Capítulo 3 — História da ação afirmativa no mundo

Capítulo 3 — História da ação

afirmativa no mundo

O fato de a ação afirmativa ser uma modalidade de política aplicada em vários países mundo afora deve ser creditado, em grande medida, à disseminação da democracia liberal, regime constitucional que se tornou hegemônico ao longo do século XX. A adoção de políticas de discriminação positiva, o elemento procedimental crucial da ação afirmativa, parece ser uma decorrência direta, ainda que não inevitável, da expansão do princípio da igualdade ao ponto de pôr em questão, em alguns ramos da atividade social regulada, a aplicação da universalidade da norma. Ou seja, em nome da produção de maior igualdade, o Estado de Bem-Estar Social promove a violação controlada da aplicação de alguns critérios de igualdade universal. É somente por meio desse avanço moral e institucional que tal modelo de Estado se legitimou em frente ao modelo liberal clássico, calcado na dureza da norma por um lado e no conservadorismo social por outro.

Não é coincidência histórica que essa nova modalidade política tenha surgido em momentos nos quais a demanda politicamente organizada por igualdade superou a capacidade real da legislação universalista em promovê-la. Tomem-se os casos clássicos da Inglaterra do século XIX e dos Estados Unidos do New Deal. Tampouco é coincidência a existência do mesmo “excesso de demanda” por igualdade na origem das políticas de ação afirmativa, seja no contexto da fundação do Estado indiano moderno, do Civil Rights Movement nos Estados Unidos, da Constituição sul-africana pós-apartheid ou do Brasil redemocratizado. Em todos esses casos, um surto de democratização levou a convivência entre uma sociedade imensamente desigual e um sistema de igualdade universal a um estado de crise.

Neste capítulo, abordamos as experiências internacionais mais relevantes de implantação da ação afirmativa: Índia, Estados Unidos e África do Sul. O caso brasileiro será tratado em maior detalhe no capítulo seguinte. Como já foi dito, o exemplo norte-americano não poderia ser deixado de fora, pois, mesmo não sendo o mais antigo, ao contrário do que muitos acreditam, é o mais estudado e de longe o mais influente no Brasil. Os casos da África do Sul e da Índia, infelizmente pouco conhecidos aqui, constituem material de grande interesse comparativo.