Polícia e sociedade: gestão de segurança pública e controle social

O positivismo

Além disso, essa forma de ver e traduzir a realidade pragmática, com orientação freqüentemente dirigida para um problema, envolve-se no provimento de soluções práticas. É usual e firmemente identificada com a filosofia de engenharia social como base para a mudança da sociedade. Enfatiza a importância de entender a ordem, o equilíbrio e a estabilidade na sociedade, bem como os meios pelos quais eles podem ser mantidos. Enfim, é um conjunto de pressupostos envolvidos com a efetiva regulação e controle dos affairs sociais.

Quanto ao funcionalismo, ele pode ser entendido a partir da interação de três conjuntos de forças intelectuais: a teoria marxista,

o idealismo germânico e o positivismo sociológico.1 Ele se caracteriza por uma maneira de ver a existência de um fim em qualquer sistema social; contudo, tem sido usualmente visto como predominantemente, defensor do status quo e não da mudança, o que é próprio do marxismo.

O cruzamento dessas forças tem dado lugar, no plano da análise social, a algumas tendências, como o objetivismo, a teoria dos sistemas sociais, a teoria integrativa, a escola do interacionismo e a teoria da ação social, dentre outras. Porém, na análise das organizações, as que se destacam são: objetivismo, teoria do sistema social, pluralismo, teorias das disfunções burocráticas e quadro de referência da ação.

Robert Merton, por exemplo, vê a temática do controle social através da crítica da burocracia, entendendo-a como portadora de funções e disfunções. Isso ajuda a perceber as diferenças entre o tipo ideal weberiano e a realidade, abrindo espaços para considerações dos conflitos internos e externos, como um fenômeno merecedor de atenção no campo de estudos sócio-organizacionais e como exigência de controle, por parte da burocracia.

O positivismo Na concepção positivista, a realidade é única e objetiva e só se pode conhecê-la através do método científico ou positivo. Tal argumento contrapõe-se à idéia de que a realidade é plural e diversificada e que pode ser apreendida e explicada de várias formas e perspectivas. Esta última noção é entendida como básica na direção da complexidade do entendimento das organizações prestadoras de serviços, na estrutura sócio-econômica do mundo contemporâneo.

Se, no início, Comte posicionou a sociologia ou física social, no topo de uma hierarquia, cujos conhecimentos eram então conhecidos, ele o fez valendo-se da história das crenças dos povos e de sua fé na razão como único elemento totalmente normal da vida humana. Nenhum dos estados anteriores ao positivo, ao a-científico, estaria fundado em observações sistemáticas dos fenômenos e, sim, em maneiras místicas ou metafísicas de ver e interpretar os fenômenos sociais.

Esse raciocínio tem por base a lei dos três estados, segundo a qual o pensamento humano encontra-se em estreita articulação com a evolução das sociedades. A história é a base da fundamentação dessa lei e, a filosofia, a base epistemológica dessa maneira de pensar a ordem e o controle social, que vai inaugurar as novas possibilidades de tentativas de explicação dos fenômenos sociais. O primeiro estado é o teológico; o segundo, de transição, é o metafísico; e, finalmente, o último e normal, é o estado positivo. A fase final é a do pensamento racional, cientifico ou positivo (COMTE, 1909, p.21).

Segundo o positivismo, a maneira de desvendar a realidade deveria passar necessariamente pelo processo de observação sistemática dos fatos e pela verificação das afirmações. Nessa perspectiva, em nenhum momento Comte considerou a teoria como algo independente da observação. Em pleno contexto de forte dinâmica da consolidação capitalista, num processo acelerado de industrialização em novas bases tecnológicas, Comte vai defender as vantagens da propriedade privada e da liderança individual das organizações. A oposição emergente entre operários e empresários e segundo o positivismo não deveria ser preocupante, porque os

interesses de ambos iriam concentrar-se na produção.2

O conceito de mais-valia de Marx3 mostrou as contradições não admitidas pelo pensamento positivista, que entendia que a justiça social estaria alicerçada em imperativos morais. Assim, em relação ao papel dos empresários, deveria haver uma correção moral, a fim de que assumissem a função social(FERREIRA, 1995, p.429). O emergente seria, pois, uma união moral nas sociedades.

O conhecimento científico (positivo) das leis que regem os fenômenos sociais permitiria compreender os conflitos e as crises do seu tempo, anunciar o devir histórico e contribuir, dessa forma, para a regulação da vida social e política. Essa é uma premissa de Comte, porque ele considera o positivismo e a abordagem cientificista como o perfeito e último estágio do desenvolvimento do conhecimento.

Segundo a epistemologia de Comte há uma hierarquia de complexidade entre os fenômenos da natureza, em que os fins econômicos aparecem como preponderantes, em lugar dos objetivos teológicos. Em seu âmbito pode-se desenvolver um espírito racional para a eficácia e para as verdadeiras necessidades humanas, incluindo-se a atividade tecnológica de transformação da natureza. Esse raciocínio tem por base a lei dos três estados: teológico, metafísico e positivo

O primeiro é o estado teológico (ou fictício). Nele, os fenômenos são explicados através de seres sobrenaturais que interviriam arbitrariamente no universo. Sob esse aspecto, os problemas são insolúveis, buscam-se as causas primordiais de todas as coisas. O pensamento é especulativo, mas a especulação caminha numa evolução própria do feiticismo para o politeísmo e, a seguir, para o monoteísmo. Todo estado teológico é típico de uma sociedade militar – uma sociedade de guerreiros.

O segundo estado do pensamento é o metafísico (ou abstrato). É uma época de transição: são invocadas, para explicar os fenômenos, entidades abstratas, como a natureza, em vez dos antigos agentes sobrenaturais. É o caso do culto à natureza no ocidente, no século XVIII. Nessa fase, encontram-se os monoteísmos, especulações sobre o espírito de observação.

Na terceira e última fase, tem-se o estado positivo (ou real). Nele, o homem limita-se a observar os fenômenos e a fixar relações regulares entre eles, sem procurar desvendar as causas primordiais dos acontecimentos. Essa fase caracterizaria o positivismo racional pela busca incessante das leis ou regularidade que regem os fenômenos.

Comte (1909, p.21-42) admite que a eficácia da concepção do estado positivo estaria nas possibilidades de autênticas observações, em lugar de explicações metafísicas. Afirma também que a virilidade da nossa inteligência consiste essencialmente em substituir, em toda parte, a inacessível determinação das causas primeiras, propriamente ditas, pela simples busca de leis, isto é, das relações constantes que existem entre os fenômenos observados.

Na ciência contemporânea grande partes dessas concepções se mantêm e fogem da conotação do termo positivista, que se confunde com empirismo. As idéias positivistas encontram campo fértil de desenvolvimento durante o processo da revolução industrial, no início do século XX, traduzindo as especificidades das diferentes idéias e culturas que se desenvolvem ao longo desse período, particularmente na França, Reino Unido e Alemanha. (FERREIRA,1995, p.429).

Augusto Comte reconhece as inter-relações existentes entre observação e teoria e, com o resgate histórico dos estados do conhecimento, precedentes do positivo, ou seja, do estado teológico e daquele da transição metafísica, vem reafirmar a natureza interdisciplinar do conhecimento social. Se já aponta o exame da complexidade do social, não poderia, contudo, avançar a ponto de esperar que suas teses estivessem muito longe de serem observadas no século XX e, mais exatamente, no século atual. Também não poderia esperar que o futuro trouxesse a idéia de que a imaginação não se subordina à observação, mesmo porque, a idéia de hierarquia nessa relação cede lugar à convivência crítica dessas duas formas de se posicionar frente ao mundo e à realidade