Indicações e tendências no âmbito da segurança pública

Indicações e tendências no âmbito da

 

segurança pública

 

A construção deste capítulo está fundada em 3 questões formuladas aos chefes de família do Bairro da Liberdade, em Salvador.

1) Se o(a) Sr(a) fosse o(a) Secretário(a) de Segurança Pública

do Governo do Estado ou Comandante Geral da Polícia, o que

o Sr(a) faria para dar segurança aqui no bairro?

2) E se a Polícia fizesse isto tudo, resolveria o problema de

segurança no bairro? Sim, Não. Por quê?

3) Pensando no futuro, o que o(a) Sr(a) acha da segurança aqui

no bairro da Liberdade? Vai melhorar, vai piorar, ou vai ficar na

mesma. Por quê?

Em relação às indicações de Segurança Pública e ao papel da Polícia na sociedade, inferidas das respostas à primeira pergunta, foram desenvolvidas as seguintes constatações a partir do quadro traçado pelos chefes de família das camadas populares na cidade do Salvador.

Observou-se que há uma tendência para visualizar os meios de combate à insegurança social através de um único ângulo: ou da quantidade ou o da qualificação do efetivo policial no bairro. Com base nessa visão é possível afirmar que as pessoas entrevistadas têm dificuldades em identificarem, simultaneamente, dois diferentes fatores de um mesmo problema. Tal fato pode ser considerado um limite do exclusivismo de análise eqüidistante de uma visão ampla da segurança pública que precisa ser mais bem discutida a respeito dos segmentos populares.

Essa mesma situação foi detectada a partir da definição do conceito de segurança pública, formulado pelos chefes de família e pelos policiais.

As medidas de segurança pública, indicadas pelos chefes de família para as áreas populares, revelaram um aparente contra-senso em relação à avaliação negativa que estes mesmos chefes de família tinham feito sobre o desempenho da Polícia no bairro. Essa contradição ficou evidenciada, pois 80,7% dos entrevistados propuseram como medidas de segurança no bairro, mais policiais nas ruas, mais módulos, mais preparo e melhores condições de trabalho para os policiais.

Tentaremos em seguida, discutir os aspectos que emergiram de cada uma das respostas às três questões iniciais.

Em relação à primeira pergunta: 1) se o (a) Sr (a) fosse o (a) Secretário (a) de Segurança Pública do Governo do Estado, ou Comandante Geral da Polícia Militar, o que o (a) Sr (a) faria para dar segurança aqui no bairro?

Numa possível condição de autoridade de Estado, os entrevistados imaginaram uma série de medidas que levariam as classes populares a conquistar a segurança pública em sua área de moradia. Em primeiro lugar, indicam as medidas relativas ao aumento e ao preparo do contingente policial, além de melhores condições de trabalho para o policial, aí incluindo, melhores salários. Logo em seguida, apontaram a educação dos jovens, o desarmamento geral e a extinção do tráfico de drogas.

Tabela 45 - Medidas de Segurança Pública (Chefes de Família)

Medidas de Segurança Nº Freqüência Pública Citações

Mais policiais nas ruas 34 31,1 %

Mais módulos, delegacias e 15 13,8 % viaturas

Preparo, melhores salários e 39 35,8 % condições policiais

Educação para os jovens 8 7,3 %

Acabar corrupção 7 6,4 %

Desarmamento geral 3 2,8 %

Acabar tráfico de drogas 3 2,8 %

Base 109 100,00 %

Fonte: Pesquisa de Campo.

Em relação a essas medidas, constatou-se que, se de um lado propõem mais Polícia em termos estritamente quantitativos, a exemplo de um policial em cada esquina, a cada 100 metros uma dupla, rondas dia e noite etc. do outro lado, rejeitam a Polícia pela forma de agir. Esse percentual de rejeição da Polícia chega a atingir mais de 80% dos chefes de família entrevistados. Em contrapartida, conforme se tentará explorar mais adiante, os chefes de família estabelecem com policiais, em sua área de moradia, uma espécie de cumplicidade para obter mais segurança e conquistar uma melhor forma de sobrevivência de vida no contexto da violência social.

Já em relação à segunda pergunta: 2) E se a Polícia fizesse isto tudo, resolveria o problema de segurança, no bairro? Sim, não, por quê?

Foi curioso constatar que mais 80% dos chefes de família acreditam que o problema não se resolveria. Todavia, entre os chefes de família existem aqueles que acreditam que a Polícia poderia diminuir um pouco a insegurança se atuasse em prol do controle da marginalidade e da criminalidade. Dos chefes de família entrevistados, mais de 6% reconheceram que, se fossem eles, acabariam com a corrupção na Polícia, argumentando que com isso a violência passaria a ser combatida com mais eficácia.

A tabela 46 apresentará uma tentativa de sistematizar as respostas da questão que pretendeu conhecer o papel que as camadas populares atribuem à Polícia na segurança pública.

Tabela 46- A Polícia na Segurança Pública (Chefes de Família)

Categorias Freqüência

Inibiria a ação dos marginais 52,0%

Amenizaria os problemas de segurança 34,1%

Reduziria o medo, a violência, 3,8%

Não se Aplica/Não Respondeu 10,1%

Base 79

Fonte: Pesquisa de Campo.

Da leitura do quadro anterior parece claro que, para as camadas populares, o papel da Polícia na segurança pública seria o de inibir a ação dos marginais, amenizar os problemas de insegurança e reduzir o medo e a violência. Tudo isso seria possível, com profissionais bem preparados e valorizados pela Instituição. Assim, eles trabalhariam melhor e, talvez, não se envolvessem com os marginais. Sentirse-iam valorizados, com a auto-estima elevada e isso acabaria por se refletir no seu trabalho. Seria uma Polícia voltada para o bem do cidadão. Inclusive, muitos declararam que quando a ronda chega, os marginais temerosos, se recolhem. Deduz-se, portanto, que se a Polícia atuasse diretamente com rigor, muitos casos de assaltos e de homicídios poderiam ser evitados. Se realmente a Polícia estivesse preparada, os moradores se sentiriam mais seguros e os marginais se inibiriam, ou seja,

os vagabundos ficariam com medo de assaltar e de roubar. E

somente a presença da Polícia seria suficiente para inibir os

marginais. Os assaltantes não agiriam tão à vontade se

existissem mais policiais nas ruas. A marginalidade existe

devido aos poucos policiais e à falta de armamentos para eles

agirem. (Depoimento de um chefe de família)

Com melhor qualificação, portanto, a Polícia teria condições de agir com mais eficiência em relação aos cidadãos.

É bem verdade que se tais questões fossem solucionadas, o problema da segurança social ainda assim não estaria de todo resolvido, porquanto existem outros fatores envolvidos no caso. Neste sentido, a solução para a segurança parece ser bem mais complexa que o controle e/ou combate à criminalidade. Dizendo de outra maneira: a segurança nunca será plena enquanto perdurarem as pontas aceradas de um antigo dilema – a questão do desemprego, ou melhor, da possibilidade de emprego para todos. Talvez esteja aí o nó górdio do assunto: educação e emprego. Assim, não se resolvendo aquele conjunto de medidas referentes ao trabalho, à saúde e à educação, essa imensa e atribulada série de dificuldades hão de prosseguir.

Resumindo, sozinha a Polícia não resolveria o problema da segurança porque ela se apresenta: mais complexa do que o simples controle da marginalidade; requerendo uma estrutura muito mais globalizante do que simples policiais na rua; como um problema social, de educação e de emprego, particularmente para os jovens.

Logo, a repressão não resolveria os problemas de segurança. O necessário seria prevenir a violência. Sem a educação, o problema persistirá, porque, se elimina um ladrão hoje, amanhã surgem mais dez no seu lugar. Deste modo, torna-se urgente a resolução dos problemas da educação e de colocar os jovens na escola. Quanto a isto, um dos chefes de família observou que, “se todos moram e crescem no mesmo lugar, porque uns vão para o crime e outros não?”

Por outro lado, chamou-nos particularmente a atenção o fato dos chefes de família considerarem que, sozinha, a Polícia não resolveria os problemas da segurança pública. Isto, aliás, vem ao encontro da idéia que se defende de que o problema de gestão da segurança pública não é apenas um problema de Polícia. Conforme se constatou, esse quisito envolve um conjunto de aspectos de dimensão institucional, social, compreendendo os direitos do indivíduo à proteção, à educação, à moradia, ao emprego, enfim os direitos a uma vida digna em sociedade. Portanto, não é a Policia que vai resolver os problemas da insegurança social, isto é, da violência. Contudo, também não se pode admitir que ela promova a insegurança. Reforçando esta assertiva em dois diferentes aspectos da sua abordagem, apresentam-se alguns dos depoimentos dos entrevistados sobre a extensão da problemática da Polícia na segurança pública: “[…] A Polícia pode diminuir tudo isto, mas não vai resolver. Um deles acrescentou: é impossível se colocar um policial para cada cidadão. […] a população é quem tem de se proteger sozinha, porque nunca vai deixar de existir violência, roubos e mortes”.

Mas, afinal, qual é de fato o papel da Polícia na sociedade? Que sentido as camadas populares lhe atribuem, em relação à sua segurança? Os diversos sentidos que a Polícia transmite às camadas populares, poderão ser descritos como seguem:

• Um é o sentido de defesa e, ao mesmo tempo, de rejeição da

Polícia como instituição pública, quer dizer: reconhece-se a

necessidade da Polícia, como instituição de segurança pública,

mas rejeita-se a forma como os policiais se relacionam com as

camadas populares durante o exercício do trabalho policial nos

bairros populares;

• O outro é que os chefes de família não acatam a Polícia como

instituição pública, mas estabelecem, com alguns agentes

policiais que se colocam no desvio da função, uma espécie de

cumplicidade, associando-se a traficantes para obterem a

segurança de que necessitam.

Na primeira assertiva, de defesa em simultâneo com rejeição da Polícia, como uma instituição pública necessária, percebeu-se que tal postura pertence a chefes de família que acreditam e têm esperança na mudança social;

Já na segunda, isto é, aqueles que estabelecem uma cumplicidade visando alcançar segurança, pode-se constatar que esses chefes de família atribuem à capacidade individual que cada um tem de se articular com policiais, marginais, ladrões e traficantes a obtenção da própria segurança. Verificou-se ainda que estes chefes de família são, por coincidência, aqueles mesmos que não reconhecem o estado de violência vigente e negam a insegurança social. Também são, adicionalmente, os que não tem mais esperanças no Estado e em suas instituições. Em outras palavras são aqueles que acreditam que a segurança pública seria uma questão de capacitação pessoal e não de instituição ou de governo, porque já perderam a confiança e as esperança no aparato institucional.

Tudo isto foi entendido como estratégias de sobrevivência social. Um mecanismo utilizado pelas camadas populares como omissão do Estado no fazer social, fechando olhos para a existência de policiais corruptos que fazem da farda um trunfo para beneficio próprio, em detrimento da proteção da comunidade. Segundo a visão daqueles que estabelecem a cumplicidade, a violência não existe, quer dizer, não existe insegurança e a atuação da Polícia é positiva, não havendo nada para reclamar. Isto traduz um outro olhar, uma outra forma de ver o próprio mundo agora recriado, lamentavelmente, no seio mesmo da própria violência social.

Estas duas perspectivas traduzem traços característicos da Polícia no tocante à segurança pública no país, na ótica das camadas populares.

Sem embargo, aqueles que rejeitam a Polícia aspiram a uma corporação mais qualificada em todos os sentidos. Daí a obtenção de respostas como:

• uma Polícia nos moldes de Guarda Municipal em ação;

• ações conjuntas com as organizações de bairros;

• aumento do efetivo da Polícia;

• atendimento 24 horas pelas Delegacias;

• mais viaturas para os atendimentos;

• mais módulos policiais;

• melhoria das condições de trabalho policial;

• melhor treinamento dos profissionais de segurança pública;

• aumento de salários para os policiais.

Contudo, para aqueles chefes de família que estabelecem cumplicidade com policiais e traficantes, há sempre justificativas explícitas em relação à corrupção dentro da Polícia. Eles assumem o discurso corporativo para justificar o comportamento corrupto do policial pelos baixos salários que recebem. Desse modo, nada sugerem para que possa melhorar a atuação institucional dos organismos de segurança na sociedade, especialmente junto às camadas populares que são os que mais convivem com a violência social.

Para concluir, dir-se-ia que a aparente contradição encontrada nas declarações sobre a necessidade e rejeição da Polícia pelas camadas populares é problemática, uma vez que reflete as deficiências em que a vive a Polícia, como uma entidade prestadora de serviço de proteção aos cidadãos, sendo vista, ao mesmo tempo, como aquela que transmite insegurança social a esses segmentos da sociedade. Os problemas da violência social não vêm sendo resolvidos e, como anteriormente discutido, ampliam-se as dificuldades para a mudança de qualidade da segurança pública e da atuação da Polícia na sociedade, porque envolve também mudanças de valores e de visão dos policiais.

Quando foram comparados os resultados em relação às medidas de segurança, com os conceitos emitidos pelos chefes de família e o significado da Polícia na segurança pública, observou-se que alguns estabelecem uma relação antagônica a propósito do combate à violência, pelo aumento quantitativo do contingente policial. Este é um equívoco que deve ser afastado porque tende a reduzir a violência a uma única dimensão patológica.

Quando pesam tais considerações, verifica-se que o Estado é omisso na prestação dos serviços sociais básicos. Do mesmo modo, nesse contexto de violência e sem condições de vida e de trabalho, a Policia revela suas três faces: a da sua necessidade como instituição; a da sua rejeição pela forma como atua; e a da corrupção de policiais, em desvio institucional/social.

Investigadas as possibilidades de mudança da segurança pública, através de uma escala de graus, segundo as perspectivas, quer da Polícia, quer das camadas populares de Salvador, obtiveram-se os seguintes resultados:

Tabela 47 - Tendências da Segurança Pública (Polícia)

Tendência Segurança Nº Cit. Frequência

Melhorar 11 37,9 %

Piorar 7 24,2 %

Ficar na mesma 11 37,9 %

Base 29 100 %

Fonte: Pesquisa de Campo Perspectiva da polícia