Quando dizer é fazer

Na última (12a) conferência de Quando dizer é fazer, Austin propõe a seguinte classificação das forças ilocucionárias dos proferimentos

em cinco tipos gerais:

 

1) veredictivos, que “caracterizam-se por dar um veredicto”, tais como absolvo, condeno, considero,

avalio;

2) exercitivos, que “consistem no exercício de poderes, direitos ou influências”, por exemplo,

nomeio, demito, ordeno;

3) compromissivos ou comissivos, que “caracterizam-se por prometer ou de alguma forma assumir

algo, comprometem a pessoa a fazer algo”, incluindo prometo, juro, aposto;

4) comportamentais, que “constituem um grupo muito heterogêneo e têm a ver com atitudes e

comportamento social”, tais como agradeço, saúdo, felicito; e

5) expositivos, “difíceis de definir … esclarecem o modo como nossos proferimentos se encaixam no

curso de uma argumentação ou de uma conversa”, por exemplo, afirmo, declaro, informo, contesto.

 

Essa classificação é proposta como provisória, e Austin procura tornar a definição de cada classe

mais clara por meio de exemplos. Seu objetivo ao propor essa classificação de forças ilocucionárias

parece ser a identificação do tipo de ato realizado, uma vez que, como vimos acima, nem sempre um

performativo explícito é empregado, e a análise dependeria assim da identificação do ato para a

reconstrução das regras que tornam possível a sua realização.

Isso revela que, já na formulação inicial de Austin, a preocupação com um método de explicitação de elementos implícitos é um dos

objetivos centrais da teoria. Fica claro desde o início que seu objetivo primordial não consistia na apresentação de uma concepção teórica sobre a natureza e a função da linguagem, mas ao contrário, em propor um método de análise de problemas filosóficos por meio do exame do uso da linguagem entendido como forma de ação, isto é, como modo de realizar atos por meio de palavras. Com efeito, na última conferência, mencionada acima, Austin afirma que “o ato de fala total na situação de fala total é o único fenômeno real que, em última análise, pretendemos elucidar”. Nas observações finais dessa conferência, Austin enfatiza a necessidade de aplicar a teoria a problemas filosóficos. Na realidade, conceitos como performativo e força ilocucionária tornaram-se correntes na atualidade em muitas teorias, em áreas como linguística, psicologia, ciências sociais, teoria da comunicação, filosofia do direito, mostrando a influência que essa concepção de linguagem teve para além, inclusive, da própria filosofia da linguagem.

 

QUANDO DIZER É FAZER

A concepção performativa de linguagem, o ato de fala

 

Esse livro, contendo essencialmente as notas de Austin para as doze conferências William James feitas em Harvard em 1955, baseadas

por sua vez em notas de conferências anteriores em Oxford, foi publicado postumamente em 1962 sem ter passado por uma revisão do

autor. É nessa obra que Austin desenvolve sua visão performativa de linguagem, a concepção de que usar a linguagem é realizar atos, e

não descrever a realidade. Austin formula também, na 2a Conferência, as condições de possibilidade de realização bem-sucedida de um

ato de fala, incluindo procedimentos convencionais e intenções e expectativas do falante.

 

“ a 1 Conferência

 

… Que nome daríamos a uma sentença ou a um proferimento desse tipo? Proponho denominá-la sentença

performativa ou proferimento performativo, ou, de forma abreviada, “um performativo”. O termo

“performativo” será usado em uma variedade de formas e construções cognatas, assim como se dá com o

termo “imperativo”. Evidentemente que esse termo é derivado do verbo [inglês] to perform, verbo

correlato do substantivo “ação”, e indica que ao se emitir o proferimento está-se realizando uma ação,

não sendo, consequentemente, considerado um mero equivalente a dizer algo.

Muitos outros termos podem ser sugeridos, cada um cobrindo uma ou outra classe mais ou menos

ampla de performativos. Por exemplo, muitos performativos são “contratuais” (“Aposto”), ou “declaratórios” (“Declaro guerra”). Mas nenhum termo de uso corrente que eu conheça é suficiente para

cobrir todos os casos. O termo técnico que mais se aproxima do que necessitamos seria talvez

“operativo”, na acepção em que é usado pelos advogados ingleses ao se referirem àquelas cláusulas de

um instrumento legal que servem para efetuar a transação (isto é, a transmissão de propriedade, ou o que

quer que seja) que constitui sua principal finalidade, ao passo que o resto do documento simplesmente

“relata” as circunstâncias em que se deve efetuar a transação. Mas “operativo” tem outros significados

… preferi assim um neologismo ao qual não atribuiremos tão prontamente algum significado

preconcebido, embora sua etimologia não seja irrelevante.

 

2a Conferência

 

Até aqui sentimos ruir, sob nossos pés, a sólida base de um preconceito. Mas como devemos agir daqui

em diante como filósofos? … Primeiro, vamos concentrar nossa atenção em um detalhe já mencionado de

passagem – a questão das “circunstâncias adequadas”. Apostar não é, como já assinalei, simplesmente

proferir as palavras “Aposto etc.”. Com efeito, alguém poderia dizer tais palavras e mesmo assim

poderíamos discordar de que tivesse de fato conseguido apostar. Para comprovar o que acabo de dizer

basta, digamos, propor a nossa aposta após o término da corrida de cavalos. Além do proferimento das

palavras chamadas performativas, muitas outras coisas em geral têm que ocorrer de modo adequado para

podermos dizer que realizamos, com êxito, a nossa ação. Quais são essas coisas esperamos descobrir

pela observação e classificação dos tipos de caso em que algo “sai errado” e nos quais o ato – isto é,

casar, apostar, fazer um legado, batizar etc. – redunda, pelo menos em parte, em fracassar. Em tais casos

não devemos dizer de modo geral que o proferimento seja falso, mas malogrado. Por esta razão

chamamos a doutrina das coisas que podem ser ou resultar malogradas, por ocasião de tal proferimento,

de doutrina das infelicidades.

Tentemos enunciar esquematicamente, sem reivindicar para tal esquema qualquer caráter definitivo,

pelo menos algumas das coisas necessárias para o funcionamento, feliz ou sem tropeços, de um

proferimento performativo altamente desenvolvido e explícito – o único, aliás, que nos preocupa aqui. A

seguir, daremos exemplos de infelicidades e de suas consequências. Receio, e espero, naturalmente, que

essas condições necessárias pareçam óbvias.

A.1. Deve existir um procedimento convencionalmente aceito, que apresente um determinado efeito

convencional e que inclua o proferimento de certas palavras, por certas pessoas, e em certas

circunstâncias; e além disso, que

A.2. as pessoas e circunstâncias particulares, em cada caso, devem ser adequadas ao procedimento

específico invocado.

B.1. O procedimento tem de ser executado, por todos os participantes, de modo correto e

B.2. completo.

1. Nos casos em que, como ocorre com frequência, o procedimento visa às pessoas com seus

pensamentos e sentimentos, ou visa à instauração de uma conduta correspondente por parte de alguns dos

participantes, então aquele que participa do procedimento e o invoca deve de fato ter tais pensamentos ou

sentimentos, e os participantes devem ter a intenção de se conduzirem de maneira adequada e, além

disso,

2. deve realmente conduzir-se dessa maneira subsequentemente.

 

6a Conferência

 

Dizer “Eu o saúdo” não é descrever meu ato de saudar. Fazer ou dizer tais coisas é tornar claro como o

ato deve ser considerado ou entendido, dizer de que ação se trata. O mesmo se dá quando usamos a expressão “prometo que”. Não se trata de uma descrição porque 1) não pode ser verdadeira nem falsa; 2)