Capítulo XXVI – Mandamentos do Juiz

Capítulo XXVI

MANDAMENTOS DO JUIZ

Diversos decálogos compendiando preceitos fundamentais para os

magistrados têm sido elaborados por mais de um autor. Destacamos o da lavra do Juiz Juan Carlos Mendonza, consoante informação de Ruy de Azevedo Sodré.

I – SÊ HONESTO

“O conteúdo necessário do Direito são os valores morais: donde não se pode conceber um ordenamento jurídico que não responda a um princípio ético. Por esses valores morais, o Direito existe e tem autoridade, aperfeiçoa-se e se impõe aos homens. Para que possas aplicá-lo com rigor e cumprir seus pressupostos últimos, deves encarnar em ti esses valores, entre os quais a honestidade é o primeiro e essencial a teu magistério.”

II – SÊ SÓBRIO

“A sobriedade é uma exigência de teu cargo. Para que sejas um verdadeiro magistrado e alcances o respeito de teus semelhantes hás de ser necessariamente exemplar em tua vida pública e privada e hás de condensar em todas as tuas decisões o equilíbrio de tua alma.”

III – SÊ PACIENTE

“Quem vai aos tribunais em demanda de tua justiça, leva atribulações e ansiedades que hás de compreender. Esta é a parte mais sensível e humana de tua missão; ela te ajudará a ter presente que o destinatário de tua sentença não é um ente abstrato ou nominal, mas que é um homem, e, mais que um homem, uma pessoa humana.”

IV – SÊ TRABALHADOR

“Deves esforçar-te para que tenha vigência o ideal de justiça rápida, se bem que não deves sacrificar o estudo à celeridade. Trabalha no pleito mais insignificante com a mesma devoção que no pleito mais importante e em todos os casos tem presente que o que está em jogo é a própria justiça.”

V – SÊ IMPARCIAL

“O litigante luta pelo seu direito, tanto quanto tu lutas pelo Direito; e isto não deves nunca esquecer. Não te deves levar por tuas simpatias ou antipatias, por conveniências ou compaixões, por temor ou misericórdia. A imparcialidade implica a coragem de decidir contra o poderoso, mas também o valor muito maior, de decidir contra o fraco.”

VI – SÊ RESPEITOSO

“Sê respeitoso da dignidade alheia e de tua própria dignidade; respeitoso nos atos e nas palavras. Todo o Direito é dignidade; está dirigido à dignificação da pessoa humana e não se o pode conceber esvaziado dela. Deves estar consciente da imensa responsabilidade de teu ministério e da enorme força que a lei põe em tuas mãos.”

VII – SÊ JUSTO

“Antes de mais nada, averigüa nos conflitos aonde está a justiça; em seguida, fundamenta-a no direito. Do ponto de vista técnico, hás de esforçar-te por que a verdade formal coincida com a verdade real e por que tua decisão seja a expressão viva de ambas.”

VIII – AMA O DIREITO

“A advocacia é um nobre apostolado, que exige um profundo amor ao Direito, a magistratura judicial é um apostolado mais nobre ainda, isento de enganos e refúgios, que exige para o Direito uma devoção maior, porque não te dará triunfos nem riquezas.”

IX – SÊ INDEPEDENTE

“Tuas ordens hão de vir unicamente das normas da lei e de tua consciência. Não é por capricho que se quer que sejas independente e que os homens tenham lutado e tenham morrido por ela, mas porque a experiência jurídica da humanidade demonstra que é esta uma garantia pessoal da justiça, a condição de existência do poder jurisdicional, o modo mais eficaz de proteger o indivíduo contra os abusos do poder.”

X – DEFENDE A LIBERDADE

“Tem presente que o fim lógico para o qual foi criada a ordem jurídica é a justiça, e que a justiça é conteúdo essencial da liberdade. Na medida em que a faças respeitar, tu, teus companheiros e tua posteridade, gozarão de seus benefícios, pois nunca foram livres os homens nem os povos que não souberam ser justos. Defender a liberdade não é fazer política, se não preservar a saúde da sociedade e o destino das instituições que a dignificam. Para cumprir teu dever, para que esse baluarte seja uma fortaleza, sem necessidade de canhões nem de soldados, para que seja majestoso e imponente, é mister que tu te levantes como nunca por cima das paixões e cumpras com grandeza e com suprema energia teu dever de magistrado, teu alto apostolado jurídico; que não cedas ante a violação de uma única lei e não te embaraces no atentado contra uma única garantia.”

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