Associações beneficentes e auxiliadoras

Flory (1986) afirma que as elites se evadiam do dever de jurado porque

era um cargo que tomava tempo e porque a presença de pessoas humildes tornava-os mal dispostos a servirem no papel. No entanto, nos conselhos de júri formados e divulgados na imprensa é possível ver a presença de pessoas consideradas de importância, da chamada “boa sociedade”.

No Rio de Janeiro, a lei prescrevia seis sessões do júri ao longo do ano.

O processo de julgamento possuía várias etapas. Em uma delas, o juiz lia um resumo dos depoimentos e fazia perguntas aos jurados a respeito da existência do delito, da culpabilidade, do grau de culpabilidade e se requeria indenização. Se os jurados declarassem o réu culpado, o juiz de direito ditava a sentença “sendo este virtualmente seu único papel direto em todo o

processo” (Flory, 1986, p. 187, tradução nossa). 4

A primeira aparição de Pardal como membro do júri, no material

pesquisado, ocorre em O Correio da Tarde de 25 de fevereiro 1860, numa lista que incluía também Justiniano José da Rocha no corpo de jurados sorteados para sessão de 14 de fevereiro de 1860; e a última no jornal Brazil – Órgão do Partido Conservador de 03 de dezembro de 1884. Em tais notas, não havia a descrição dos casos a serem julgados. Mas na sessão tratada no Correio Mercantil de 08 de agosto de 1861, em que Pardal estava listado como jurado e o promotor também era Antonio Ferreira Vianna, os tipos de casos apresentados foram de homicídio, furto, estelionato e resistência. Crimes de diversas categorias, acerca dos quais o professor Pardal emitiria mais um tipo de parecer, entre vários que sua profissão lhe outorgava.

Cabe ressaltar que professores também ocuparam outros postos que

demandavam contato muito próximo com a população, como de suplente ou subdelegado de polícia. Desse modo, observa-se que a atuação do professor público primário estava comprometida com a escolarização da população, mas igualmente, por meio de outros tipos de relações oficiais, com ações direcionadas aos habitantes do entorno da escola.

Associações beneficentes e auxiliadoras

Em 1847, Pardal aparecia na lista dos convidados para serem sócios

efetivos da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (O Auxiliador da Indústria Nacional, 15 set. 1847), cujo aceite foi registrado no periódico da Sociedade no mês seguinte (27 out. 1847). Ele foi indicado pelo secretário perpétuo da Sociedade, Emilio Joaquim da Silva Maia, que também era professor no Imperial Colégio de D. Pedro II de história natural, geologia e ciências físicas.

Inspirada na Société d’encouragement pour l’Industrie Nationale, a

Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN), segundo Carvalho (2007) foi criada em 1827 e não se referia à indústria no sentido atual, mas à atividade produtiva em geral que na época era a agrícola. Ressalta que também não se tratava de “um organismo de natureza política, capaz de pressionar o governo em favor de medidas de defesa da indústria, agrícola ou não” (p. 52). Em primeiro lugar, porque recebia dinheiro do governo e, em segundo, porque os secretários-gerais que davam o “tom das posições” da SAIN o faziam em um sentido mais técnico-científico do que político.

Assim, Carvalho assinala que a SAIN era mais próxima de um centro de

estudos ou sociedade literária, sendo a participação dos políticos “mais simbólica e honorífica do que instrumental” (p. 52). Ela servia de “fórum no qual os elementos mais progressistas defendiam seus pontos de vista”, como a substituição da mão de obra escrava, clamor que não obteve muito êxito. No entanto, elementos do governo usavam os estudos da sociedade para defender certas reformas. Em vista disso, Carvalho defende que outra instituição, a Associação Comercial, teria tido peso maior na política por tentar influenciar eleições e pressionar o congresso.

A SAIN possuía um periódico, O Auxiliador da Indústria Nacional,

publicado a partir de 1833: “uma atividade de difusão do conhecimento científico e tecnológico produzido no interior de uma comunidade específica, a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional” (Barreto, 2009, p. 270). Cabe assinalar que a SAIN também teve participação na fundação de outras sociedades como a Sociedade de Colonização, em 1835, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 1838, e o Instituto Fluminense de Agricultura, em 1860 (Schueler e Gondra, 2008).

Barreto (2009) assinala ainda a iniciativa da SAIN de obtenção de

tecnologia. Seu primeiro estatuto oficial registra a disposição de “comprar máquinas, modelos e inventos que pudessem concorrer para o aumento da prosperidade, e manter um ‘Deposito e Conservatorio das Machinas, e Modellos’, onde os instrumentos adquiridos seriam mantidos em bom estado e asseio” (2009, p. 199). A obtenção de tecnologia também se dava por meio de outras estratégias, como a dos concursos:

A associação funcionaria, portanto, como um órgão consultivo, destinado a promover concursos que estimulassem novos inventores e cientistas a desenvolver máquinas e conhecimentos úteis ao progresso do Império. Para tal função, teria associados qualificados, instruídos em Ciências, que tivessem a capacidade de julgá-los não só pela sua originalidade, mas pela sua funcionalidade (p. 204).

A autora destaca a organização de comissões avaliadoras de acordo com

as áreas, das quais fez parte outro professor público primário da Corte, Manoel José Pereira Frazão, que foi, segundo registro do Almanak Laemmert de 1868, membro da “Comissão de comércio e meios de transportes” da SAIN. O Auxiliador registra seu nome como sócio na lista de 1867 (O Auxiliador da Indústria Nacional, 1866). Frazão possuía formação eclesiástica, que abandonou dois anos antes de ser ordenado. Foi estudar na Escola Militar na qual fez o curso de matemática pura, cálculo diferencial e integral e ciências naturais (Blake, 1899). A passagem pela Escola Militar pode ter dado a Frazão uma formação que o permitia participar do trabalho de avaliação requerido pela comissão na SAIN.

Todos os sócios que estivessem devidamente diplomados poderiam

assistir a qualquer sessão, propor memórias e escritos que contribuíssem para o melhoramento da indústria ou andamento da sociedade, bem como utilizar a biblioteca, examinar as máquinas, consultar arquivos, atas e registros do Conselho (Barreto, 2009). Tais espaços no interior da SAIN poderiam favorecer o contato de seus membros com as inovações e teorias estrangeiras, propiciando a circulação internacional de ideias. Torna-se importante ressaltar esta possibilidade tendo em vista que neste estudo se pretende também compreender as formas de acesso dos professores públicos primários às teorias pedagógicas estrangeiras no século XIX.

Iniciativas de caráter pedagógico igualmente faziam parte da SAIN. Em

1848, houve uma reforma dos estatutos, um ano após a entrada de Pardal como sócio efetivo, o que pode ter permitido Pardal participar das discussões que pretendiam alterar o documento. Barreto aponta que os novos estatutos estabeleceram “a institucionalidade da associação como um espaço de caráter educacional” (2009, p. 224). Assim, a Sociedade visava colocar à disposição do público máquinas, biblioteca especializada, coleção de produtos naturais, um periódico e aulas para desenvolver as doutrinas industriais.

Porém, apesar da intencionalidade educativa ter sido institucionalizada na

reforma de 1848, Barreto (2009) alerta que discussões sobre a implantação de uma escola normal agrícola iniciaram-se, anteriormente, em 1836:

A Escola funcionaria como um estabelecimento técnico, cujo objetivo central seria o de capacitar jovens e adultos a melhorar a produção agrícola através do conhecimento das novas técnicas, assim como do uso de novas ferramentas e máquinas que dinamizassem esse processo. Funcionaria também como um laboratório, no qual seriam testadas as experiências nacionais e estrangeiras no setor, e máquinas e modelos aprovados ou comprados pela Sociedade (p. 238).

No entanto, somente após 35 anos de discussão, a Escola Normal

Agrícola foi inaugurada, em 1871, no mesmo ano da escola noturna para adultos. Na escola noturna podemos observar a presença de outro professor público primário da Corte, João Rodrigues da Fonseca Jordão (O Auxiliador da Indústria Nacional, 1869). O nome foi proposto pelo sócio Joaquim Antonio de Azevedo, conforme registrado em O Auxiliador da Indústria Nacional de 1868. A edição de 1869 relata que o Conselho havia aprovado o funcionamento da escola noturna no mesmo prédio onde estava instalada a escola pública primária da freguesia de Sacramento, em que lecionava Jordão. O professor passaria a receber 600$000 pela função. Em 1872, no entanto, Jordão alegou que não poderia exercer o cargo nem se responsabilizar pelos estragos dos móveis da escola pública. Assim, outro professor foi nomeado para o posto e iniciou-se a procura por outro prédio. A questão era que a autorização concedida pelo governo imperial para que a escola noturna funcionasse na escola pública da freguesia de Sacramento estava condicionada à exigência do professor se responsabilizar pela guarda e conservação dos móveis e utensílios. Risco que Jordão talvez tenha decidido não correr, diante do baixo salário que recebia como professor público.

Segundo Barreto, a escola noturna deveria “preparar os alunos para

cursarem a Escola Industrial, onde seriam aplicados os estudos técnico-profissionalizantes concernentes aos ‘diversos ramos da indústria artística e manufactureira’.” (p. 245-246, aspas da autora). A Escola Industrial foi inaugurada em 1872 e, na lista de seus professores, podemos identificar outro professor público primário, Antonio Estevão Costa e Cunha, responsável por ensinar gramática, filologia e composição portuguesa (AL, 1875).

Também fizeram parte da SAIN outros sujeitos que possuíam conexões

com os professores primários em geral, como o político liberal Adolpho Bezerra de Menezes; o inspetor da instrução Eusébio de Queiroz; vários delegados da instrução, como, por exemplo, José Agostinho Moreira Guimarães (freguesia de Santa Rita), Roberto Jorge Haddock Lobo (Engenho Velho), Manoel Pacheco da Silva (Santana/Santo Antônio) e Lopo Diniz Cordeiro (São José/Candelária); bem como pais ou encarregados de alunos de Pardal, como o Visconde de Baependy e Theodoro Jansen Muller e o ex-aluno José Antonio Ferreira Leal.

Outra sociedade auxiliadora da qual os professores fizeram parte, mas de

caráter distinto da SAIN, foi a Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mecânicas e Liberais e Beneficente. O professor José Alves da Visitação foi suplente de secretário (AL, 1874), secretário (Gazeta de notícias, 14 fev. 1882) e vice-presidente (AL, 1884); José Bernardes Moreira foi vice-presidente (AL, 1864), presidente (AL, 1866) e secretário da administração da caixa do estabelecimento Pio da sociedade (AL, 1870); e Augusto Candido Xavier Cony foi conselheiro (Diário do Rio de Janeiro, 13 mar. 1877).

Segundo o Dicionário do Movimento Operário (Batalha, 2009), a

sociedade foi fundada em 1835, com estatutos aprovados em 1837, e tinha como objetivo a beneficência e o melhoramento e progresso das artes. Em torno de 1877, divergências durante a reforma do estatuto alteraram sua composição original e a sociedade passou a aceitar comerciantes, capitalistas e “negreiros”. No entanto, conforme já indicado, antes da reforma, já faziam parte dela pelo menos três professores primários que ocupavam cargos diretivos.

A Sociedade Propagadora das Belas Artes constitui outra instituição na

qual observamos professores públicos primários. João Rodrigues da Fonseca Jordão foi suplente da comissão econômica (AL, 1858) no período em que atuava na escola pública da freguesia da Lagoa. Segundo o estatuto de 1862, a finalidade da sociedade era promover “a propagação, desenvolvimento e perfeição das artes em todo o Império”, bem como “elevar os artistas, fazendo nascer em todas as classes do povo o gosto pelo belo, necessário não só como meio de educação, mas também como acessório essencial a todos os ofícios e indústrias manufatureiras”. Para atingir tais fins, a sociedade pretendia, de acordo com seus recursos: fundar um liceu de artes e ofícios, publicar uma revista artística, criar uma biblioteca, realizar sessões públicas para leitura de escritos sobre as artes e indústrias e exposição dos trabalhos dos alunos do liceu, com concessão de prêmios por meio de concursos públicos e de viagem aos mais distintos alunos do liceu à Europa, correspondência com as sociedades nacionais e estrangeiras de igual fim e cooperação para o estabelecimento de outras sociedades semelhantes nas demais províncias do Império.

Segundo Gondra e Schueler (2008), a Sociedade foi responsável pela

criação do Liceu de Artes e Ofícios da Corte, que começou suas atividades em 1858, instituição na qual estudou Augusto Candido Xavier Cony (Correio Mercantil, 19 mar. 1858) e na qual foi lecionar um ex-aluno de Pardal, conforme assinalado no capítulo II.

O movimento de criação desses liceus por sociedades beneficentes, na

segunda metade do século XIX, segundo Castanho (2007), ocorreu em diversas províncias do país. Desse modo, vale ressaltar que outros professores públicos, como José João de Póvoas Pinheiro e Antonio José Marques, fizeram parte da Associação Protetora do Liceu Artístico Industrial. O primeiro, como membro do conselho (Diário de Notícias, 26 ago. 1883) e o segundo, inicialmente, como secretário. Em 1884, o professor Marques aparece como presidente do referido Liceu (AL, 1884).

Em estudo sobre as escolas noturnas, Costa (2007, p. 49) afirma que o

Liceu “seria um espaço de formação de mão-de-obra para indústria nascente e para os demais setores da vida urbana, mas não simplesmente pelo inculcamento de saberes técnicos”. A autora assinala que

Esta instituição funcionava em prédios das escolas públicas da freguesia de Santa Rita concedidos pelo governo imperial ao seu iniciador, professor Antônio José Marques. Seu programa de estudos era dividido entre “matérias preparatórias” e além destas, em mais três cursos diferentes: o artístico, o comercial e o industrial (p. 113, aspas da autora).

Antonio José Marques havia lecionado nas escolas públicas da freguesia

da Candelária (1871-1875) e da Lagoa (1875-1880), sendo removido para 1ª Escola Pública da freguesia de Santa Rita em 1880, anos antes da fundação do Liceu e de assumir a presidência da Associação. Apesar da atuação mais intensa na década de 1880, segundo documento localizado por Costa (2007), o professor Marques havia tentado abrir um curso noturno quando atuava na escola pública da Lagoa, mas não obteve autorização do governo para abertura oficial. No entanto, o professor conseguiu fazer funcionar a aula como “ensaio”, sem receber remuneração pelo serviço. Talvez configurasse uma estratégia para provar, por meio da procura e da quantidade de alunos que frequentavam o “ensaio”, a necessidade da classe na localidade.

A atuação desses professores mostra que estavam engajados com as

questões concernentes ao desenvolvimento industrial e tecnológico do país e à formação de trabalhadores. Não obstante, Costa (2007) assinala que a prioridade de tais escolas não consistia apenas em ensinar os saberes primários, “mas ensiná-los para usos determinados”, como forma de controle social, contrastando com as iniciativas educativas promovidas no interior das próprias classes trabalhadoras. Nesse sentido, a atuação de Póvoas Pinheiro nos dois lados, no da ação de grupos das elites e no das classes trabalhadoras, chama atenção. Ao mesmo tempo em que estava empenhado no funcionamento de um Liceu pertencente à Sociedade Propagadora das Belas Artes, também estava atuando no interior de uma instituição organizada pela classe trabalhadora, como secretário da Associação Operária Emancipadora Vicente de Souza (AL, 1885). O fato denota a complexidade das relações e inserções em diferentes tipos de grupos sociais.

Uma forma diferente de envolvimento institucional tem a ver com o outro

tipo de formação e, possivelmente, de ocupação, dos professores Antonio Joaquim Teixeira de Azevedo (AL, 1874) e Antonio Estevão da Costa e Cunha (AL, 1875). Ambos foram membros do Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro. O Instituto foi criado em 1858, mesma década em que foi fundada outra sociedade da área (Sociedade Farmacêutica Brasileira) e, de acordo com Edler (2006), ambos visavam regulamentar o exercício do oficio, por meio da melhoria do ensino, do combate ao exercício ilegal e da elaboração de um código farmacêutico para padronizar a preparação e uso de medicamentos. Em 1874, segundo Edler, o Instituto criou uma escola preparatória (Escola de Humanidades e Ciências Farmacêuticas) para ingresso no curso de Farmácia na Faculdade de Medicina. Tanto Azevedo quanto Costa e Cunha fizeram parte do corpo docente do curso de ciências farmacêuticas da escola preparatória (A Escola, 1877, p. 77-78).