“… pede para instruir-se no sistema do Ensino Mútuo”

sobre a análise gramatical, sintaxe, regência, e concordância em um ou mais períodos. Este exame, assim como o das demais matérias, durará o tempo que o Ministro determinar.

Procedimento parecido era prescrito para as provas de aritmética,

geometria (com uso de tábua preta), moral cristã e doutrina católica, escrita (também incluía o uso de papel) e, por fim, prática de ensino mútuo. Durante a vigência dessa norma, entraram no magistério público Joaquim José Cardoso de Siqueira Amazonas, Francisco Alves da Silva Castilho, João José Moreira, João Rodrigues da Fonseca Jordão, Antonio Gonçalves Teixeira e Souza, Ermelindo José Exposto, e as professoras Marianna Joaquina da Fonseca e Anna Euqueria Lopes Alvares. Vários desses professores se destacaram em suas atividades nas décadas seguintes, tornando-se conhecidos no ofício.

“… pede para instruir-se no sistema do

Ensino Mútuo”

No que diz respeito ao ensino mútuo, algumas questões como a

formação, os concursos, o exercício em sala de aula no período em que esteve oficialmente em vigor na Corte e os seus resquícios, mesmo quando revogado, merecem ser destacados, na medida em que Pardal estava listado entre os que aplicavam o método e manteve, em parte, seu ensino após a Reforma de 1854.

O ensino mútuo foi estabelecido pela Lei de 1827. Baseava-se segundo

Bastos (1999) no ensino dos alunos por eles mesmos, divididos em várias classes, sob a direção de um só mestre. Cada classe possuía um ritmo e um programa, dirigida por um monitor que recebia previamente instruções do professor. O método envolvia uma nova relação com materiais pedagógicos, mobília, tempo, espaço e agentes educativos. A sua exigência nos concursos públicos se deu antes mesmo do Decreto de 1845, anteriormente referido, que definia que: “Far-se-á por último o exame da prática do ensino-mútuo, do qual o examinando explicará um só processo, fazendo-o executar pelos meninos”.

A cobrança de saber o sistema mútuo poderia ser inferida a partir de

detalhes como do anúncio da imagem a seguir, embora não esteja explicitada no texto (Correio Oficial, 17 ago. 1836).

Figura 8 – Anúncio de abertura de concurso público em 1836

Fonte: Correio Oficial, 17 ago.1836, n. 39, BN.

O aviso informa que o concurso para as cadeiras das freguesias de

Guaratiba e Inhaúma seria realizado na Escola Pública de Primeiras Letras de Sacramento. O endereço de uma escola para realizar um exame de aprovação para o magistério público em pleno horário escolar chama atenção. Qual seria o motivo? Trata-se da escola regida pelo professor Francisco Joaquim Nogueira Neves, onde era oficialmente aplicado o ensino mútuo e também ensinado a outros professores.

Criada em 13 de abril de 1823, funcionava como escola normal pelo

menos desde 1828, ano em que foi expedido um decreto, de 26 de novembro de 1828, sobre aumento salarial do professor Francisco, o que corrobora a afirmação:

Decreto de 26 de Novembro de 1828

Eleva a 500$000 o ordenado do Professor Publico da Escola Normal de ensino mútuo desta Corte.

Atendendo ao que Me representou Francisco Joaquim Nogueira Neves: Hei por bem que o ordenado anual de 400$000, que percebe como Professor Público da Escola Normal de ensino mútuo da Corte, seja elevado á quantia de 500$000 anuais, que lhe

serão pagos pela respectiva folha do Tesouro Público.11

Notícias posteriores indicam seu funcionamento como Escola Normal até

pelo menos 1839, como as da autorização da reforma do prédio e conserto da mobília (Correio Oficial, 14 abr. 1835, n. 83), do pedido de gratificação feito pelo mesmo professor em 1836 (Correio Oficial, 1836, n. 111) e do pedido de admissão de um aspirante a professor público, no ano de 1839 (Correio Oficial, 9 set. 1939, n. 58).

Pelos documentos levantados, não foi possível apreender como se dava

o funcionamento da Escola Normal de Ensino Mútuo. Contudo, considerando que ela estava instalada em uma escola de ensino primário, cujo professor era regente de uma cadeira de primeiras letras, parece que a instituição não funcionava nos moldes previstos para uma escola de formação docente. Porém, o fato de a ela ser atribuído o nome de “Escola Normal” não pode ser desconsiderado, pois indica a intencionalidade de formação, mais especificamente nesse caso, na aquisição dos conhecimentos necessários à aplicação do ensino mútuo. Nesse sentido, cabe destacar que a Lei de 1835, que criou a Escola Normal da Província, em Niterói, definia em seu segundo artigo que

A mesma Escola será regida por um Diretor, que ensinará. Primo: a ler e escrever pelo método Lancasteriano, cujos princípios teóricos e práticos explicará.

Segundo: as quatro operações de Aritmética, quebrados, decimais e proporções. Tertio: noções gerais de Geometria teórica e prática. Quarto: Gramática de Língua Nacional. Quinto: elementos de Geografia. Sexto: os princípios de Moral Cristã, e da Religião do Estado.

Na Escola Normal de Niterói também haveria apenas um regente, com

um currículo igualmente restrito – praticamente o mesmo preconizado pelo sexto artigo da Lei Geral de Ensino para ser ensinado nas escolas de primeiras letras –, sendo que o único ensino voltado para formação didática era o mesmo que ocorria na Escola Normal de Ensino Mútuo da freguesia de Sacramento, ou seja, o ensino mútuo. Cabe lembrar que Villela, ao tratar da fase inicial da instituição niteroiense, a ela se refere como uma “escola normal artesanal” (2002a).

Cardoso (1999), em estudo situado entre 1823 – ano em que o ensino

mútuo foi implantado no Brasil –, e 1840, menciona uma Escola Normal de Ensino Mútuo criada por decreto de 1823, para instrução das corporações militares e extensiva a todas as classes, e extinta por decreto de junho de 1829. A autora assinala que

Como na Coleção de Leis do Império Brasileiro não encontramos nenhum outro decreto com a mesma data de 1° de março de 1823, que criou a Escola Normal do ensino mútuo nesta Corte, podemos supor que a primeira escola organizada pelo novo método, para instrução principalmente do Exército, também formou novos professores, não no sentido formal que damos hoje à escola normal, mas funcionando como um centro difusor do conhecimento do método a ser repassado a outras pessoas interessadas em o aprender. E pelo texto do decreto de 20 de junho de 1829, tal iniciativa foi bem-sucedida, resultando na criação de novas escolas do mesmo tipo (1999, p. 122, grifo nosso).

O decreto que criou a Escola Normal da freguesia de Sacramento é outro,

portanto tratar-se-iam de escolas distintas. E o próprio Decreto de 20 de junho de 1829 justifica a decisão de extinguir a escola criada em 01 de março de 1823, alegando ser desnecessária “por se acharem cinco em exercício”. Tal fato aponta a existência de outras unidades. Parece que uma das soluções encontradas para cumprir a Lei de 1827, que determinava que o professor que não tivesse instrução nesse ensino deveria fazê-lo em curto prazo e à custa dos seus ordenados, seria aprender com os “colegas professores” que o soubessem.

A autora também menciona a escola de Sacramento onde lecionava

Francisco Joaquim Nogueira Neves, criada para admitir até 270 meninos, mas como uma escola de primeiras letras que usava o ensino mútuo. Dirigida por uma junta diretora, tinha como professor “Francisco Joaquim Nogueira Neves, como endereço na Rua da Cadeia, que continuou ainda lecionando muitos anos, pois o encontramos atuante em 1835. Quanto à junta, foi extinta pelo decreto de 4 de março de 1829” (Cardoso, 1999, p. 123).

Apesar da extinção da referida junta, a escola continuou a funcionar como

escola normal sob a regência desse professor, conforme indicam as fontes, até 1837, ano em que Francisco Neves pediu remoção para a cadeira da freguesia da Glória, onde lecionou até 1861, quando foi jubilado. Em 1837, foi substituído por Joaquim Sabino Pinto Ribeiro, que também não encerrou a atividade da Escola Normal, pois foi possível localizar um anúncio de que o Ministro do Império havia visitado a Escola Normal de Ensino Mútuo da freguesia de Sacramento, sob sua regência, em 10 de outubro de 1837 (Correio Oficial, 16 out. 1837).

Outras escolas de primeiras letras em que o sistema de ensino mútuo era

usado foram apresentadas por Cardoso em um quadro composto por quinze professores que atuaram com o método entre 1823 e 1840. O próprio professor Pardal se encontra em uma listagem de professores públicos de 1839 que usavam o método mútuo (AGCRJ, códice 10.4.4, 26 abr. 1839, f.3).

Anos depois, em 1849, Pardal recebeu uma quantia para as despesas

com a montagem da escola pública de Santa Rita “pelo sistema de ensino mútuo”, informação que poderia ter relação com o fato de que a escola havia mudado para outro endereço. Nesse caso, talvez fosse preciso trocar, reparar ou aumentar a mobília, ou significasse que, no prédio anterior, a escola funcionava sem a mobília preconizada para o sistema. No entanto, era comum que escolas que afirmavam empregar o ensino mútuo, na prática, apenas se ativessem ao uso de termos e expressões relativos ao método, bem como de mobília e materiais, mas não a aplicação do método

em si.12

Cabe destacar que, mesmo após a instituição na Corte do ensino

simultâneo pelo Regulamento de 1854, o sistema mútuo ou alguns de seus elementos persistiam nas práticas escolares, sinal de que a apropriação do método ou de parte de seus dispositivos – provavelmente uma apropriação criativa, diante das circunstâncias da realidade brasileira –, poderia ter adquirido um caráter de tradição difícil de extirpar. Um dos mapas de matrícula do ano de 1855 do professor Pardal, usado nesta pesquisa para fazer uma análise dos pais e encarregados dos alunos, registra que o professor usava o método “misto, de mútuo e simultâneo”, aspecto que poderia se refletir na mobília da escola de forma muito peculiar.

Quase vinte anos depois, em relatório da Comissão Visitadora das

Escolas da Corte de 1873, na parte a respeito do assunto, a comissão aconselha que a mobília da escola de Santa Rita fosse completamente “reformada”. A comissão descreve a escola como tendo duas salas, sendo a da frente do sistema número 2 e a do interior, de número 1 e que ainda assim eram insuficientes para a frequência ordinária. As carteiras chamadas do “sistema 1” eram descritas deste modo:

Mesa de pinho pintado de preto, com pequena inclinação, tendo 3,20m de comprimento, 0,4m de largura e 0,76m de altura. O respectivo banco, sem encosto, mede 0,43m de altura, e 0,20 de largura, e é fixo à mesa. Esta tem por baixo do tampo pequenos repartimentos para os alunos guardarem livros, cadernos, etc. Uma travessa de madeira, presa à mesa em todo o comprimento desta, serve para apoio

dos pés; perpendicular à mesa existem 6 ou 7 hastes de ferro donde pendem os quadros de escrita (p. 24).

A mobília sugere o ensino ao qual se prestava e o relatório fornece uma

observação histórica a respeito delas: “Esta mobília foi introduzida em 1828 ou 1829 e serviu para as primeiras escolas de ensino mútuo. Ainda existem alguns raros e venerandos espécimes desse gênero nas escolas de meninos do curato de Santa Cruz, de Inhaúma e 1ª de Santa Rita” (p. 25).

A mistura entre carteiras antigas e mais modernas em uma mesma

escola consiste numa realidade que vai se propagar ao longo do tempo a despeito da presença mais incisiva dos discursos higienistas, das propagandas em torno da modernidade pedagógica, da constituição de uma “indústria escolar”, bem como de questões econômicas que iriam emergir no final do século XIX no Brasil, como assinala Alcântara (2014). Cabe destacar que a renovação de mobília e de materiais pedagógicos tanto era bem recebida como requisitada pelos docentes.

Em 1873, portanto, uma das possibilidades de ocorrer o “método misto”

seria de aplicar separadamente o método mútuo e o simultâneo, cada um numa sala, em uma mesma escola, como parecia funcionar na Escola de Santa Rita, beneficiada pela divisão de salas, ou prejudicada por ela. No entanto, o endereço da escola informado pelo relatório, Rua do Príncipe, n.º 80, era recente. Era do mesmo ano da visita, conforme registra o Almanak Laemmert. Desse modo, não sabemos se o mesmo procedimento teria sido adotado por Pardal nos outros prédios ocupados.

Esse exemplo serve de ilustração ao comentário da comissão sobre os

métodos seguidos nas escolas públicas da Corte. Ao defender que ensino misto era o que melhor que se prestava às condições existentes, afirma que “não pareceu à comissão que ele fosse executado sempre com toda perfeição, nem tão pouco o simultâneo, o que não é aliás de estranhar da parte do nosso pessoal docente, que, não possuindo, em geral, estudos regulares, aplica esses métodos como cada qual entende” (p. 53). A afirmação um tanto jocosa a respeito do uso dos métodos, atribuído à falta de estudos regulares, provavelmente não se direcionava ao professor Pardal que tinha reconhecimento dos colegas em termos de saber pedagógico. No entanto, não foi possível saber se Pardal teve uma formação institucional para aprendizagem do sistema mútuo, mas havia essa possibilidade, como, por exemplo, nas escolas normais de ensino mútuo.

Em meio às discussões sobre o ensino mútuo, a abertura de escolas

normais no país, ao ordenamento jurídico que se impunha à instrução, um outro acontecimento iria afetar o modo pelo qual a autoridade máxima do país era registrada nos documentos oficiais, entre os quais aqueles produzidos pelo funcionamento da instrução: a maioridade de D. Pedro II em 1840. Os professores não ficaram indiferentes ao fato. O diretor das escolas, Joaquim Silveira, enviou uma carta de felicitação ao Imperador, acompanhada das assinaturas de mais quatro professores públicos de primeiras letras, sendo um dos signatários o professor Pardal.