4.15 Questões

no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

4.15 QUESTÕES

1. (FGV – XII Exame de Ordem) O escritório Hércules Advogados Associados foi

fundado no início do século XX, tendo destacada atuação em várias áreas do Direito. O sócio-fundador faleceu no limiar do século XXI e os sócios remanescentes manifestaram o desejo de manter o nome do advogado falecido na razão social da sociedade.

A partir da hipótese sugerida, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

(A) Falecendo o advogado sócio, determina-se a sua exclusão dos registros da

sociedade incluindo a razão social do escritório.

(B) Permite-se a manutenção do sócio-fundador nos registros do escritório,

mediante autorização especial do plenário da Seccional.

(C) Havendo previsão no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode

permanecer o nome do sócio falecido na razão social.

(D) Existindo acordo entre o escritório de advocacia, os clientes e a Seccional da

Ordem dos Advogados do Brasil, é permitida a manutenção do nome do sócio falecido.

2. (FGV – XV Exame de Ordem) Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de

Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. (A) É possível manter o nome do sócio falecido, desde que prevista tal

possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

(B) É possível manter o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no

ato constitutivo da sociedade.

(C) É absolutamente vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão

social da sociedade.

(D) É possível manter, pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.

3. (FGV – XI Exame de Ordem) Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da

sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão

disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade empresária “X”, continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) Roberto, Alfredo e Armando agiram correta e eticamente, pois dividiram os

clientes, de forma que nenhum deles advogasse, ao mesmo tempo, para clientes com interesses opostos.

(B) Roberto, Alfredo e Armando não agiram corretamente, pois, em causas

trabalhistas, os advogados de partes com interesses opostos não podem ter qualquer tipo de relação profissional ou pessoal.

(C) Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os

advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos.

(D) Roberto, Alfredo e Armando não poderiam ter constituído a sociedade em

questão, ainda que Armando deixasse de atuar na causa em favor do ex-empregado.

4. (FGV – VII Exame de Ordem) Lara é sócia de determinada sociedade de advogados

com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado. (A) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do

que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.

(B) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma

sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

(C) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma

sociedade de advogados dentro do território nacional.

(D) Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição

suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.

5. (FGV – IV Exame de Ordem) Os advogados Pedro e João desejam estabelecer

sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

(A) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas

territoriais de seccionais diversas.

(B) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem

sociedade de advogados.

(C) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores. (D) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

6. (FGV – IX Exame de Ordem) O advogado João, regularmente contratado para

defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.

Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

(A) limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro. (B) ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade. (C) limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária. (D) ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

7. (FGV – XXVII Exame de Ordem) Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são

advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta. (A) É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros. (B) É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.

(C) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da

sociedade ou na alteração contratual em vigor.

(D) É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração

contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

8. (FGV – XXVI Exame de Ordem) O advogado Pasquale integra a sociedade de

advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa