Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas
B) Pressupostos da moralidade
qual existe todo existir criado.2
Johannes Messner, de quem haurimos a conceituação de fins
existenciais, justifica assim a sua perspectiva:
“Um exame do homem parece pôr a claro que a nossa definição de moralidade
concorda com a experiência humana mais geral e mais segura. Com efeito, diz-nos a experiência que o homem tem uma série de fins naturais. Seguindo essa experiência geral, obtemos a seguinte enumeração: 1 – a autoconservação, incluindo a integridade física e a consideração social (honra pessoal); 2 – a realização perfeita de si mesmo, abrangendo o desenvolvimento da capacidade humana em ordem à elevação das condições de vida, assim como ao bem-estar econômico, com as devidas garantias da propriedade e dos necessários rendimentos; 3 – o alargamento da experiência, do saber e da aptidão para apreciar a beleza; 4 – a procriação através da união dos sexos e da educação dos filhos dela decorrentes; 5 – a participação voluntária no bem-estar espiritual e material dos outros homens, como ser humano de dignidade igual à deles; 6 – a união social em ordem à promoção da utilidade geral que consiste na segurança da paz e da ordem e na possibilidade de todos os membros da sociedade chegarem à perfeita realização do seu ser humano, participando proporcionalmente no acervo dos bens disponíveis; 7 – o conhecimento do culto de Deus e o definitivo cumprimento do
destino humano mediante a união com Ele”.3
B) PRESSUPOSTOS DA MORALIDADE
10. Ser racional e livre, o homem se indaga sempre: Por que me sujeitar
a tal norma? – Por que obedecer a alguém? – Qual a razão pela qual devo privar-me de algum bem que me alicia? – Terá a norma de moral algum fundamento racional?
A resposta a tais indagações pode ser iluminada por fontes de diferentes
ordens de conhecimento: pode ser obtida por um conhecimento natural-racional – a filosofia moral – e por um conhecimento sobrenatural, isto é, pela religião – a teologia moral.
Evidência a mais intuitiva é que a razão de ser de toda religião consiste
em propor um código de normas morais derivadas da revelação divina, como roteiro para atingir a recompensa numa vida post mortem. E por se tratar de mensagem e preceito divino, obviamente possui uma força de persuasão e eficácia mais forte do que a ética descoberta pela razão, mesmo quando alicerçada sobre a experiência empírica. Para confirmá-lo bastaria um dentre outros provérbios de Salomão: “O temor de Deus é o princípio da sabedoria”.