexual é a atividade agitada da comunidade em

conexão com o medo. A atenção da comunidade está concentrada em crimes sexuais, as pessoas vêem perigo nas mais variadas

situações e sentem a necessidade e a possibilidade de controlá-las….

A terceira fase no desenvolvimento dessas leis relativas ao psicopata sexual foi a designação de um comitê. Este reúne as muitas

recomendações conflitantes de pessoas e grupos de pessoas, tenta determinar “fatos”, estuda procedimentos em outros estados e faz

recomendações, que geralmente incluem projetos de lei. Embora o temor geral de hábito se reduza em alguns dias, o comitê tem o dever

formal de perseverar em seus esforços até que se tomem medidas positivas. O terror que não resulta num comitê tem muito menor

probabilidade de resultar numa lei.7

 

No caso das leis sobre o psicopata sexual, em geral não há nenhuma agência governamental

encarregada de lidar com desvios sexuais de maneira especializada. Por isso, quando surge a

necessidade de conselho especializado na formulação da legislação, as pessoas muitas vezes se voltam

para o grupo profissional mais estreitamente associado a esses problemas:

 

Em alguns estados, quando o desenvolvimento de lei sobre o psicopata sexual está no estágio do comitê, os psiquiatras desempenharam

um importante papel. Os psiquiatras, mais que quaisquer outros, foram o grupo de interesse por trás das leis. Um comitê de psiquiatras e

neurologistas em Chicago redigiu o projeto que se tornou a lei sobre a psicopatia sexual de Illinois; o projeto foi patrocinado pela Ordem

dos Advogados de Chicago e pelo procurador estadual de Cook County, e foi promulgado com pouca oposição na sessão seguinte da

Assembléia Legislativa estadual. Em Minnesota, todos os membros do comitê do governador, exceto um, eram psiquiatras. Em Wisconsin,

a Milwaukee Neuropsychiatric Society participou da pressão sobre a Milwaukee Crime Commission pela promulgação de uma lei. Em

Indiana, o comitê do procurador-geral recebeu da American Psychiatric Association cópias de todas as leis sobre o psicopata sexual

promulgadas em outros estados.8

 

A influência de psiquiatras em outras esferas do direito criminal aumentou nos últimos anos.

De qualquer forma, o importante neste exemplo não é que os psiquiatras estejam se tornando cada vez

mais influentes, mas que o cruzado moral, em algum momento do desenvolvimento de sua cruzada, requer muitas vezes os serviços de um profissional capaz de formular as regras apropriadas de forma adequada.