As milícias do império

As hierarquias personalistas nunca foram abandonadas, nem completamente suplantadas pelo universalismo impessoal da cidade.

As referências à cidade do Rio de Janeiro devem-se ao fato de esta ser administrada diretamente pelo governo central que, mesmo apresentando certas características comuns com as Polícias de outros centros urbanos no Brasil, desenvolveu atributos especiais por ser a capital da nação, além do ministro da justiça manter-se pessoalmente à frente da administração da Polícia desta cidade, que naquela ocasião, refletia as idéias do grupo dominante na política nacional. O policiamento era ao mesmo tempo uma tarefa política e social da Polícia.

As milícias do império

Essas tarefas têm continuidade no período de transição institucional, resultante da independência política e que se estendeu de 1822 a 1832, quando as manifestações de rua se tornaram meios importantes para a articulação de reivindicações junto às autoridades constituídas. As classes inferiores só voltariam a se engajar em ações coletivas contra o sistema na década de 1880 e, então a Polícia já estava preparada. Tudo indica que essa preparação se deu pela adoção da burocracia administrativa, como forma dominante de organização das atividades policiais, paralelamente e em resposta às necessidades das elites nacionais.

Durante o boom do café e a construção do Estado, no século XIX, a elite política desenvolveu um nível de segurança interna, visto como uma forma de controle repressor e flexibilidade necessária ao capitalismo agrário e comercial: o sistema precisava de certas liberdades para funcionar. Os que tinham dinheiro para investir, queriam liberdade para usar seus recursos como bem entendessem, sem temor de que um Estado absolutista limitasse suas opções ou confiscasse seu capital. Ao mesmo tempo, eles desejavam um ambiente seguro para seus empreendimentos.

Criou-se, portanto, um governo baseado nos princípios liberais. Mas, diferente das demais experiências burguesas modernizadoras, especialmente da Europa, no Brasil ela esteve pouco interessada com as questões da pobreza da força de trabalho. A elite agrícola manteve a escravidão como base produtiva da agricultura de exportação e continuou a controlar os segmentos livres, através da exclusão ou do clientelismo de cooptação.

As milícias, substituídas pela Guarda Nacional em 1831, não eram remuneradas e se constituíam de moradores que vestiam uniformes quando em serviço, portavam armas e recebiam algum treinamento dos oficiais regulares da força de Primeira Linha e, nas emergências, como na guerra contra o Paraguai, eram convocados para auxiliarem na defesa externa. As ordenanças de terceira linha eram constituídas por outros membros da comunidade que fossem livres, fisicamente aptos e do sexo masculino. Estes tinham que conseguir uniformes e armas por conta própria e pouco se fazia para treiná-los nas artes militares.

As milícias e, sobretudo, as ordenanças, não eram forças de combate, mas pelo fato de pertencerem a essas organizações, a maioria dos cidadãos livres de boa reputação (isto é, não caracterizado como criminosos, vagabundos ou outros desta mesma categoria) se identificava com o regime e com as forças da ordem. As unidades paramilitares tornaram-se importantes como agentes da administração local. Esse sistema de clientelismo e controle social funcionou com certa regularidade somente nas capitais provinciais e em outras cidades importantes. Nas zonas rurais, a vontade do coronel local mantinha o controle da ordem social. A independência contribuiu para uma transição política conservadora, envolvendo mudanças institucionais gradativas. O problema seria como substituir as instituições com as quais a colônia funcionaria no interesse da elite comercial portuguesa, por mecanismos que fizessem a nova nação operar em favor da elite comercial brasileira

e dos exportadores agrícolas e de atividades extrativas.5 Mas a escravidão nos centros urbanos administrativos e comerciais era diferente da escravidão no campo, e os não escravos das classes inferiores acarretavam problemas especiais em matéria de controle.