Polícia e sociedade: gestão de segurança pública e controle social

Burocracia, organização e poder

Essa tendência sugere como resultado de insegurança social e do apelo de proteção dos indivíduos, os quais, quanto mais desarmados se encontram, tanto mais o fenômeno burocrático aparece como uma forma de controle pelo Estado, da sociedade, das organizações e dos indivíduos.

Optamos por tratar tais questões pelo caminho do controle, visto sob a lógica de diferentes poderes, em situação de ambigüidades e paradoxos, à luz do pensamento weberiano, matriz histórica do pensar burocrático; e também das abordagens desse fenômeno, na perspectiva do conhecimento sócio-organizacional, através das idéias de diferentes pesquisadores, para subsidiar a compreensão do papel da polícia na segurança pública, bem como as suas possibilidades de mudança.

Burocracia, organização e poder

Embora seja aparentemente simples a constatação da força burocrática, observa-se que esse fenômeno tem escapado a toda tentativa de definição. É que, quando se fala em burocracia, fala-se na verdade de vários fenômenos associados. Ora se está referindo-se à classe dominante; ora à camada social de altos funcionários públicos e administradores de empresa comuns em países capitalistas, e ora se alude a um tipo de organização – a organização burocrática – onde a divisão do trabalho é metódica e disciplinadamente conduzida para os fins perseguidos, ou, ainda, para um modo de pensar ou de viver.

No sentido popular, a burocracia é entendida como papelada, número exagerado de tramitações, apego excessivo aos regulamentos, morosidade, enfim, ineficiência. A bem da verdade, incorporou-se ao termo burocracia aquelas expressões negativas,

estudadas por Merton1, como disfunções burocráticas e, posteriormente também, por Crozier, como funções latentes desse sistema.

Etimologicamente, a palavra burocracia origina-se do latim vulgar bura – pano grosseiro de lã. O primeiro sentido atribuído ao termo, já no século IV, e a seu derivado bureau, nos séculos XII ao XV, segundo Lakatos (1977, p.53), referia-se à própria mesa de escrever e ao lugar onde ela se encontra. A seguir, sucessivas significações foram desenvolvidas: “local de trabalho de quem desenvolve qualquer atividade profissional sobre mesas, pessoas que exercem tal função […].” No século XVIII, significou a influência crescente dos escritórios (e da administração) na atividade das pessoas. Foi, no entanto, o economista francês Jean-Clau-de Marie Vincent (1712-1759), o formulador do hibridismo bureaucratie, ao juntar ao termo bureau o radical kratia (poder, autoridade, lei), do grego krátos (força, domínio, poderio). Em português, o termo se firmou como burocracia e burocrático.

Na acepção marxista, a burocracia foi estudada como forma de dominação estatal na antiga Mesopotâmia, China, Índia, Império Inca, Antigo Egito e Rússia. Assim, para Marx, a burocracia emerge como mediação entre os interesses particulares e gerais, em função do modo de produção asiático, para explorar as obras hidráulicas de irrigação do solo. Para tanto, a burocracia vai coordenar os esforços da sociedade de então e, posteriormente, vai explorar as comunidades subordinadas a ela, através da apropriação da terra pelo Estado (estatização da terra) e, inclusive, da posse do excedente econômico. O modo de produção asiático caracterizou-se pela intervenção do Estado na economia, tendo como base a burocracia, seja no âmbito estatal, seja no âmbito das corporações privadas. A burocracia mantinha sob sua tutela as classes comerciante e campesina, assim como toda a aristocracia territorial, porquanto dependiam dela para manter as obras hidráulicas e a

nomeação para a administração pública2 (1971).