Austin

A grande contribuição do filósofo inglês de Oxford John Langshaw Austin (1911-1960) à filosofia da linguagem contemporânea foi sua concepção de ato de fala, que formulou em seu Quando dizer é fazer (How to Do Things with Words), publicado postumamente em 1962, e em alguns outros artigos que escreveu sobre esse tema.

Sua teoria pode ser vista como uma tentativa de dar conta de modo sistemático dos fenômenos pragmáticos, isto é, do uso da linguagem

em contextos específicos para a realização de atos com objetivos determinados. A concepção básica desta teoria sustenta que os constituintes elementares do uso e da compreensão da linguagem natural são atos de fala, tendo condições de sucesso e de felicidade para sua realização, e não sentenças possuindo condições de verdade tal como mantido na filosofia da linguagem pelas teorias do significado da tradição semântica. Para isso, toma como ponto de partida a hoje famosa distinção entre constatativos e performativos, isto é, entre o uso de sentenças para descrever fatos e eventos e sentenças que são usadas para realizar (to perform) algo e não para descrever ou relatar. Um exemplo de constatativo típico é “João está brincando no quintal”, e de performativo “Prometo que lhe pagarei amanhã”. Enquanto constatativos podem ser verdadeiros ou falsos em relação aos fatos que descrevem – isto é, a sentença acima é verdadeira se de fato João está brincando no quintal no momento em que a enuncio –, um performativo não é realmente verdadeiro nem falso, uma vez que não descreve um fato, mas deve ser considerado como bem ou malsucedido, dependendo das circunstâncias e consequências da realização do ato, por exemplo, no caso acima, uma promessa. A natureza contratual desses atos é enfatizada por Austin ao mostrar que proferir um ato de fala nas circunstâncias adequadas equivale a assumir um compromisso com o ouvinte: “Minha palavra é meu compromisso”; é por este motivo que usamos, por exemplo, a expressão “Dei a minha palavra”.

Porém, Austin logo percebeu que essa dicotomia era inadequada, uma vez que o constatativo tem também uma dimensão performativa,

isto é, descrever é também um ato que realizamos e que pode ser bem ou malsucedido – assim como os performativos têm uma dimensão constatativa, já que mantêm uma relação com um fato; tomando-se o exemplo acima, o fato de eu lhe ter ou não pagado no dia seguinte. Propõe, portanto, que sua concepção performativa de linguagem, isto é, do uso das palavras como uma forma de agir, seja estendida para toda a linguagem, considerando o ato de fala como a unidade básica de significação e tomando-o, por sua vez, como constituído por três dimensões integradas ou articuladas: respectivamente os atos locucionário, ilocucionário e perlocucionário. O ato locucionário consiste na dimensão linguística estritamente considerada, isto é, nas palavras e sentenças de uma língua específica, empregadas de acordo com as regras gramaticais aplicáveis, bem como dotadas de sentido e referência. O ato ilocucionário, que pode ser considerado o núcleo do ato de fala, tem como aspecto fundamental a força ilocucionária. A força consiste no performativo propriamente dito, constituindo o tipo de ato realizado. Quando digo “Prometo que lhe pagarei amanhã”, meu proferimento do verbo “prometer” constitui o próprio ato de prometer, não se tratando de uma descrição de minhas intenções ou de meu estado mental. Ao proferir a sentença eu realizo a promessa. A força do meu ato é a da promessa. Portanto, “prometer” é um verbo performativo, e os verbos performativos geralmente descrevem as forças ilocucionárias dos atos realizados. É claro que eu posso fazer uma promessa sem usar explicitamente o verbo “prometer”, dizendo, por exemplo, “Eu lhe pagarei amanhã”, e isso conta como uma promessa, dadas as circunstâncias adequadas. O verbo se encontra implícito ou elíptico e o contexto é suficiente para deixar clara a força da promessa. Por outro lado, poderia contar também como uma ameaça em circunstâncias diferentes, em outro contexto. Isso revela que atos ilocucionários podem ser realizados com verbos performativos implícitos ou elípticos e ainda assim ter a força que pretendem ter. Por isso pode ser dito que a realização de um ato de fala com uma determinada força vai além de seus elementos linguísticos propriamente ditos. E na linguagem ordinária este é um fenômeno bastante comum. Um dos objetivos principais da análise dos atos de fala consiste precisamente em tornar explícita a força do ato realizado, permitindo assim identificar o seu tipo.

O ato perlocucionário, que tem recebido menos atenção dos especialistas, foi definido por Austin como se caracterizando pelas

“consequências do ato em relação aos sentimentos, pensamentos e ações da audiência, ou do falante, ou de outras pessoas, e pode ter sido realizado com o objetivo, intenção ou propósito de gerar essas consequências” ( a Quando dizer é fazer , 8 Conferência).

Austin caracteriza em seguida as condições pressupostas para a realização dos atos de fala, que consistem em uma combinação de

intenções do falante e de convenções sociais com diferentes graus de formalidade. A satisfação dessas condições é o critério do sucesso ou fracasso da tentativa de realização do ato. As intenções são consideradas como psicológicas e, portanto, subjetivas – embora em última análise também se originem de práticas sociais. As convenções são de natureza social e podem ser mais formais, por exemplo, no caso de um tribunal, ou mais informais, no caso de um grupo de amigos discutindo o resultado da final do campeonato de futebol. Mas em ambos os casos as convenções estão presentes e os falantes seguem regras, normas, procedimentos habituais, com variados graus de formalidade, porém constitutivos de suas formas de conduta. Com frequência, especialmente em circunstâncias informais, essas regras são implícitas, mas estão sendo aplicadas e isso se torna evidente quando são violadas. A doutrina das infelicidades proposta por Austin é precisamente uma maneira de lidar com esse aspecto dos atos de fala. Uma vez que o mapeamento ou a explicitação completa das regras pode ser uma tarefa inexequível, a análise dos motivos pelos quais alguns atos falham, ou são infelizes, é reveladora das regras que foram rompidas nesses casos e, portanto, pode ser uma boa forma de torná-las evidentes. Quando nomeio alguém para um cargo e não tenho autoridade para isso, ou se tenho autoridade mas o indivíduo nomeado não satisfaz as exigências para assumir o cargo, o ato de nomear não se realiza. Isso mostra que “nomear”, para ser bem-sucedido, pressupõe a autoridade do falante e a adequação daquele que está sendo nomeado.