21. Impostos

“Neste mundo, nada é mais certo do que a morte e os impostos”, disse Benjamin Franklin em 1789. Sem dúvida, não foi o primeiro a reclamar dos impostos. Desde que foram criados, os governos têm idealizado maneiras engenhosas de arrecadar dinheiro. Q uando José e Maria viajaram a Belém, diz a Bíblia, fizeram-no para registrar sua propriedade para fins fiscais; o censo histórico do Livro de Domesday foi encomendado em 1086 por G uilherme, o Conquistador, principalmente para descobrir quem poderia pagar impostos; e já no ano 10 d.C., cidadãos chineses tinham de pagar imposto sobre a renda.

“A coisa mais difícil de se entender no mundo é o imposto sobre a renda.”

Albert Einstein

Até hoj e, os im postos são um dos tem as m ais polêm icos na política. O presidente George H.W. Bush ainda é lem brado por sua prom essa na eleição de 1988: “Leiam m eus lábios: nada de novos im postos”. Infelizm ente para ele, o estado das finanças públicas voltou-se contra ele, e os eleitores fizeram o m esm o, quatro anos e vários aum entos de im postos depois.

Desde a aurora da história, as pessoas se m ostraram avessas a ter de perder parte do dinheiro que ganharam com grande esforço – geralm ente, por um bom m otivo: no passado, os cobradores de im postos eram bem m ais brutais do que hoj e. Antigam ente, cam poneses e trabalhadores podiam ter até de vender a esposa ou a filha com o escravas se não conseguissem pagar seus im postos. As queixas m otivadas pela obrigação de pagar im postos sem a contrapartida do direito de influir nas decisões políticas (por m eio do voto, por exem plo) desencadeou a assinatura da Carta Magna em 1215, a Revolução Francesa e, naturalm ente, a Festa do Chá de Boston e a Guerra da Independência dos Estados Unidos.

No entanto, em quase todos esses exem plos, os im postos cobrados eram m inúsculos em com paração com aqueles pagos por cidadãos da m aioria dos países. Norm alm ente, não superavam 10%, e cobravam -se tributos adicionais em períodos de guerra, o que não ocorria todos os anos. Hoj e, até a Suíça, que não participa de guerras, cobra do trabalhador m édio cerca de 30% de seu salário em im postos.

A arte da tributação O que m udou? Principalm ente, o advento do Estado de bem -estar social e dos sistem as de seguridade social na segunda m etade do século XX. Com prom etidos com o pagam ento da saúde, educação, bem -estar de desem pregados e idosos e segurança pública, os Estados m odernos tiveram de gastar valores significativam ente m aiores, e para isso tiveram de arrecadar m ais. A resposta? Os im postos.

E não apenas o imposto sobre a renda (que deduz certo valor do salário do trabalhador). Agora, os governos têm a seu dispor um verdadeiro bufê de tributos, e as opções do cardápio incluem imposto sobre vendas (conhecido com o im posto ad valorem, aplicado a itens no ponto de venda e que inclui im postos indiretos sobre itens com o com bustíveis); imposto sobre ganhos de capital (aplicado ao lucro proveniente da venda de um investim ento cuj o valor aum entou); impostos empresariais (sobre os lucros das em presas); imposto sobre heranças (sobre o patrim ônio do falecido); imposto sobre propriedade (aplicado a transações im obiliárias); impostos sobre exportação e importação (incluindo im postos alfandegários); impostos ambientais (sobre em issões de poluentes); e imposto sobre grandes fortunas (cobrados segundo o valor dos bens do contribuinte).

Na m aioria dos países, tanto o governo central quanto os locais têm poder para im por im postos. Geralm ente, o governo local aplica im postos sobre propriedade; o central, sobre a renda.

Portanto, desde m eados do século XX, os sistem as tributários têm tido o duplo papel de financiar as instituições que protegem os cidadãos (m ilitares, polícias e serviços de em ergência, tribunais e políticos) e de redistribuir a riqueza, passando-a de quem tem de sobra para os necessitados. Geralm ente, quanto m ais um país enriquece, m aiores os im postos cobrados de seus cidadãos.

Regras de tributação de Smith Em A riqueza das nações, Adam Sm ith sugeriu quatro regras de tributação:

1. Os indivíduos devem contribuir na proporção de seus rendimentos. Isso

significa que aqueles que ganham m ais devem pagar m ais im postos. A

m aioria dos países tem um sistem a tributário progressivo, no qual os

contribuintes de m aior renda pagam em im postos um a proporção m aior de

sua renda do que os m ais pobres. Não só o valor pago é m aior, com o a

alíquota tributária tam bém . Os im postos podem ser proporcionais (inclusive

com alíquota única, válida para todos os contribuintes) ou regressivos (no

qual os ricos pagam um a proporção m enor de suas rendas ou fortunas).

Geralm ente, nos atuais sistem as progressivos de im posto sobre a renda,

parte dos rendim entos não é tributada. Depois, paga-se certo percentual

sobre outra parte do salário até determ inado nível, um a proporção ainda

m aior sobre a fatia seguinte, e assim por diante.

2. Os impostos devem ser certos, não arbitrários, e o momento e a forma

de pagamento devem ser claros para todos.

3. Os impostos devem chegar num momento oportuno. Por exem plo, os

im postos sobre aluguéis devem ser exigíveis quando forem pagos.

4. Os impostos não devem custar mais do que o necessário – tanto para o

cidadão quanto para o Estado. Noutras palavras, devem interferir o m ínim o

possível nas decisões que as pessoas fazem em suas vidas cotidianas. É

m uito fácil levar as pessoas a não trabalharem m ais tem po aum entando a

alíquota tributária m arginal (ou sej a, a alíquota incidente sobre o ganho além

do habitual). Porém , essa é um a questão m uito discutida, pois alguns alegam

que o sistem a tributário deveria ser usado com o ferram enta para estim ular

os cidadãos a fazerem certas coisas “boas” e desestim ulá-los de outras. Por

exem plo, a m aioria dos governos onera com im postos bem elevados os

cigarros e as bebidas por m otivos de saúde pública.

Equivalência ricardiana

A Teoria da Equivalência Ricardiana (que recebe o nom e de David Ricardo,

econom ista que propôs a Vantagem Com parativa, vej a o capítulo 7) sugere

que os governos não devem financiar os cortes nos im postos tom ando

dinheiro em prestado.

O corte de im postos é visto com o um a boa m aneira de fom entar a

econom ia: as pessoas ficam com m ais dinheiro nos bolsos, que teoricam ente

será usado em gastos. Porém , se os cortes nos im postos forem financiados

com base em dívidas, então, segundo alguns econom istas, aqueles terão

pouco efeito, pois serão apenas tem porários, tendo de ser com pensados no

futuro por m eio de im postos m ais altos ou m enos gastos governam entais.

Apesar de esta lei da Equivalência Ricardiana ser contrária a cortes nos

im postos “sem financiam ento”, raram ente im pediu os políticos de realizá-

los.

“A arte da tributação consiste em depenar o ganso para se obter o máximo de

penas com o mínimo de grasnidos.”

Jean-Baptiste Colbert, ministro da Fazenda da França (1665–83)

Os limites da tributação Quanto m ais altos os im postos, m ais as pessoas se sentem incentivadas a evitá-los. Essa foi a experiência que m uitos governos do m undo enfrentaram nas décadas de 1970 e 1980. Alguns trabalhadores pagaram 70% ou m ais pela alíquota tributária m arginal – em outras palavras, a alíquota de im posto pago sobre cada dólar ou libra extra de renda. Em vez de fazerem horas extras, preferiram trabalhar m enos, evitaram a alíquota pesada depositando a renda extra nas pensões ou transferiram o dinheiro para paraísos fiscais do exterior. Em um a era em que o dinheiro pode ser transferido para qualquer parte do m undo com o apertar de um botão, é bem difícil evitar essas transferências, e por isso a m aioria dos governos não tem m uita escolha exceto cobrar os im postos m ais com petitivos que podem .

Apesar disso, com o tem po os im postos costum am se acum ular, um incidindo sobre outro, tornando o sistem a m ais com plexo e intransigente a cada ano que passa. É revelador saber que quando William Pitt, o Moço, criou o prim eiro im posto sobre a renda da Grã-Bretanha, em 1798, disse que era apenas um a m edida tem porária para pagar as guerras napoleônicas. Talvez essa tenha sido sua intenção na época!

A ideia condensada:

tão inevitável

quanto a m orte