Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas
Bibliografia
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Artigos Diversos:
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Nacional da OAB, Vitória.
BARACHO, Moacir Cesar. “Conciliação Trabalhista e Justiça”, in Revista da Ordem dos Advogados
de Pernambuco.
BATOCCHIO, José Roberto. “A inviolabilidade do Advogado em face da Constituição de 1988”, in
Anais da XIV Conferência Nacional da OAB.
COSTA, Elcias Ferreira. “Quando a violência vem da Justiça”, in Jornal do Commercio, Recife,
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LIMA, Ernando Uchoa. “Discurso de Posse na Presidência da OAB”, in Jornal do Conselho Federal
OAB, nº 41/95.
MELO, Alberto Barreto. “A Evolução da Advocacia no Brasil”, in Anais da I Conferência Nacional
da OAB.
MELO FILHO, Urbano Vitalino. “A locução aos novos Advogados de 1986”, in Jornal da OAB-PE,
1986.
MORAIS FILHO, Antonio Evaristo. “A Crise da Advocacia”, in Anais da XIII Conferência da OAB,
Belo Horizonte.
PAULO VI. “Apologia do Advogado”, in Osservatore Romano, 25.05.1965. PERCINOTTO, Gloria Maria. “Ética e Independência Técnica”, in Anais da X Conferência Nacional
da OAB.
SOUZA, João Pereira de. “O Advogado Empregado”, in Anais da XII Conferência Nacional da OAB,
Porto Alegre.
Documentos Oficiais:
Constituição Federal, com EC nº 45/2004.
Lei nº 8.906/94, “Estatuto da Advocacia e da OAB”. Lei nº 4.215/63 (revogada), contendo o anterior Estatuto da OAB. Lei Complementar nº 35/79, Lei Orgânica da Magistratura. Lei nº 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Complementar nº 80/94, regulando Defensoria Pública. Lei nº 4.537/97, alterando a Lei nº 8.935/94. Lei nº 8.935/94, dispondo sobre o Notariado e os Registros Públicos. Código de Ética e Disciplina da OAB, Conselho Federal da OAB, 13.02.1995. Código de Ética da OAB, de 1934.
Catecismo da Igreja Católica, Ed. Vozes, Ed. Paulinas, Ed. Loyola, Ed. Ave Maria, 1993. Gaudium et Spes, Concilio Vaticano II.
Veritatis Splendor, Encíclica de Paulo II.
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, 1994.
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Marketing Jurídico
Asensi, Felipe
9788535272123
128 páginas
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Marketing Jurídico apresenta de maneira prática
como é possível fazer diferente na área de
prestação de serviços jurídicos, com foco
especial nos escritórios de advocacia e
departamentos jurídicos, denominados de
empresas de advocacia; A pretensão é de
fornecer subsídios úteis para que todo e
qualquer profissional que trabalhe com o direito
perceba a sua atuação num contexto maior do
que a mera rotina do dia-a-dia e pense em
estratégias inovadoras e consistentes de promoção dos seus serviços jurídicos com
confiabilidade;
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Comentários à Reforma da
Previdência
Lazzari, João Batista Et Al.
9788530988432
296 páginas
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Esta obra de comentários à Emenda
Constitucional nº 103/2019 contempla a análise
das alterações ocorridas nos Regimes de
Previdência Social dos trabalhadores da
iniciativa privada e dos servidores públicos
atingidos pela Reforma, com o objetivo de
facilitar a compreensão das inovações quanto
às novas regras permanentes e de transição
para a concessão dos benefícios. Compreende
abordagens críticas sobre os novos requisitos
de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à
acumulação de benefícios e às alíquotas
contributivas.
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Proteção de Dados Pessoais - A
Função e os Limites do
Consentimento
Bioni, Bruno Ricardo
9788530983284
344 páginas
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O livro aborda aquele que é um dos temas mais
importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais
desafiadores do campo da proteção de dados
pessoais: o consentimento. Essa ambivalência
corresponde justamente à alma desta obra, que
faz uma investigação dogmática, mas sem
perder de vista aportes empíricos, para
identificar quais os limites e a função do
consentimento na proteção dos dados pessoais.
Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como
um direito de personalidade autônomo perante
o direito à privacidade, os conceitos de dados
pessoais e dados anonimizados, legítimo
interesse como uma das bases legais para o
tratamento de dados –, o leitor encontrará uma
análise detida sobre como o direito e a
tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a
capacidade do cidadão de controlar seus dados
pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva
que o consentimento deve ser funcionalizado a
partir da equalização das assimetrias de poder
e informação em jogo, e que haja uma
estratégia regulatória não só focada no
consentimento, mas também apoiada na ideia
de que há um valor social na proteção dos
dados pessoais e, portanto, limites devem ser
estabelecidos. Toda essa articulação teórica
está apoiada: a) em elementos tradicionais da
cultura jurídico-legal brasileira (direitos da
personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos
relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na
legislação setorial de proteção de dados
pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código
de Defesa do Consumidor); c) em estudos de
casos e na revisão de literatura estrangeira; d)
no direito comparado, especialmente o novo
Regulamento Europeu de Proteção de Dados
Pessoais. À vista disso, o leitor tem em mãos
um livro que estuda a lei geral e a legislação
setorial de proteção de dados pessoais no
Brasil, mas considerando quais elementos
dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros
são relevantes para identificar que o conceito de
autodeterminação informacional vai além do
consentimento.
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Curso de Direito Tributário Brasileiro
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
9788530988340
656 páginas
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Balizado na larga experiência nos Poderes
Executivo e Judiciário e na intensa advocacia
especializada, o livro Curso de Direito Tributário
Brasileiro é fruto da maturidade jurídica do
Autor. Suas seguidas reedições devem-se não
somente à necessidade de constante
atualização, em face das mutações do sistema
pátrio, mas à grande aceitação da obra pelo seu
público. Neste Curso, o Professor Sacha
Calmon traz estudos que transcendem a
disciplina, que se justificam, no entanto, na
medida em que identificamos a interferência deles no campo do Direito Tributário. A primeira
parte, dedicada à Filosofia do Direito, faz uma
reflexão madura sobre o papel e os fins do
Direito e sua importância para o convívio social.
A segunda apresenta estudo da norma jurídica
como categoria epistemológica da Ciência do
Direito, dotando o leitor de uma visão ampla e
abrangente do fenômeno jurídico. Adentrando a
temática tributária, na Parte Constitucional, é
apresentado estudo de cada dispositivo da CF
que possui repercussão direta no Direito
Tributário. Com a mesma minúcia, faz análise
exauriente do Direito Tributário que habita o
CTN, bem como das leis complementares
posteriores, sem descurar da análise estrutural
de todos os impostos de nosso sistema
tributário. Trata-se de Curso que possui
reconhecida qualidade doutrinária e que está
totalmente atualizado com as constantes
mudanças do Texto Constitucional e das leis
complementares que tratam da matéria tributária, constituindo-se em leitura
fundamental para os estudiosos do Direito
Tributário.
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Código Civil Comentado
Tartuce, Flávio
9788530986889
1608 páginas
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"O Código do nosso tempo" Apresentamos à
comunidade jurídica nacional este Código Civil
Comentado – Doutrina e Jurisprudência, fruto
de um projeto comum, de autores de uma
mesma geração, atualmente entre os 40 e 50
anos de idade, todos com experiências
anteriores com Manuais, Cursos, Código Civil
comentados ou anotados e coordenação de
obras coletivas. Além dessa vivência editorial,
trabalhamos com o Direito Privado em nossa
atividade profissional, seja na advocacia, na
atividade consultiva, em pareceres, em arbitragens ou mesmo no Tribunal. Somos
professores de praticamente todos os ramos do
Direito Civil – da Parte Geral ao Direito das
Sucessões –, com experiência docente de mais
de duas décadas. A estrutura dos comentários
que desenvolvemos é dividida substancialmente
em duas partes. Na primeira delas, procuramos
analisar o dispositivo, expressando nossa
posição sobre a norma e expondo as
interpretações doutrinárias constantes das
Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual
Civil e de Direito Comercial do Conselho da
Justiça Federal. Na segunda parte,
comentamos os julgados emblemáticos a
respeito do dispositivo, em uma visão crítica e
dialogal com as Cortes brasileiras. Ademais, a
obra está acompanhada de um Código Civil
Comentado Interativo, em que serão postadas
aulas, complementos, esquemas explicativos e
outros conteúdos de atualização. Desse modo,
o livro não ficará desatualizado ano a ano, e será possível uma constante interação nossa
com vocês, leitores. Cada autor terá uma seção
específica nesse projeto digital, ou seja, sua
sala própria. As instruções de acesso estão em
uma das contracapas da obra. Uma boa leitura
e bons estudos. Os Autores
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