Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas

Elcias Ferreira da Costa · Capítulo 32 de 133

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Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas

D) A ética cristã

Mais: como todas as superestruturas, a moral é essencialmente relativa

às condições econômicas e sociais, de sorte que, mudando a base econômica, muda também a superestrutura ideológica e, evidentemente, a

moral – a observação é de Adolfo Sanchez Vazquez.18 E mais: quando, num incerto porvir, consoante a profecia messiânica de Marx, instaurada que seja a sociedade comunista e todas as alienações estiverem suprimidas, a

obrigação ética desaparecerá como obrigação.19

Pelos argumentos acima aduzidos e pela consideração de que uma moral

para ser verdadeira terá que ser transcendente ao próprio homem, pode-se inferir que a ideologia marxista em nada concorre para revelar uma autêntica fonte de obrigação moral; antes, induz-nos a aceitar, com Rubel,

que a ética marxista 20 caracteriza-se negativamente pelo seu amoralismo .

 

D) A ÉTICA CRISTÃ

 

A ética cristã distingue-se das demais éticas por duas características:

Primeiro, pela sua fonte de cognoscibilidade, a qual não deriva nem da experiência racional, exclusivamente, como a ética cósmico-realista, que viemos explanando até aqui, nem de uma lei subjetiva imposta pela própria razão (a ética kantiana), nem dos fenômenos econômico-sociais (a ética marxista), nem do puro fato social (ética sociologista), mas do próprio ensinamento de Jesus Cristo, constante dos livros do Novo Testamento e da tradição apostólica. “Muitas outras cousas fez Jesus” – afirma o apóstolo João, encerrando o seu Evangelho – “as quais se tivessem de ser escritas uma por uma, creio que o mundo não poderia conter os livros” (Jo. 21, 25). Sem dúvida, o ensino de Jesus aprovou muitos dos preceitos revelados por Deus na Lei Antiga, entretanto, deu-lhes um sentido novo e acrescentou outros. Referindo-se ao Decálogo, disse ao jovem rico: Se queres entrar na vida, guarda os mandamentos (Mt. 19, 17).

Distingue-se, em segundo lugar, a ética cristã pelo conteúdo dos seus

preceitos, os quais constituem o horizonte axiológico mais sublime e mais dignificante que o homem já conheceu.

 

“Se a vossa justiça não exceder a dos escribas e a dos fariseus, não entrareis no

reino dos céus” (Mt. 5, 21). “Foi dito: Amarás o teu próximo e odiarás o teu inimigo. Eu porém, vos digo: amai os vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem” (Mt. 5, 35-43). “Ouvistes que foi dito: não cometerás adultério. Eu, porém, vos digo: Todo aquele que olha para uma mulher com desejo libidinoso já cometeu adultério com ela no coração” (Mt. 5, 27). “Dou-vos um mandamento novo: que vos ameis uns aos outros” (Jo. 13, 34). “Deveis ser perfeitos, como o vosso Pai celeste é perfeito” (Mt. 5, 48). “Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens e dá aos pobres, e terás um tesouro nos céus” (Mt. 19, 21).

“Abençoai os que vos perseguem... A ninguém pagueis o mal com o mal... seja

vossa preocupação fazer o que é bem para todos os homens... se o teu inimigo tiver fome, dá-lhe de comer, se tiver sede, dá-lhe de beber... Não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem” (Rom. 12, 14-21). “O corpo não é para a fornicação e, sim, para o Senhor... Aquele que se entrega à fornicação, peca contra o próprio corpo... Ou não sabeis que o vosso corpo é templo do Espírito Santo, que está em vós e que recebestes de Deus?... Alguém pagou alto preço pelo vosso resgate; glorificai, portanto, a Deus em vosso corpo” (I Cor. 58-7).

 

O apóstolo Tiago endereçou aos empregadores a seguinte advertência:

“Lembrai-vos que o salário, do qual privastes os trabalhadores que ceifaram os vossos campos, clama” (Tiago, 5, 4).

Na perspectiva dessa ética, opera-se uma transfiguração sobrenatural da

pessoa humana: “O próprio Espírito – escreveu São Paulo – se une ao nosso espírito para testemunhar que somos filhos de Deus. E se somos filhos, somos também herdeiros, herdeiros de Deus e co-herdeiros de Cristo” (Rom. 8, 14).

A moral cristã pressupõe o esforço natural da vontade e o indefectível

auxílio de uma força sobrenatural da graça, a qual inspira e precede a iniciativa humana, ajuda a praticar as condutas devidas: “É pela graça de Deus que sou o que sou; e a sua graça não foi em mim estéril” (I Cor. 15, 10).

A sanção da Lei do Amor da ética cristã consiste “em participarmos da

natureza divina, depois de sermos libertados da corrupção que prevalece no mundo” (2 Pedro 1, 3). Sob metáforas e parábolas diversas foi prometida por Jesus a posse do reino dos céus, a própria participação na glória da Trindade, aos que durante o viver terreno praticarem a ética por ele ensinada: “Os olhos não viram e o coração do homem não percebeu, aquilo que Deus preparou para os que o amam” (I Cor. 2, 9); “os sofrimentos do tempo presente não têm proporção com a glória que deverá revelar-se em nós” (Rom. 8, 18).

A ética cristã foi vivida com perfeição por um número mais que

centenário de cristãos que foram elevados ao culto de veneração (não de

adoração) nos altares; centenas deram a vida pelo próximo, 21 centenas diariamente dedicam-se, à sombra do anonimato, com sacrifício dos próprios interesses e conforto, a minorar o sofrimento de doentes, de encarcerados, de famintos e de desesperados. Os valores da ética cristã, no que concerne ao amor do próximo e à justiça social, continuam inspirando todas as diversas correntes religiosas que procuram se orientar pelos santos Evangelhos.

 

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___________

1 Catecismo de Igreja Católica, nº 1.780.

2 Idem, nº 1.780.

3 Collin, ob. cit., nº 632, Cf. também Angel Rodriguez Luño, Etica, Filosofia e Realità, Lei

Monnier, Firenze, 1992, p. 246.

4 Santo Agostinho (De Civitate Dei, XIX).

5 Necessitas cuivalbet rei ordinatae ad finem ex suo fine desumitur (Post. Anlyticorum, L. I, lec.

1).

6 Cf. Silvio Macedo, Curso de Axiologia Jurídica – Os valores Jurídicos em Novas Perspectivas,

Rio de Janeiro, Forense, 1986, p. 184.

7 Kant, I, Crítica da Razão Prática, I Parte, Livro I, Cap. I, § 7. Cf. também Introducción a la

Metafísica de los Costumbres, trad. espanhola de Felipe Gonzalez Vicen, Madrid, 1954, pp. 69-70 e p. 80.

8 Jacques Maritain, A Filosofia Moral, trad. de Alceu Amoroso Lima, Rio de Janeiro, Liv. Agir

Ed., 1973, p. 135.

9 Cf. Collin, H., ob. cit., tomo II, nº 708.

10 Veritatis Splendor, nº 40.

11 Joseph de Finance, S. J., ob. cit., p. 222.

12 Fernando Bastos Ávila, Introdução à Sociologia, Liv. Agir. Ed., p. 133.

13 Durkheim, Divisão do Trabalho, trad. de Carlos Alberto Ribeiro, em coleção Os Pensadores,

Editor Victor Civita, 1978, p. 41.

14 Jacques Maritain, Problemas Fundamentais da Filosofia Moral, trad. de Geraldo Dantas

Barreto, Liv. Agir Ed., p. 28.

15 Adolfo Sanches Vasquez, ob. cit., p. 222.

16 Jacques Maritain, em A Filosofia Moral, p. 278, transcreve o seguinte trecho do “Discurso de

Lenin no III Congresso das Juventudes Comunistas Russas: “Quando os homens nos falam de moral, nós respondemos: para o comunista a moral reside totalmente nessa disciplina solidária e coerente, e nessa luta consciente das massas contra os exploradores... Nossa moral está inteiramente subordinada aos interesses da luta da classe do proletariado... É moral tudo o que serve para destruir a antiga sociedade exploradora e para unir todos os trabalhadores em torno do proletariado no esforço de criar a nova sociedade comunista... a moral serve para que a sociedade se eleve e para libertá-la da exploração do trabalho”.

17 Apud Auguste Etcheverry S. J. O Conflito Atual do Humanismo, Porto, Livraria Tavares

Martins, 1975, p. 174.

18 Adolfo Sanchez Vazquez, ob. cit., p. 258. Cf. também Etcheverry Auguste S. J., ob. cit., p. 170.

19 Cf. Engels, Düring bouleverse la Science, apud Etcheverry, ob. cit., p. 168. Cf. também E. B.

Pasukanis, A Teoria Geral do Direito e o Marxismo, tradução de Paulo Bessa, Ed. Renovar.

20 M. Rubel, “Pages Choisies Pour une Éthique Socialiste”, in O Pensamento de Karl Marx, Porto,

Liv. Tavares Martins, 1975, 2º vol., p. 158.

21 Lembre-se, entre outros, o franciscano Frei Maximiliano Kolbe. Feito prisioneiro da Gestapo no

campo de concentração de Auschwitz, durante a II Guerra, ao ver que um dos colegas de prisão fora escolhido para morrer de fome e de sede, numa cela isolada, como represália pela fuga de um companheiro de bunker, e considerando que aquele era casado e pai de cinco filhos, ofereceu-se para substituí-lo no castigo. Aceito como substituto do sorteado para morrer, foi, em julho de 1941, executado pelo nazistas numa câmara de ácido carbólico.

 

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