Insegurança social

Figura 15

Tendências da segurança pública sob a ótica da polícia e das

camadas populares da Cidade de Salvador

Fonte: Pesquisa de Campo

Insegurança social

No quadro traçado pelas camadas populares e pela Polícia pode ver-se a incerteza de vida, a fragilidade dos laços sociais, o medo, a insegurança, enfim, o mais absoluto descrédito nas instituições. Contudo, parece que o Estado ainda não conseguiu destruir por completo a capacidade de livre arbítrio dos indivíduos na sociedade. Lamentavelmente, porém, vive-se um quadro de anomia social no qual prevalece a falta de referência aos valores dos direitos e do respeito pela dignidade humana. Aquela tendência para transferir para o Estado a responsabilidade pela insegurança, torna esta discussão necessária para que não se deixe cair em armadilhas de modelos de bem-estar-social, de denominação, já que o Estado brasileiro preservou o caráter repressivo da Polícia.

Parece não haver mais esperança de se fazer o social através do modelo estatal cujas políticas públicas se mostram discriminatórias. Ao mesmo tempo, ainda não se construiu alternativa.

O debate atual sobre o Estado desenvolve-se, sobretudo, a partir das posições ditas neo-institucionalistas, as quais acentuam a heterogeneidade das situações nacionais e o papel específico dos Estados e dos seus agentes. Essas abordagens analisam os Estados sociais dos países ocidentais, respondendo a um desafio comum: o problema da industrialização e o dos fatores de dissociação social que ela acarreta. No entanto, tais desafios se desenvolvem em ritmos distintos, mobilizando suas tradições nacionais e levando em conta as diferentes forças sociais presentes em cada contexto específico. O debate, contudo, permanece no plano metafísico e dependente de precisas análises comparativas dos diferentes contextos nacionais que ainda devem ser amplamente promovidos.

As várias posições a respeito do Estado Social traduzem restrições de fundo quanto à forma de governabilidade e a de fazer a segurança pública. O que se denuncia nas discussões acadêmicas não será tanto aquilo que o Estado faz em demasia, mas – e, principalmente, o fato de ele fazer mal o que deveria fazer bem por obrigação. Sem embargo, o que está em pauta atualmente é o avanço acelerado dessa violência e, particularmente, da insegurança, do medo da vida, inclusive da possibilidade de crescimento das modalidades de busca de segurança, via mundo da iniqüidade. Ora, no quadro traçado pelas camadas populares e pela Polícia a qualidade das ações do Estado no fazer social, seria dimensionada por sua capacidade de romper com este quadro, promovendo uma retoma de confiança nas instituições públicas e, de modo específico, na Polícia.

Voltando a Robert Castel 1, dir-se-ia que foram numerosas e variadas as críticas à maneira como o Estado conduziu a necessária libertação das tutelas tradicionais e das injustiças de antigas heranças. É o caso, por exemplo, do questionamento do modo de gestão tecnocrática da sociedade, tão intenso na década de 1960. Em outros termos: contra a denunciada despolitização da sociedade seria necessário que a ação política e social fosse novamente baseada no envolvimento dos cidadãos. A passividade é o preço que se pagaria por ter delegado ao Estado o papel de conduzir a mudança sem o controle da sociedade civil.

O vigor dos movimentos sociais dos anos 60 demonstrou a necessidade de uma exigência de responsabilidade dos atores sociais para romper com esse quadro de violência social. Sem dúvidas, todo o Estado moderno é mais ou menos obrigado a fazer o social visando mitigar disfunções e, assim, assegurar o mínimo de coesão social. Foi através do idealismo social-democrata que o Estado surgiu como princípio de governo da sociedade, isto é, como uma força que deveria assumir a responsabilidade pela melhoria progressiva da condição de todos. O que se observou, contudo, foi a manutenção e o crescimento da problemática da insegurança social, da criminalidade, do medo, da violência em todas as suas dimensões.

A análise que se procedeu permite dizer que a relação da Polícia com a sociedade se expressa na falta de confiança e no medo, simultaneamente com o desejo de reaparelhamento das instituições policiais, bem como o aumento quantitativo do seu contingente operacional. Através de uma visão criteriosa de sociedade, reflete a ambigüidade de uma instituição pública que deveria prestar segurança aos cidadãos e, ao contrário, acaba transmitindo ainda maior insegurança social.