13. Economia do lado da oferta

O governo aumenta os impostos, mas, em vez de recolher mais dinheiro em suas contas, acaba reduzindo suas receitas. Por outro lado, a diminuição dos impostos faz com que obtenha mais dinheiro. A lógica econômica virou pelo avesso. Mas não se trata de bruxaria; trata-se do principal fundamento da economia do lado da oferta.

A econom ia do lado da oferta é um a das teorias econôm icas m ais controvertidas. A discussão em torno dela envolve a divisão entre aqueles que defendem a m aior distribuição da riqueza por parte do governo e aqueles que acreditam , acim a de tudo, na liberdade individual e no livre m ercado.

“Q uando se reduzem os impostos dos contribuintes de mais alta renda, o

governo consegue tirar mais dinheiro deles.”

Arthur Laffer

A expressão envolve m ais do que os im postos. Em term os am plos, a econom ia do lado da oferta refere-se à reform a do lado da oferta da econom ia – ou sej a, as instituições e em presas que produzem os bens consum idos pelas pessoas. No sentido tradicional, seus partidários são aqueles que gostariam que essas em presas fossem m ais livres e eficientes; apoiam a privatização dos serviços públicos (com o as em presas de fornecim ento de água e de energia elétrica), cortes nos subsídios a setores em dificuldades (com o a agricultura e a m ineração) e a abolição dos m onopólios (com o as em presas de telecom unicações). Na verdade, poucos econom istas discordariam dessas m etas.

Porém , desde a década de 1980, a expressão “econom ia do lado da oferta” tem se referido m ais especificam ente a argum entos a favor da redução de im postos, um a ideia que foi notavelm ente defendida pelo econom ista norte-am ericano Arthur Laffer no final da década de 1970. Quanto m ais im postos as pessoas precisam pagar, disse, m aior será o incentivo para sonegá-los ou para trabalhar m enos.

A Curva de Laffer Laffer disse que se um governo não cobrasse im postos, sua arrecadação (logicam ente) seria nula; tam pouco entraria dinheiro em seus cofres caso cobrasse im postos de 100% (porque ninguém teria incentivo para trabalhar). Então, desenhou (na parte de trás de um guardanapo, diz a lenda) um a curva em form a de sino que m ostrava que havia um ponto entre zero e 100% com o qual a arrecadação tributária do governo seria a m aior possível. O argum ento de que im postos m enores conseguem aum entar as receitas governam entais encontrou adm iradores em Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

Alíquota única

O apogeu da econom ia do lado da oferta é a alíquota única: todos pagam a

m esm a alíquota. É um sistem a que foi adotado em especial por algum as das

antigas repúblicas com unistas, com o a Letônia e a Estônia. Perceberam que

agora m ais gente paga im posto, o que aum entou as receitas tributárias

m algrado a redução nas alíquotas cobradas.

A teoria se concentra particularm ente na alíquota tributária marginal, a alíquota paga sobre a hora extra trabalhada. Muitas das m aiores econom ias, inclusive os EUA e o Reino Unido, tinham alíquotas m arginais em torno de 70%. Com o os trabalhadores levariam para casa apenas 30% de cada libra ou dólar extra, isso afetava claram ente o incentivo para alguém trabalhar m ais.

Um exem plo claro deu-se em 2008, quando o Tesouro britânico elevou a alíquota m áxim a de im postos pela prim eira vez desde a década de 1970. Decretou que a alíquota para qualquer renda superior a £ 150.000 seria de 45%, um pouco m aior do que a alíquota m áxim a anterior, de 40%. Entretanto, os m aiores tributaristas calcularam que isso não proporcionaria receitas adicionais ao governo, pois dissuadiria as pessoas de trabalhar m ais. Com efeito, essa m edida poderia até reduzir a arrecadação.

O problem a é que as pessoas não só buscarão m aneiras de evitar o pagam ento desse im posto adicional, procurando, por exem plo, paraísos fiscais com o Mônaco ou as Ilhas Cay m an, com o tam bém as alíquotas tributárias m arginais m ais elevadas podem prej udicar a econom ia com o um todo. Desestim ular os trabalhadores que geram m ais dinheiro (norm alm ente, aqueles com m aiores salários) pode levá-los a sair do país ou a abandonar seus em pregos, reduzindo a geração de riqueza da econom ia. Se isso acontece, é um sinal de que esse governo deve pensar em reduzir os im postos ou encontrar outros incentivos para estim ular as em presas a ficar no país.

Positivam ente negativo

Outra ideia radical veio de Milton Friedm an (vej a o capítulo 10), que propôs

a criação de um im posto de renda negativo. O argum ento é que o Estado j á

precisa redistribuir o dinheiro para as fam ílias m ais pobres na form a de

seguridade social e seguro-desem prego. Se em vez disso existisse um

sistem a de im posto negativo sobre a renda, aqueles que ganham m ais do que

certo valor continuariam a pagar seus im postos norm alm ente, enquanto

aqueles que ganhassem m enos receberiam , na verdade, im postos negativos

– em outras palavras, um abatim ento instantâneo – do fisco. A ideia é que

isso poderia elim inar o desaj eitado e oneroso sistem a de seguridade social e

a infraestrutura de benefícios por desem prego.

Por outro lado, quando as alíquotas tributárias são baixas, as pessoas se sentem estim uladas a trabalhar m ais, m esm o que a parcela que o governo extrai de cada dólar extra sej a m enor. A Curva de Laffer m ostra que o governo deve encontrar um equilíbrio entre os dois, expressando cientificam ente a verdade contida na frase do m inistro das finanças de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert, para quem a tributação era a arte de “depenar o ganso para se obter o m áxim o de penas com o m ínim o de grasnidos”.

O que seria alto demais? A grande pergunta – tendo em vista o fato de que além de certo ponto as alíquotas de im postos geram cada vez m enos receitas – é: onde fica esse lim ite? Com certeza não estará nos 90% de alíquotas m arginais pagas por alguns na década de 1960, nem em 15% que poderiam im pedir o governo de financiar o bem -estar social e os gastos sociais.

A discussão continua em aberto até hoj e: m uitos econom istas de tendência esquerdista propõem que o teto deveria ficar acim a de 50%, e aqueles situados no extrem o oposto do espectro político sugerem que deve ficar abaixo de 40%.

No m undo todo, o consenso tem sido o de alíquotas m arginais m ais baixas. O núm ero de países com alíquota tributária m áxim a de 60% ou m ais caiu de 49, em 1980, para apenas 3 na virada do m ilênio – Bélgica, Cam arões e a República Dem ocrática do Congo.

Problemas com Laffer Em bora sej a difícil discutir a lógica elegante da hipótese de Laffer, restam questionam entos im portantes quanto a seu funcionam ento na prática. De fato, no com eço da década de 1980, os cortes nos im postos de Reagan foram ridicularizados por George H.W. Bush com o “econom ia vodu”. Segundo Jeffrey Frankel, professor de Harvard, a ideia, “em bora teoricam ente possível sob certas condições, não se aplica às alíquotas de im posto sobre a renda dos Estados Unidos: um corte nessas alíquotas reduz a receita, exatam ente com o sugere o bom senso”.

“Q uanto mais impostos o governo cobra, menos incentivo as pessoas têm para

trabalhar. Q ue mineiro de carvão ou trabalhador em linha de montagem vai

ficar exultante com a oferta de horas extras se sabe que o Tio Sam vai ficar

com 60% ou mais desse rendimento adicional?”

Ronald Reagan

Com efeito, as evidências m ostram que as reduções fiscais de Reagan e de George W. Bush em 2001-2003 reduziram as receitas governam entais e aum entaram o déficit orçam entário. Em outras palavras, as reduções fiscais não tinham fundam ento, precisando ser com pensadas m ais cedo ou m ais tarde. Os partidários da econom ia do lado da oferta afirm am que o governo errou na escolha dos im postos cortados, e não na decisão de reduzir a carga fiscal.

Em bora a hipótese continue extrem am ente popular até hoj e (talvez porque prom eta aos políticos algum a coisa em troca de nada), estudos e m ais estudos têm dem onstrado sua ineficácia. Só em casos extrem os – quando as alíquotas são extrem am ente elevadas, por exem plo – é que as reduções nos im postos podem gerar m ais receita.

Dito isso, não há m uita dúvida de que im postos excessivam ente elevados podem frear o crescim ento econôm ico. Destacando esse argum ento, a econom ia do lado da oferta tem sido responsável por um a com pleta revisão na m aneira com o se percebem e se constroem os im postos no m undo.

A ideia condensada:

im postos m ais altos

representam

crescim ento m enor