25. A confiança e a lei

Q uanto pesa um quilograma? Pode parecer uma pergunta estranha: a maioria conhece a sensação de segurar alguma coisa que pesa um quilo, uma libra ou cem gramas. No entanto, só existe um objeto no mundo que pesa, precisa e oficialmente, um quilograma, e ele está num cofre bem protegido nos arredores de Paris, França. O Protótipo Internacional do Q uilograma, um pequeno cilindro de platina e irídio feito em 1889, é o objeto de referência para a calibração de todas as balanças do mundo.

Esse pedaço de m etal é fortem ente guardado porque m uitos receiam que, se fosse danificado ou sum isse, as em presas do m undo todo parariam de funcionar. Um a em presa que com prasse um a tonelada de aço de fábricas do outro lado do m undo não teria certeza de estar recebendo a quantidade certa e de não estar sendo ludibriada por conta de balanças m al calibradas.

Estabelecendo padrões A econom ia não pode funcionar na plenitude de sua capacidade sem padrões oficiais, estabelecidos por leis nacionais e internacionais. Além disso, até os m ais ardorosos defensores do livre m ercado – que acreditam que toda e qualquer em presa, desde bancos centrais até em presas de eletricidade e de proj etos de estradas, deve ser privatizada – aceitam que ainda precisam os dos governos para nos obrigar a respeitar os direitos legais. Sem essas leis, o livre m ercado não poderia funcionar adequadam ente, e ficaríam os com a anarquia – um perigo apontado por Adam Sm ith, pai da econom ia, j á no século XVIII.

Precisam os dos governos para fazer cum prir os contratos entre pessoas e em presas e para estabelecer padrões que os cidadãos devem seguir. As pessoas precisam ter a segurança de que, se possuem determ inada coisa, esta não lhes será confiscada arbitrariam ente, e que fraudes e furtos não ficarão im punes.

O capitalism o depende m uito da confiança. Quando um banco em presta dinheiro a alguém , a decisão de entregar esse dinheiro baseia-se em parte na confiança de que o indivíduo vai conseguir pagar a dívida. De m odo análogo, um país pode se dar ao luxo de contrair grandes dívidas, desde que os investidores internacionais acreditem que ele não deixará de pagá-las no futuro.

Em um a transação, as partes precisam confiar não só um a na outra com o na estrutura que envolve a transação. Por isso, o principal papel de um governo não consiste em proporcionar bem -estar social, determ inar taxas de j uros ou redistribuir a riqueza – m as em m anter um sistem a estável e j usto de propriedade e de outros direitos legais, pelo qual possa cobrar aqueles que violam suas leis.

Um a das principais causas da prosperidade da Grã-Bretanha durante o período da Revolução Industrial foi o fato de seu sistem a j urídico ser considerado m uito confiável. Contrastava com os sistem as de m uitos países europeus, onde guerras e conflitos faziam com que os direitos de propriedade fossem questionados – a ponto de os proprietários de terras nunca terem certeza desse direito e não poderem contar com o Estado se fossem prej udicados.

Direitos de propriedade intelectual Não são apenas os direitos sobre propriedades sólidas e visíveis que precisam ser protegidos; a propriedade invisível, com o ideias e criações artísticas, tam bém requer proteção. Um inventor terá poucos incentivos para inovar se souber que sua invenção lhe será tom ada assim que a term ine, privando-o de quaisquer recom pensa por seu esforço.

Logo, para que um a econom ia funcione adequadam ente, os governos precisam garantir um sistem a estável de patentes e de outros direitos à propriedade intelectual. Os direitos autorais, por exem plo, protegem os escritores de plágios por determ inado período.

O direito à propriedade intelectual tem sido m uito discutido nos últim os anos por causa da ascensão de econom ias em ergentes com o a China e a Índia. Nesses países, tem sido difícil m anter regulações e leis sobre a propriedade intelectual e padrões com uns. Por isso, as em presas têm conseguido produzir, por exem plo, versões baratas e não autorizadas de m edicam entos baseados nas pesquisas da indústria farm acêutica ocidental. Apesar de os consum idores receberem bem esses proj etos, posteriorm ente ficaram preocupados se deveriam depositar sua confiança nos bens produzidos nesses países. Alguns m edicam entos falsificados produzidos na China, por exem plo, m ostraram -se ineficazes – ou pior, nocivos à saúde.

Direitos de propriedade nas favelas

Os pobres são m esm o tão pobres quanto pensam os? O econom ista peruano

Hernando de Soto alega que m uitas das fam ílias m ais pobres do m undo o

são só porque não possuem direitos legais sobre sua propriedade. Um a

fam ília pode ter vivido no m esm o barraco de um a favela do Rio durante

anos, m as com o os pobres só têm direitos inform ais sobre a propriedade,

ficam à m ercê de crim inosos e delinquentes (que podem tentar destruir sua

casa ou furtá-la) ou do governo (que pode tentar levar os favelados para

outro lugar).

Segundo Soto, a solução é dar a essas pessoas direitos legais sobre suas

propriedades. Dessa m aneira, não só terão um incentivo para cuidar m elhor

delas com o poderão obter créditos usando suas casas com o garantia. Estim a

que o preço total das casas das fam ílias pobres do m undo em

desenvolvim ento vale m ais do que 90 vezes a aj uda externa total enviada a

esses países nos últim os 30 anos.

Arquivos compartilhados A discussão sobre propriedade intelectual atingiu o paroxism o nos últim os anos, pois a tecnologia m oderna facilitou a rápida dissem inação de ideias intangíveis. Em poucos m inutos, com seu com putador, você pode baixar ilicitam ente um arquivo m p3 de um a canção de sucesso ou um film e recém -lançado. Nem o cantor nem o elenco recebem um centavo, e você obtém sua diversão de graça – m as, lem brando a regra econôm ica de que não existe alm oço grátis, quem pagou por isso?

A resposta é: todos nós, em bora indiretam ente. Quando os artistas recebem m enos, sentem -se m enos estim ulados a produzir novo m aterial; m enos pessoas se sentem atraídas para essa indústria, e m ais cedo ou m ais tarde a qualidade das m úsicas e dos film es disponíveis no m ercado vai se deteriorar. A econom ia convencional afirm a categoricam ente que os governos têm o dever de garantir que essa pirataria sej a a m enor possível, em bora outros digam que m uitos artistas são bem pagos e podem receber um pouco m enos em royalties.

A tragédia dos bens comuns Se forem escassos ou insuficientes, os direitos de propriedade podem prej udicar seriam ente um a econom ia. Quando se concede às pessoas direitos legais de propriedade, elas se sentem estim uladas a investir m ais nela, esperando aum entar seu valor. É m ais provável gastarm os algum tem po e dinheiro pintando o apartam ento se form os seus donos do que se estiverm os sim plesm ente m orando com o inquilinos. O cenário alternativo é a “tragédia dos com uns” – situação na qual as pessoas abusam de certo recurso

porque não o possuem (vej a o capítulo 1).

Quando alguns econom istas ocidentais visitaram a União Soviética sob o com unism o, descobriram que, apesar de o país passar por graves crises de abastecim ento de alim entos, os agricultores deixavam suas terras férteis sem cultivo e as colheitas deteriorando-se no cam po ou nos arm azéns. O problem a era que, sob o sistem a com unista, eles não tinham direitos de propriedade direta da colheita, e por isso sentiam -se bem m enos estim ulados a trabalhar m elhor o cam po para produzir m ais alim entos. Parte do m otivo pelo qual grandes extensões de terras do norte da África são desérticas não está só no clim a ou nas condições do solo – com esforço e investim entos essas terras poderiam voltar a se converter em pastos. É que a terra é usada por nôm ades e seus rebanhos, com poucos incentivos para cuidar da terra, j á que, após algum tem po, m udam de lugar. O resultado m ais frequente é o sobrepastoreio.

Portanto, os governos devem não só assegurar-se de que as pessoas respeitarão as leis e os contratos, com o devem criar as leis certas para assegurar-se de que as pessoas contribuirão para um a econom ia próspera. Ao m esm o tem po, devem aplicar certos padrões inalienáveis – de pesos, m edidas e outras referências.

A ideia condensada:

as fundações

insubstituíveis

da sociedade