A visão das camadas populares

O grave equívoco de se considerar a Polícia como a única responsável pela segurança pública continua prevalecendo, o que gera ambigüidades e contradições sobre a violência, as desigualdades, enfim, com a insegurança social. Repensar o papel das instituições policiais envolve, em primeira instância, reflexões sobre o que é segurança pública e o que significa sentir-se seguro na sociedade.

Para as camadas populares, a segurança pública não é apenas um problema de Polícia. Constatam-se três dimensões de segurança:

• dimensão institucional – direitos do indivíduo à proteção,

conforme se pode ler na Constituição1, a contar com o

reaparelhamento da Polícia;

• dimensão social – emprego, salário, educação, moradia e

saúde;

• dimensão da alteridade – relações de confiança e respeito

mútuo, dentro e fora do plano familiar.

Estas dimensões não são excludentes. Elas expressam facetas inter-relacionadas e complementares de uma mesma problemática, a da (in) segurança pública.

Tabela 22- Dimensões Conceituais da Segurança Pública e Níveis

de Análise

Dimensões Conceptuais de % Nível de Segurança Pública Análise

Institucional: direito individual à 67,6% Individual e ordem pública com Polícia; Organizacional

Social: emprego, educação, 23,2% Social saúde, moradia.

Alteridade2, confiança e 9,2% Interpessoal respeito mútuo

Base de Dados (109) 100%

Fonte: Pesquisa de Campo

Como se pode observar, a dimensão institucional emerge com maior força, uma vez que 67,6% das respostas aludem ao direito individual à ordem pública, com a devida proteção da Polícia. A respeito das declarações, ainda do âmbito institucional, de ser necessário Mais Polícia, pode-se afirmar que isso não significa apenas o desejo de aumentar quantitativamente o contingente, mas também, e, sobretudo, significa que se aspira às mudanças quanto atitudes e comportamento do policial. Por outro lado, se reivindicam Mais Polícia, em termos estritamente quantitativos, com frases tipo um policial em cada esquina, a cada 100 metros uma dupla, duplas e rondas dia e noite, o fato é que vão rejeitá-la pela forma de agir.

A ênfase no aumento quantitativo e no reaparelhamento da Polícia parece herança da Guerra Fria, quando se associava segurança pública a defesa nacional, em virtude do perigo comunista que ameaçava a ordem capitalista, através da mobilização popular.

Nos pressupostos da segurança nacional, a normalidade econômica somente seria possível através de um regime de exceção ou de força. Dessa forma, manter-se-ia a ordem pública, utilizando os órgãos policiais em missões de polícia política e de operações de defesa interna, em detrimento de suas atividades primárias de proteger o cidadão.

Tornou-se rotineiro no Brasil todo tipo de violência praticada por policiais, até mesmo o extermínio de bandido e/ou criminoso por esquadrões da morte (CARVALHO NETO, 1992). Por outro lado, conforme se verá mais adiante, estabelecem com ela uma cumplicidade como estratégia de sobrevivência social.

A seguir, serão apresentadas algumas declarações dos chefes de família entrevistados sobre o que consideram ser a segurança pública, considerada na sistematização da sua dimensão institucional. Salienta-se nesta categorização, bem como nas demais, a freqüência elevada da palavra medo nas citações, conforme se pode verificar em declarações como:

Segurança pública é poder transitar livre, sem medo, durante as

24 horas do dia; […] é ter para isto policiamento ostensivo para

dar segurança e tranqüilidade;

[…] é contar com a Polícia quando se precisa dela; […] é

aquela que envolve sistema de proteção permitindo

tranqüilidade; […] é o direito de ir e vir sem ser assaltado e sem

ser incomodado.

Na dimensão social aludida por 23,2% dos chefes de família das camadas populares, segurança pública é ter trabalho, moradia, educação, salário, emprego, saúde e tranqüilidade, com proteção policial. Ou seja, ações que dizem respeito a condições dignas de vida humana. Observou-se, contudo, que esta concepção mais alargada da segurança pública pertence aos chefes de família sindicalizados, portanto, mais politizados. São, sobretudo, os que participam ativamente nos Sindicatos dos Rodoviários, na Associação e no Sindicato dos Professores; os demais desenvolvem práticas em entidades religiosas, cultural, de lazer e comercial na comunidade. Na condição de politizados, ampliaram o conceito de segurança pública para além do reaparelhamento e da proteção

policial. A tabela 23 mostra como é a participação em organizações comunitárias.

Tabela 23 - Participação em Entidades Associativas (Família)

Participantes / Entidades Nº Citações Freqüência

Sim 20 18,4%

Não 89 81,7%

Total 109 100,0%

Fonte: Pesquisa de Campo

Parecendo aparentemente pouco expressivo, esta informação sobre a participação em entidades associativas reveste-se de grande importância, porque reflete um determinado nível de conhecimento e de consciência a respeito de uma visão mais alargada da segurança pública.

Ressalte-se que essa politização corresponde apenas a 18,4% do total de chefes de família entrevistados (109 pessoas), conforme descrito no perfil já apresentado.

Por fim, na dimensão alteridade, são apenas 9.3% os chefes de famílias que concebem a segurança pública nesta acepção, como confiança e respeito mútuo. Parece um contingente pouco expressivo, o que tem a ver com a ausência dessa mesma alteridade manifestada pelo respeito ao outro como ser humano – incluindo as relações de confiança dentro e fora do plano familiar. Aliás, foi esta a dimensão responsável pela avaliação negativa do desempenho da Polícia, no exercício da segurança pública, sob a ótica das camadas populares.

Tendo presente a ausência desse aspecto, muitos dos chefes de família tomaram-no por base para o elevado percentual de sua avaliação negativa no exercício da segurança pública. Alega-se que ela não respeita o outro como pessoa, como cidadão. E mais: que não tem a capacidade de estabelecer as diferenças entre