Polícia e sociedade: gestão de segurança pública e controle social

A ótica da polícia e o problema das drogas

Ainda em relação aos jovens foram, também, enfatizados, pelos chefes de família, os direitos que eles usufruem de inimputabilidade, pelo fato de serem menores de idade. Mencionaram, ainda, o excesso de liberdade que lhes é concedido pelos pais. Em síntese, o que falta aos jovens é, sobretudo, o apoio da família e do Governo.

A ótica da polícia e o problema das drogas

A violência aumentou com o consumo de drogas. A droga é um

meio de vida da população pobre. Se os policiais não

reprimirem os traficantes, não vai dar jeito. A repressão tem que

ocorrer até com os viciados.

Depoimento de um policial

Segundo o ponto de vista de 43,3% dos Polícias entrevistados, a tendência que se verifica com o problema das drogas, nas áreas populares em Salvador, é para piorar, afirmando cerca de 27% dos inquiridos que a tendência é para tudo ficar na mesma. Perspectivas de melhoria do problema só têm 26,6%, salienta-se também, neste caso, que apenas 30 Polícias acederam a dar a sua opinião, pelo que as conclusões não poderão revestir-se de grande profundidade.

Segundo a própria polícia a gravidade deste problema está relacionada com o número de policiais que consideram insuficiente para acompanhar o aumento populacional e, também, porque o desemprego vem apresentando uma escala crescente. Além disso, consideram que a educação dos jovens não vem sendo tratada pelas autoridades com firmeza. Afirmam, ainda, que as famílias concedem aos filhos muita liberdade, não dialogam com os filhos no sentido de esclarecerem o certo ou o errado, não investigando sobre amigos dos filhos, como podemos ver nos depoimentos seguintes de alguns policiais sobre esta problemática:

[…] Explode-se uma gangue aqui, nasce outra ali. O

envolvimento dos jovens com o tráfico de drogas aumentou.

Eles têm sido alvo de muita miséria e os marginais estão cada

dia mais ousados.

[…] É muito triste ver como muitos meninos se perdem por falta

de amor dos pais e do desemprego. A violência aumentou com

o consumo de drogas e ela tem sido um meio de vida da

população pobre.

[…] Se os policiais não reprimirem os traficantes, não haverá

jeito para resolver este problema. A repressão tem que ocorrer

até com os viciados.

Em relação ao aspecto da educação dos jovens como fator que contribui para a recrudescência do problema das drogas, os policiais enfatizaram a estreita relação existente entre drogados e educação, como sendo uma questão social muito importante.

Para os policiais, a resolução deste problema dependeria de uma tomada de posição das autoridades em face à esta questão. Em tal contexto, encontram-se jovens sem o apoio familiar e, não raro, são mesmo crianças com apenas oito anos que já estão envolvidas com drogas. Observaram ainda a existência de jovens estudantes entre 12 e 18 anos usando os mais diferentes tipos de drogas. Referem a necessidade de um programa de conscientização dos jovens, considerando que a falta de conhecimento a respeito dos males provocados pelas drogas advém do pouco diálogo que têm com a família. Na ausência de qualquer intervenção, a tendência deste quadro exposto é para que a situação piore cada vez mais.

Quanto aos traficantes, os policiais reconhecem que o seu número é elevado e que registram incrementos diários. Segundo um dos entrevistados, a cidade de Salvador ainda não atingiu o nível de violência registrado no Rio de Janeiro, mas encontra-se próximo. Propõem, então, a necessidade de medidas mais enérgicas por parte do governo. Aqueles bairros populares são os que se encontram mais expostos à violência, o que acontece por carecerem de serviços infra-estruturais e porque a sua população, de baixa renda, vive em habitações construídas em terrenos invadidos. Estes aspectos foram encarados pelos próprios policiais como óbices ao acesso da Polícia a tais locais para o combate ao tráfico.

Por certo que o contexto de pobreza facilita a organização do tráfico de drogas e a tendência, segundo os policiais, para piorar. Tal perspectiva se complementa, sobretudo, pela proteção flagrante dos dispositivos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, que funciona em sentido contrário à resolução dos problemas sociais que envolvem o jovem adolescente, de 11 a 18 anos. Daí a impossibilidade de detenção de um menor surpreendido num erro social, conforme depoimentos de vários policiais, como, por exemplo: “[…] Se prendo um menor e o entrego à justiça, ela o libera e ele retorna ao local de origem.”

Além disso, os policiais afirmam que os mais jovens são os mais

perigosos. Alguns trabalham como 4 olheiros, obedecendo às ordens do dono da boca representado por um coordenador. Esses locais são vigiados por um guardião armado e contam com um elevado número de pessoas que pode ir até 15, cuja faixa de idade mais comum é situar-se entre 10 e 11 anos. Os menores são instruídos pelos traficantes mais antigos para não dedurar. E quando são abordados, invocam os seus direitos da criança e do adolescente, dificultando aos policiais o combate a esta estrutura criminosa.

No seio da organização do tráfico, a comunicação, as atividades e as responsabilidades dos seus componentes estão bem definidas. A agilidade tem o sigilo como garantia e a ameaça de morte, como critério de sobrevivência do sistema. Ou seja: constitui perene ameaça ter de pagar com a vida por qualquer comportamento fora das regras estabelecidas. Essa condição assegura a lealdade na ilegalidade, pois a vida humana se torna refém dos traficantes.

Nestas condições, este tipo de organização reconhecida como ágil, em contraposição à morosidade burocrática policial, não pode ser tomada como parâmetro de análise de eficiência e eficácia de nenhum sistema organizado que preserve valores de respeito pela vida humana e pela dignidade, como éticas sociais.

Os 26,7% dos inquiridos que admitiram que a tendência dos problemas das drogas no bairro é para melhorar, acreditam num maior envolvimento da família e têm fé nas possibilidades de sua resolução.

O quadro seguinte (tabela 36) representa uma tentativa para melhor sistematizar a visão dos policiais entrevistados sobre os problemas das drogas nas áreas populares da cidade do Salvador. Na verdade, o que se apreendeu das suas respostas foi a descrença para a resolução do problema de drogas e uma certa tendência a transferir responsabilidades para os governantes, porquanto consideram não haver entre os mandatários uma real tomada de posição que possa verdadeiramente promover as mudanças indicadas.

Tabela 36 - Problemas de Drogas, a Visão da Polícia.

Elementos Visão Indicações dos

Entrevistados

Polícia O Número de policiais Os problemas

é insuficiente e não das drogas acompanha o aumento seriam resolvidos populacional e o se aumentasse o

desemprego. contingente

operacional na

proporção do

crescimento da

população e do

desemprego.

Como isto não

acontece, não há

mudanças.

Traficantes O índice dos traficantes Medidas mais

é alto e cada dia que enérgicas em passa envolve mais relação aos pessoas. A cidade do traficantes nos

Salvador está próxima bairros mais do nível de violência do pobres. Rio de Janeiro.

Jovem Há pouca Conscientização Usuário conscientização dos dos jovens do

males das drogas, perigo das pouco contato da drogas. família com os jovens.

Além disso, o uso de

drogas pelos jovens

pode ser visto como

uma questão de moda.

E, a inimputabilidade

faz com que não