8.9 Questões

1. (FGV – XXI Exame de Ordem) Janaína é procuradora do município de Oceanópolis

e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta. (A) Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras

referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia pessoal e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.

(B) Os cartões de visitas pretendidos por Janaína, pautados pela discrição e

sobriedade, são adequados às regras referentes à publicidade profissional.

(C) Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras

referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia e a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce. Os demais elementos poderão ser mantidos.

(D) Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras

referentes à publicidade profissional. São vedados: a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.

2. (FGV – XVII Exame de Ordem) O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório

em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os

vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta. (A) O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos

acadêmicos e a experiência profissional.

(B) O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações

ou referências elogiosas ao profissional.

(C) O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos

acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.

(D) O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos

públicos capazes de gerar captação de clientela.

3. (FGV – XII Exame de Ordem) Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado,

com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias. (A) deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório. (B) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda. (C) pode ser remetido a quem o requerer. (D) é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

4. (FGV – X Exame de Ordem) Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da

empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve (A) assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho. (B) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa. (C) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa. (D) renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

5. (FGV – VIII Exame de Ordem) O advogado “Y”, recém-formado, diante da dificuldade

em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da

cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “Y” constam informações acerca da sua especialização técnico-científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB.

Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta. (A) “Y” incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas,

ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.

(B) “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários

em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.

(C) “Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais,

desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.

(D) “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de

sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.

6. (FGV – XIX Exame de Ordem) Alexandre, advogado que exerce a profissão há

muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.

(A) O advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja

impopular.

(B) O temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício

por Alexandre.

(C) As causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas

de apoio da Seccional da OAB.

(D) Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.

7. (FGV – IV Exame de Ordem) O advogado Walter recebe correspondência eletrônica

relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente

não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que

(A) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-

advogado não podem ser divulgados judicialmente.

(B) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à

sua publicidade.

(C) essa divulgação depende de autorização judicial. (D) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do

cliente.

8. (FGV – XIX Exame de Ordem) Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por

determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma norma em outro processo.

Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que

(A) Ivan e Dimitri cometeram infração disciplinar, pois é vedado ao advogado

recusar-se a prestar assistência jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.

(B) apenas Dimitri cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a

recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.

(C) apenas Ivan cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a

recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado.

(D) nenhum dos advogados cometeu infração disciplinar, pois se afiguram legítimas

as recusas apresentadas ao patrocínio da causa.

9. (FGV – XXVIII Exame de Ordem) A advogada Leia Santos confeccionou cartões de

visita para sua apresentação e de seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB, apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as