Votantes, eleitores e partidários: a participação em processos eleitorais e atividades correlatas

Votantes, eleitores e partidários: a

 

participação em processos eleitorais e

 

atividades correlatas

 

Contínuo da alfândega, fundidor da Casa da Moeda, ajudante do Correio

da Corte, amanuense da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, empregado do Quartel General da Marinha, guarda da Alfândega. Estas são algumas das ocupações exercidas no “serviço público” pelos pais e encarregados dos alunos da Escola Pública de Santa Rita.

A existência de vários empregados públicos traz à tona a necessidade de

discutir a categoria e um aspecto do funcionalismo público no século XIX que tem a ver a configuração do sistema eleitoral que ajuda a compor. Carvalho (2007) em sua conhecida obra A construção da ordem, ao tratar da estratificação do funcionalismo público, alerta

 

O que não se mencionava no Império era o serviço público como fonte de emprego para a população pobre urbana, em parte talvez por não se considerarem empregados públicos os operários do Estado (os próprios serventes eram pagos com verba de material), em parte pela pequena agressividade desses grupos na época (p. 165).

 

Apesar de Carvalho mencionar a existência significativa deles, o autor

parece não atribuir importância política aos cargos de baixo escalão na “construção da ordem”. No entanto, em pesquisa sobre votantes pobres no Império, Dias (1998), ao chamar a atenção para o fato de que a visão que consolidava a hegemonia política das elites no Império na historiografia impossibilitava “documentar a pluralidade, as diferenças, os regionalismos, as conjunturas que envolviam modos de sobrevivência de grupos sociais oprimidos” (p. 57), faz a crítica de que tal concepção

 

[…] ocultou por completo a possibilidade do desvendar da experiência de grupos não determinantes nem hegemônicos e das vicissitudes pelas quais passaram no processo de sua nova inserção nas sociedades locais, regionais, para não nos remetermos de novo à própria hegemonia do poder que constituía o país, a nação, o governo (p. 59).

Em tais circunstâncias se inscreve a questão da inserção dos homens

livres no eleitorado pobre, abrindo “espaços para estudo das tensões sociais ocasionadas pela sua resistência à política de dominação” (p. 61), perante a qual Dias defende a necessidade de relativizar certos conceitos como o de “clientela paternalista”. Para ela, “a condição subalterna e subordinada dos homens livres na sociedade escravista é indiscutível, porém as relações de dependência no conjunto da população dos marginalizados era certamente mais fluida do que deixam entrever alguns autores” (p. 62).

Dessa forma, a mobilidade da população livre dentro no perímetro urbano

– costume antes típico das zonas rurais, as chamadas “roças volantes” – é um sintoma desta questão que se transformava “em recursos de resistência à fixação, à dependência pessoal, ao trabalho permanente” (p. 62), ou seja, homens livres sem propriedade viviam em trânsito. O empregado público Luiz Rodrigues de Faria, por outro lado, tinha trabalho permanente, mas seu endereço se alterava com muita frequência. Não tinha residência fixa por muito tempo. Entre as muitas explicações possíveis, a falta de imóveis acessíveis financeiramente poderia ser considerada, mas talvez dependesse de favores pessoais ou investisse em um jogo de favores, mudando conforme fosse mais conveniente.

Visto como problema, essa prática conduz à questão da consolidação do

sistema de controle social tornando-se “preocupação das autoridades locais, das juntas de qualificação [de votantes], dos juízes de fora e chefes de polícia em registrar mudanças de domicílio” (Dias, 1998, p. 63), o que funcionava também como um modo de estender as malhas do poder central. Nesse sentido,

 

É de particular interesse estudar o fenômeno de arregimentação dessa população pelas elites dominantes e a construção paulatina de recursos administrativos e de leis para cooptá-los à população do Império como cidadãos pobres, porém efetivamente integrados no sistema político, na medida em que formalmente podiam votar (Dias, 1998, p. 67-68).

 

Para a autora, o patronato interferiu na arregimentação da população

pobre por distribuir empregos públicos e criar laços de clientela pessoal, mas ele era contido pelo número menor de cargos públicos nas localidades e províncias, “assim meeiros, escrivães, pequenos funcionários, porteiros e guardas de registro não chegavam a ter a importância decisiva que tinham na Corte” (p. 70).

A ideia de que tais empregados tinham maior importância na Capital do

Império nos atenta para a quantidade de sujeitos cooptados na população pobre para ocuparem cargos considerados menores da administração na Corte:

 

Em 1864, comentava Alexandre Ferreira Soares o número elevado de pequenos funcionários públicos empregados pelo governo no arsenal da marinha, no Ministério da Guerra, na alfândega, no consulado, na tipografia imperial. Eram o núcleo dos cooptados dentre a massa de desfavorecidos e, com o tempo, definiriam-se como uma classe urbana de intermediários entre os escravos, os libertos trabalhadores de construção, os carregadores, os artesãos mais ou menos qualificados e os operários das manufaturas locais que contratavam trabalhadores nacionais. O poder público arregimentava a população local, os libertos, os mestiços, em vez de recorrer, como fazia a maioria das indústrias, ao trabalho dos imigrantes estrangeiros (Dias, 1998, p. 70).

 

A inserção de tais sujeitos no processo eleitoral remete à Constituição de

1824 que instituiu as eleições primárias, indiretas, em que votantes, qualificados, escolhiam eleitores. Estes, por sua vez, nas eleições de segundo grau, votavam para o Senado, Câmara dos deputados e Assembleias Provinciais. No âmbito local, também eram eleitos os vereadores e os juízes de paz.

A Constituição de 1824 estabeleceu a idade mínima de 25 anos (21 para

casados, militares, clérigos e bacharéis) e instituiu o critério de renda mínima anual de 100 mil réis por ano para ser votante e 200 mil para ser eleitor. A partir da reforma de 1846, o cálculo passou a ser em prata, o que equivalia ao dobro desses valores. Não havia exigência de alfabetização, mas era necessário realizar a qualificação dos votantes que se dava previamente ao dia das eleições, por meio de uma junta formada em cada paróquia, presidida pelo juiz de paz.

 

[…] na eleição primária, da qual participavam votantes pobres, as juntas de qualificação sempre representaram o modo como os proprietários e chefes políticos eleitorais manipulavam o poder local, de modo que os costumes de violência eleitoral e de recrutamentos arbitrários, que já tinham raízes na sociedade colonial, persistiriam até que a crise da escravidão impôs a necessidade de novos recursos para atrair o trabalhador livre (Dias, 1998, p. 71).

 

Alguns sujeitos investigados neste estudo compuseram as juntas,

participando ativamente da qualificação dos votantes, ou seja, avaliando o direito de votar dos que poderiam ser considerados cidadãos. No mesmo conjunto de pessoas ligadas à escola havia, portanto, aquelas que podiam ser votantes, aquelas que avaliavam quem podia votar, os que não votavam e os que podiam ser eleitores, cujos filhos e tutelados compartilhavam a mesma sala de aula de primeiras letras.

Entretanto, Dias lembra que, em 1881, a lei Saraiva extinguiu as eleições

primárias de votantes pobres e proibiu o voto do analfabeto. Carvalho (2007) destaca que o índice de participação nas eleições caiu drasticamente, somente sendo recuperado em 1945. Mas, até 1881, quando houve uma série de mudanças, muitos pais e encarregados do ano de 1855 estiveram envolvidos com o processo eleitoral na Corte, assim como o professor Pardal que era eleitor, constava nas chapas para voto dos votantes, votava nas eleições de segundo grau, participava das mesas de qualificação e esteve envolvido em episódio de violência na disputa entre partidos durante as eleições em 1868, como veremos adiante.

Entre aqueles que foram localizados apenas nas listas de qualificação de

votantes estão o já mencionado Luiz Rodrigues de Faria; José Florencio de Lemos, 58 anos, empregado público (Diário do Rio de Janeiro, 25 jul. 1876); Theodoro Jansen Muller, 57 anos, empregado público, (Diário do Rio de Janeiro, 15 jul. 1876); Manoel José da Rocha Paranhos, 66 anos, empregado público (Diário do Rio de Janeiro, 05 fev. 1877); e Diogo Manoel Gaspar, 63 anos, proprietário (Diário do Rio de Janeiro, 05 fev. 1877). No caso de ex-alunos, o número é bem maior, 21 votantes, dentre os quais apenas cinco eram empregados públicos.

No entanto, também havia pais que pareciam estar no mesmo patamar

político que Pardal, compondo chapa de eleitores, ainda que por partidos diferentes, e fazendo parte das mesas de qualificação, como Domingos Thimoteo de Carvalho, Francisco Joaquim de Nazareth, Joaquim José Pereira de Almeida e Francisco Xavier da Silva Moura. Outros estavam bem acima, eram políticos estabelecidos, como o conselheiro Manoel de Campos Melo e o Visconde de Baependy que haviam exercido, entre outros postos, a presidência de províncias.

Domingos Thimoteo de Carvalho ocupou mais de um cargo público na

Câmara Municipal: foi nomeado “fiel das obras” em 1853 (Correio Mercantil, 03 nov. 1853), depois escriturário da Diretoria das obras municipais (Boletim da Câmara, 1863, p. 15), oficial (Almanak Popular do Rio de Janeiro, 1878) e escriturário da repartição de aferição (O Cruzeiro, 02 nov. 1878). Também fazia parte dos quadros de repressão. Foi tenente da Guarda Nacional, inspetor de quarteirão da freguesia de Santa Rita (AL, 1854), juiz de paz da mesma freguesia (Gazeta de Notícias, 03 mar. 1878) e membro do júri da corte (O Cruzeiro, 02 ago. 1878). No âmbito social, foi secretário da mesa de fundação da Irmandade Santa Rita de Cássia (Gazeta de Notícias, 24 maio 1878).

Domingos aparece ao lado do professor Pardal em 1852, como suplente

dos eleitores da freguesia de Santa Rita, convocados para instalação da mesa eleitoral para escolha de vereadores da Câmara Municipal e de juízes de paz (Correio Mercantil, 11 ago. 1852). Em 1855, foi secretário da junta de qualificação da freguesia de Santa Rita (Diário do Rio de Janeiro, 25 jan. 1855; A Actualidade, 23 jan. 1872). Em 1871, esteve como suplente de secretário, cujo titular era Francisco Xavier da Silva Moura, pai de outro aluno da turma de 1855. Francisco nas eleições de 1872 se tornou presidente da mesa paroquial – da qual Domingos foi secretário –, mas foi denunciado por ser morador da Rua de Todos os Santos que ficava na freguesia de Inhaúma, o que, portanto, o impediria de estar na presidência da mesa de Santa Rita (A Reforma, 12 set. 1872).

Domingos ainda exerceu outras atividades eleitorais como a de

“escrutador” da mesa qualificação (Diário do Rio de Janeiro, 09 set. 1856; A Actualidade, 18 jan. 1864) e presidente da mesa qualificação de votantes da freguesia de Santa Rita (A Actualidade, 19 jan. 1874). Em 1863, tentou impedir uma infração à lei durante a contagem das cédulas da eleição (Constitucional, 12 ago. 1863). Cabe ressaltar que tais cargos foram ocupados por ele mais de uma vez, o que evidencia que o envolvimento de Domingos nos processos eleitorais teve uma significativa duração.

Domingos e Pardal estiveram juntos quando disputavam as eleições pela

freguesia de Santa Rita, mas a partir de 1856, Pardal passa a aparecer como candidato pela freguesia de Santana, onde também encontraria, como adversários políticos sujeitos com os quais teve conexão a partir da escola. Depois passou a disputar pela freguesia do Engenho Novo, para onde se mudou após se aposentar.

No entanto, a primeira nota de jornal localizada durante a pesquisa com o

nome de Pardal nos processos eleitorais data de 24 de dezembro de 1850 (Correio Mercantil) em que ele já aparece nas listas de eleitores, como suplente, o que demonstra que sua atuação nos processos eleitorais é mais antiga. Nos anos que se seguiram, o professor ora aparecia como eleitor, ora como suplente, ou como membro das mesas eleitorais (escrutador e mesário). Algumas notas referem-se a ele como eleitor pelo Partido Conservador, mas nas suas primeiras aparições localizadas nos jogos eleitorais, como a do ano de 1856, Pardal constava na lista de Zacharias de Góes e Vasconcellos, político liberal, o que demonstra o complexo jogo partidário da época. O resultado da votação elegeu Pardal juntamente com Zacharias, Francisco Joaquim de Nazareth, Visconde de Itaboraí (que tinha sido inspetor da instrução da Corte até o ano anterior, 1855, quando assumiu o cargo Eusébio de Queiroz), e Porfírio José da Rocha, médico e juiz de paz, com o qual se indispôs Francisco Nazareth no ano seguinte. Indisposições e misturas que podem ser compreendidas no âmbito da política de conciliação iniciada em 1853, abarcando os partidos Liberal e Conservador. Pardal aparecia novamente na chapa de Zacharias em 1860, em uma lista publicada – supostamente como provocação – pelo jornal Correio Mercantil e intitulada “Chapa Policial de Santana” (22 dez. 1860), talvez pela quantidade de pessoas que ocupavam cargos do aparato de repressão do Estado.

No âmbito partidário, cabe destacar que, até 1864, havia dois partidos, o

Conservador e o Liberal, quando então surgiu o Partido Progressista, que se dissolveu em 1868. Parte dos progressistas formou o Partido Republicano, em 1870. Segundo Carvalho (2007), resumidamente, o Partido Conservador era composto pela “aliança da burocracia com o grande comércio e a lavoura de exportação; o Partido Liberal era a aliança dos profissionais liberais urbanos com a agricultura de mercado interno e de áreas mais recentes de colonização” (p. 408). O Partido Liberal tinha como principal demanda maior descentralização do Estado. Na década de 1860, novas reivindicações concernentes às liberdades civis, participação política e reforma social passaram a fazer parte da sua pauta. O Partido Conservador primava pela centralização política, fortalecimento do poder moderador, controle da magistratura e da polícia. Em sua curta vida, o Partido Progressista foi influenciado pelo conservador dissidente Nabuco de Araújo que almejava reformar os processos judiciários, separar as funções judiciais e policiais, além da demanda de maior descentralização. Em 1868, seu programa continha a abolição do Conselho de Estado, da Guarda Nacional, da vitaliciedade do senado, da escravidão e pedia a eleição direta e universal. O Partido Republicano reivindicava o federalismo, “verdade democrática”, representação, direitos e liberdades individuais (Carvalho, 2007).

Essa breve descrição dos partidos se faz necessária para compreender a

dinâmica da participação dos sujeitos investigados nas eleições na Corte e as tensões, conflitos e violências que faziam parte do processo eleitoral, bem como dá a ver as intricadas relações existentes entre sujeitos que tinham conexões com a Escola Pública de Santa Rita e seu professor. No final da década de 1860 e início da de 1870, quando Pardal estava vinculado ao Partido Conservador, o tio homônimo de Antonio Joaquim Ferreira Leal foi eleito juiz de paz pelo Partido Liberal na freguesia de Santana (Correio Mercantil, 20 set. 1868) e, como “proprietário”, constava na lista do Partido Liberal que garantia ser de “liberais distintos” (A Reforma, 18 ago. 1872). Pardal parecia ter uma relação mais íntima com a família Ferreira Leal, mas isto não impediu que nessa relação alguns pudessem estar em lados opostos nas eleições, nem que estivessem juntos na mesma nota de jornal para convidarem amigos e parentes para missa de sétimo dia de José Joaquim Ferreira Leal, pai do aluno Antonio Joaquim e irmão de um adversário político de Pardal.

Entre pais e encarregados eleitores, havia os que constavam na lista de

eleitores governistas (Francisco Xavier da Silva Moura na freguesia de Santa Rita, Diário do Rio de Janeiro, 15 dez. 1860); na lista de eleitores do Partido Liberal (Manoel de Campos Mello, Correio Mercantil de 04 ago. 1849, Joaquim José Pereira d’Almeida, Diário do Rio de Janeiro de 01 nov. 1856 e Francisco Joaquim de Nazareth, os três na freguesia de Santana, Correio Mercantil de 02 ago. 1849); e na chapa do Partido Progressista (Joaquim José Pereira d’Almeida, Diário do Rio de Janeiro, 05 ago. 1863).

A polêmica na qual esteve envolvido Francisco Joaquim de Nazareth o

motivou a publicar uma nota no Correio Mercantil (11 fev. 1855). Francisco questionava a postura do presidente da junta eleitoral, Porfírio José da Rocha, por não ter aceitado a lista do 2° distrito de Santana, enviada por seu respectivo juiz de paz. O presidente considerava que tal procedimento não era da competência desse juiz, pois julgava que isto deveria ter sido feito pelo juiz anterior. No final, Porfírio decidiu aceitar a lista, mas a confusão parece ter custado o emprego de Francisco. Coincidentemente, em 1857, Francisco foi suspenso do cargo de escrivão do juizado da freguesia de Santana pelo juiz de paz Porfírio José da Rocha (Correio Mercantil, 09 jan. 1857).

Anos depois, em outra situação que sugere que havia sido reintegrado ao

cargo, uma nota denuncia que a demissão do escrivão do juizado de paz da freguesia de Santana, Francisco Nazareth, seria uma “injusta e acintosa vingança” (Diário do Rio de Janeiro, 19 fev. 1861). Apesar de nesse momento o juiz de paz ser outro, a nota anônima alega que questões políticas estavam envolvidas na demissão, em especial membros do Partido Conservador: “Continuem os homens da ordem em seu caminho desonesto; satisfaçam seus rancores; tudo lhes é lícito fazer, contanto que seus caprichos triunfem, já que perderam a eleição”. Entretanto, a carreira profissional e política de Francisco não pôde continuar por muito tempo em razão da sua morte, ocorrida pouco mais de um ano após a demissão (Diário do Rio de Janeiro, 11 maio 1862).

Segundo Graham (1995) as eleições mobilizavam o interesse da maioria

da população masculina e o resultado “era que as eleições podiam ser eventos populares onde os líderes locais reafirmavam sua preeminência

ante uma ampla audiência” (p. 359, tradução nossa).3 Pardal poderia ser considerado um líder local? Graham também assinala que, apesar dos candidatos a deputados receberem votos apenas dos eleitores, faziam isso por meio de cartas dirigidas aos mesmos e também aos “membros notáveis do povo, cada patrão local demonstrava sua importância induzindo aos votantes, seus clientes, a participar em tumultuosas manifestações” (p. 359,

tradução nossa).4 O resultado disso poderia terminar em alegria generalizada ou em confrontos armados.

Um artigo veiculado pelo Diário do Povo (24 set. 1868) nos relata um

pouco dessa situação ao criticar o modo violento como os “eleitores conservadores”, tendo como exemplo os da freguesia de Santana – a maioria empregados públicos, entre os quais constava Pardal –, agiram no dia da eleição, coagindo em favor de seus candidatos para eleição de deputado. A vertente política do jornal pode explicar o tom áspero do artigo de acusação aos eleitores que

 

[…] coadjuvados pelo inspetor geral de obras públicas bacharel Bulhões e seu caudatário Molina de Távora, que ostensivamente faziam pressão na porta da igreja sobre os empregados de sua repartição; sendo aliás todos eles empregados públicos, mais ou menos dependentes do governo.

 

Não foram somente sobre os empregados públicos, a coação também

caiu sobre “votantes operários e guardas nacionais”. O relato vai ao encontro da reflexão de Dias sobre a participação de votantes pobres e empregados públicos de baixo escalão que tinham um papel importante nas disputas eleitorais, o que pode ser confirmado pela quantidade de sujeitos mobilizados e pelo tamanho da violência empregada para obrigar os indivíduos a votarem nas suas chapas.

 

Os chefes do partido conservador João e Antonio Mello, Castellões e Figanière, montados nesses notáveis caudatários, e auxiliados pelos majores Campos, comandante de urbanos, e Veiga, comandante do batalhão de Santana, postaram-se ao lado da urna e forçavam os votantes operários e guardas nacionais a lançarem nela as listas que por eles ali mesmo lhes eram dadas.

 

“Montados nos caudatários”, referindo-se aos dois subdelegados de

polícia e dez inspetores de quarteirão listados nominalmente, entre outros não citados, nomeados pela “política decaída”, juntamente com outros seis inspetores que “andavam publicamente dentro da igreja com os chapéus cheios de chapas, impondo e ameaçando por ordem e nome do governo”, o artigo recrimina o que chamou de “bacanal eleitoral” promovido pelos eleitores e seus auxiliares que desceram até a mais “abjeta corrupção”.

 

Se partido fosse forte como se diz e se julga, para obter um triunfo legítimo, não precisaria descer até onde chegou; não se auxiliaria de facínoras, capoeiras, réus de polícia, urbanos e guardas disfarçados; não daria o triste espetáculo que horrorizou a todos os habitantes da Corte […].