Avaliação do desempenho da polícia

mexer com a gente; […] passamos a respeitar e ser respeitados

por eles; podemos chegar tarde; os marginais começam a

conhecer os moradores e respeitam.

É como se existisse uma espécie de ética própria. Por isto, esses chefes de família não atribuem nem comentam qualquer aspecto negativo sobre a forma de agir dos profissionais de segurança. E a esse respeito, não existe, para eles, violência. Os depoimentos mostrarão como eles visualizam a segurança na sua área de moradia.

[…] A viatura passa com constância e nunca houve qualquer

tipo de violência na área; […] aumentou o policiamento que

agora vai até as 23 horas; […] O trabalho de Cosme e Damião

e Rádio Patrulha até as 22:00 h e a Polícia de Choque, também

presente; […] Os soldados passam para cima e para baixo;

segurança tem nas lojas; é seguro porque, graças a Deus,

nunca aconteceu nada. Na Lima e Silva sempre há policiais e é

satisfatória; […] Ando até o Barbalho muito cedo e nunca sofri

nenhuma violência; sempre faço essa caminhada e nunca sofri

nada; quem não conhece o local assusta, talvez até um pouco

pelo preconceito; como aqueles da história de preto, rasta ou

vestido como rasta ser ladrão, bandido ou estuprador. Isto não

pode ser assim, como dizem preconceituosamente.

Em síntese, pode-se, a partir daí, estabelecer duas posturas que emergiram do quadro traçado pelos chefes de família das camadas populares: uma que nega a segurança pública, afirmando a violência; e outra, que afirma haver segurança, negando a existência da violência.

Esta última visão é problemática, porque leva diretamente ao aprofundamento da violência. A primeira, por sua vez, insere-se numa perspectiva de falta de confiança na Polícia e de descrença das instituições públicas.

 

Avaliação do desempenho da polícia Quando o desempenho da Polícia foi avaliado sistematicamente, através de uma pergunta direta, com os seguintes resultados:

82,57% dos chefes de família entrevistados consideraram negativo 6 o desempenho e 11,93% consideraram-no positivo. Pode-se imaginar, pelo quadro traçado anteriormente, que há uma coincidência entre aqueles que não vêm a violência e os que avaliam positivamente a Polícia na área.

Figura 14 - Desempenho da Polícia sob a Ótica da Sociedade

 

Fonte: Pesquisa de Campo.

Duas amplas dimensões aparecem entre os fatores que vêm contribuindo para esse baixo nível de eficácia da Polícia junto às camadas populares na cidade do Salvador. Os chefes de família que avaliaram a Polícia negativamente, num total de 82,35%, mencionaram a conduta do policial, isto é, as suas atitudes e comportamentos no exercício da função, enquanto 17,64% aludiram ao aspecto políticoinstitucional, compreendendo as estratégias, os aspectos da estrutura organizacional e de diretrizes administrativas de preparo do profissional pela corporação, e também consideraram importante a unificação das polícias Civil e Militar. Essas e outras

razões podem ser visualizadas e com mais detalhes, na tabela 38. Em relação à conduta do policial, observou-se que essa expressão alude a problemas inter-relacionados, mas que apresentam naturezas distintas, como questões que pertencem ao campo da gestão, da análise organizacional e do comportamento ético-moral da Polícia, envolvendo a responsabilidade social da corporação, do policial e das políticas públicas. Entre os aspectos negativos, porém, destacou-se a forma negligente, descuidada, agressiva e não respeitosa de se relacionar com o público.

Tabela 38- Desempenho da Polícia: Fatores que Contribuem para

uma Avaliação Negativa

Conduta do Policial: Comportamento e Atitudes Freqüência das citações [82,4%]

não está preparado para atender a comunidade;

intimida o cidadão com a farda, porte de arma e a insanidade;

invade as casas com mais freqüência do que o ladrão;

método de agir é violento;

chegam encarapuçados, agem com violência;

é arrogante, trata mal os moradores, e são autoritários;

há policiais de mau caráter que aceitam suborno, recebem propinas de assalto;

não faz nada;

é negligente;

a violência praticada é igual a dos criminosos;

Polícia e assaltantes são semelhantes em termos de violência. A maioria tem

negócio com os ladrões;.

é limitada; só existe para multar o carro se ele estiver no passeio; não

repreende os traficantes que estão dominando o bairro.

Tabela 38-A

Da Estratégia, Estrutura e Políticas

Administrativas das Instituições Policiais

Freqüência Das Citações = 17, 6% Onde N = 09

estrutura policial inadequada;

mal posicionamento estratégico das Unidades Operacionais – Delegacias e Módulos;

falta de policiamento com rondas;

falta de salário digno para o policial;

Fonte: Pesquisa de Campo

A sistematização que se segue constitui mais uma tentativa de chamar atenção para os aspectos mais cruciais da atitude dos policiais manifestadas, a propósito das relações que estabelecem com as camadas populares na cidade do Salvador, na perspectiva dos chefes de família.

Tabela 38-B

Postura Policial Avaliada Negativamente

Negligência e descuido: apatia em pró-agir junto da população, no sentido de protegê-la;

Agressividade: agridem sem critérios, pegam só inocentes; são truculentos, violentos, grossos e ignorantes;

Não agem com honestidade: do ponto de vista filosófico, não agem dentro de uma ética que reconheça e diferencie culpados e inocentes, não respeitam o cidadão. Agem, assim, cegamente, sem bom senso, seguindo à lógica institucional da dominação, do autoritarismo e da força física.

Fonte: Pesquisa de Campo A fundamentar as atitudes anteriores, seguem-se três relatos de entrevistados sobre a avaliação do desempenho da Polícia. Eles refletem a imagem que os chefes de família possuem sobre esta organização.

[…] a Polícia é muito fraca; não está nem aí pra nada. Cada um

que salve sua pele. Aqui na Liberdade eles não ligam. Até o

Boticário é assaltado todos os dias. Na Avenida Peixe é onde

existem mais assaltos. Aqui é a segunda Baixada Fluminense;

[…] os policiais estão envolvidos com os marginais e fecham os

olhos para a criminalidade do bairro. A maioria tem negócio

com os ladrões;

[…] a Polícia está envolvida com as drogas, compartilhando o

roubo com os ladrões, não vêm aqui em baixo quando a gente

chama; não tem Polícia nas ruas; estamos largados aqui; eu vi

a Polícia recebendo propina de assalto; é tudo muito perigoso;

o povo não tem segurança.

O relacionamento da Polícia com a sociedade apresenta profundas dificuldades. As questões levantadas quanto à sua atitude face aos problemas de segurança do cidadão, levam a crer na necessidade urgentes, de maiores e mais aprofundadas pesquisas que possam contribuir para ampliar o conhecimento dessas experiências sociais com a Polícia e definir como maior clareza o seu papel na sociedade.

Os pronunciamentos conseguintes poderão revelar o significado simbólico dos equipamentos urbanos de segurança local. Por exemplo, a Delegacia, enquanto unidade operacional da Polícia Civil, e o Módulo Policial, se constituem símbolos de segurança pública independente da existência de policiais trabalhando nesses locais.

Em relação à falta da Polícia na área, chama-se atenção para dois níveis de entendimento dos chefes de família: por um lado, os policiais são quantitativamente insuficientes para a segurança do bairro; por outro, não estão preparados qualitativamente, já que são negligentes, corruptos e violentos.

As manifestações sobre a falta de Polícia não significam que a sociedade deseje um maior contingente policial. Não. O que efetivamente se procura é mais qualidade. De qualquer forma, o que emana de todas as declarações é um certo sentimento e um desejo efetivo de se obter uma proteção policial exercida de forma respeitosa e ética. Por certo que, essa lógica é dificultada em qualquer sociedade desigual, refletindo, no plano sócio-organizacional, as contradições reforçadas por estigmas e naturalizações de processos de interesse das elites, como vistos em

Goffman (1982) e em Marilena Chauí.7

Pensamos, pois, que um dos aspectos que precisam ser considerados prioritariamente pelas políticas públicas de segurança é o desenvolvimento de competências orientadas por uma ética de distinção, no exercício da ação policial. Isto é, que se estabeleça uma lógica que possibilite um discernimento a propósito do certo e do errado, e conseqüentemente, do culpado e do inocente. Por outras palavras: a questão que se coloca é a da instauração de uma Polícia ética.

As declarações seguintes dos chefes de família corroboram este raciocínio:

[…] a Polícia existe somente para multar o carro no passeio;

[…] ela se envolve com drogas, compartilha o roubo com os

ladrões, não vêm aqui em baixo quando a gente chama;

estamos largados aqui; os policiais ficam dentro de casa, não

se vê nenhum por aqui.

A expressão ‘não há Polícia’ é freqüente, expressa sentimentos que transcendem a dimensão quantitativa. Algumas assertivas, inclusive, ilustram o valor que os moradores atribuem a esses equipamentos policiais como símbolos de segurança:

Referindo-se à transferência da Segunda Delegacia do Curuzu para outro local no próprio bairro, vários dos entrevistados protestaram da seguinte forma:

[…] com a Delegacia já acontecia […] imagine agora, mais

longe? Agora é que os marginais vão se assanhar.

[…] A delegacia não garantia muita coisa, mas já metia medo

nos menos perigosos;

[…] Não existe Polícia, pois a única segurança que existia

retiraram, que foi a 2ª Delegacia.

Os demais chefes de família, representando 11,9% do universo total

entrevistado, os que avaliaram positivamente a Polícia (tabela 39), argumentam que a Policia combate os marginais de maneira enérgica, que ela está bem distribuída, que presta a assistência solicitada, com rapidez e sem violência. Dizem, inclusive, que não têm motivos para reclamar e que, portanto, consideram eficaz a ação do policiamento ostensivo no bairro.

Tabela 39- Avaliação Positiva da Polícia (Chefes de Família)

A Avaliação da Polícia é Nº Freqüência Positiva Porque: Citações

Combate aos marginais, não 7 53,8% tem pena

São bem distribuídos 1 7,7%

Assistência, rapidez no 3 23,1% atendimento, viaturas

A Polícia não age com 2 15,4% violência. Sem motivos para

reclamar

Base 13 100,0%

Fonte: Pesquisa de Campo

Por certo que poderão parecer polêmicas as razões desta avaliação da Polícia: os 11,9% do total de chefes de família que a julgaram positivamente, não se referiram ao comportamento ético-moral dos policiais. Constatou-se que, a expressão ‘mais Polícia’ não significa, strictus-senso, quantitativa. O que indiscutivelmente se quer dizer é relativo à qualidade dos serviços prestados e à necessidade de mudanças no comportamento de profissionais da segurança, sobretudo no exercício da sua função.

Perante o exposto, é possível defender que, nos grandes centros urbanos do país, os extratos menos favorecidos economicamente guardam um forte sentimento, além de um desejo, de que a segurança pública exercida pela Polícia seja feita de forma digna e respeitosa.

A constatação da insegurança social em que se encontram submersas as camadas populares em Salvador – a contar com o desvio de policiais contribuindo para isto – é tão problemática que não deve ser vista, apenas, como uma questão de ambigüidade institucional e profissional, mas como um problema político, de natureza múltipla, que necessita ser enfrentado pela sociedade.