Polícia e sociedade: gestão de segurança pública e controle social

Parte I - Análise sócio-organizacional e problemática da burocracia

Parte I - Análise sócio-organizacional

e problemática da burocracia

 

Ninguém é justo por sua própria escolha

ou por pensar que a justiça lhe convenha

pessoalmente, mas sim por necessidade,

pois sempre que uma pessoa julga poder

cometer uma injustiça impunemente,

comete-a.

Platão

 

Projeto ideológico da modernidade e

a desestruturação do controle social

 

A complexidade da ordem e do controle social é um desafio cujo percurso a imaginação há de realizar – até onde lhe for permitido – cujas contribuições teóricas específicas aqui consideradas remetem aos marcos do capitalismo do século XX, e que se direcionam para duas macro-visões: uma objetiva e outra crítica.

A primeira está relacionada com a dinâmica da acumulação capitalista até fins da década de 70, do século passado, e cuja trajetória seguiu os parâmetros da modernidade, incluindo o funcionalismo e as matrizes positivistas, durkheimiana, marxista e weberiana; a visão crítica, como sua denominação já traduz, discute os limites da visão objetivista para a análise e gestão das organizações no mundo contemporâneo.

Na perspectiva crítica aceitam-se os aspectos que caracterizam a teoria do conhecimento pós-década de 70: ambigüidade no lugar da certeza; pluralidade dos saberes; transdisciplinaridade, rompendo a compartimentalização científica, enfim, os elementos ressaltados pela crise. Emergindo da crise da economia de mercado pósdécada de 70, a dimensão do passado, sob esse ponto de vista, assume relevância, incluindo a história e os valores criados e desenvolvidos pelos indivíduos na organização e na sociedade. Mescla o teórico-prático cotidiano com a racionalidade burocrática, a subjetividade, a solidariedade, a espontaneidade e a imaginação, enfim, com todas as dimensões da complexidade sócio-organizacional.

Essas duas visões foram construídas inspiradas em Burrel e Morgan (1979, p.133) que colocam o subjetivo e o objetivo como básicos nas ciências sociais. E, nessa discussão, Carvalho Ferreira, Reginaldo Santos e Erivaldo Neves são considerados pelas idéias emitidas sobre o conhecimento da sociedade e do Estado, e pelas

estreitas relações com os estudos organizacionais.1 Na elaboração dessas idéias, considerou-se a subjetividade como componente da crítica e não como oposição analítica ao objetivo. Esta opção, por certo simplificada porque recorre apenas a duas diferentes formas de pensar a realidade, não é, todavia, a primeira vez que ela é utilizada em análise sócio-organizacional. Nas tradições metodológicas de diversos campos, especialmente o da sociologia, o recurso à dicotomia tornou-se uma prática comum a seus fundadores e seguidores. A própria distinção entre sociedades tradicionais e sociedades modernas, entre tradição e modernidade, constitui exemplo do uso de dicotomias na análise social.

Tal opção oferece riscos considerados importantes, especialmente porque estas duas visões, a objetivista e a crítica são entendidas

como coexistentes numa mesma realidade sócio-organizacional. 2

Esclarece-se que o termo modernidade aqui mencionado e associado ao de objetivismo quer referir-se a uma determinada concepção do moderno, concepção essa conceitualmente precisa e historicamente definida. Ela exprime mudanças de valores e comportamentos coletivos nas relações sociais e políticas, concebido para designar a reação dos efeitos da Revolução Industrial sobre as manifestações culturais (NEVES, 2002, p.13).

A discussão sobre o significado da modernidade continua fazendo parte dos repertórios acadêmicos. Há quem suponha ter havido até uma exacerbação no momento em que se imaginou que estávamos prestes a abandoná-la (FERREIRA, 1995, p.115). Um dos seus aspectos se contrapõe ao ultrapassado, velho, antigo. É difícil falar numa única modernidade tomando, por exemplo, o que acontece com sua teorização no campo artístico. Contudo, algumas das suas características mais típicas foram indicadas: industrialização, urbanização, democratização, laicismo, instrução, individualismo, mobilidade, igualitarismo, entre outras.

Pode-se ainda ver a modernidade como um projeto ideológico que procura de resto fundamentar as várias faces da sociedade moderna. Segundo Ferreira (1995, p.116), a grosso modo, pode ser traduzido por:

• crença no progresso humano proporcionado pela razão (e

subsidiariamente pela ciência e pela técnica);

• missão emancipadora desta última (emancipação do indivíduo

e da humanidade em relação aos constrangimentos naturais e

sociais);

• individualismo e universalismo;

• possibilidade de erradicar a religião, a ideologia e o poder das

sociedades humanas.

Sentimento e razão de um lado, e, de outro, a moral e o interesse vão constituir um dos principais fatores do debate da sociedade moderna, cerne da questão da natureza dos vínculos que unem o indivíduo aos outros (FERREIRA, 1995, p.117).

Não cabe aqui esgotar essa discussão, mas apenas chamar a atenção para ela, porque esta problemática constitui um dos desafios à gestão das organizações. Até hoje, as organizações continuam a defrontar-se com a pergunta de como equilibrar suas necessidade de autocontrole, proporcionando felicidade aos seus participantes e atendimento das demandas externas da sociedade.

A relação paradoxal entre razão e felicidade humana não foi privilégio da modernidade. Essa discussão foi iniciada pela sociologia no século XIX e prolongou-se até o século XX. Com ela, ficou esclarecido que enquanto a razão traz associação com as idéias de progresso, de liberdade e de individualismo, o tema sentimento vai chamar a atenção para o lado obscuro da modernidade, ou seja, alienação, decadência moral e desencantamento do mundo.

Na perspectiva objetivista que acompanha o projeto ideológico da modernidade, essas diferentes maneiras de ver o mundo, a sociedade, as organizações e o controle social manifestam-se sob diferentes matizes de pensamento, no decorrer do século XX e no início de século XXI, fundamentando-se no positivismo consolidado no século XIX, na França, no pensamento durkheimiano, e no marxismo que afirma o debate ordem-conflito, tornando mais complexo o controle sócio-organizacional com o materialismo histórico; fundamenta-se também no pensamento weberiano, que amplia o dilema da racionalidade e da busca da felicidade nas organizações.

Em relação a esse critério, os autores da 3 Sociologia ressaltaram que com muita freqüência se esquece de que a própria modernidade foi atravessada por vários movimentos, suportando grandes variações, mesmo no caso das sociedades que mais decididamente foram por ela marcadas. Para esses autores, tais dimensões devem ser observadas quando retrospectivamente se afirma que:

[…] a modernidade pode ser descrita como um ‘projeto

civilizacional’ coerente nascido no Ocidente (e responsável por

grande número das transformações ocorridas em todo o globo),

isto é, como um sistema de crenças ou uma ideologia, mas

também como um estilo de vida e, ainda, como a própria

condição do Ocidente dos últimos séculos. (FERREIRA, 1995,

p.115)

Entretanto, o século XIX caracterizou-se ao mesmo tempo por um conjunto de valores desenvolvidos desde o final do anterior, tais como: celebração do sentimento e culto ao sublime; apologia da natureza; exaltação do infinito e inaceitabilidade do finito; visão da realidade como o que deve ser, em racionalidade e perfeição; tentativa de superação dos limites da razão humana através da experiência mística e da fé; culto de valores tradicionais, concebendo a recuperação de conhecimento do passado como resgate da felicidade perdida; concepção de história como processo necessário no qual a razão infinita se exprimiria (NEVES, 2002, p.17).

Por sua vez, na segunda metade do século XIX, tanto na filosofia e nas ciências, como nas letras e nas artes, generalizaram-se contestações a esse movimento designado de romantismo. Dos desdobramentos dessas contestações, pelo seu lado, surgiram o positivismo, o materialismo, o determinismo, o evolucionismo, o cientificismo e outras propostas de vanguarda intelectual a esboçar a modernidade.

Como movimento estético, a modernidade estabeleceu-se entre finais do século XIX e a década de 30 do século XX, passando por grandes transformações no pós-Segunda Guerra Mundial. Alain Touraine (1995, p.54) explica que

Exprimindo transmutação, a modernidade rejeitou o passado

por se identificar com o futuro de aventuras e incertezas;

contestou verdades por trazer em si o passado no qual se

fundamentou para apresentar novas certezas. As vanguardas

da modernidade romperam, radicalmente, com a continuidade,

antes e durante as duas guerras mundiais identificadas como

desdobramento de conjunturas de crises econômicas e sociais

que acirravam competições entre potências, causando

depressões e contestações evidenciadas nas diversas formas

de expressão e manifestação humanas. 4

Até fins da década de 70, o século XX fora, contrariamente, antihistórico e produziu conseqüências negativas para as reflexões sobre o passado, portanto, sobre a história e sobre os valores, os mitos, os símbolos, enfim, aqueles elementos que conformam a cultura sócio-organizacional. Foi um tempo mais de desintegração que de integração. Conseqüentemente, a psicologia foi mais requisitada que a história e a arte.

Fundamentando-se na razão iluminista, a modernidade construiu categorias próprias: crise, crítica, independência, liberdade, progresso, revolução. E, utilizando todas as formas, contestou o passado, apresentando novas leituras da realidade, através de movimentos de vanguarda desde suas mais remotas origens. Durante as três primeiras décadas do século XX, a modernidade, como síntese das expressões culturais no capitalismo, desdobrou-se em diversas modalidades de manifestação artística e literária, como: realismo, futurismo, expressionismo, cubismo, dadaísmo, surrealismo, etc.

A verificação dos limites da epistemologia funcionalista – positivista, cientificista – merece reflexões para que se possa avançar no conhecimento da complexidade sócio-organizacional nos dias atuais. Hoje, o desvendar de qualquer realidade sócio-organizacional no mundo vem exigindo novas formas de pensar sobre o domínio e as ameaças da lógica instrumental. Esta lógica, por sua vez, está fundada nos pressupostos do paradigma funcionalista da racionalidade capitalista. Está também assente em paradigmas que orientaram ações distantes da perspectiva da construção de uma sociedade de direitos e de efetiva proteção aos cidadãos.

Essa visão, inclusive, se alicerça na simultaneidade de idéias adversas, como a de libertário e autoritário, efêmero e contínuo, além de uma grande rede descentralizada de desejo da qual os indivíduos poderiam surgir como meros passageiros (TERRY, 1998, p.127).

Esses limites ordenadores foram mais claramente visualizados na crise da modernidade, a partir da década de 70, quando a disciplinarização iluminista deixa de satisfazer as necessidades do desenvolvimento dos saberes metodizados com fundamentação epistemológica (PUCINELLI, 1999, p.65). Uma visão plural que dê conta das diversas facetas de um mesmo objeto específico em estudo, é o que hoje emerge (CERTEAU, 1995, p.78). Os limites da epistemologia funcionalista, de base objetivista, são fornecidos pelos elementos da crise do capitalismo. Mesmo nas atuais circunstâncias da incerteza, da ambigüidade e da descontinuidade, a crítica ao funcionalismo, como aporte teórico dominante neste século, não pode ser feita pela negação total da sua epistemologia, mas com base em aspectos selecionados dessa maneira de pensar a realidade sócio-organizacional.

O funcionalismo não pode ser criticado em bloco, porque não se pode negar que qualquer organização humana traz em seu bojo uma função na sociedade, ou seja, é dotada de um sentido teleológico que expressa a sua razão de ser. Tal razão, contudo, não pode ser mantida nem desenvolvida a qualquer custo, nem pela imposição, nem pela dominação.

Muitos esquecem que a estrutura é resultante de intencionalidades humanas e que em nenhuma circunstância ela pode ser considerada um fim em si mesma. Weber, nesse sentido, ao discutir as formas de ação social, não desconheceu a extensão do conceito de estrutura. Nas tipologias de poder com que ele estuda o tradicional, o carismático e o legal-formal-burocrático, estão expressas as diversas dimensões das ações sociais no tocante aos fins, aos valores e às tradições culturais.

Vale aqui resgatar o sentido de estrutura sócio-organizacional de Weber e o sentido que ele atribui à organização burocrática como modelo ideal. A matriz weberiana vai muito mais além dessa consideração de modelo ideal, respondendo o quanto esse tipo de ética define e emperra o desenvolvimento dos sistemas organizados. As dimensões da ordem e do controle social estariam, assim, dentro de condições históricas em que as possibilidades de comportamentos éticos definiriam a natureza dos seus mecanismos. Contudo, na então ordem capitalista emergente, do início do século, a ordem social, ligada à modernização, seria aquela em que estariam presentes certas condições da racionalidade burocrática.