“… ficam revogadas as disposições em contrário”

A carta felicitava D. Pedro II pelo acontecimento. A missiva laudatória,

como preconizavam as regras de bom-tom, ao mesmo tempo em que pedia proteção às escolas, procurava passar uma mensagem do papel que o Imperador não deveria esquecer no alto de “sua ilustração” no que dizia respeito à importância do ensino primário (Correio oficial, 24 out. 1840). A resposta de D. Pedro II às felicitações foi bastante formal e padronizada assim como a dos outros felicitantes: “S.M.I. Respondeu que agradecia muito os sentimentos que Lhe manifestavam os Srs. Diretor, e Professores públicos de Primeiras Letras do Município da Corte”.

O diretor das escolas havia estado em presença do Imperador para

entregar a carta e “estar em presença” e cumprimentar o governante da nação foi uma prática comum entre os professores públicos primários (ver apêndice 10). Vários deles tiveram a “honra”, como diziam os jornais, de fazê-lo, como o próprio professor Pardal que, em 1853, participava de uma comissão da Imperial Sociedade Amante da Instrução que apresentou ao Imperador o pedido de aquisição de um terreno para construção de um colégio para meninas órfãs e meninos indigentes (Correio Mercantil, 06 abr. 1853). Talvez a visita fosse um procedimento bem visto e poderia corroborar para construir uma “boa imagem”, aspecto que parecia também fazer parte da docência, quando o sujeito que se revestia da função procurava exercer atividades que extrapolassem o espaço escolar, embora conectadas, como, por exemplo, a política.

 

“… ficam revogadas as disposições em

 

contrário”

 

Mesmo com as dificuldades encontradas pelo governo para ajustar a

fiscalização das escolas e outros aspectos da instrução pública, o movimento jurídico das primeiras décadas após a independência ajuda a compreender a constituição das legislações que se seguiram e que são bastante conhecidas da historiografia, como o Regulamento de 1854 e o de 1879.

Como é sabido, após o Regulamento das Escolas de Primeiras Letras da

Província do Espírito Santo, de 1848, e o Regulamento da Instrução Primária na Província do Rio de Janeiro, de 1849, o Ministro do Império Luiz Pedreira do Couto Ferraz deu prosseguimento à sua ação reformadora estabelecendo o Regulamento da Instrução Primária e Secundária da Corte, em 1854. Ele reuniu em um único código jurídico a normatização de aspectos da instrução que tinham regras dispersas, bem como regulou “normas” instituídas pela tradição que não possuíam algo “em contrário” com as disposições “novas” da reforma. Dessa forma, o Regulamento tratou, em cinco títulos, da inspeção, do magistério (formação, recrutamento, deveres e direitos), funcionamento das escolas e dos processos disciplinares. Segundo Schueler (2002, p. 250):

 

A lei, então, estabeleceu uma série de obrigações e deveres aos professores, e, em contrapartida, como toda relação jurídica, conferia-lhes direitos e privilégios. O que, em certa medida, para os historiadores da profissão docente, explicaria a vitória, ainda que contestada e turbulenta, do processo de estatização e a conseqüente incorporação dos mestres ao corpo de funcionários públicos – portanto, sua adesão, em maior ou menor nível, ao controle estatal.

 

Entretanto, Schueler igualmente defende que, apesar do Regulamento

pretender controlar a atividade docente, havia espaço para autonomia dos mestres, pois, apesar submetidos à ingerência estatal, os professores “dispunham de mecanismos institucionais através dos quais poderiam viabilizar o diálogo e a comunicação com o poder público” (2002, p. 181). O interesse em estabelecer diálogo com a administração poderia ter motivado a reunião entre professores primários e secundários no Imperial Colégio de D. Pedro II noticiada em O Correio da Tarde (5 jun. 1857). Pardal, professor primário e do Colégio, fez parte da comissão criada na reunião para apresentar as bases para o estatuto de uma associação de professores, com o fim de melhorar o ensino primário e secundário. Nesse sentido, de acordo com Lemos (2006), diante de um Estado que se organizava, os professores também começaram a se organizar.

A Reforma de 1854, segundo Gondra (2001), estabelecida no Gabinete

da Conciliação (1853-1856) emergiu em meio de conflitos em torno de posições e projetos observados no próprio núcleo do poder responsável pela sua execução. Com o fim da “Conciliação”, os nervos poderiam estar mais exaltados, refletindo-se nos discursos de Eusébio na inspetoria e nas reuniões de professores para organizar uma associação.

Discussões sobre a Reforma de 1854 podem ser vistas em Villela (2002),

Schueler (2002), Gondra (2001), Neves (2006), Borges (2008), entre outros vários autores. De uma forma geral, a reforma regulou práticas já existentes como a “forma artesanal de reprodução da docência” (Villela, 2002a e Schueler, 2002) – que podem ser analisadas a partir do conceito de “tradição inventada” – e também instituiu mudanças. O antigo esquema de fiscalização exercido por diretor e fiscais da Câmara foi substituído por um mais sofisticado, ao menos na letra da lei, centralizado na Inspetoria Geral de Instrução Primária e Secundária. O ensino mútuo foi substituído pelo ensino simultâneo. Regulou-se a formação pela prática, por meio da criação dos professores adjuntos que acabaram por assumir o papel do professor substituto. Para o recrutamento de professores mantiveram-se os concursos públicos, cujos procedimentos funcionavam como formação docente (Garcia, 2005). Criou-se a escola primária graduada em 1.º e 2.º graus.

Desde a entrada de Pardal em 1837 até o ano de 1853, passaram pelas

cadeiras de primeiras letras cerca de 32 professores. Entre eles, seis professoras e quinze professores iriam ter a experiência de trabalhar sob o Regulamento de Couto Ferraz.

 

Quadro 2 – Professores e professoras em exercício em 1854 nomeados

antes da Reforma

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

1 José de Moraes 1834 Falecido em

28/10/1859

 

2 Francisco Joaquim Nogueira 1834 Jubilado em

Neves 1837 5/10/1861

(relatório)

3 Anna Joaquina de Oliveira e 1835 Falecida em

Silva 20/08/1861

 

4 Venancio José da Costa 1835 1837 Jubilado em

05/12/1856

5 Luis José de Mello 1835? Morte em 1855

(Correio Mercantil, 9/02/1855)

 

6 Francisca de Paula Moraes e 1837 Jubilada em

Lima 15/04/1871

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ, no Correio Oficial – folha do governo, referente ao período anterior a 1854, e no Almanak Laemmert.

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

 

7 Thereza Fortunata da Silva 1837 Jubilada em

28/12/1863

 

8 Joaquim Sabino Pinto Ribeiro 1837 Jubilado em

28/03/1863

 

9 Francisco Antonio Augusto de 1837 Falecido em

Sá 28/11/1866

 

10 Candido Matheus de Faria 1837 Jubilado em 8/7/1874

Pardal

 

11 Estevão José Pires 1837 Falecido em

1/07/1863

12 Clara Maria da Gloria Ribeiro 1841 Jubilada em 1868

 

13 Manoel Joaquim da Silveira 1842 Jubilado em

8/10/1864

14 João Antunes da Costa e 1842 Falecido em

Silva 06/03/1863

 

15 Catharina Lopes Coruja 1843 Jubilada em

17/01/1874

16 Joaquim José Cardoso de 1848 Falecido em

Siqueira Amazonas 26/04/1866

 

17 Francisco Alves da Silva 1849 Jubilado em

Castilho 12/02/1887

 

18 João José Moreira 1849 Falecido em

16/08/1873

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ, no Correio Oficial – folha do governo, referente ao período anterior a 1854, e no Almanak Laemmert.

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

 

19 João Rodrigues da Fonseca 1849 Jubilado em

Jordão 14/02/1879

 

20 Ermelindo José Exposto 1852 Falecido em 1855

 

21 Anna Euqueria Lopes Alvares 1853 Última notícia em

Relatório da IGIPSC

de 30/11/1876

(gratificação)

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ, no Correio Oficial – folha do governo, referente ao período anterior a 1854, e no Almanak Laemmert.

 

Como a maior parte deles estava em exercício desde a década de 1830,

alguns saíram nos primeiros anos da Reforma por morte ou jubilação. Aqueles que continuaram atuando puderam acompanhar um processo de mudanças, mas também de permanências que persistiram anos após a Reforma. Para esses professores que já estavam em exercício, o Regulamento de 1854 havia determinado que

 

Art. 25. Os atuais professores continuarão a vencer os mesmos ordenados que ora percebem.

Os que forem providos de novo, e os que se habilitarem na forma deste Regulamento, no prazo que lhes será marcado, terão os seguintes vencimentos, a saber: Os professores das escolas de segundo grau, 1.000$000 de ordenado e 400$000 de gratificação.

Os das escolas de primeiro grau, 800$000 de ordenado e 200$000 de gratificação.

 

Ou seja, precisavam se habilitar “na forma do regulamento” para

receberem os novos vencimentos. Em 1855, um ano após a Reforma, o professor Pardal solicitou se submeter aos procedimentos de habilitação, acionando sua rede de relações (AGCRJ, códice 10.4.31, 20/03/1855, f. 20). No AGCRJ, encontram-se cinco atestados de moralidade do professor, documento exigido para o pleito (AGCRJ, códice 10.4.31, f. 25-26, 28, 30 e 32.). Os atestados permitem ver os tipos de sujeitos que Pardal acionou para comprovar sua moralidade. Ele mobilizou um vigário, dois militares, um médico e um engenheiro. Interessante é perceber em cada atestado as evidências das relações e o seu caráter.

O Vigário Manoel da Silva Lopes da Igreja Matriz de Santa Rita assevera

no atestado que Pardal cumpria bem seus deveres havia mais de quatro anos: “sua conduta tanto civil quanto religiosa tem sido exemplar e se faz digno de todos os respeitos”. O envolvimento de Pardal com instituições de caráter religioso se deu de maneira ativa, por meio da ocupação de cargos de direção, como veremos no capítulo III. Um dos militares, Luis Antonio da Silva Beltrão, registrou todas as suas comendas para legitimar suas declarações acerca de Pardal, a quem conhecia há mais de 20 anos, ou seja, antes mesmo de ser professor público. Essa convivência poderia se dar na Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, da qual ambos eram sócios. No ano seguinte, em 1856 seria possível encontrar um filho de Beltrão no mapa de matrícula de Pardal. O outro militar, Feliciano José Neves Gonzaga, também enumerou suas comendas e declarou conhecer o professor há 16 anos. Como prova testemunhal, relatou que “sob sua direção foi doutrinado um filho meu, que atualmente faz o seu curso de medicina”. O médico que também fez um atestado de moralidade foi Antonio Félix Martins, presidente da Junta Central de Higiene Pública, que viria ser membro do Conselho Diretor da Instrução (1861-1864), inspetor geral da instrução (interino, 1860, 1861 e 1864, e efetivo em 1873), vereador e membro do conselho da majestade.

No caso dos professores que entraram por meio dos concursos públicos

realizados a partir da vigência do Regulamento de 1854 até o ano de 1870, estão:

 

Quadro 3 – Professores nomeados entre 1854 e 1870. Os nomes em itálico

indicam os que haviam sido adjuntos.

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

1 Joaquim Fernandes da Silva 1855 Jubilado em

14/01/1888

2 Luiz Thomaz de Oliveira 1855 Falecido em

03/08/1864

3 João Ferreira Moscoso 1855 Jubilado em

15/04/1871

4 Polycarpo José Dias da Cruz 1855 Exonerado em

18/03/1858

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

 

5 José Theodoro Burlamaque 1856 -

 

6 Marcos Bernardino da Costa 1856 Falecido em

Passos 31/08/1865

 

7 Antonio Joaquim de Miranda 1857/1865 Falecido em

29/10/1866

 

8 Joaquim José de Souza 1857 Jubilado em

Ribeiro 30/09/1884

 

9 Antonio Pinto da Costa de 1858 Falecido em 1868

Souza Brandão

 

10 Antonio Ignácio de Mesquita 1858 Falecido em

18/07/1873

11 José Bernardes Moreira 1858 Jubilado em

14/01/1888

12 João Marciano de Carvalho 1858 Jubilado em

10/02/1884

 

13 João da Matta Araujo 1858/1863 Jubilado em

19/06/1886

 

14 Antonio Cypriano de 1859/1863 Jubilado em

Figueiredo Carvalho 13/03/1886

 

15 Joaquim Antonio da Silva 1860 Jubilado em 1897

Bastos

 

16 José Joaquim Xavier 1861 Jubilado em

19/07/1884

17 Manoel José Pereira Frazão 1863 -

 

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

N. Professor Ano de Final do exercício

nomeação

 

18 Gustavo José Alberto 1863 -

 

19 João Pedro de Medina Coeli 1865 Falecido em

Mariz Sarmento 17/10/1866

 

20 Olympio Catão Viriato Montez 1865 -

 

21 Antonio Candido Rodrigues 1865 Jubilado em

Carneiro 30/09/1890

 

22 João Gonçalves Paim 1865 -

 

23 João Pedro dos Santos Cruz 1866 -

 

24 Antonio Estevão da Costa e 1867 Jubilado em

Cunha 30/09/1890

 

25 José Antonio de Campos 1867 Jubilado em

Lima 18/05/1886

 

26 João Correa dos Santos 1867 Falecido em

30/06/1883

27 José Joaquim Pereira de 1867 Demitido em

Azurara 02/07/1872

 

28 Armando de Araújo Cintra 1867 -

Vidal

 

29 Francisco Fernandes 1868 -

Machado

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

 

Quadro 4 – Professoras nomeadas entre 1854 e 1870. Os nomes em itálico

indicam as que haviam sido adjuntas

N. Professora Ano de Final do exercício

nomeação

 

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

N. Professora Ano de Final do exercício

nomeação

 

1 Umbelina Maria da Cruz e 1854 (AL) -

Almeida

 

2 Francisca Albina Ferreira 1855 Jubilada em

27/07/1866

3 Elisa Tanner 1855 Jubilada em

14/01/1888

4 Eulália Emilia Nervi 1855 Pediu demissão em

1856 ou 1857

5 Maria Thomazia de Oliveira e 1855 -

Silva

 

6 Amália Justa dos Passos 1855 Jubilada em

Coelho Amália Justa dos 15/12/1890 Passos Coelho e Silva (1890)

 

7 Anna Joaquina da Costa 1856 Falecida em

Passos 12/01/1869

 

8 Joanna Amalia de Andrade 1857 -

 

9 Luiza Candida de Mendonça 1858 -

Cardoso

 

10 Delphina Rosa da Silva 1858 Jubilada em

Vasconcellos 23/03/1884

 

11 Maria Antonia da Luz Franco 1858 Demitida em 1860

ou, em 1859, Maria Antonia

Martins Franco (1859)

 

12 Theresa de Jesus Araujo 1858 Pediu demissão em

Sampaio 1858

 

13 Luiza Ferreira Sampaio 1858 -

 

14 Angelica de Athayde Jordão 1859/1862 -

 

15 Deolinda Maria da Cruz e 1861 Jubilada em

Almeida Araujo 14/01/1888

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

N. Professora Ano de Final do exercício

nomeação

 

16 Maria da Gloria de Almeida 1862 Jubilada em

Feijó Maria da Gloria Lacé de 26/10/1878 Alvarenga (1871)

 

17 Alcida Brandelina da Costa 1863 Exonerada em

Seixas 20/09/1870

 

18 Maria José dos Santos Lara 1864 Jubilada em

23/09/1890

19 Mathilde Carolina da Silveira 1865 Exonerada em 1875

Mathilde Carolina Ferreira

(1866)

 

20 Flavia Domitilla de Carvalho 1866 -

 

21 Thereza Leopoldina de Araújo 1869 Falecida em

Thereza Leopoldina de Araújo 31/03/1884 Jacobina (1881)

 

22 Maria Leopoldina Ferreira 1870 -

 

23 Anna Alexandrina de 1870 -

Vasconcellos Medina

 

24 Maria Nazareth dos Santos 1870 Falecida em

Garrocho 06/08/1873

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

 

Os dois quadros apresentam, com destaque em itálico, a indicação

daqueles que compuseram a chamada “classe dos professores adjuntos”, política de formação docente adotada pelo governo. Um total de vinte professores e professoras “formados pela prática” estão sinalizados nos quadros, número que iria aumentar na década seguinte, sinal de que a adesão à regulamentação da função foi bastante significativa. Marcos Bernardino da Costa Passos foi enquadrado na função de adjunto como uma solução burocrática para o posto que ocupava e que não era mais previsto explicitamente no Regulamento de 1854, o de professor substituto: “Art. 44. Os atuais substitutos das escolas serão conservados e empregados como adjuntos, enquanto se lhes não der outro destino”.

No entanto, o fato de terem sido adjuntos dentro das normas do

Regulamento de 1854, registrados nos relatórios da Inspetoria, não significa que os outros não pudessem ter aprendido a profissão da mesma forma, em razão de possuírem relações de parentesco ou de amizade com o professor-regente. No entanto, não constavam oficialmente nos quadros da Inspetoria.

Diante de um paradigma que preconiza a formação docente no interior de

um modelo institucional específico, afirma-se que o estabelecimento da chamada “formação pela prática” se deu em detrimento da formação pela escola normal. E diante de um paradigma das “corporações de ofício”, afirma-se que a classe dos adjuntos consolidava práticas tradicionais de aprendizagem do ofício e de transmissão familiar, pois filhos e parentes de professores poderiam tornar-se adjuntos e perpetuar a “tradição”, agora de forma oficial e submetida ao controle estatal (Schueler, 2002). Schueler, desse modo, assinala que se pode afirmar que a escola primária oitocentista “ensina por si mesma”.

Embora a medida representasse a institucionalização de uma prática

recorrente, não significa que problemas não tivessem ocorrido no seu funcionamento, como aqueles inerentes às peculiaridades do ensino, das tradições e práticas sociais e culturais da época. Sobretudo da ordem do privado, que havia corroborado para a própria recorrência da formação artesanal. A casa, que na maioria das vezes também era a escola, foi palco de muitas relações conflituosas entre os próprios professores, suas respectivas famílias e o governo, apresentando um emaranhado de relações em que o público e o privado se confundiam, frequentemente de maneira tensa e heterogênea. A casa, desse modo, servia como importante lugar da constituição da profissão e de suas relações, principalmente no aspecto da transmissão tradicional do ofício (Schueler, 2002).

O artigo 35 do Regulamento de 1854 concedia privilégio aos filhos de

professores, mas não havia restrições àqueles que não eram parentes para assumirem o cargo. Assim, estranhos poderiam tornar-se adjuntos da escola em que um professor lecionava e na qual, com sua família, morava, gerando alguns conflitos. Sobretudo no caso das escolas de meninas, onde também se produzia o fardo moral que cercava as mulheres. A entrada de uma estranha no ambiente dominado e organizado por uma família desestabilizava a instituição e ameaçava a tradição. Um membro da família poderia perder o lugar “socialmente cativo” para uma “forasteira”. Schueler (2002, p. 183, grifo nosso) assinala que

 

Em outros casos, as autoridades argumentavam que algumas delas, julgando-se proprietárias das cadeiras de ensino, recusavam-se a receber meninas que não estivessem inscritas em suas relações pessoais de parentesco ou amizade, para servir como auxiliares. Estes relatos, sem dúvida, indicam e evidenciam a complexidade e as tensões entre o público e o privado, que imprimiam novas direções e marcavam especificidades ao processo de construção do sistema público de ensino primário na Corte.

 

Nesse sentido, podemos compreender o pedido de José Vicente Jorge,

delegado da instrução, para que o inspetor geral tomasse providências diante da reação turbulenta da professora da freguesia de Santo Antônio, Amália Justa dos Passos Coelho:

 

Estornada (?) pela exoneração de sua irmã Francisca Augusta dos Passos Coelho, que exercia interinamente o lugar de adjunta de 1° ano na mesma escola havia seis anos, sem nunca apresentar-se nos exames anuais, para as quais era sempre intimada, não só recusou com desabrimento receber a snr D. Josepha Thomazia Gomes […] como tomou por si a resolução de despedir com maus modos a adjunta D. Flávia Domitilla de Carvalho que já lá servia […] (AGCRJ, códice 11.2.9, 11jul. 1864, f. 192).

 

O inverso também deve ser considerado. A família de uma adjunta

também não queria que ela fosse coadjuvar uma estranha. O inspetor Eusébio de Queiroz atribuía o conflito à própria educação feminina: “devo declarar a V. Ex., que os hábitos, a educação e os costumes que infelizmente dominam ainda entre nós, tem suscitado embaraços e dificuldades no devido desenvolvimento da classe das professoras adjuntas” (Relatório da IGIPSC, 1856, p. 5). Um determinado ideário de educação feminina voltado para a vida doméstica, preconizada também pelas próprias autoridades, “mesmo não correspondendo a experiência de vida de grande parte das mulheres” (Gouvea, 2003, p. 7) estava interferindo nos planos e políticas voltados para a instrução pública.

O problema continuou sendo registrado nos relatórios posteriores,

evidenciando que a força da tradição parecia não se abalar. Segundo o inspetor, eles continuavam lutando contra os costumes e hábitos, “apesar da diligência empregada” – provavelmente referindo-se ao aumento dos vencimentos:

 

Assim persistem em não deixar o domicílio de suas famílias para substituírem ou auxiliarem as professoras das escolas que exigem seus serviços, ao mesmo tempo

que estas se recusam a recebê-las em suas casas, quando não existem de parte a parte relações de íntima amizade ou parentesco (Relatório da IGIPSC, 1860, p. 6).

 

Embora as professoras públicas e as adjuntas fossem burocraticamente

“subalternas”, podemos observar a agência de tais mulheres que, a despeito de uma suposta inferioridade em termos de poder, detinham uma autoridade tal, corroborada pelas tradições, que obrigava o governo a negociar o modo como se dava o exercício do cargo de adjunto nas escolas do sexo feminino.

Apesar dos diversos problemas, torna-se importante não negligenciar

certos aspectos da formação pela prática que podem ficar obliterados pelos debates em prol da Escola Normal e que se tornam mais evidentes quando comparamos os professores dos quadros de nomeação a partir de 1854 (3

e 4) com os do quadro 2, de professores nomeados antes da Reforma de 1854.

Um mesmo professor poderia ser coadjuvado por mais de um adjunto, o

que permitiria estabelecer mais relações, indicar mais alunos ou inserir mais

parentes. 13 No caso do quadro 5, o grupo de professores das escolas em que os adjuntos listados atuaram eram aqueles que, em sua maior parte, estiveram envolvidos em atividades associativistas e em sociedades – como, por exemplo, na organização da Academia Pedagógica, em 1860 –, em debates pedagógicos, participando como examinador de bancas de concursos públicos, de habilitação, de conclusão de primeiras letras, entre outros, configurando uma “agência docente”.

 

Quadro 5 – Ex-adjuntos X professores-regentes

Professor ex-adjunto e ano de sua Nome do professor-

nomeação regente

 

Marcos Bernardino da Costa 1855 Candido Matheus de Faria Passos Pardal

 

José Antonio de Campos Lima 1860

 

Antonio Joaquim de Miranda 1855 João José Moreira

 

Antonio Ignácio de Mesquita 1856 Francisco Antonio Augusto de

 

José Joaquim Xavier Sá 1856

 

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

Professor ex-adjunto e ano de sua Nome do professor-

nomeação regente

 

Olympio Catão Viriato Montez 1863 ?

 

João Gonçalves Paim 1859 Joaquim José Cardoso de

Siqueira Amazonas

 

João Correa dos Santos 1860 João José Moreira Polycarpo

1861 José Dias da Cruz

 

Armando de Araújo Cintra Vidal 1861 João Antunes da Costa e

Silva

 

José Joaquim Xavier

 

Francisco Fernandes Machado 1867 João Rodrigues da Fonseca

Jordão

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos relatórios da IGIPSC, documentos manuscritos do AGCRJ e no Almanak Laemmert.

 

Fonseca Jordão, por exemplo, foi membro da comissão nomeada para

melhorar o plano e o programa do exame dos adjuntos do 3.º ano (Relatório da IGIPSC, 1872), mostrando uma agência formativa por parte dos professores regentes que participavam de mais de uma etapa na formação dos adjuntos, fosse na sala de aula, na definição de saberes que dariam a habilitação final aos candidatos à docência e no próprio exame, de cuja banca examinadora faziam parte professores de primeiras letras. Também funcionava com um modo de selecionar aqueles que seriam os seus futuros colegas de trabalho, principalmente nos casos em que não havia ligação de parentesco. Ligação essa em que o controle sobre a formação tende a ser maior pela proximidade e pelos constrangimentos que a relação familiar poderia impor.

Pardal esteve em diversas bancas de exame de adjuntos, muitos dos

quais se encontram quadros 3 e 4: João Gonçalves Paim, José Antonio de Campos Lima, João Correa dos Santos, Armando de Araújo Cintra Vidal, Mathilde Carolina da Silveira, Mathilde Carolina Ferreira, Flavia Domitilla de Carvalho, Thereza Leopoldina de Araújo e Maria Nazareth dos Santos Garrocho (AGCRJ, códice 11.2.10, fs. 71-212). Nem todos receberam boa avaliação de Pardal e de João José Moreira, outro membro da banca, como no caso do adjunto João Correa dos Santos, que “esteve sofrível em português e história sagrada, e fraco em aritmética e pesos e medidas” (f.148).

Nesse sentido, chama atenção o fato de que no grupo de professores

regentes vários eram conhecidos por terem um destacado conhecimento de questões pedagógicas – alguns analisados por Schueler como parte de um grupo de intelectuais (2008a e 2008c). Tal fato, de certo modo, poderia conferir à chamada “formação pela prática” um pouco mais de saberes pedagógicos do que se costuma supor. Desse modo, a teoria tão preconizada na formação científica dos professores e que era atribuída ao ensino pela Escola Normal como único espaço possível de aprendizagem desse saber, também poderia, de certo modo, fazer parte da formação do adjunto, dependendo do professor regente que o acolhesse. Tal hipótese não desconsidera a importância dos debates em favor das escolas normais, dos quais tais professores também estiveram envolvidos, mas visa redimensionar a formação dos adjuntos frente a uma perspectiva fortemente pragmática conferida a ela.

Conhecimentos que poderiam ser aprimorados numa sociedade como a

Academia Pedagógica. Instalada em 1860 com a participação do professor Pardal, tinha “o fim de estudar a pedagogia e todas as matérias relativas ao ensino primário” (Correio Mercantil e O Correio da Tarde, 26 jul. 1860). A Academia constituiu um espaço de formação pedagógica, tanto teórica quanto prática, agenciada pelos próprios professores. A iniciativa autônoma denota um investimento em saberes pedagógicos que, embora não fossem aprendidos dentro das formalidades de uma escola normal, também constitui uma aprendizagem autêntica, uma espécie de “formação mútua”. Há registros do funcionamento da Academia no Almanak Laemmert até o ano de 1865.

Os agentes docentes responsáveis pela sociedade, nomeados em

reunião de 21 de julho por meio de eleição dos “funcionários”, podem ser

vistos no quadro 6.

 

Quadro 6 – Membros da Academia Pedagógica

Cargo Nome Docência

 

Presidente João Antunes Nomeado em 1842 para cadeira de primeiras

da Costa e letras de Santa Cruz; removido em 1858 Silva (1860) para Sant’Anna; removido em 1861 para

Glória; falecido em 06/03/1863.

 

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos jornais da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

Cargo Nome Docência

 

Vice- José Alves Professor público em Niterói. Presidente Carneiro

(1860)

 

Francisco Nomeado para cadeira de Inhaúma Antonio em19/12/1837 (Correio Oficial, 19/01/1838);

Augusto de Sá removido em 1855 de S. José para S. (1862) Antonio; falecido em 28/11/1866.

 

1° secretário João José Nomeado em 1849 para cadeira de

Moreira (1860) Inhaúma; removido em 1855 para

Sant’Anna; falecido em 16/08/1873.

 

1° secretário José Nomeado para 2ª cadeira de Santa Rita em

Bernardes 1858; jubilado em 14/01/1888. Moreira (1860)

 

Tesoureiro Candido Nomeado para 1ª cadeira de Santa Rita em

Matheus de 1837; jubilado em 1874. Faria Pardal

(1860)

 

Procurador Bacharel Nomeado em 1855 para cadeira da Lagoa;

Joaquim removido em 1856 para S. José; removido

Fernandes da em 1867 para S. Antônio; jubilado em Silva (1860) 14/01/1888.

 

José Joaquim Nomeado em 1861 para freguesia de Xavier (AL, Santana (2ªcad.) e jubilado em 19/07/1884.

1864)

 

Membro Francisco Nomeado em 1849 para cadeira do Campo adjunto da Alves da Silva Grande; jubilado em 12/02/1887. Comissão de Castilho

Estatuto (1860)

 

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos jornais da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

Cargo Nome Docência

 

Membro Joaquim Nomeado em 1837 para cadeira de adjunto da Sabino Pinto Sacramento; removido em 1855 para Comissão Ribeiro (1860) Inhaúma; removido em 1857 de Inhaúma Econômica para Ponta do Caju (também chamada de 2ª

cadeira de S. Cristóvão); jubilado em

28/03/1863.

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base nos jornais da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

 

Nessa reunião, os professores se organizaram em duas comissões de

estudos. Uma para estudar teoria do ensino, formada por Candido Matheus de Faria Pardal, Joaquim Sabino Pinto Ribeiro e Francisco Alves da Silva Castilho. Outra, para estudar prática de ensino, formada por João Rodrigues da Fonseca Jordão, Joaquim José Cardoso de Siqueira Amazonas e Joaquim Fernandes da Silva. Nesse grupo, havia professores que estavam há bastante tempo no exercício do magistério público primário da Corte e que se conheciam de outros espaços, como no caso de João José Moreira e Pardal que atuaram juntos em bancas examinadoras, foram signatários em 1871 do Manifesto dos Professores da Corte e que também formaram a comissão responsável pela folha A verdadeira Instrução Pública (15 ago. 1872).

De um modo geral, a mesa diretora era formada por professores que

tinham um significativo tempo de experiência e agência na arte de ensinar e trabalhar nas contingências das escolas públicas e dos espaços da Corte, e por alguns novatos, cujo convívio poderia propiciar a transmissão de saberes entre gerações, mas também de “culturas de sobrevivência” (Bhabha, 1998). Cabe destacar que uma das reuniões teve como endereço, divulgado no Correio Mercantil (10 ago. 1860), a Rua dos Ciganos, n.º 32. Segundo o Almanak Laemmert de 1862 seria o endereço da 2ª Escola Pública da freguesia de Sacramento, onde lecionava Antonio Ignácio de Mesquita Júnior, ex-adjunto de Pardal. A reunião havia sido marcada para o sábado, às 6 horas da tarde, meia hora após término das aulas previsto pelo regimento, que neste dia da semana deveria ser de “recordação” das lições.

Esse mesmo grupo de professores também organizará um movimento de

doação de parte do salário para o governo diante de uma “conjuntura crítica”. Provavelmente, tinha a ver com um episódio que marcou o início da década de 1860 e que teve o seu ápice no início do ano de 1863, a Questão Christie. A oferta de 5% dos seus ordenados por um ano foi conclamada aos “professores e professoras da Corte” em nota de jornal (Correio Mercantil, 6 fev. 1863). A agência de professores em questões de política internacional também se deu no caso da Guerra do Paraguai, para a qual também contribuíram com 5% dos ordenados.