A visão da polícia

trabalhador, ladrão e marginal, tratando todos da mesma forma.3

Apresentam-se, em seguida, algumas declarações de chefes de família entrevistados, a propósito da segurança pública, consideradas na sistematização da dimensão alteridade:

[…] segurança é ter uma Polícia que respeite o direito do

cidadão; que seja honesta, que socorra na hora da

necessidade;

[…] segurança é ter uma Polícia que conheça a todos e se

relacione com a sociedade sem coagir ninguém;

[…] segurança é ter Polícia que respeite e seja respeitada;

[…] segurança é o que permite estar em casa e se sentir

seguro;

[…] é conhecer as pessoas com quem está transitando.

Tais dimensões evidenciam a complexidade do exercício da segurança pública pela Polícia, principalmente numa sociedade concentradora de renda, desigual e, enfim, insegura.

A visão da polícia

Para 70,4% dos policiais entrevistados, a segurança pública é um direito individual à liberdade, expresso na Constituição Brasileira em vigor desde 1988.

A dimensão social foi referida apenas por 7,4% (ver tabela 26) das respostas, indicando que a visão da Polícia em relação à segurança do ponto de vista social precisa de ser alargada, para uma melhor preparação e execução do seu papel social. Os 92,6% que entendem a segurança pública como reaparelhamento da Polícia e como direito individual – isto é, via dimensão institucional – confirmam hipóteses de se visualizar a segurança pública sob uma visão exclusiva. Além disso, os próprios policiais utilizam sentenças mítico-religiosas, como Benção Divina; só Deus para proteger as nossas vidas, para definir segurança.

Tabela 24 – Segurança Pública (Polícia)

Dimensões % Níveis de Análise

Institucional: Direito 92,6% Individual e individual à proteção Organizacional e o reaparelhamento (direito individual a da Polícia proteção institucional –

legal e ordem pública)

Social

Social 7,4% (direito ao emprego, a

educação, a saúde).

Associada a esses

direitos está a ausência

da marginalidade.

Base = 30 100%

Fonte: Pesquisa de Campo

Outro dado relevante na opinião dos policiais é que o exercício do policiamento não pode ser perfeito devido aos baixos salários que recebem e às múltiplas necessidades sociais existentes. Estes pensamentos podem, inclusive, ser apreendidos nas seguintes declarações:

[…] segurança de vida é poder ir e vir sem ser molestado;

[…] segurança é ter emprego e não se desviar para se

sustentar; o desempregado é mais vulnerável;

[…] segurança de vida é ter uma boa condição de trabalho para

poder dar uma vida tranquila aos nossos filhos, sem precisar

fazer bicos para ajudar no orçamento;

[…] segurança é ter uma polícia bem equipada e poder confiar

que nada irá te acontecer.

A Polícia não incluiu, na definição de segurança pública, a idéia da alteridade, do respeito ao outro. Esta dimensão, na prática do policiamento ostensivo, não aparece nas suas preocupações e contribui para o baixo grau de sua eficácia na ótica das camadas populares.

Os conceitos de segurança emitidos, quer pela Polícia, quer pelos Chefes de Família, aproximam-se, em termos da dimensão institucional. Esta dimensão envolve os direitos do indivíduo à segurança, o aumento quantitativo do contingente policial, o reequipamento policial e as condições internas do trabalho policial. Para os chefes de família, esta dimensão representou 67,6% e, para a Polícia, 92,6 %.

Um dos aspectos que parece ser muito importante para ambos é a visão de segurança pública como um direito do indivíduo. Quanto a ser um dever, aqui há alguma divergência entre ambos – Família e Polícia – já que propõem uma transferência recíproca ou para outrem, no tocante a responsabilidade pela insegurança reinante, esta é uma acusação mútua – Polícia e Família – colocando em evidência a existência de dificuldades para assumir o problema por ambas as partes.

Torna-se, pois, evidente que as três dimensões que definem segurança pública, não podem ser vistas isoladamente, em função de se tornarem um sentido em si mesmas. O desafio seria pensá-las simultaneamente, como aspectos dinâmicos e inter-relacionados de determinada realidade social.

Mas, afinal, em que consiste a segurança pública? Um estado de ordem e tranqüilidade individual e social, responderiam muitos. Ocorre que esta definição levanta uma outra questão, relativa à sua natureza, que seria: de que ordem social se está falando? Isto, porque a ordem, que é uma resultante da conformidade às regras, às normas e às leis, quer dizer, uma feição da organização da vida política e social que se pode expressar em diversificadas formas de controle social. Essas formas tendem a funcionar mais como elementos de desorganização, do que como fator de organização social, de confiança, de relações de amizade, enfim, de paz e de tranqüilidade individual e social. Estas expressões serão discutidas com maior detalhe no capítulo relativo aos fatores que estão na base da insegurança social na perspectiva dos chefes de família entrevistados.

Hoje, a crise de valores e a falta de confiança nas instituições fazem com que os indivíduos expressem o desejo de um futuro melhor. E essas expressões individuais constituem laços de caráter diferenciado dos existentes no passado, com modalidades próprias e códigos de resistência. Isto não constitui novidade teórica, tendo em atenção os princípios da Escola de Chicago e os argumentos de Park (1990, p.437), segundo os quais os indivíduos, ao transgredirem as normas dominantes, não estariam, simplesmente, recusando a vida social. Infringiriam o status quo com aquiescência do outro que, paradoxalmente, passa a ser um fenômeno de conformidade (FERREIRA, 1995).

A evidência empírica parece confirmar essas hipóteses, vindo ao encontro, inclusive, das idéias do estudo referido que trata do sentido e da extensão das estratégias de sobrevivência social na generalização da insegurança social e individual. Quer dizer, ao mesmo tempo em que amplia, reduz o papel da Polícia na sociedade, porque ela própria, a Polícia, se torna vítima e co-partícipe da violência. Desse modo, os mecanismos individuais não podem ser vistos como alternativas de vida, mas, como modalidade de sobrevivência. E aqui somos confrontados com a perspectiva da ausência do Estado, situação que pode acarretar profundas conseqüências negativas. Numa perspectiva crítica, é sobre esta ausência que deve ser visto esse processo.