A ineficácia da polícia

respondam penalmente

pelos seus atos.5

Governo Não há atitude do Não há atitude,

governo para mudar mas são eles os nada. Falta um trabalho responsáveis. mais minucioso em

relação aos problemas

sociais. Falta salário

mínimo.

Família Dão muita liberdade Diálogos com os

aos filhos. Não filhos sobre o que investigam os amigos é o certo e o dos filhos. errado.

Fonte: Pesquisa de campo

A ineficácia da polícia

Para 43,4% dos chefes de família entrevistados, a insegurança é transmitida por profissionais da própria Polícia, uma vez que alguns deles agem com agressividade e se envolvem com os traficantes. De acordo com um chefe de família, “[…] não há segurança total porque a Polícia deveria agir mais para acabar com as quadrilhas organizadas; eles estão também envolvidos e por isso não acabam.”

Neste âmbito, a insegurança que a Polícia transmite à sociedade não só é contraditória com seu papel legal-formal, definido constitucionalmente, como também se contradiz em relação às expectativas sociais de proteção do cidadão. Este problema pode ser considerado como uma das questões mais graves da gestão institucional da segurança pública, até pelo fato de isso atingir diretamente a própria essência dos organismos policiais, com extensões sócio-político-institucionais.

A propósito da insegurança transmitida pela própria Polícia, os chefes de família são peremptórios, quando tentam dimensionar essa intranqüilidade no contexto da avaliação do seu desempenho. Aliás, o depoimento a seguir é de um chefe de família e ilustra bem esse aspecto respeitante à Polícia.

[…] A Polícia não sabe enxergar quem é o ladrão e isso deixa o

cidadão inseguro. A que tem no bairro não assegura ninguém;

não garante e dá insegurança a qualquer cidadão.

[…] Não aparece e quando isto acontece é para bater e matar

os jovens do bairro; […] ela própria vive com medo. Quem

manda são os traficantes, os criminosos e os vagabundos;

estes não têm medo; o poder deles amedronta; […] por aqui há

assaltos, roubos, assassinatos, arrombamentos de carros;

drogas.

Aqueles que consideram a insuficiência do policiamento, defendem o aumento quantitativo do contingente operacional e seu reaparelhamento. Os chefes de família argumentam que não há proteção policial, observando, adicionalmente, que o policiamento existente é feito de forma esporádica e descontínua, não atendendo ao ritmo dos assaltos e de toda a espécie de crimes a que estão expostos. No entender deles, falta policiamento ostensivo e equipamentos urbanos de segurança, como delegacias e módulos. Dessa forma, apelam a Deus como recurso à segurança. Daí o apelo a sentenças mítico/religiosas como: Benção Divina; só Deus para proteger as nossas vidas.

Não obstante as freqüentes rondas nas áreas, com viaturas ou a pé, a violência continua aumentando, no entender dos chefes de família. Segundo eles, vê-se policiais nas ruas, mas o número deles é insuficiente, e, paradoxalmente, há os que afirmam não haver um policial sequer atuando na área.

Os testemunhos que se seguem corroboram os motivos dessa insegurança alegada pelos chefes de família.

[…] quase todos os dias policiais sobem e descem e […] o carro

de Polícia fica para lá e para cá, mas quando se precisa deles A transferência da Delegacia para outro endereço alterou a rotina dos moradores da rua Sabino Santos. Após esse fato, eles passaram a colocar cadeados nos portões e a permanecerem trancados em casa. A violência é pouco reprimida e muitos dos jovens, sem expectativas na vida, acabam se entregando à marginalidade.

nunca estão presentes; ficam alguns grupos em quaisquer

pontos;

[…] a Polícia está mal aparelhada e os bandidos estão cada dia

mais audaciosos;

[…] a Polícia deveria dar mais assistência às pessoas; eles

saem dos módulos quando acontece uma batida ou qualquer

coisa; mas aqui se precisa de mais policiamento; estão o

acontecendo assaltos quase todos os dias.

Há, entre os chefes de família, muitas queixas a respeito da mudança de endereço da Segunda Delegacia. Muitos consideram que a insegurança aumentou, pelo afastamento desse equipamento urbano de suas residências. Eis, neste contexto, algumas declarações a esse respeito:

[…] pelo que vejo de assassinatos, mostra que não há

segurança; há assaltos, crimes e com a saída da Segunda

Delegacia aumentaram os assaltos contra casas comerciais e

carros;

[…] Com a saída da Segunda ficou mais insegura. Sentia-me

mais segura com a Polícia aqui perto. Já tenho mais cuidado

com a porta, o prédio está vazio e entra muita gente que não

sabemos de quem se trata;

[…] a Segunda saiu e tirou toda segurança do lugar; os

vagabundos estão tomando conta da casa. Devia-se tomar uma

providência imediata; a Segunda dava tranqüilidade ao local;

[…] Com a transferência da Segunda Delegacia, todo o

comércio sentiu falta; a minha vizinha sofreu violência ao sair

do prédio; foi chutada e lhe roubaram a bolsa; até às 11 da

noite, há policiais na Lima e Silva; após essa hora, a rua fica ao

Deus-dará.

A Polícia, segundo um deles, só aparece depois do crime. Acontecem assaltos e arrombamentos de carro, principalmente à noite. Durante o dia, as famílias não se sentem ameaçadas, mas, à noite, todos temem. Os marginais atacam mais nesse horário e os ladrões entram nas casas, certos de que não serão reprimidos. Um dos chefes de família manifestou sua preocupação a respeito:

[…] Impressiono-me com a quantidade de crianças e rapazes

sem escola; […] não vejo segurança aqui; precisa mais de

organização, saúde e escola; […] mesmo tendo um módulo

policial perto da minha casa não me sinto seguro porque se o

assaltante chega, ele fica intimidado, mas se ele entrar, sei que

os policiais não vão fazer nada.

Alguns acusam a Polícia de negligente e apática. E ao expressarem a desconfiança em relação a ela, os moradores afirmam que os policiais não prestam socorro, nem em caso de acidentes e que, por isso, dentro de casa se sentem inseguros temendo sofrerem atentados. Se estão na rua não percebem a presença dos policiais.

Muitos atestaram haver em Salvador, lugares piores em matéria de segurança. No entanto, embora chefes de família tenham manifestado medo da marginalidade e dos usuários de drogas, reconheceram, também, nunca ter sido incomodados por estes.

Há, de fato, um medo generalizado. Com o desemprego e o abandono, por parte do governo, das famílias das camadas populares, a violência se propaga. Chega mesmo ao ponto dos criminosos determinarem quase um toque de recolher à noite. Os moradores atestam que a ação da Polícia é cosmética e que, por essa razão, os comerciantes precisam recrutar segurança particular. Contudo, os serviços não funcionam à noite e as vítimas não se sentem dispostas a denunciar.

As famílias das camadas populares alteraram o seu cotidiano de vida e o seu comportamento social para se protegerem. Mas, mesmo com estas alterações, continuam a não se sentirem seguras por viverem em casa trancados. São os próprios pais que têm de levar os filhos à escola, não tendo coragem de mandar os menores ao mercado, pois temem que eles sejam vítimas de agressões. Segundo um deles:

[…] houve um tempo, aqui no bairro da Liberdade, que tinha

uma Kombi levando crianças e o boato era que levavam para

retirar os órgãos. Até hoje tenho medo de mandar meu filho

para a escola sozinho. Vê-se o carro de Polícia na rua, mas a

presença não é constante; o cidadão precisa da garantia dos

seus direitos.

Para um destes chefes de família, o policiamento ostensivo da Policia Militar é apenas aparente e isto ocorre porque, não obstante sua presença física, ela não garante nenhuma segurança. Caso aconteça algo, ele declara, a viatura demora a aparecer e por vezes nem chega.

Há os que reconhecem ouvir falar da violência, mas não vêem; outros, entretanto, admitem que o bairro é muito violento, mas tomando alguns cuidados torna-se possível impedir que ocorra o pior.

Problemas sociais como o desemprego, têm levado jovens ao crime, aumentando a deficiência da segurança. Daí serem necessários cuidados individuais para tentar evitar ser mais uma vítima da violência. Alguns consideram que a Polícia, às vezes, faz um bom trabalho, mas que ainda não é o suficiente. A quantidade de agentes que policiam as ruas é neste bairro bem diferenciada da que se verifica em áreas turísticas, como a do Pelourinho. Por outro lado, tem de se ter em conta que o bairro da Liberdade é um bairro desassistido e que as ruas não merecem, por parte do poder público, os cuidados necessários. Por se tratar de um bairro comercial, muitos estabelecimentos contratam segurança particular. Reclama um dos chefes de família que não pode reconhecer a Polícia Comunitária, pois geralmente quando ela é necessária, nunca se encontra no local. Um deles, inclusive, fez a seguinte assertiva: “[…] passou uma viatura do trânsito quando uma menina foi atropelada na rua Duque de Caxias e a Polícia nem ligou”.

As declarações dos chefes de família sobre a maneira como atuam os policiais junto deles, expressam a mais absoluta insegurança. Também este sentimento alcança os policiais, cujo despreparo para exercer a função e cuja precariedade de armamento a utilizar acaba por determinar o exercício de uma superioridade por parte dos traficantes e criminosos sobre os próprios polícias.

Torna-se evidente que o quadro da insegurança traçado pelos chefes de família das camadas populares, se caracteriza pela ineficácia da atuação policial a qual, ao invés de os proteger, lhes transmite mais insegurança. Por outro lado, os policiais que atuam no bairro estão mais a serviço do comércio e dos grandes estabelecimentos. A este quadro juntam-se, ainda, argumentos que denunciam da falta de assistência educacional às crianças e aos adolescentes, os rompimentos de antigos laços de amizade motivados por brigas entre vizinhos; o desemprego e a omissão do poder público. Toda esta situação tende a agravar-se e a disseminar mais intensamente a violência, chegando ao ponto de os criminosos estabelecerem no bairro a lei do silêncio, numa clara atitude de poder incondicional.

Neste contexto, os depoimentos que se sequem fornecem uma síntese dos principais fatos denunciados pelos chefes de família que se tentou discutir ao longo deste capítulo:

[…] a Polícia não sabe enxergar quem é o ladrão e isso deixa o

cidadão inseguro.

[…] ela não aparece e quando isto acontece é para bater e

matar os jovens do bairro.

[…] sou um homem com medo, pois cada vez que saio com

minhas mercadorias sou assaltado; medo que os filhos sofram

violência; aqui é muito violento.

[…] o uso das drogas é escancarado; os vizinhos não se

relacionam bem.

[…] o governo não se preocupa com a comunidade negra. A

segurança só existe para a elite.

Por fim, temos de reconhecer que a elevada percentagem de insegurança apontada pelos chefes de família das camadas populares, não pode ser explicado, apenas, pela ineficácia da Polícia que, segundo eles, também transmite insegurança e age com agressividade; tampouco deve ser justificada, apenas, pela falta quantitativa de policiamento, de viaturas e módulos, isto é, pela insuficiência de policiais e de seu reaparelhamento.

A insegurança pública compreende um complexo quadro de relações, onde interagem, o poder dos traficantes, os consumidores de drogas, o desemprego, enfim, o medo social generalizado, que configura a ausência de uma segurança pública nas áreas populares da cidade do Salvador.