Encarregados da matrícula, sujeitos da cidade

Em outro caso, dois alunos, Sergio Neves Gonçalves (8 anos) e Carlos

Rodrigues de Faria (6), tinham responsáveis diferentes e residiam no número 125 do Largo da Imperatriz, mesmo endereço em que anos mais tarde seria instalada a escola, transferida do Largo da Imperatriz, n.º 121. Uma busca no Almanak Laemmert pelo número 125 mostra que várias pessoas já haviam apresentado o lugar como sua residência. Por outro lado, o acompanhamento da trajetória de vida de Luiz Rodrigues de Faria, responsável por Carlos Rodrigues de Faria, mostra que ele mudava de endereço com muita frequência, apesar de trabalhar em ocupações que lhe davam certa estabilidade: amanuense do Consulado da Corte e depois, escrivão do depósito da Marinha.

Casos como o do aluno Perciliano das Chagas Oliveira (7 anos), cujo

responsável era o carpinteiro Leopoldino das Chagas Oliveira, que residia na Rua do SS. Sacramento, n.º 4, mesmo endereço de Eusébio de Queiroz, inspetor da Instrução, e de outros endereços que coincidem com os de estabelecimentos divulgados no Almanak Laemmert – como o do aluno Luis Giraud, cujo responsável era Giraud Henrique, que residia no mesmo número que o médico Soares Ribeiro e seu filho, tesoureiro das alfaias, na Rua dos Ourives, n.º 225 –, também chamam a atenção e podem indicar o tipo de relações, posições sociais e agências que tais sujeitos possuíam na cidade.

O campo “residência” dos mapas nos permite observar questões que

mostram a complexidade da sociedade da época. O processo de escolarização e a necessidade de aprendizagem das primeiras letras faziam conviver sob o mesmo teto, diariamente, durante algumas horas, os moradores de uma rua conhecida pela capoeira e vadiagem, os tutelados de um padre que possuía escravizados, os filhos de comerciantes, de artesãos e de funcionários públicos de baixo escalão. A variedade de ocupações desse conjunto de responsáveis, tratada brevemente nessa parte que visa compreender a distribuição geográfica dos alunos, sinaliza algumas hipóteses a serem exploradas no próximo item.

 

Encarregados da matrícula, sujeitos da

 

cidade

 

Uma análise das famílias dos alunos torna-se indispensável para

observar a dinâmica do local e da escola. A investigação em torno das ocupações, atividades e de outros dados diversos acerca dos pais ou encarregados dos alunos permite examinar a maneira como as famílias se inseriam na sociedade e como essa inserção levou-os a buscarem escolarização para os filhos ou tutelados. Ao abordar novos sujeitos e problemas da micro-história italiana, Espada Lima discute como a família se tornou eixo central de análise na compreensão da sociedade camponesa. Em que pese a diferença da realidade no caso brasileiro, as discussões trazem contribuições para este estudo. Questionar os modelos e superar os estudos das famílias como eram realizados pela chamada demografia histórica, segundo Lima, consiste numa dessas reflexões para as quais seria preciso compreender como os ciclos familiares ligavam-se ao ciclo de desenvolvimento e reprodução da sociedade. Assim, não era a família como instituição, “núcleo biológico”, que interessava para a análise histórica, mas como um “núcleo de um sistema de relações” (Lima, 2009).

Com intuito de compreender uma parte das histórias de vida dos alunos,

familiares e encarregados e seus “sistemas de relações”, igualmente procurei rastrear o “fio do nome” (Ginzburg, 1991), utilizando, inicialmente, o Almanak Laemmert. Posteriormente, com o acesso aos periódicos do século XIX de modo digitalizado pela Biblioteca Nacional, foi possível ampliar as fontes e obter maior número de dados. Para identificar os indivíduos foi imprescindível realizar o cruzamento das informações obtidas nos jornais com aquelas fornecidas pelos mapas de matrículas, como idade, endereço e naturalidade. Em contrapartida, o enorme quantitativo de dados referentes a um mesmo nome – mas não necessariamente a mesma pessoa – prejudicou a identificação de alguns sujeitos. Assim, apesar do rastreamento do nome de um universo de quase 100 famílias, várias não foram incluídas no quadro de ocupações e atividades pela dificuldade de confirmação da identidade (apêndice 7).

O procedimento de rastrear nomes impôs a reflexão de outra

problemática: as práticas de nomeação no Brasil do século XIX. Segundo Rowland, em ensaio do caso português, as práticas de nomeação possibilitavam que os nomes adquirissem um significado, contribuindo para o estabelecimento de uma identidade social diante de outras pessoas ou grupos. O autor afirma, apoiado nos estudos de Vasconcellos (Antroponímia Portuguesa, 1928), que “o nome passa a ter simultaneamente uma dimensão social e uma dimensão moral, articulando as identidades pessoal e social dos indivíduos e contribuindo, assim, para a constituição social e moral da pessoa” (2008, p. 18).

Rowland destaca que a Contra-Reforma Católica e o Concílio de Trento

tiveram participação acentuada nos processos de nomeação na Europa. Ao tentar regulamentar o sacramento do matrimônio, foi estipulado que cada pároco deveria manter um livro de registro de batismo e um de matrimônio. Segundo ao autor, quando a igreja instituiu “um registo nominativo de todos os seus paroquianos, tendo em vista a sua fiscalização e identificação genealógica, acabou por dar a todos os nomes um carácter público e contribuiu para a padronização das práticas de nomeação” (2008, p. 32).

No entanto, apesar da tentativa de padronização dos registros de batismo

e casamento, Monteiro (2008), em estudo sobre os sistemas de transmissões de nomes nas elites em Portugal, aponta que os sobrenomes usados em Portugal eram aqueles considerados mais importantes. O autor menciona a que a única disposição legal existente era as Ordenações do Reino de Portugal (compilação de 1603, Filipinas), que vigorou até o século XIX tanto em Portugal quanto no Brasil:

 

[…] o assunto era aflorado, concretamente no título 92 do livro 5, intitulado “Dos que tomam insígnias de armas, e dom, ou apelidos, que lhes não pertencem”. Aí se estipulava, de permeio com muitas outras disposições, que se podiam tomar as armas do pai ou da mãe “e se quiserem tomar somente [estremes] as armas da parte de suas mães, podê-lo-ão fazer”, admitindo-se também que alguém fosse chefe de mais do que uma linhagem, o que pressupunha que, pelo menos de uma delas, o fosse por via feminina (2008, p. 50, aspas do autor).

 

Monteiro relata que tal prática chocava famílias que vinham de países em

que os nomes se transmitiam apenas por via masculina e cita um relatório diplomático francês de 1864, no qual consta a surpresa com o fato de que fidalgos portugueses usavam o nome de suas mães quando eram melhores.

 

E, poucos anos volvidos (1701), registra-se num escrito inglês que se reporta à população portuguesa em geral: “quando casa, a mulher não toma o nome do marido, antes neste particular existe uma grande liberdade para que as pessoas tomem os nomes que lhes agradarem e, por vezes, dois irmãos do mesmo pai e mãe têm

apelidos diferentes” (2008, p. 50, aspas do autor).2

 

O autor também ressalta que as mulheres nunca “tomavam o apelido do

marido”, pois não era prática na elite aristocrática portuguesa. Prática que parece também se dar no grupo investigado neste estudo. A maior parte do conjunto de responsáveis pelos alunos da escola de Santa Rita era formada por homens, mas havia uma significativa presença de mulheres (55), todavia os mapas de matrículas não registraram os sobrenomes de muitas delas.

Monteiro também remete ao caso brasileiro, uma vez que o mesmo

padrão poderia ser encontrado nas famílias paulistas dos séculos XVI, XVII, XVIII, com base na genealogia reunida por Pedro Tasques de Almeida Leme (1714[?]-1777):

 

Num total de 645 casamentos com dois ou mais filhos dos quais se conhecem os sobrenomes, os que produziram para cima de 3800 descendentes legítimos, observamos que apenas em 8,2% dos casos todos os filhos partilhavam o mesmo sobrenome ou conjugação de sobrenomes. Ou seja, em quase 92% tinham conjugações de apelidos diferentes e em mais de três quartos do total não tinham sequer um apelido em comum. As elites paulistas partilhavam, assim, de forma notória, o modelo de comportamento das elites reinóis. Pode sustentar-se, assim, que, nessa matéria, os modelos portugueses foram transpostos e retomados pelas elites do Brasil colonial (p. 52).

 

Apesar de o estudo ser, sobretudo, acerca das famílias das elites, o autor

traz algumas questões para os casos populares. Uma das discussões era como nomes de famílias das “mais seletas fidalguias” se tornaram comum na população.

 

O sobrenome podia ser tomado de uma alcunha (em gerações ulteriores eventualmente transformado em apelido), ter uma origem toponímica (o que parece ser frequente até muito tarde), ser constituído por um segundo nome próprio, ter uma base patronímica ou, por fim, retomar apelidos, tomados dos progenitores, dos padrinhos ou até (no caso de criados ou de escravos) do senhor (p. 54).

 

A mudança nas práticas de nomeação em Portugal começou no século

XIX, protagonizada pelos grupos familiares em processo de mobilidade social ascendente, mais abertos aos valores e comportamentos associados à cultura francesa. A emergência de um novo modelo reforçou a autoridade paternal, sem que as referências maternas desaparecessem (Monteiro, 2008).

O caso dos escravos e libertos também deve ser considerado como parte

da lista de nomes da população matriculada nas escolas da Corte. Em estudo sobre práticas sociais e parentesco entre os escravos na fazenda de Santa Cruz no Rio de Janeiro, Carlos Engemann (2002, p. 96) destaca que “se os homens organizam seu espaço por meio de suas relações socioculturais, a expressão social dessa relação pode ter se dado pela troca de sobrenomes”. Alerta, ao discutir a adoção do sobrenome dos senhores pelos escravos, que “antes que se pense apenas na adesão ou devoção desses aos seus senhores, é possível postular que essa foi uma ‘herança’ tomada ao antigo senhor. Um nome, uma identidade no mundo luso-colonial” (p. 94, aspas do autor).

Tais reflexões trazidas por Rowland, Monteiro e Engemann tornam-se

importantes para entender a dinâmica de nomeação das famílias, cujos filhos ou tutelados acham-se registrados nos mapas de matrículas, como o fato de que o último nome do filho não ser sempre o mesmo do pai, apesar da comprovação da paternidade – ou ao menos sua assunção - obtida por outras fontes. O próprio caso do professor Pardal se enquadra nesta questão, pois seu pai se chamava Matheus Henriques de Faria e sua mãe Elisa Vieira da Silva, podendo assinalar a adoção do sobrenome pertencente a alguém de importância para a família.

Outras vezes, a questão era o uso do mesmo nome completo por duas

pessoas no interior da mesma família. O caso da família Ferreira era emblemático. O pai se chamava José Joaquim Ferreira Leal e os meninos registrados em seu nome eram: José Antonio Ferreira Leal, Antonio Joaquim Ferreira Leal, Joaquim José Ferreira Leal, João Antonio Ferreira Leal e Candido Antonio Ferreira Leal. Não bastasse a similaridade dos prenomes, durante a pesquisa sobre os rumos tomados pelo ex-aluno Antonio Joaquim Ferreira Leal, uma série de dados levantados pareceriam não fazer sentido. O problema apenas foi compreendido com o aprofundamento da investigação e com auxílio da nota no Diário do Rio de Janeiro da missa fúnebre do patriarca da família, José Joaquim Ferreira Leal (no qual constava o nome de pessoas da família e seu grau de parentesco) e das listas de qualificação de votantes de 1876 e 1877. Na nota, consta que o patriarca tinha um irmão chamado Antonio Joaquim Ferreira Leal e ambos eram filhos de José Ferreira Leal. Portanto, havia o ex-aluno chamado Antonio Joaquim, que se tornou professor, e o seu tio homônimo, que era proprietário, e ambos constavam nas listas de votantes.

Nesse caso, as relações de parentesco puderam ser identificadas, mas o

emprego do termo “encarregado” – no mesmo campo dos “pais” – nos mapas de matrícula torna ainda mais complexa a análise, pois sugere uma relação sem parentesco com o aluno matriculado. Pode-se cogitar que esse indivíduo fosse uma espécie de protetor, tutor ou mesmo alguém com posição privilegiada na sociedade, a quem os pais poderiam recorrer no intento de garantir uma vaga na escola desejada. Parece ser o caso do Visconde de Baependy – à época, deputado na Assembleia Geral Legislativa –, que consta no campo de pais ou encarregados duas vezes em referência a dois alunos estrangeiros, um da Alemanha, Carlos Prigs, e outro da Ilha de São Miguel (Açores), Manoel Correa da Silva. Por que um visconde se encarregaria da matrícula de dois meninos estrangeiros? Poderia ser ele um agenciador de menores nos moldes discutidos por Martinho (1992) em seu estudo sobre os caixeiros no Rio de Janeiro? A autora aponta que os agenciadores traziam meninos de fora, geralmente de Portugal, pagando suas passagens e mantendo-os em casa até que encontrassem trabalho em algum estabelecimento comercial. As passagens deveriam ser ressarcidas e havia uma cobrança de taxa. Os dois meninos foram matriculados na primeira classe, sendo possível que o alemão não soubesse português. Por outro lado, ter na lista de matrícula um encarregado com título de nobreza poderia representar, para um professor, alguma distinção, troca de favores e também evidenciar as conexões por ele estabelecidas.

No entanto, Carlos e Manoel não eram os únicos alunos estrangeiros.

Embora, a grande maioria dos alunos fosse registrada no campo “naturalidade” como sendo do Rio de Janeiro e outros de São Paulo (3), Porto Alegre (1), Bahia (1) e Ceará (1), havia alunos de Lisboa (1), Porto (1), Ilha da Madeira (3), além da Ilha de São Miguel (1) e Alemanha (1), já mencionados. Martinho (1992) também assinala que alguns meninos vinham de Portugal já destinados a estabelecimentos de parentes. Na mesma esteira de reflexão, Vidal (2008b) afirma que, na segunda metade do século XIX, uma onda migratória de galegos e portugueses do Norte de Portugal se deu em direção à América Latina, tendo como um dos destinos, o Brasil. Apoiada em Alves (1994), Vidal igualmente assinala que até 1870 a idade de maior frequência dos emigrantes portugueses era de 13 e 14 anos e que boa parte se destinava às casas de comércio.

Desse modo, chama atenção o fato do aluno de Lisboa, Francisco Ferraz

de Macedo (10 anos), ter como responsável Antonio Ferraz de Macedo, proprietário de armarinho; de Antonio Marques Junior (Ilha da Madeira), cujo responsável era Anna Joaquina Marques, residir em um endereço, Rua da Prainha, n.º 8, registrado no Almanak Laemmert como lugar onde também funcionavam três estabelecimentos – uma loja de fazenda e de roupas de João Ferreira da Cruz & C., um armazém de fazendas de Manoel Joaquim dos Reis e um armazém de materiais para obra de Antonio Teixeira de Barros (Al, 1854); de Francisco Antonio Pereira (8 anos) e Manoel Francisco Pereira (10), ambos da Ilha da Madeira. Francisco teve como primeiro responsável Belmiro Borges Pereira e, posteriormente, Antonio Francisco Pereira, o mesmo encarregado de Manoel. O encarregado Belmiro apresenta como endereço nos mapas de matrícula a Rua da Alfândega, n.º 38 que, conforme consta no Almanak Laemmert, em 1854, era a residência de E. Volckmar, negociante estrangeiro de importação e exportação e vice-presidente da Sociedade Alemã de Beneficência.

Entre os nomes registrados nos mapas de matrícula, cabem algumas

observações acerca do caso de dois alunos. Um deles, de oito anos, estava sem o nome completo e, em cinco mapas, foi registrado apenas como “Amador”, tendo como responsável Francisco José da Silva Santos. O outro, Isidoro Gomes de Faria, nos dois mapas de matrícula em que esteve presente, teve como único dado registrado seu nome completo, sem constar idade, pai, encarregado ou endereço. A ausência desses dados poderia apontar uma situação “irregular” na escola ou na sociedade, como, por exemplo, no caso de escravizados ou filhos de relações ilícitas. O nome Isidoro Gomes de Faria foi localizado na lista de alunos externos que concluíram os estudos primários na escola do Arsenal da Marinha (Diário do Rio de Janeiro, 23 dez. 1864), mas não há nenhuma outra informação que permita confirmar tratar-se da mesma pessoa, embora, seja sugestivo pelo fato desse nome não ser muito comum.

O trabalho de rastreamento e de garimpagem dos nomes registrados nos

mapas de matrícula podem ser vistos na sistematização feita no apêndice 7. Nele apresento o conjunto de informações obtidas dos sujeitos pesquisados – alunos, pais e encarregados – como ofício, ocupação, participação em associações, cargos ocupados, atividades realizadas e um conjunto diversificado de dados a respeito da vida destes sujeitos.

No entanto, é importante problematizar o quadro de ocupações dos pais

organizado a partir de fontes como o Almanak Laemmert e a imprensa periódica. Tomando de empréstimo uma reflexão de Espada Lima (2006) acerca da pesquisa de Giordano Levi, podemos observar que é um quadro incompleto e limitado na medida em que o Almanak, por exemplo, privilegiava os comerciantes, proprietários, funcionários da máquina administrativa do governo, associações e indivíduos com peso suficiente para ter seu nome publicado nas páginas desse veículo de propaganda. Mas, por outro lado, também permite “lançar luz sobre o universo de estratégias locais de poder e de relações clientelares” (2006, p. 253) que se pretende colocar em evidência neste estudo.

Ambos os veículos, conforme já assinalado, fazem parte de um processo

de escrituração sobre o outro no século XIX e apontam os modos de inscrição dos sujeitos e sobre os sujeitos. Dessa forma é possível observar que os mais pobres ou membros das classes populares aparecem em relatos de crimes e processos, como o carpinteiro Leopoldino das Chagas Oliveira, como veremos ainda neste capítulo. Em torno dos mais abastados prolifera uma escriturística não só nos veículos, mas nas instâncias, como no caso do atuante funcionário público Domingos Thimoteo de Carvalho. Por outro lado, essa escriturística marca também os pertencimentos sociais, como no caso do ex-aluno Manuel Nunes Pinheiro, intensamente envolvido com atividades associativistas. Personagens que possuíam relações com a Escola Pública de Santa Rita e que permitem operar com três tipos sociais para compreensão da organização social da cidade e do poder no período, como veremos adiante.

O recurso da pesquisa na imprensa periódica permite ampliar as

possibilidades de investigação, mas ainda assim apresenta certas restrições no que concerne à presença de nomes das classes populares. Uma delas sendo a dificuldade de confirmar a identificação dos sujeitos em alguns casos, como em autos de prisão em que as notas não traziam mais do que o nome completo como informação pessoal. Por causa da possibilidade de homônimos, notas restritas como essas foram descartadas da pesquisa.

Em razão disso, é preciso cautela na análise do resultado do

levantamento, bem como evitar generalizações a respeito da configuração do grupo atendido pela escola. Os sujeitos identificados pela imprensa periódica constituem parte autêntica do corpo discente, porém não podem ser usados para determinar o caráter social, econômico e cultural do alunado como um todo, mas apenas em parte. Dessa maneira, devem ser considerados os relatos dos professores, delegados da instrução e demais agentes do governo, registrados na documentação encontrada em arquivos e relatórios a respeito da população atendida, como as famílias pobres que, por sua condição social, não se tornam objeto de registro na imprensa ou aparecem com poucas informações, por vezes imprecisas, o que impossibilita a confirmação da identidade. A frequência de alunos de origem pobre pode ser confirmada por meio de relatos e documentos, como, por exemplo, os vários ofícios enviados por professores contendo listas de crianças pobres para receberem vestuário e o relatório da “Comissão visitadora das escolas públicas” de 1873, no qual os relatores afirmam que:

 

Entre nós, em regra geral, os ricos pagam a um mestre que vem dar em casa o primeiro ensino a seu filho; o remediado manda os filhos para um colégio particular onde recebem a instrução primária e secundária; o pobre esse é que se utiliza da escola pública, e são justamente esses os meninos que não primam pela educação, e que poucas vezes encontram na família os elementos necessários para formação de um bom caráter moral e religioso (Relatório da Comissão, anexo 3 do Relatório da IGIPSC, p. 39).

 

No mesmo relatório, ao tratar do problema da divisão das aulas em duas

sessões que faz com que os alunos não retornem para assistir a aula da tarde, alega-se que:

 

Para as famílias pobres, onde a mais restrita a economia é assunto de suprema necessidade, torna-se penoso dividir o jantar comum antecipando o dos meninos que tem de ir para a escola, acontecendo, pois, que ou estes deixam de frequentar a aula de tarde, ou irão para ela sem ter tomado a necessária refeição, o que lhes deve causar sérias perturbações de saúde (Relatório da Comissão, anexo 3 do Relatório da IGIPSC, p. 54).

O professor Costa e Cunha, em 1872, ano em que estava regendo

interinamente a cadeira de Santana, embora fosse favorável à coeducação dos sexos, questiona se a escola brasileira e o próprio povo tinham condições de lidar com ela. Ao alertar para os riscos que considerava existir, acabou por nos fornecer alguns aspectos do público atendido nas escolas públicas, confessando até mesmo a presença de escravizados, apesar de proibida por lei:

 

Nossa escola pública, como se sabe, está aberta para todos, graças às instituições sábias e livres que nos regem, e tanto tem ali entrada o menino das famílias livres como o das libertas e até das cativas; ora, seja qual for o estado ou a classe do homem livre, este não vê jamais com bons olhos seu filho em comum com o escravo de ontem, e, se assim é para o filho, que diremos da filha?

De sobejo sabemos que o menino, filho do próprio escravo, de bons costumes, é mais digno e estimável do que outra criança de melhor ou mais elevada condição, mas viciosa e perversa; assim pensamos nós outros, assim pensam os filósofos, os filantropos, mas o povo não é filósofo, nem filantropo, – eis aí tudo (Cunha. Coeducação dos sexos - Discurso relativo ao terceiro ponto, Conferências Pedagógicas, p. 3, Relatório da IGIPSC, 1872-2A).

 

Caso similar de alunos filhos de libertos e de escravizados foi localizado

por Barros (2005) na Província de São Paulo no relatório de um professor que se queixava de “certos negrinhos que por ahi andão, filhos de Africanos Livres que matriculão-se mas não frequentam a escola com assiduidade, que não sendo interessados em instruir-se, só frequentariam a escola para deixar nella os vicios de que se achão contaminados” (p. 49). Segundo Barros, o professor não discordava que essas crianças fossem educadas. O problema estava em frequentarem a mesma escola onde estavam os “bons alunos”. A diferença entre os dois casos residia na forma de abordar a questão por meio do critério de moralidade. Enquanto o professor de São Paulo era avesso à situação, o professor da Corte, apesar de concordar que era algo mal visto, asseverava que o filho do escravo de bons costumes poderia ser mais digno e estimável que a criança de condição mais elevada viciosa e perversa.

Tais relatos, juntamente com o fato da Escola Pública da freguesia de

Santa Rita receber filhos ou tutelados de comerciantes, empregados públicos, militares, artistas, denotam a complexidade do público atendido pelo professor Pardal. O resultado da pesquisa nos periódicos também permite observar essa complexidade e os dados organizados em torno de pais e encarregados (apêndice 7) demonstram que exerciam um conjunto diverso de ocupações como sapateiro, cabeleireiro, caixeiro, militares, empregados públicos (amanuenses, contínuos, arruadores, praticantes), negociantes, artesãos, entre outros, e que participavam uma série de atividades que mostravam o envolvimento de tais sujeitos na vida econômica, social, cultural e política da cidade.