Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas
C) A Ética marxista
A teoria sociologista descamba logicamente no relativismo moral. “Se
se pudesse justificar os juízos morais recorrendo aos fatos, a uma situação efetiva, – argumenta Vazquez – não se teria critério para justificar o comportamento moral oposto de duas comunidades distintas, a não ser que se adotasse, com todas as suas conseqüências, esta conclusão relativista: justifica-se o comportamento de vários indivíduos ou comunidades humanas pela simples razão de que assim se comportam efetivamente. Não haveria, portanto, razão alguma de condenar moralmente certa forma de comportamento predominante na Alemanha nazista, ou, na atualidade, nos
países que ainda sofrem as práticas do racismo ou do colonialismo”.15
C) A ÉTICA MARXISTA
35. Consoante a perspectiva marxista, tal como a verdade, a moral é
considerada como o reflexo dos interesses de uma classe, a classe dominante, e não como uma lei absoluta, que se impõe a todas as consciências. Com efeito, a filosofia marxista parte da hipótese, ainda não comprovada cientificamente, de que os meios de produção econômica determinam – isso mesmo! determinam – a consciência, e que a moral, tanto quanto o direito, o Estado e quaisquer instituições sociais, são produtos de ideologia, surgida como superestrutura de um determinado modo de exploração econômica, no interesse da classe dominante.
Coerentemente com esses pressupostos, Lenin afirmou: “A nossa
moralidade está inteiramente subordinada aos interesses da luta de classes
do proletariado”.16 Noutro escrito, La maladie infantile du comunisme, o líder bolchevique doutrinava na mesma direção: “É preciso saber fazer todos os sacrifícios, usar todos os estratagemas, utilizar a astúcia, adotar processos ilegais, por vezes violar a verdade, como único fim de entrar nos
sindicatos e aí realizar a tarefa comunista”. 17 Por outro lado, estabelece o marxismo que, sendo o homem um ser histórico, a moral de classe está submetida às flutuações de tempo e do espaço, em função dos interesses em jogo.