6.2 Natureza jurídica dos honorários advocatícios

1. Epígrafe
2. Dedicatória
3. Apresentação
4. Sumário
5. Capítulo 1 – Da Atividade da Advocacia
6. 1.1 Considerações gerais
7. 1.2 Princípios da advocacia
8. 1.3 Advogado
9. 1.4 Atos privativos de advogado (art. 1.º da Lei 8.906/1994 – EOAB)
10. 1.5 Efetivo exercício da advocacia (art. 5.º do REGOAB)
11. 1.6 Atos não privativos de advogado
12. 1.7 Vedação à divulgação conjunta de atividade profissional (arts. 1.º, § 3.º, do EOAB e 39 do CED)
13. 1.8 Mandato/procuração (art. 653 do CC/2002)
14. 1.9 Tipos de mandato (art. 105 do CPC)
15. 1.10 Urgência (art. 5.º, § 1.º, do EOAB)
16. 1.11 Riscos do mandato (art. 9.º do CED)
17. 1.12 Recusa de mandato
18. 1.13 Imposição do cliente e independência do advogado
19. 1.14 Início do mandato
20. 1.15 Cessação do mandato
21. 1.16 Renúncia de mandato
22. 1.17 Revogação de mandato
23. 1.18 Substabelecimento do mandato
24. 1.19 Substabelecimento com reservas de poderes
25. 1.20 Substabelecimento sem reservas de poderes
26. 1.21 Prestação de contas (arts. 34, XXI, c/c o 37, § 2.º, do EOAB)
27. 1.22 Mediação, arbitragem e conciliação
28. 1.23 Conflito de interesse entre os clientes (art. 20 do CED)
29. 1.24 Patrono e preposto (art. 3.º do REGOAB)
30. 1.25 Postulação contra ex-cliente e ex-empregador (art. 21 do CED)
31. 1.26 Impedimento ético para postulação (art. 22 do CED)
32. 1.27 Diário Oficial Eletrônico da OAB
33. 1.28 Estagiário
34. 1.29 O estagiário pode
35. 1.30 Estágio e a faculdade
36. 1.31 Estágio e escritório de advocacia
37. 1.32 É vedado ao estagiário
38. 1.33 Comissão de Estágio Exame de Ordem
39. 1.34 Identificação do estagiário
40. 1.35 Pena por infração disciplinar
41. 1.36 Questões
42. Gabarito
43. Capítulo 2 – Dos Direitos do Advogado
44. 2.1 Considerações gerais
45. 2.1.1 Direitos do advogado
46. 2.1.2 Advogada gestante, lactante e adotante
47. 2.2 Inviolabilidade do escritório (art. 7.º, II, do EOAB)
48. 2.3 Comunicar-se com cliente preso (art. 7.º, III, do EOAB)
49. 2.4 Prisão do advogado (art. 7.º, V e IV, c/c o § 3.º do EOAB e art. 16 do REGOAB)
50. 2.5 Ingresso livre (art. 7.º, VI, do EOAB)
51. 2.6 Vista e carga de inquéritos e autos (art. 7.º, XIII ao XVI, c/c os §§ 1.º e 10 do EOAB e art. 107 do CPC), alterado pela Lei 13.793/2019)
52. 2.7 Limites do acesso ao Inquérito Policial (art. 7.º, § 11, do EOAB)
53. 2.8 Assistir ao cliente (art. 7.º, XXI)
54. 2.9 Desagravo público (arts. 7.º, XVII, do EOAB e 27, § 2.º, do CED)
55. 2.10 Procedimento do desagravo (art. 18, §§ 1.º e 2.º, do REGOAB)
56. 2.11 A Sessão de desagravo
57. 2.12 Sigilo profissional (arts. 7.º, XIX, do EOAB e 35 a 38 do CED)
58. 2.13 Aguardar o juiz (art. 7.º, XX, do EOAB)
59. 2.14 Imunidade do advogado (art. 7.º, § 2.º, do EOAB)
60. 2.15 Demais direitos do art. 7.º do EOAB
61. 2.16 Direito suprimido – Sustentação oral (art. 7.º, IX, do EOAB)
62. 2.17 Defesa judicial dos direitos e prerrogativas dos advogados (art. 15 do REGOAB)
63. 2.17.1 Registro Nacional de Violações de Prerrogativas – RNVP (Provimento 179/2018 do CFOAB)
64. 2.18 Questões
65. Gabarito
66. Capítulo 3 – Da Inscrição
67. 3.1 Requisitos para a inscrição (art. 8.º do EOAB)
68. 3.2 Idoneidade moral (art. 8.º, § 3.º, do EOAB)
69. 3.3 Advogado público (art. 8.º, CED)
70. 3.4 Advogado estrangeiro (art. 8.º, § 2.º, do EOAB)
71. 3.5 Espécies de inscrição (art. 10 do EOAB)
72. 3.6 Identificação do advogado
73. 3.7 Cadastro nacional dos advogados (CNA, art. 24 do REGOAB)
74. 3.8 Cancelamento de inscrição
75. 3.9 Licenciamento
76. 3.10 Questões
77. Gabarito
78. Capítulo 4 – Sociedade de Advogados
79. 4.1 Personalidade jurídica (art. 15, § 1.º, do EOAB)
80. 4.2 Unipessoalidade
81. 4.3 Procurações (art. 15, § 3.º, do EOAB)
82. 4.4 Integrar apenas uma sociedade por Conselho Seccional (art. 15, § 4.º, do EOAB)
83. 4.5 Filial (art. 15, § 5.º, do EOAB)
84. 4.6 Interesses opostos de clientes (art. 15, § 6.º, do EOAB)
85. 4.7 Denominação
86. 4.8 Licença de sócio (art. 16, § 2.º, do EOAB)
87. 4.9 Exercício conjunto de atividade diversa da advocacia (art. 16, § 3.º, do EOAB)
88. 4.10 Inscrição suplementar (Provimento 126/2008 do Conselho Federal da OAB)
89. 4.11 Responsabilidade (art. 17 do EOAB)
90. 4.12 Associação de advogados apenas para a participação nos resultados (art. 39 do RGEOAB)
91. 4.13 Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados (CNSA)
92. 4.14 Poderes dos sócios (Provimento 112/2006 do Conselho Federal da OAB)
93. 4.15 Questões
94. Gabarito
95. Capítulo 5 – Advogado Empregado
96. 5.1 Definição
97. 5.2 Isenção técnica (arts. 18 do EOAB e 8.º, § 1.º, do CED)
98. 5.3 Representação do advogado empregado (art. 11 do REGOAB)
99. 5.4 Jornada de trabalho
100. 5.5 Horas extras
101. 5.6 Hora noturna (art. 20, § 3.º, do EOAB)
102. 5.7 Honorários do advogado empregado
103. 5.8 Serviço de interesse do empregador
104. 5.9 Competência para processar e julgar dissídios decorrentes da relação de trabalho
105. 5.10 Questão
106. Gabarito
107. Capítulo 6 – Honorários Advocatícios
108. 6.1 Considerações iniciais
109. 6.2 Natureza jurídica dos honorários advocatícios
110. 6.3 Espécies de honorários
111. 6.4 Honorários e o Código de Processo Civil de 2015 (art. 85, § 1.º ao 19, do CPC)
112. 6.5 Honorários pactuados ou convencionados
113. 6.6 Honorários arbitrados judicialmente
114. 6.7 Honorários de sucumbência
115. 6.7.1 Honorários assistenciais
116. 6.8 Sucumbência e Fazenda Pública (art. 85, § 3.º, do CPC)
117. 6.9 Sucumbência Recursal (art. 85, § 11, do CPC)
118. 6.10 Sucumbência na Sociedade de Advogados (art. 85, § 15, do CPC)
119. 6.11 Cobrança de honorários (art. 24, caput e § 1.º, do EOAB)
120. 6.12 Execução do contrato de honorários (art. 54 do CED)
121. 6.13 Prescrição (art. 25 do EOAB)
122. 6.14 Acordo entre as partes (art. 24, caput e § 4.º, do EOAB)
123. 6.15 Contrato com cláusula quota litis (art. 50 do CED)
124. 6.16 Honorários em assistência jurídica
125. 6.17 Emissão de duplicata e indicação a protesto
126. 6.18 Honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública
127. 6.19 Desconto dos valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais de valores a serem entregues ao cliente decorrentes de processo judicial (art. 22, § 4.º, do EOAB)
128. 6.20 Advocacia pro bono (art. 30 do CED)
129. 6.21 Cartão de Crédito (art. 53, parágrafo único, do CED)
130. 6.22 Honorários no cumprimento de sentença (art. 85, § 1.º, do CPC)
131. 6.23 Questões
132. Gabarito
133. Capítulo 7 – Impedimento e Incompatibilidade
134. 7.1 Impedimento
135. 7.2 Hipóteses de impedimento
136. 7.3 Impedimento no CPC (arts. 144-148) e CED (art. 2.º, VIII, “e”)
137. 7.4 Incompatibilidade
138. 7.5 Hipóteses de incompatibilidade
139. 7.6 Professores e administração acadêmica de cursos jurídicos (arts. 28 e seu § 2.º e 30, parágrafo único, do EOAB)
140. 7.7 Exclusividade (art. 29 do EOAB)
141. 7.8 Questões
142. Gabarito
143. Capítulo 8 – Ética e Publicidade
144. 8.1 Da ética do advogado
145. 8.2 Publicidade de escritórios de advocacia e advogados
146. 8.3 Mala direta
147. 8.4 Boletim informativo (art. 45 do CED)
148. 8.5 Programas midiáticos (art. 43 do CED)
149. 8.6 Patrocínio (art. 45 do CED)
150. 8.7 Regras no mundo real e virtual (art. 46 do CED)
151. 8.8 Cartão de visita
152. 8.9 Questões
153. Gabarito
154. Capítulo 9 – Infrações Disciplinares
155. 9.1 Considerações Gerais
156. 9.2 Tipos de pena (art. 35 do EOAB)
157. 9.3 Censura
158. 9.4 Casos de aplicação da censura
159. 9.5 Suspensão
160. 9.6 Casos de suspensão
161. 9.7 Tipos de suspensão
162. 9.8 Exclusão
163. 9.9 Hipóteses de exclusão
164. 9.10 Multa
165. 9.11 Reabilitação
166. 9.12 Atenuante da pena
167. 9.13 Infrações apenadas com censura
168. 9.14 Infrações apenadas com suspensão
169. 9.15 Infrações apenadas com exclusão
170. 9.16 Infrações disciplinares: identificação
171. 9.17 Quórum e penas
172. 9.18 Questões
173. Gabarito
174. Capítulo 10 – Organização da OAB
175. 10.1 Definição
176. 10.2 Órgãos da OAB (art. 45 do EOAB)
177. 10.3 Estrutura federativa da OAB
178. 10.4 Conselho federal (arts. 51 a 55 do EOAB)
179. 10.5 Intervenção do conselho federal em conselho seccional (art. 54, VII, c/c o parágrafo único do EOAB)
180. 10.6 Conselho pleno (arts. 74 ao 83 do RGEOAB)
181. 10.7 Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB (arts. 84 ao 86 do RGEOAB)
182. 10.8 Órgãos do conselho federal
183. 10.9 A Conferência Nacional dos Advogados (CNA)
184. 10.10 Conselhos seccionais (arts. 56 a 59 do EOAB)
185. 10.11 Intervenção do conselho seccional nas subseções ou na caixa de assistência ao advogado (art. 58, XV, do EOAB)
186. 10.12 Conferências dos advogados dos estados e do Distrito Federal
187. 10.13 Caixa de Assistência ao Advogado (CAA) (art. 62 do EOAB)
188. 10.14 Subseções (arts. 60 e 61 do EOAB)
189. 10.15 Corregedorias-gerais (art. 72 do CED)
190. 10.16 Eleições e mandatos (art. 63 do EOAB)
191. 10.17 Requisitos para elegibilidade
192. 10.18 Eleição da diretoria do Conselho Federal
193. 10.19 Extinção do mandato
194. 10.20 Dever de urbanidade (art. 27, § 1.º, do CED)
195. 10.21 Voto
196. 10.22 Vedação aos que exercem mandatos (art. 32 do CED)
197. 10.23 Bens da OAB
198. 10.24 Questões
199. Gabarito
200. Capítulo 11 – Processo Disciplinar
201. 11.1 Natureza jurídica do processo e regras subsidiárias (art. 68 do EOAB)
202. 11.2 Sigilo do processo
203. 11.3 Competência
204. 11.4 Vedação de dirigente usar de influência para atuar em processos na OAB (art. 33 do CED)
205. 11.5 Prescrição
206. 11.6 Revisão do processo disciplinar (arts. 73 do EOAB e 68 do CED)
207. 11.7 Reabilitação do advogado (art. 69 do CED)
208. 11.8 Prazos
209. 11.9 Estrutura do Tribunal de Ética e Disciplina
210. 11.10 Procedimento/linha do tempo
211. 11.11 Representação
212. 11.12 Audiência de conciliação
213. 11.13 Defesa prévia
214. 11.14 Despacho saneador
215. 11.15 Instrução
216. 11.16 Parecer de enquadramento
217. 11.17 Razões finais
218. 11.18 Julgamento
219. 11.19 Recurso
220. 11.20 Hipóteses de cabimento do recurso
221. 11.21 Efeitos dos recursos
222. 11.22 Questões
223. Gabarito
224. Anexos

Apêndices

1. Gen