32. O golpe de 1964

Capítulo 32

 

O GOLPE DE 1964

Era um golpe há muito premeditado. Os tambores da conspiração já haviam rufado, ruidosos, em 1954. O tiro que rebentou o coração de Vargas os abafou. Os rumores da intriga voltariam a ecoar em 1955 e em 1961. Mas só uma década após o suicídio do homem que vislumbrava o populismo como o caminho para a reforma social no Brasil é que seus inimigos enfim conseguiram tomar o poder, derrubando João Goulart e Leonel Brizola – herdeiros à esquerda de Vargas. O motivo “oficial” para o desfecho do golpe de 1964 foi o “espectro do comunismo”. Nas Forças Armadas, esse era um sentimento genuíno. Mas não foi apenas ele – alimentado pelos delírios estatizantes do governo Goulart – que moveu golpistas militares e civis.

O que se travou no Brasil, da posse (em setembro de 1961) à queda (em abril de 1964) de Goulart, foi o choque entre duas visões conflitantes da política e, especialmente, da economia. Em vez das “reformas de base” propostas por Jango, o binômio “segurança e desenvolvimento”, sugerido pelos teóricos da Escola Superior de Guerra (ESG). Em lugar da “república sindicalista”, a concentração de renda, o arrocho salarial e o alinhamento subserviente ao grande capital internacional. No confronto entre dois modelos desenvolvimentistas distintos, venceu a “modernização conservadora” proposta pela ESG, com o apoio dos Estados Unidos. Para concretizá-la, foi preciso romper o jogo democrático e promover o fechamento político – e assim se fez. Chamado de “revolução” durante anos – e festejado como tal nos quartéis, até 1997 –, o movimento político-militar deflagrado em 31 de março de 1964 foi, na verdade, um golpe de Estado. Mas não apenas um golpe militar, como em geral se supõe: a sociedade civil e o Congresso tiveram participação decisiva nele.

A conspiração de 1964, que teve apoio financeiro, logístico e militar dos Estados Unidos, nasceu como um movimento político-militar cujo objetivo inicial (e supostamente o único) era derrubar o governo Goulart e, no âmbito interno do Exército, restabelecer a hierarquia “vertical”, abalada pelo provocativo apoio que o presidente dava à luta emancipatória dos marinheiros e sargentos, que queriam obter o direito de candidatar-se a cargos públicos. Em tese, a Constituição, as eleições e a “normalidade democrática” seriam preservadas. Militarmente, o movimento de março de 64 foi – como já o fora a própria proclamação da República – pouco mais do que um desfile de tropas rebeldes que partiram de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, sendo saudadas pelas classes média e alta.

No dia 27 de outubro de 1965, porém, o primeiro general-presidente, Humberto Castelo Branco – coordenador da ação militar que depôs Jango –, baixou o ato institucional nº 2 (AI-2), suspendendo a Constituição e mergulhando o país numa genuína ditadura militar. Dois dias antes, os principais golpistas civis, os governadores Carlos Lacerda – RJ e Magalhães Pinto – MG, tinham rompido com Castelo. O regime de exceção perduraria por 20 anos, e só dali a 21 anos um civil voltaria à Presidência. Embora firmemente estabelecidos no poder, os militares não estavam unidos. Em fins de abril de 1964, ao visitar Porto Alegre – de onde Jango e Brizola haviam partido para o exílio no Uruguai –, Castelo Branco estava dividido entre a “linha-dura”, cujo porta-voz, naquele instante, era o general Costa e Silva, e o “grupo da Sorbonne”, vindo da ESG, do qual fazia parte o general Orlando Geisel. O AI-2 e a posse de Costa e Silva dali a três anos revelariam para que lado Castelo se inclinaria.

Image

A RUIDOSA AGONIA DE JANGO

Após o fracasso do Plano Trienal e convencido de que suas “reformas de base” não seriam aprovadas, João Goulart programou um comício monstro no Rio de Janeiro, disposto a pressionar o Congresso a mudar alguns artigos da Constituição, concedendo ao presidente poderes para executar seus projetos. Alguns deles, como a Lei de Remessa de Lucros e o congelamento dos aluguéis, já tinham sido aprovados. Mas, pressionado pela esquerda sindical, Jango iniciara a luta pela reforma agrária, pela concessão do voto aos analfabetos e pela elegibilidade dos sargentos. Planejado desde janeiro de 1964, o Comício da Central do Brasil – ou Comício das Reformas, como ficou conhecido – foi marcado para uma sexta-feira, 13 de março, dois dias antes do reinício das atividades do Congresso.

Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas na praça da República, no Rio. Ladeado pelos governadores Brizola – RS e Miguel Arraes – PE, Jango – que perdera o apoio do PSD e sabia que a direita tramava para derrubá-lo – deu, naquele instante, a guinada à esquerda que, de certa forma, ele próprio temia e até então evitara. Entre milhares de bandeiras vermelhas, cartazes pedindo a legalização do PC e urras de “Reformas já”, Jango anunciou a assinatura de mais dois decretos. O primeiro, quase simbólico, encampava refinarias de petróleo “particulares” que ainda não pertenciam à Petrobras; o segundo, o da Superintendência da Reforma Agrária (Supra), desapropriava terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.

OS MARINHEIROS

No dia 25 de março de 1964, membros da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais se reuniram no Rio de Janeiro para reivindicar melhores salários e elegibilidade. A entidade, liderada pelo cabo Anselmo dos Santos, não era reconhecida pela Marinha. Na presença de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, de 1910, o grupo assistiu ao filme O couraçado Potemkin, sobre a revolta dos marinheiros russos em 1905. O prédio foi cercado pela Polícia do Exército e os marinheiros presos. No dia 27, quando Goulart soltou e anistiou os rebeldes, a Marinha decidiu aderir ao golpe. Em 1972, ficou comprovado que o cabo Anselmo era agente policial infiltrado.

Image

Image

O INÍCIO DO FIM: apesar de ter reunido multidões na sexta-feira 13 de março de 1964, Jango Goulart (à esquerda, no Comício das Reformas, em companhia da mulher, Teresa) seria derrubado por um golpe menos de três semanas depois.

O presidente assegurou, porém, que aqueles eram apenas os primeiros passos rumo às reformas bancária e urbana, que tanto apavorava os proprietários de imóveis. Aclamado, Jango, ao lado da mulher, Maria Teresa, encerrou seu discurso conclamando a multidão a “ajudar o governo a fiscalizar os exploradores do povo”.

Transmitido pela TV para todo o Brasil, o pronunciamento de Jango teve um efeito ainda mais explosivo do que o discurso que, dez anos antes, Vargas fizera, em 1º de maio de 1954, afirmando que, em breve, os trabalhadores estariam no poder. O caudilhismo de Vargas, que, em algum momento da história entre sua deposição em 1945 e seu retorno em 1951, tornara-se um populismo reformista, voltava a reencarnar na figura de um estancieiro de São Borja – RS e a assombrar as forças conservadoras da nação. E elas não tardariam a reagir: seis dias após o Comício das Reformas, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade saía às ruas em São Paulo, clamando “contra o perigo do comunismo” e emitindo sinais de que o golpe era iminente.

Ainda assim, o alerta parece não ter sido suficiente para refrear o ímpeto do presidente. Depois de desafiar abertamente o comando militar ao anistiar, em 27 de março de 1964, os participantes da Revolta dos Marinheiros (box à esquerda), Jango decidiu – apesar dos conselhos contrários – discursar numa assembleia de sargentos, no Automóvel Clube do Brasil, no dia 30. O movimento lutava pela elegibilidade dos sargentos. Ao contrário do tenentismo – um dos pilares da Revolução de 30 –, a reivindicação dos sargentos era vista como uma quebra da hierarquia militar (já que dava igualdade política a não oficiais).

Que outro argumento a direita ainda necessitaria? Reforma agrária no campo, imóveis desapropriados na cidade, empresas estrangeiras nacionalizadas, reformas bancárias em andamento, ligas camponesas no sertão, voto para os analfabetos e elegibilidade para os sargentos, o que viria a seguir? – perguntavam-se os empresários, a classe média, o clero conservador e os militares de linha-dura. Enquanto João Goulart discursava entusiasticamente para os sargentos, o golpe dos generais e dos coronéis já estava em andamento em quartéis de todo o país.

A MARCHA DA FAMÍLIA

Se o Comício das Reformas fora uma poderosa manifestação de força do movimento sindical, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi um sinal ainda mais impressionante de que a classe média e as “forças reacionárias” estavam unidas, temerosas e, acima de tudo, prontas para a ação. A Marcha da Família começou a nascer depois que Jango dissera, no comício do dia 13 de março, que “os rosários da fé” não podiam “ser levantados contra o povo”. O presidente se referia ao episódio no qual um grupo de mulheres com rosários nas mãos impedira Brizola de discursar em Belo Horizonte, no início de março.

Organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, com o apoio do deputado conservador Cunha Bueno e do governo de São Paulo, a Marcha da Família reuniu em torno de 500 mil pessoas, no dia 19 de março. A manifestação saiu da praça da República e, duas horas depois, chegou à praça da Sé, onde foi rezada uma missa “pela salvação da democracia”. O padre norte-americano Patrick Peyton – braço religioso da conspiração dos Estados Unidos contra o governo Goulart e articulador da campanha “Família que reza unida permanece unida” – também participou da marcha. Após o golpe, o deputado Cunha Bueno diria: “Sabíamos que os militares só definiriam sua posição depois que houvesse uma manifestação pública e inequívoca de que ninguém mais suportava aquela situação.” A Marcha da Família foi o aval civil para o golpe militar.

Image

A ILUMINAÇÃO DOS REACIONÁRIOS: a Marcha da Família, que levou às ruas de São Paulo cerca de 500 mil pessoas, no dia 19 de março de 1964, foi uma espécie de “aval civil” para o golpe militar. No dia 2 de abril o mesmo movimento percorreu a avenida Rio Branco, no Rio – só que então para saudar a vitória do movimento.

As duas principais articuladoras da Marcha da Família, a União Cívica Feminina (UCF) e, principalmente, a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), eram patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais. O Ipes, fundado por empresários paulistas e cariocas em novembro de 1961 – logo após a posse de Jango, portanto –, era uma entidade civil que acabaria sendo dirigida por um militar. Com a chegada de Jango ao poder, em setembro de 1961, o general Golbery do Couto e Silva pedira sua passagem para a reserva. Foi, então, promovido à chefia do instituto, cujo objetivo primordial era a derrubada de Jango.

O Ipes, que investira cerca de US$ 500 mil em dois anos (obtidos com a colaboração de quase trezentas empresas norte-americanas), ocupava treze salas no 27º andar do edifício Avenida Central, no Rio de Janeiro. A partir dali, Golbery fora capaz de grampear cerca de três mil telefones de colaboradores ou simpatizantes do presidente João Goulart. O general também fez a ponte entre o Ipes e a Escola Superior de Guerra, então chamada de “Sorbonne brasileira”, na qual surgira a doutrina “desenvolvimento e segurança”: uma visão em tudo similar à do Ipes, favorável à concentração de renda e ao arrocho salarial como forma de expansão capitalista. Apesar de preferir conspirar nas sombras – ao estilo do próprio Golbery –, o Ipes mostrou sua força durante a Marcha da Família, embora, para fazê-lo, usasse não os seus empresários, mas esposas deles e as empregadas domésticas delas.

COM DEUS, PELA LIBERDADE

Cerca de meio milhão de pessoas saíram às ruas em 19 de março de 1964, em São Paulo, para, ao fim e ao cabo, clamar pela derrubada do governo constitucional de Jango. Uma das faixas dizia: “Nossa Senhora Aparecida, iluminai os reacionários.” Embora a Marcha da Família com Deus pela Liberdade fosse o sinal definitivo de que grande parte das classes média e alta do Brasil – representadas pela burguesia paulista – era francamente favorável ao golpe, as grandes manifestações públicas seriam virtualmente banidas depois que os militares tomaram o poder. Não antes, porém, de o Rio de Janeiro “ecoar” a marcha paulista: no dia 2 de abril de 1964, com a vitória dos militares já assegurada, cerca de 1 milhão de pessoas saiu às ruas para saudar o novo regime. Foi a ruidosa “Marcha da Vitória”, da qual participaram Carlos Lacerda e Magalhães Pinto. Essa foi uma das últimas vezes em que as pessoas puderam sair livremente às ruas. As manifestações que vieram a seguir – todas contrárias ao novo governo, é claro – foram duramente reprimidas. Ainda assim, duas saíram às ruas – ambas em 1968, o mais rebelde dos anos. Em 29 de março, 50 mil pessoas acompanharam o enterro do estudante Édson Luís, morto pela polícia, no Rio de Janeiro. Em 26 de junho, ainda em consequência da morte do estudante, houve a Passeata dos Cem Mil, no Rio. Mas, ao contrário do governo Goulart, o regime já havia se solidificado o suficiente para não ser derrubado por uma passeata.

OS CONSPIRADORES CIVIS

Apesar de vários segmentos da sociedade civil – dos quais faziam parte empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, uma boa parcela das classes médias urbanas e a maioria do patronato rural – estarem dispostos a apoiar um complô para derrubar o governo constitucional de Jango, foi o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, quem se escalou para “assumir a liderança civil do movimento anti-Goulart”. No dia seguinte à Revolta dos Marinheiros, três representantes do governador mineiro procuraram o general Humberto Castelo Branco – cientes de que ele era “o coordenador-geral dos grupos militares da conspiração” – para comunicar a decisão de Magalhães Pinto.

Nascido em 1909, Magalhães fora um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, que ajudara a derrubar Vargas em 1945, e um dos fundadores da UDN. Já como banqueiro (era dono do Banco Nacional criado em 1944) e governador de Minas Gerais (eleito em 1960), lutou contra a posse de Jango em 1961 e, a partir de 1963, virou chefe da conspiração civil. Chegou a armar 20 mil homens da Polícia Militar de Minas e, junto com os governadores do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, de São Paulo, Ademar de Barros, e do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, tramou a derrubada de Jango.

Magalhães acabaria tendo participação decisiva no desfecho do golpe, pois, quando Castelo Branco considerou “precipitada” a partida das tropas de Olímpio Mourão de Minas para o Rio e ligou para Magalhães ordenando que o movimento fosse detido, o governador recusou-se a transmitir o recado.

Outro conspirador civil de grande importância para o desfecho do golpe foi Carlos Lacerda. Na verdade, este jornalista esteve envolvido em quase todas as conspirações que agitaram a nação desde os anos 1930. Em 1935, quando era comunista, lançara o nome de Prestes para a Presidência da recém-fundada ANL, o que provocou o fechamento da entidade, a eclosão da Intentona Comunista de 1935 e o golpe do Estado Novo. Em 1939, rompido com os comunistas, Lacerda começou a colaborar com a DIP. Seis anos depois, em 1945, já afastado de Vargas, fez uma entrevista (com o ex-candidato à Presidência José Américo) que ajudou a acabar com a censura, forçou Vargas a marcar eleições para 1946 e precipitou a queda do ditador. Em 1949, vereador pela UDN e convertido ao catolicismo, Lacerda fundou a Tribuna da Imprensa. O jornal se tornaria o mais violento foco da oposição a Vargas, fazendo com que os colaboradores íntimos do presidente tentassem assassinar Lacerda.

Image

A crise após o atentado da rua Toneleros levou Vargas ao suicídio. Em 1955, Lacerda conspirou contra a posse de JK. Dois anos depois, tornou-se o líder da UDN na Câmara e em 1960 foi eleito governador da Guanabara. Iniciou a oposição a Jânio e, ao acusar o presidente de tramar o golpe, foi o maior responsável por sua renúncia. Lacerda passou então a conspirar de todas as formas imagináveis, primeiro contra a posse e a seguir contra o governo Goulart (ele publicara cartas falsas em 1955, tentando vincular Jango a Perón). Censurou jornais, fez aliança com militares do Brasil e dos Estados Unidos e envolveu os governadores Ney Braga – PR e Ildo Meneghetti – RS na conspiração.

Image

OS GOLPISTAS DE TERNO E GRAVATA: o apoio dos governadores da Guanabara, Carlos Lacerda, e de Minas, Magalhães Pinto (ambos na foto à direita) foi fundamental para o sucesso do golpe de 1964. Na página ao lado, caricatura de Lacerda como ave de agouro.

A terceira ponta do tripé dos governadores golpistas era ocupada por Ademar de Barros – cujo slogan, nos anos 1950, fora “rouba mas faz”. Filho da oligarquia cafeeira, Ademar participara da luta dos paulistas contra Vargas, em 1932. Mas, em 1937, após o Estado Novo, conseguiu, por indicação de Filinto Müller, ser nomeado interventor em São Paulo, ocupando o cargo até 1941. Fundador do PSP, Ademar se tornou um dos expoentes do populismo à brasileira. Governador de São Paulo em 1947, perdeu as eleições para governador, em 1954, para Jânio Quadros. Em 1955, foi vencido por JK nas eleições para presidente, mas, em 1962, elegeu-se governador paulista. Em abril de 1963, Ademar de Barros lançou contra Goulart o “Manifesto dos governadores democratas”, assinado, entre outros, por Ney Braga e Ildo Meneghetti.

Prefeito de Porto Alegre em 1951 (quando venceu as eleições contra Brizola) e governador em 1954, Ildo Meneghetti voltaria a se eleger em 1962. Em 1955, fora contra a posse de JK, e, em 1961, contra a de Jango. Durante o estouro do golpe de 1964, retirou-se para Passo Fundo e só voltou à capital após a vitória da “revolução”.

O clero conservador, liderado pelo cardeal D. Jaime Barros, do Rio, e pelo padre norte-americano Patrick Peyton, também se envolveu na trama contra o governo. No Congresso, a oposição a Goulart era liderada pelo presidente da UDN, deputado Olavo Bilac Pinto, e pelo bloco Ação Democrática Popular, cujos parlamentares, em sua maioria, tinham sido eleitos com o apoio financeiro dos Estados Unidos.

Em outubro de 1964, Magalhães Pinto, Lacerda e Ademar iriam romper com Castelo Branco por discordarem de sua política econômica.

OS CONSPIRADORES MILITARES

A conspiração militar contra o governo de João Goulart começara antes mesmo de sua posse, em setembro de 1961. Após a renúncia de Jânio Quadros, os três ministros militares – general Odílio Denys, da Guerra; brigadeiro Grün Moss, da Aeronáutica; almirante Sílvio Heck, da Marinha – foram radicalmente contrários ao retorno de Goulart ao Brasil, “por razões de segurança nacional”. Quando o arranjo parlamentarista permitiu não só a volta, mas a posse de Jango, a trama para derrubá-lo teve início.

Na verdade, a arqueologia do golpe de 1964 remete ao movimento que encurralara Vargas em 1954 – e acabaria sendo abortado por seu dramático suicídio. Pouco antes da morte de Getúlio, fora lançado o “Manifesto dos Coronéis”. Criticando a proposta de aumento de 100% do salário-mínimo (feita por Jango, então ministro do Trabalho), o documento era assinado por 42 coronéis, entre os quais Amauri Kruel e Antônio Carlos Murici, mais 39 tenentes-coronéis, como Sílvio Frota, Ednardo Melo e Golbery do Couto e Silva. Liderada por Odílio Denys e pelo general Cordeiro de Farias, revolucionário de 1930, a conspiração dos coronéis se reaqueceu assim que Jango assumiu a Presidência. A esse grupo juntou-se o general Olímpio Mourão Filho (à direita, na foto da página ao lado, junto com Magalhães Pinto e o general Murici), líder do Exército em Minas Gerais. Ironicamente, fora graças a um documento forjado por Mourão – o “Plano Cohen” – que Vargas encontrara o pretexto para decretar o Estado Novo, em 1937. Um quarto de século depois, Mourão lutava contra o principal herdeiro da Era Vargas.

Apesar do temor e do ódio comuns à suposta “república sindicalista” que Goulart estaria disposto a instaurar no Brasil, os militares estavam divididos. A Escola Superior de Guerra reunia o grupo dos chamados “modernizadores”, no qual se incluíam Ernesto e Orlando Geisel, Antônio Carlos Murici, Cordeiro de Farias e Golbery do Couto e Silva. Tal grupo estava diretamente articulado com o empresariado, através do Ipes, e defendia a tese definida pelo binômio “segurança e desenvolvimento”, segundo o qual a concentração de renda (e o arrocho salarial) era o melhor caminho para a promoção de um “capitalismo brasileiro”, mais ajustado às necessidades desenvolvimentistas da nação.

Mas havia também os militares “tradicionalistas” – na verdade, a linha-dura da instituição, para a qual o mais importante era defender a nação, a qualquer custo, do “espectro comunista”. Entre os integrantes desse segundo grupo estavam os generais Artur da Costa e Silva, Olímpio Mourão Filho, Odílio Denys e Muniz de Aragão. Os “modernizadores” tinham mais representatividade de classe e vínculos com a sociedade civil. Os “tradicionalistas”, porém, possuíam a força das armas e a estratégia militar. Desde fins de 1963, eles já haviam até articulado o plano formal para a tomada do poder manu militare: concebido pelo general Ulhoa Cintra, a tática previa a movimentação das tropas paulistas e mineiras anti-Jango em direção ao Rio de Janeiro, onde boa parte do Exército ainda se mantinha leal ao presidente. Tal seria o plano posto em prática por Mourão Filho e Murici na madrugada de 31 de março de 1964.

Para que o golpe se concretizasse, porém, era preciso encontrar um personagem capaz de unir “modernizadores” e “tradicionalistas”. Embora ligado à Escola Superior de Guerra, o general Castelo Branco tinha bom trânsito na linha-dura. No entanto, o então chefe do Estado-Maior do Exército era um oficial “legalista” que hesitou bastante antes de se unir aos conspiradores. Em janeiro de 1963, Castelo reuniu-se com Cordeiro Farias e o encontro marcou a aproximação entre legalistas e golpistas. Em março de 1963, surgiria o documento apócrifo “Lealdade ao Exército”, ou Leex, cujo objetivo era diminuir, “dentro dos limites da lei”, o dever de obediência dos militares ao presidente, em nome da “lealdade ao Exército”. Segundo o general Murici, o documento foi posto em circulação para insinuar que Castelo Branco estava integrado ao movimento golpista.

Image

Um ano depois, o próprio Castelo – alarmado pelo Comício das Reformas, pela Revolta dos Marinheiros e pela presença de Goulart no encontro dos sargentos – enviava uma “Circular Reservada” aos generais e oficiais do Estado-Maior alertando para a ruptura da hierarquia que estaria prestes a ocorrer nas Forças Armadas caso “a ordem” não fosse restabelecida. Só então Castelo aderiu formalmente ao golpe. No oficialato, ainda havia segmentos leais a Goulart, dos quais faziam parte os generais Assis Brasil, Ladário Teles e Morais Âncora. O general Amaury Kruel, chefe do 2º Exército, sediado em São Paulo, era a grande interrogação: amigo de Jango, a quem tentava afastar dos “comunistas”, Kruel só aderiu ao golpe na tarde de 31 de março.

O GOLPE EM MARCHA

Apesar de os inimigos do golpe maliciosamente afirmarem, ao longo dos anos, que o movimento militar de 1964 só se concretizaria em 1º de abril – dia dos bobos, ou da mentira –, a trama de fato se desenlaçou na madrugada de 31 de março. Ainda assim, uma curiosa nota de pé de página pode ser acrescentada à discussão relativa à data marcada para o desfecho da conspiração que derrubou João Goulart. Numa reunião em Juiz de Fora, em 28 de março, o governador Magalhães Pinto e os generais Odílio Denys e Mourão Filho estabeceram 4 de abril como o dia para o levante. Mas o general Carlos Guedes, da 4ª Divisão de Infantaria, foi contrário à decisão, pois, segundo ele, “tudo o que começa com a Lua em quarto minguante não dá certo”. Assim sendo, o movimento deveria ser deflagrado “antes do dia 2 ou depois do dia 8”. O levante foi então adiado para depois do dia 8 de abril de 1964.

Às 3 horas da manhã de 31 de março, porém, depois de passar a noite em claro, Olímpio Mourão Filho partiu com suas tropas de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro. Ao saber da “manobra intempestiva” de Mourão, o líder militar do levante, o general Castelo Branco, telefonou para Magalhães Pinto ordenando a volta aos quartéis. Magalhães argumentou que era “tarde demais”, uma vez que as tropas já estariam na fronteira com o Rio. Ao ser questionado pelo deputado golpista Armando Falcão se estava “articulando com alguém”, Mourão – que, anos depois, diria que, “em matéria de política”, era “uma vaca fardada” – respondeu: “Estou articulado com minha consciência. Quem quiser que me siga.” Em breve, todo o Exército o seguiria – e uma boa parcela da sociedade civil também.

A “precipitação” do general Mourão poderia ter resultado em desastre – ou provocado uma guerra civil –, caso João Goulart estivesse articulado com os segmentos do Exército que ainda lhe eram leais. Embora isso não viesse a ocorrer, houve um momento de muita tensão na marcha golpista. A ponte do rio Paraibuna, na fronteira entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, fora tomada pelo Destacamento Tiradentes, vanguarda das tropas de Mourão (três mil homens chefiados pelo general Murici, a quem, um ano antes, Brizola chamara de “gorila golpista”). No Vale do Paraíba, os rebeldes se defrontaram com o poderoso Destacamento Sampaio, enviado do Rio para combatê-los pelo ministro do Exército, general Morais Âncora (ainda leal a Goulart, embora, horas antes, tivesse se recusado a cumprir a ordem de prisão contra Castelo Branco, dada pelo presidente).

Quando as tropas se encontraram, não houve combate: os oficiais cariocas aderiram aos golpistas e, naquele instante, às 17 horas de 31 de março, a conspiração se viu virtualmente vitoriosa. No fim da tarde, o general Amaury Kruel, comandante do 2º Exército e amigo de Goulart, travou um dramático diálogo telefônico com o presidente e pediu-lhe que, em troca de seu apoio, fechasse a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Com a negativa de Goulart, Kruel e as tropas de São Paulo aderiram ao golpe, partiram pela via Dutra e se juntaram aos cadetes da Academia de Agulhas Negras (chefiados pelo general Garrastazu Médici, que mandara bloquear a estrada, em Resende). E foi em Resende, na tarde do dia 1º, que, após uma reunião com Kruel, o legalista Morais Âncora desistiu de opor qualquer resistência ao golpe.

Image

OS TANQUES NAS RUAS: os militares ocuparam os pontos estratégicos das principais capitais do Brasil, como essa rua de Copacabana, no Rio de Janeiro (à esquerda), mas não houve confronto e o golpe se resumiu a um desfile de tropas.

Enquanto isso, no Nordeste, os golpistas precisaram executar apenas uma ação ofensiva: a prisão dos governadores Miguel Arraes – PE e João Dória – SE. No dia 1º, o general Justino Bastos, comandante do 4º Exército, já era o senhor absoluto da situação. O único problema poderia vir do Sul, onde, em 1961, o 3º Exército frustrara as articulações contra a posse de Goulart. Dessa vez, porém, embora o general Ládario Teles se mantivesse leal ao governo e Goulart tivesse buscado refúgio em Porto Alegre, não houve resistência. Surpreendido pelo golpe no Rio, Goulart voara para Brasília na tarde do dia lº. Seguiu para o Rio Grande do Sul na mesma noite, deixando o chefe do Gabinete Civil, Darcy Ribeiro, com a incumbência de comunicar ao Congresso o fato de que o presidente permanecia em território nacional.

O comunicado, lido numa sessão tumultuada, foi ignorado pelo presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade. Às 3h45 da madrugada do dia 2, Andrade declarou vaga a Presidência da República e, numa cerimônia apressada, empossou o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, como novo presidente do país. Foi após esse “golpe” de interpretação da lei dado por Moura Andrade, com a aprovação ou o silêncio do Congresso, que Jango – embora ainda contasse com o apoio do general Ladário e o estímulo de seu cunhado Leonel Brizola – desistiu de tentar articular qualquer reação armada ao golpe, só então concretizado. No dia 4 de abril, o presidente deposto fugiu para o Uruguai. As ruas e os parques de sua Porto Alegre já estavam tomados pelas tropas leais ao novo regime.

A “OPERAÇÃO BROTHER SAM”

Pouco depois de chegar a Porto Alegre, na alta madrugada de 2 de abril de 1964, João Goulart foi informado de que os Estados Unidos já haviam reconhecido o “novo governo” de Ranieri Mazzilli, embora o presidente não tivesse abandonado nem o cargo nem o país. Tal notícia deu a Goulart a convicção de que qualquer resistência resultaria em guerra civil – na qual ele e seus aliados provavelmente seriam derrotados. O que Goulart talvez não soubesse é que, naquele instante, o governo norte-americano não havia tomado apenas uma decisão diplomática: já deflagrara também a chamada “Operação Brother Sam”.

Ciente da instabilidade do governo Jango, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, que há meses mantinha contato com os militares golpistas, solicitara a Washington “apoio logístico” aos rebeldes. Na tarde de 31 de março, foi deflagrada a operação, que consistia no envio de seis destróieres, um porta-aviões, um navio para transporte de helicópteros, uma esquadrilha de aviões de caça e quatro petroleiros com capacidade para 130 mil barris, destinados ao abastecimento das tropas rebeldes, além de 100 toneladas de armas leves e munições, que foram reunidas numa base em Nova Jersey - EUA e seriam transportadas, se necessário, em aviões C-135. Mas não houve resistência e a “Operação Brother Sam” foi suspensa, virando uma pilha de documentos, arquivados na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas. Em 1976, foram redescobertos e publicados pela historiadora norte-americana Phyllis Parker. Os papéis provam que os Estados Unidos não apenas iriam ajudar os militares golpistas como, se fosse preciso, seus soldados entrariam de fato na luta.

Image

Era uma posição previsível. Havia mais de três anos, os Estados Unidos vinham incentivando os golpistas militares e civis no país. Brasil e Estados Unidos tinham estreitado relações durante a II Guerra Mundial. Em 1946, em plena Guerra Fria, o Brasil se alinhou aos EUA após o encontro entre os presidentes Dutra e Truman, promotor da ideologia da “segurança nacional”. Dutra fundou a Escola Superior de Guerra, inspirada nos war colleges norte-americanos, onde a elite do Exército brasileiro passou a estudar. Em 1955, JK começou a ensaiar uma política externa independente, o que desagradou aos norte-americanos.

Image

MUY AMIGOS AMERICANOS: o embaixador Lincoln Gordon (no alto) apoiou o golpe contra Jango (abaixo, com Kennedy na Casa Branca, em visita oficial, em abril de 1962).

Após a construção do muro de Berlim, a Guerra Fria esquentou e, depois da Revolução Cubana, chegou a vez de os confrontos se transferirem para a América Latina. JK e Jânio homenagearam Fidel e Che – o que soou como uma provocação aos EUA. Com a posse de Jango, as preocupações com o Brasil se multiplicaram. Em janeiro de 1962, o Brasil se recusou a adotar sanções contra Cuba. No mês seguinte, Brizola estatizou a Cia. Telefônica do Rio Grande do Sul, pertencente a ITT, norte-americana. Em setembro, o Congresso aprovou a Lei da Remessa de Lucros, prejudicial aos interesses dos Estados Unidos (donos de um terço dos US$ 3,5 bilhões investidos e de 31 das 55 maiores empresas do país). Embora Goulart visitasse os Estados Unidos e houvesse simpatia recíproca entre ele e o presidente Kennedy, os dólares da Aliança para o Progresso não iriam para os cofres da União: seriam usados na campanha de 11 governadores, 15 senadores e 750 deputados ou vereadores contrários a Jango e, depois, repartidos entre os estados onde a oposição vencera (áreas que o embaixador Gordon chamava de “ilhas de sanidade administrativa”).

Lincoln Gordon era um scholar formado em Harvard e Oxford e fora um dos idealizadores da Aliança para o Progresso. Chegara ao Brasil em setembro de 1961. Ligado ao Partido Democrata, de início agiu com tato e diplomacia e não se vinculou aos golpistas. Após os acontecimentos de 1962, porém, não apenas passou a financiar a oposição como, em outubro daquele ano, fez do coronel Vernon Walters o adido militar de sua embaixada. Walters trabalhara como intérprete da FEB na Itália, era amigo pessoal de Castelo Branco e de Cordeiro de Farias e um conspirador nato, ligado à CIA e aos republicanos (trabalhando, mais tarde, para os presidentes Nixon e Reagan e se envolvendo no caso Watergate). Embora Walters e a CIA já estivessem tramando (tanto que o assessor militar Dan Mitrione estava em Minas Gerais, a pedido de Magalhães Pinto, treinando 10 mil homens da PM e ensinando-lhes técnicas de tortura), foi só após o assassinato de Kennedy e a posse de Lyndon Johnson, em novembro de 1963, que os conspiradores norte-americanos receberam sinal verde de Washington.

Em 17 de janeiro de 1964, Goulart sancionou a Lei da Remessa de Lucros, decretando o início do fim de seu governo. Em 3 de março, um editorial do jornal The New York Times anunciava que “os Estados Unidos não mais procurariam punir juntas militares por derrubarem governos democráticos”. Era a senha para o golpe. Depois dele, o novo regime se alinharia definitivamente à política externa e econômica dos EUA. Em 1979, Gordon se diria “chocado com o desvirtuamento dos ideais do movimento de 1964” e o governo do democrata Jimmy Carter concederia abrigo político a Leonel Brizola. Tarde demais para salvar a democracia brasileira.

HUMBERTO CASTELO BRANCO

Se já hesitara em assumir a chefia da conspiração contra Goulart, o general Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967) vacilaria ainda mais antes de aceitar a Presidência do país sob o novo regime, mesmo porque não era o único candidato. Dutra, Kruel, Mourão Filho e Magalhães Pinto também estavam cotados, embora o general Costa e Silva – falando em nome da linha-dura – fosse favorável à manutenção do poder nas mãos do Comando Supremo da Revolução, que ele próprio chefiava. No dia 9 de abril, a Junta Militar liderada por Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 1

(AI-1), que cassou os direitos políticos de 102 brasileiros, entre os quais Goulart, Brizola, Jânio Quadros, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes, mas também marcou eleições presidenciais para outubro de 1965 e estabeleceu o “retorno à normalidade democrática” para 31 de janeiro de 1966.

No dia 11 de abril de 1964, com a concordância relutante de Costa e Silva, Castelo foi eleito presidente “provisório”, com 361 votos dados por um Congresso já expurgado. Formou-se um novo Ministério – com Costa e Silva na pasta da Guerra, Roberto Campos na do Planejamento e Gouveia Bulhões na da Fazenda – para promover o que Lacerda chamaria de “americanalhação” do Brasil. No dia 13 de junho, Castelo (imagem abaixo) criou o Serviço Nacional de Informações (SNI) e colocou o general golpista Golbery do Couto e Silva na chefia do órgão. No dia 17 de abril, o mandato de Castelo foi prorrogado até 15 de março de 1967.

Image

ORDEM UNIDA: o general Humberto de Alencar Castelo Branco passa em revista tropas que lhe garantiram a posse.

Para a linha-dura, a prorrogação do mandato de Castelo Branco não era suficiente. No dia 3 de outubro de 1965, as eleições para governador deram o poder a aliados de JK em Minas Gerais (Israel Pinheiro) e no Rio de Janeiro (Negrão de Lima). No dia 26, JK (que fora cassado em 8 de junho) voltou da França e foi recebido festivamente. No dia seguinte, Castelo cedia às pressões da linha-dura e assinava o AI-2, tornando-se o que até então ele próprio temera: um ditador de fato. O AI-2 acabou com a Constituição de 1946, ampliou os poderes do presidente (que passaria a ser eleito por votação indireta), deixou o país nas mãos da Justiça Militar e suprimiu o multipartidarismo, criando a Arena (ligada ao governo e à UDN) e o MDB (a oposição, vinda do PTB e do PSD).

A partir de então, Castelo parece ter se sentido à vontade no papel que, um ano antes, em conversa com o presidente De Gaulle, dissera desprezar. O fechamento progressivo do regime prosseguiu em 12 de fevereiro de 1966, quando o AI-3 estabeleceu eleições indiretas também para os governos estaduais. Em maio de 1966, a Arena homologou a candidatura de Costa e Silva – e Castelo a aceitou. Em janeiro de 1967, o presidente fez aprovar a nova Constituição, que institucionalizava a ditadura. Em fevereiro, surgiria a Lei de Imprensa, que cerceava a liberdade de pensamento e informação e era a expressão definitiva do fechamento do regime.

Castelo Branco não enfrentou apenas problemas políticos. Ao assinar, em dezembro de 1964, a lei que permitia a exploração do subsolo brasileiro por capitais privados, o presidente perdeu o apoio dos governadores golpistas Magalhães Pinto – MG e Carlos Lacerda – RJ, que denunciaram a “doação” do ferro de Minas Gerais à empresa norte-americana Hanna Mining Co. Não só na economia, mas também na política externa, o Brasil voltava a se alinhar com os Estados Unidos: o país rompeu relações com Cuba em maio de 1964 e enviou tropas para participar da intervenção militar na República Dominicana, em maio de 1965. Ainda assim, o primeiro grande mandatário a visitar o Brasil após o golpe não foi um norte-americano, mas o general francês Charles de Gaulle. No dia 4 de outubro de 1964, em Brasília, o presidente da França travou um diálogo memorável com Castelo Branco. A conversa foi registrada pelo então ministro Roberto Campos. “Senhor marechal”, perguntou De Gaulle, “sempre me preocupou saber o que é um ditador sul-americano e por que a história os registra tão numerosos”. “Senhor presidente”, teria respondido Castelo, “um ditador sul-americano é um homem, não necessariamente um militar como nós dois, que acha extremamente agradável agarrar o poder e extremamente desagradável deixá-lo. Eu deixarei o poder em 15 de março de 1967. E o senhor, que planos tem?”

Ao deixar o poder, em 15 de março de 1967, Castelo Branco tinha cassado os direitos políticos de mais de 2 mil brasileiros e assinado mais de 700 leis, onze emendas constitucionais, 312 decretos-leis e 19.259 decretos, além de ter baixado a Constituição de 1967.