Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas
Capítulo XXI – Decálogos do Advogado
Capítulo XXI
DECÁLOGOS DO ADVOGADO
128. “Os advogados, como patronos de interesses alheios, que
trabalham sob pressão do cliente e do tempo e na dependência de inúmeras pessoas, como o juiz, o escrivão, o promotor e o oficial de justiça, sentiram, em primeiro lugar, a necessidade de mandamentos de ética profissional. Tiveram o decálogo mais antigo, o qual foi elaborado pelo causídico bretão Yves Hélory, discípulo de S. Francisco de Assis como terceiro franciscano, que faleceu na cidade de Kermartin, em 19.05.1303.” Além do Decálogo a
que se refere a informação 1 supra , dada pelo Prof. Gilvandro Coelho, outros apareceram, um da lavra de Santo Afonso de Ligório, advogado e canonista famoso (1696-1787), outro composto pelo professor espanhol Angel Ossório y Gallardo e outro de Eduardo Couture, advogado e processualista uruguaio. Por ser o mais próximo de nossos dias, transcrevemos aqui o do processualista sul-americano:
1. Estuda. O Direito está em constante transformação. Se o não
acompanhas, serás cada dia menos advogado.
2. Pensa. O Direito se aprende estudando, porém, se pratica pensando. 3. Trabalha. A advocacia é uma fatigante e árdua atividade, posta a
serviço da justiça.
4. Luta. Teu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrares o
Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.
5. Sê Leal. Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar a
não ser que percebas que é indigno de teu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que, mesmo quanto ao Direito, às vezes tem de confiar no que tu lhe invocas.
6. Tolera. Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse
tolerada.
7. Tem paciência. O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem sua
colaboração.
8. Tem fé. Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a
convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substituto benevolente da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz.
9. Esquece. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores
carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota.
10. Ama a tua profissão. Procura considerar a advocacia de tal maneira
que, no dia em que teu filho pedir conselho sobre seu futuro, consideres
uma honra para ti aconselhá-lo a se fazer advogado. 2
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1 Gilvandro Coelho, “Mandamentos de Ética Profissional”, in Caderno de Deontologia Jurídica,
Recife, p. 67, 1989.
2 E. Couture, ob. cit.
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